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Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico
 
Procedimentros Urbanísticos
Mod.1/DGOU
4Informação Prévia
Instruções de Procedimento
4Informação Prévia de Obras de Edificação
4Informação Prévia de Obras de Demolição
4Informação Prévia de Operação de Loteamento
4Informação Prévia de Obras de Urbanização
4Informação Prévia de Alteração de Utilização
Mod.2/DGOU
4Comunicação Prévia
Instruções de Procedimento
4Comunicação Prévia de Obras de Edificação
4Comunicação Prévia de Obras de Edificação (Legalização)
4Comunicação Prévia de Obras de Demolição
4Comunicação Prévia de Obras de Alterações em Obra
4Comunicação Prévia de Obras de Loteamento
4Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
4Comunicação Prévia de Obras de Remodelação de Terrenos
Mod.3/DGOU
4Licença
Instruções de Procedimento
4Licenciamento Obras de Edificação
4Licenciamento Obras de Edificação (Legalização)
4Licenciamento Obras de Demolição
4Licença de Alterações em Obra
4Licenciamento de Operação de Loteamento
4Licenciamento de Obras de Urbanização
4Licenciamento de Remodelação de Terrenos
Mod.4/DGOU
4Autorização
Instrução de Procedimento
4Autorização de Utilização e Alteração de Utilização
Mod.5/DGOU
4Instalação de Infraestruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações
Instrução de Procedimento
4Instalação de Infraestruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações
Mod.6/DGOU
4Ocupação de Via Pública por Motivos de Obras
Mod.7/DGOU
4Ocupação de Espaço Público por Publicidade e Mobiliário Urbano
Mod.8/DGOU
4Pedido de destaque e Emissão de Certidão
Mod.9/DGOU
4Prorrogação
Mod.10/DGOU
4Renovação de Pedido
Instruções de Procedimento
4Renovação de Licença/Comunicação Prévia
Mod.11/DGOU
4Pedido de Emissão de Alvará de Obras de Edificação
Mod.11A/DGOU
4Pedido de Emissão de Alvará de Loteamento ou Obra de Urbanização
Mod.12/DGOU
4Comunicação de Início de Obra
Mod.13/DGOU
4Licença / Comunicação Prévia Obras Inacabadas
Mod.14/DGOU
4Junção de Projetos de Especialidades
Instruções de Procedimento
4Junção de Projetos de Especialidades
Mod.15/DGOU
4Junção de Elementos
Mod.16/DGOU
4Pedido de Averbamento
Mod.17/DGOU
4Requerimento Geral / Exposição
Mod.18/DGOU
4Pedido de Informação
Mod.19/DGOU
4Ficha Técnica de Habitação
Mod.20/DGOU
4Vistoria / Diligência
Mod.21/DGOU
4Pedido de Reunião
Mod.22/DGOU
4Cópias / Plantas
Mod.23/DGOU
4Consulta de Processo
Mod.24/DGOU
4Pedido de Certificação das Condições de Constituição de Propriedade Horizontal
Mod.25/DGOU
4Certidão - Emissão de Alvará
Mod.26/DGOU
4Certidão Toponímica
Mod.27/DGOU
4Certidão - Construções Anteriores a 1951
Mod.28/DGOU
4Certidão - Direito de Preferência
Mod.29/DGOU
4Certidão de Distrate de Hipoteca
Mod.30/DGOU
4Certidão - Obras de Urbanização
Mod.31/DGOU
4Redução de Caução - Licença / Comunicação das Obras de Urbanização
Mod.32/DGOU
4Receção Provisória - Licença / Comunicação das Obras de Urbanização
Mod.33/DGOU
4Receção Definitiva - Licença / Comunicação das Obras de Urbanização
Mod.34/DGOU
4Prorrogação do Prazo da Licença / Comunicação das Obras de Urbanização
Mod.35/DGOU
4Exposição à Consulta Pública/Publicitação
Mod.36/DGOU
4Devolução de Caução
Mod.37/DGOU
4Pedido de Pagamento de Taxas Municipais em Prestações (Por Lote)
Mod.38/DGOU
4Operações no subSolo


Documentos Complementares

Minuta 1
4Calendarização da Obra
Minuta 2
4Estimativa do Custo Total da Obra
Minuta 3
4Quadro de Áreas
Minuta 4
4Termo de Responsabilidade do Diretor Técnico / de Fiscalização de Obra
Minuta 5
4Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto
Minuta 6
4Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto
Minuta 7
4Termo de Responsabilidade (Substituição do Diretor Técnico de Obra – Legalizações)
Minuta 8
4Declaração de Responsabilidade (Especialidades – Legalizações)
Minuta 9
4Declaração de Isenção de Apresentação de Projeto de Gás
Minuta 10
4Declaração do Titular do Alvará de Construção Civil
Minuta 11
4Declaração do Diretor Técnico de Obra (Prorrogações)
Minuta 12
4Termo de Responsabilidade (Autorização de Utilização)
Minuta 13
4Declaração - Renúncia de Servidão de Vistas
Minuta 14
4Guia de depósito de Caução (AUGI)
Minuta 15
4Declaração - Responsabilidade (Avaliação Acústica)
Minuta 16
4Declaração - Conformidade SCIE

Última atualização - 26.01.2012
 
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