A Assembleia Municipal tem sessões
ordinárias e extraordinárias: As sessões ordinárias
realizam-se cinco sessões ordinárias
anualmente, sendo obrigatórias e específicas
em fevereiro, abril, junho, setembro, novembro ou dezembro.
A segunda e a quinta destinam-se a aprovar o relatório
e contas do ano anterior, do plano de Atividades e do orçamento
para o ano seguinte. As sessões extraordinárias
são realizadas sempre e quando o interesse
municipal o exigir.
As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da
Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente
da Câmara e ainda requeridas por um número legal
de cidadãos eleitores. Publicidade das sessões: Todas as Sessões da Assembleia
Municipal são públicas, qualquer munícipe
pode intervir no Período de Intervenção
ao Público, para isso terá que preencher previamente
a ficha de inscrição, que está disponível
na Seção de Apoio ao Órgãos Municipais
situada nos Paços do Concelho, Quinta da Memória.
Calendário de Sessões
da Assembleia Municipal para o Ano de 2012
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Mês |
Dia |
Hora |
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fevereiro |
16
|
14:30h |
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abril |
19
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14:30h |
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junho |
28
|
14:30h |
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setembro |
27
|
14:30h |
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novembro |
21 |
14:30h |
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Mês
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Dia
|
Hora
|
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abril
|
25
|
18:00h
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junho
|
21
|
14:30h
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Nota: Poderão
ser agendadas outras Sessões Extraordinárias
em função de acontecimentos que
o justifiquem. |
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