A Assembleia Municipal tem sessões
ordinárias e extraordinárias:
As sessões ordinárias
realizam-se cinco sessões ordinárias
anualmente, sendo obrigatórias e específicas
em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro, Novembro ou Dezembro.
A segunda e a quinta destinam-se a aprovar o relatório
e contas do ano anterior, do plano de actividades e do orçamento
para o ano seguinte.
As sessões extraordinárias
são realizadas sempre e quando o interesse
municipal o exigir.
As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da
Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente
da Câmara e ainda requeridas por um número legal
de cidadãos eleitores.
Publicidade das sessões:
Todas as Sessões da Assembleia
Municipal são públicas, qualquer munícipe
pode intervir no Período de Intervenção
ao Público, para isso terá que preencher previamente
a ficha de inscrição, que está disponível
na Secção de Apoio ao Órgãos Municipais
situada nos Paços do Concelho, Quinta da Memória.
Calendário de Sessões
da Assembleia Municipal para o Ano de 2010
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Mês
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Dia
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Hora
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Fevereiro
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18
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14:30h
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Abril
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15
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14:30h
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Junho
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17
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14:30h
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Setembro
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30
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14:30h
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Dezembro
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9
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14:30h
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Mês
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Dia
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Hora
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Abril
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24
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18:00h
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Nota: Poderão
ser agendadas outras Sessões Extraordinárias
em função de acontecimentos que
o justifiquem.
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