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a)
Assistência Empresarial
b)
Divulgação de programas de apoio às empresas
c)
Isenção de Derrama para Pessoas Coletivas que instalem
a sua Sede Social
no Concelho de Odivelas
durante o ano de 2010
d)
Isenção de Derrama para novos estabelecimentos
que fixem a sua
sede social no Centro
Histórico de Odivelas
e)
Bolsa de espaços disponíveis para investir em Odivelas
f)
Empresas do Concelho de Odivelas
g)
Contactos Úteis
a)
Assistência Empresarial
Esta
Atividade da Divisão de Apoio Empresarial, Emprego
e Projetos Cofinanciados passa
pela promoção de uma relação
personalizada com todos os agentes económicos
e no apoio às
empresas que pretendam instalar-se em Odivelas.
Para
obter informações da Divisão de Apoio Empresarial,
Emprego e Projetos Co-
Financiados, pode contatar-nos através do e-mail:
Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
ou
através do telefone nº 219 320 400.
topo
^
b)
Divulgação de programas de apoio às
empresas
Neste
espaço a Divisão de Apoio Empresarial,
Emprego e Projetos Cofinanciados irá
disponibilizar a todos os empresários informação
referente a apoios/incentivos nacionais e europeus a
que se possa candidatar:
Estão
abertos desde o dia 27 de Fevereiro de 2012, quatro
novos Concursos no âmbito dos Sistemas de Incentivos
do QREN.
Estes concursos pretendem aumentar a capacidade produtiva
das empresas nacionais, promovendo a sua presença
ativa no mercado global, estimular a presença
em redes de cooperação internacionais
e novos projetos de vertente internacional.
Sistema de Apoio a Ações Coletiva
Promoção da Participação
no 7º Programa-Quadro de I&DT (União
Europeia)
. Prazo para candidatura: 27.02.2012 a 30.04.2012
. Entidades beneficiárias: Associações
empresariais e Entidades do sistema científico
e tecnológico.
. Objetivos: Destina-se a apoiar projetos promovidos
por entidades sem fins lucrativos do sistema científico
e tecnológico e associações empresariais,
que visem potenciar a participação de
empresas nacionais em programas europeus enquadrados
no 7º Programa Quadro de I&DT (UE), designadamente
campanhas de sensibilização, informação
e demonstração junto de PME e assistência
técnica na elaboração e negociação
de candidatura.
A dotação total FEDER no âmbito
do COMPETE é de 5 milhões de euros e abrange
projetos promovidos por entidades localizadas nas regiões
Norte, Centro e Alentejo.
Sistema
de Incentivos à Inovação: Inovação
Produtiva (Aviso 02/SI/2012)
. Prazo para candidatura: 27.02.2012 a 26.04.2012
. Entidades beneficiárias: Empresas
. Objetivos: Destina-se a apoiar projetos de investimento
produtivo de natureza inovadora (bens, serviços
e processos) promovidos por empresas.
Com uma dotação global FEDER de 120 milhões
de euros, envolve projetos desenvolvidos em todo o território
continental, considerando as seguintes prioridades:
"Empresas exportadoras", "Novos Exportadores",
"Valorização Oferta Nacional"
e "Dotação de baixa densidade"
(especificamente para as regiões do Alentejo
e do Algarve).
Sistema
de Incentivos à Inovação: Projetos
de Empreendedorismo Qualificado (Aviso 03/SI/2012)
. Prazo para candidatura: 27.02.2012 a 26.04.2012
. Entidades beneficiárias: Empresas
. Objetivos: Destina-se a apoiar a criação
de empresas ou o reforço da capacidade produtiva
de empresas com menos de três anos de atividade,
considerando as prioridades: orientação
para o mercado externo, aposta em sectores de alta/média
tecnologia ou forte intensidade de conhecimento e valorização
de anteriores projetos de I&DT (produção
de bens e serviços) no crescimento da empresa.
O concurso prevê a atribuição de
majoração aos projetos liderados por mulheres
(Empreendedorismo Feminino) e liderados por jovens com
idades entre os 18 e os 35 anos (Empreendedorismo Jovem).
A dotação global FEDER é de 25,7
milhões de euros e abrange projetos de todo o
território continental.
