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| Departamento
de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Económico |
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| Divisão
de Requalificação e Inserção de
Áreas Críticas |
| 4 | Comunicação
de alienação, a titulo oneroso, de
imóvel abrangido pelo Direito de Preferência |  |
| 4 | Pedido
de Autorização para Instalação
de Ramal(ais) Domiciliário(s) de Águas
Residuais Domésticas e Pluviais | |
| 4 | Pedido
de Autorização para Instalação
de Ramal(ais) Domiciliário(s) de Água | |
| 4 | Pedido
de Autorização para Instalação
de Ramal(ais) Domiciliário(s) de Energia
Elétrica | |
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| Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Projetos Comparticipados |
| 4 | Pedido de reconhecimento da isenção de Derrama - Requerimento | |
| 4 | Pedido de reconhecimento da isenção de Derrama - Junção de Elementos | |
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