Sessões da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal tem sessões ordinárias e extraordinárias:

As sessões ordinárias realizam-se cinco sessões ordinárias anualmente, sendo obrigatórias e específicas em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro, Novembro ou Dezembro.
A segunda e a quinta destinam-se a aprovar o relatório e contas do ano anterior, do plano de actividades e do orçamento para o ano seguinte.

As sessões extraordinárias são realizadas sempre e quando o interesse municipal o exigir.
As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente da Câmara e ainda requeridas por um número legal de cidadãos eleitores.

Publicidade das sessões:

Todas as Sessões da Assembleia Municipal são públicas, qualquer munícipe pode intervir no Período de Intervenção ao Público, para isso terá que preencher previamente a ficha de inscrição, que está disponível na Secção de Apoio ao Órgãos Municipais situada nos Paços do Concelho, Quinta da Memória.

Calendário de Sessões da Assembleia Municipal para o Ano de 2010