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regulamentos e normativos municipais: Para visualizar estes ficheiros
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Estrutura
Orgânica Nuclear da Câmara Municipal
de Odivelas
Estrutura
Orgânica Flexível da Câmara Municipal
de Odivelas
Regulamento
Municipal de Toponímia e Numeração
de Polícia [NOVO]
Normas
de requisição e utilização
do autocarro click-sempre@clicar
Normas
de requisição e utilização
do estúdio móvel
Normas
dos Transportes Escolares
Organigrama
Geral
Regulamento
Interno da Piscina Municipal de Odivelas
Regimento
da Assembleia Municipal de Odivelas
Regimento
da Câmara Municipal de Odivelas
Regulamento
de Atribuição de Medalhas Municipais
Regulamento
da Biblioteca Municipal D. Dinis
[NOVO]
Regulamento
de Utilização da Sala Polivalente
e dos Átrios da Biblioteca Municipal D. Dinis
Regulamento
de Exercício de Clínica de Animais
de Companhia
Regulamento
do Conselho Municipal da Juventude de Odivelas
Regulamento
de Espaços Verdes, Parques e Jardins
Regulamento
de Fiscalização Urbanística
Regulamento
do Gabinete de Auditoria Interna
Regulamento
dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
Comerciais
Regulamento
de Instalações e Funcionamento de
Recintos de Espetáculos e
Divertimentos Públicos
Regulamento
do Período de Funcionamento, Período
de Atendimento ao Público e do Horário
de Trabalho
Regulamento
de Taxas e Outras Receitas Municipais
Regulamento
de Utilização de Viaturas e Máquinas
Municipais
Regulamento
para o Licenciamento de Atividades Diversas
Regulamento
Municipal de Ocupação do Espaço
Público e do Mobiliário Urbano
Regulamento
de Resíduos e da Higiene e Limpeza de Espaços
Públicos
Regulamento
Municipal da Edificação e da Urbanização
Projeto
de Alteração ao Regulamento Municipal
da Edificação e da Urbanização
(Consulta Pública)
[NOVO]
Regulamento
Municipal de Estacionamento Condicionado na Via
Pública
Regulamento
Municipal de Manutenção e Inspeção
de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas
Mecânicas e Tapetes Rolantes
Regulamento
Municipal de Obras e trabalhos na Via Pública
Relativo à Construção, Instalação,
Uso e Conservação de Infraestruturas
no Município de Odivelas
Regulamento
Municipal para a Atividade do Transporte em Táxi
Regulamento
Municipal de Veículos Estacionados abusiva e/ou
indevidamente na Via Pública
Regulamento
Provisório do Conselho Municipal de Segurança
de Odivelas
Regulamento
sobre o Depósito de Bens Móveis
em Local Reservado do Município
Regulamento
da Venda Ambulante
Regulamento
de Venda em Feiras e Mercados Municipais
Regulamento
de Utilização dos Pavilhões
Desportivos
Regulamento
do Parque Municipal de Alojamento Transitório
de Emergência
Regulamento
do Arquivo Municipal de Odivelas
Câmara Municipal
de Odivelas
Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta
da Memória 2675-372 Odivelas Tel.:(+351) 219 320 000 Fax:
(+351) 219 344 393 E-mail:geral@cm-odivelas.ptNIPC:504
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