Pedido
de Consulta de Processo/Cópias/Certidões/2ªas
Vias de Documentos
Mod.3/DL/SLRB
4
Pedido
de Reunião/Esclarecimento/Informação
Mod.4/DL/SLRB
4
Pedido
de Averbamento Processo
Mod.5/DL/SLRB
4
Pedido
de Horário de Funcionamento
Mod.6/DL/SLRB
4
Pedido
de Junção de Declaração
Prévia
Mod.7/DL/SLRB
4
Pedido
de Autorização de Utilização
para Estabelecimentos de Restauração
e Bebidas ao abrigo do D.L. n.º 234/2007
Mod.8/DL/SLRB
4
Pedido
de Dispensa de Requisitos para Estabelecimentos
de Restauração e/ou de Bebidas ao
abrigo do D.L. n.º 234/2007
Mod.9/DL/SLRB
4
Pedido
de Licença ou Autorização de
Utilização ao abrigo do D.L. n.º
370/99
Mod.10/DL/SLRB
4
Pedido
de Autorização de Utilização
ao abrigo do D.L. n.º 259/2007
Seção
de Licenciamentos Gerais
Mod.1/DL/SLG
4
Pedido
de Junção de Elementos/Cópias/2ªas
Vias de Documentos/ Certidões
Mod.2/DL/SLG
4
Pedido
de Reunião/Esclarecimento/Informação
Mod.3/DL/SLG
4
Venda
Ambulante
Mod.4/DL/SLG
4
Táxis
Mod.6/DL/SLG
4
Pedido
de Autorização Especial para Serviços
de Restauração e Bebidas Ocasionais
e/ou Esporádicos
Mod.9/DL/SLG
4
Guardas-noturnos
Mod.10/DL/SLG
4
Venda
ambulante de lotarias
Mod.11/DL/SLG
4
Arrumador
de Automóveis
Mod.12/DL/SLG
4
Acampamentos
Ocasionais
Mod.13/DL/SLG
4
Agência
de venda de bilhetes para espetáculos públicos
Mod.14/DL/SLG
4
Realização
de Fogueiras e Queimadas
Mod.15/DL/SLG
4
Realização
de Leilões
Mod.16/DL/SLG
4
Ciclomotores
e Motociclos
Mod.17/DL/SLG
4
Pedido
de Licença de Utilização de
Recinto
Mod.1
(Máquinas de Diversão)
4
Pedidos:
Registo; Transferência de Propriedade; Licença
de Exploração
Mod.4
(Máquinas de Diversão)
4
Comunicação
de Mudança de Local de Exploração
Mod.U/DL/SLG
4
Pedido
de Licença Especial de Ruído Pedido
de Licença de Recintos Itinerantes e/ou
Improvisados Pedido
de Autorização de Utilização
de Vias Públicas para a Realização
de Atividades Desportivas, Festivas ou Outras
Última atualização - 05.2009
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de Odivelas
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