Neste âmbito, caso se depare com a necessidade de obter informações sobre os seus direitos, ou optar por apresentar reclamação face a uma situação fundamentada, poderá contactar uma das seguintes entidades:

SMIC (Serviço Municipalizado de Informação ao Consumidor): entidade credibilizada que criada com o objectivo de descentralizar o apoio ao consumidor; o seu âmbito de actuação abrange situações ocorridas com os cidadãos residentes no Concelho ou, não o sendo, cuja relação de consumo tenha tido lugar nesse Concelho. Em Odivelas poderá contar com uma equipa disposta a informá-lo e apoiá-lo no seguinte espaço:

SMIC

Edifício CAELO - Parque Maria Lamas, Rua da Memória N.º 2 A

2675-409 ODIVELAS

Tel.: 219 320 400 / Fax.: 219 322 424 / N.º Verde.: 800 205 037

E-mail: dad.smic@cm-odivelas.pt

ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos): através do NACE (Núcleo de Apoio ao Consumidor de Energia), dá informações ou procede à mediação/conciliação de conflitos de âmbito comercial ou contratual decorrentes do relacionamento com o prestador do serviço de electricidade (ou de gás natural).

Qualquer informação adicional,

Por favor, contacte-nos