Sistema
de Incentivos à Qualificação e
Internacionalização PME: Projetos Individuais
(Aviso 04/SI/2012)
. Prazo para candidatura: 27.02.2012 a 16.04.2012
. Entidades beneficiárias: Empresas
. Objetivos: Destina-se a apoiar os projetos apresentados
por PME orientados para o reforço da presença
no mercado externo, com investimentos em fatores dinâmicos
de competitividade, nomeadamente: Criação,
Moda & Design; Qualidade; Ambiente; Diversificação
e Eficiência Energética; Internacionalização;
Economia Digital.
Com uma dotação global FEDER de 39.5 milhões
de euros, envolve projetos desenvolvidos em todo o território
continental, correspondendo ao domínio "Internacionalização"
um total de 25 milhões de euros (63% da dotação
total do concurso).
Informação detalhada sobre os avisos para
a apresentação de candidaturas encontra-se
disponível em www.pofc.qren.pt
SISTEMA
DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS (SIAC)
O "Sistema de Apoio a Ações Coletivas"
é uma das áreas de intervenção
definidas pelo POFC que tem por objetivo apoiar projetos
públicos, privados ou público-privados
e outras iniciativas de resposta a riscos e oportunidades
comuns, cujos resultados se traduzam na provisão
de bens públicos e na geração de
externalidades positivas, e cujos resultados sejam insuscetíveis
de apropriação privada ou de conferir
vantagem a uma empresa individualmente considerada ou
a um grupo restrito de empresas.
Tipologia de Projetos, prazos e montantes FEDER a
concurso
Abertura: 27-02-2012
Encerramento: 30-04-2012
Montante (mil €): 2 000
Tipologia de Projectos:
São suscetíveis de apoio os projetos que
visem potenciar a participação de empresas
nacionais em programas europeus enquadrados no 7.º
PQ I&DT, e que incluam as seguintes componentes:
(i) participação em redes e organizações
internacionais que promovam a participação
das empresas no 7º PQ I&DT, nomeadamente das
plataformas tecnológicas europeias; (ii) campanhas
de sensibilização, informação
e demonstração junto das PME; (iii) assistência
técnica e apoio na elaboração e
negociação de candidaturas. As componentes
(ii) e (iii) têm carácter obrigatório.
Entidades Beneficiárias:
Os beneficiários dos financiamentos previstos
no SIAC são entidades públicas com competências
específicas em políticas públicas
no domínio empresarial, as associações
que com aquelas entidades tenham estabelecido parcerias
para a prossecução de políticas
públicas, as associações empresariais
e os centros tecnológicos e outras entidades
do Sistema Científico e Tecnológico (SCT).
Projectos
I&DT - Projecto Individual
Abertura: 23-12-2011
Encerramento: 26-03-2012
Dotação PORLisboa (mil €): 8 000
Os projectos a apoiar deverão corresponder a
projectos de I&DT promovidos por empresas, compreendendo
actividades de investigação industrial
e/ou de desenvolvimento experimental, que conduzam à
criação de novos produtos, processos ou
sistemas ou à introdução de melhorias
significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
O presente concurso apresenta como prioridade o apoio
a projectos de I&DT que reforcem a capacidade competitiva
das empresas no acesso aos mercados externos.
Uma outra categoria de prioridades baseia-se na utilização
do SI I&DT como instrumento de concretização
das estratégias de desenvolvimento sustentadas
em lógicas de eficiência colectiva. Desta
forma, com vista à implementação
das Estratégias de Eficiência Colectiva
(EEC) reconhecidas como Pólos de Competitividade
e Tecnologia e Outros Clusters (PCT/OC), o presente
Aviso prevê uma dotação orçamental
específica destinada a apoiar projectos inseridos
nestas EEC.
O incentivo máximo a atribuir por projecto é
de 1 milhão de euros, no caso de projectos inseridos
no POFC, de 400 mil euros no caso do PO Regional de
Lisboa e de 500 mil euros relativamente a projectos
enquadrados nos restantes PO Regionais.
Projectos
I&DT- Núcleos de I&DT
Abertura: 23-12-2011
Encerramento: 17-02-2012
Dotação PORLisboa (mil €): 2 000
Os projectos candidatos ao presente Aviso, inseridos
na tipologia "Capacitação e Reforço
de Competências Internas de I&DT", têm
como objectivo a promoção do up-grade
das empresas de pequena ou média dimensão
(PME) para patamares mais elevados de desenvolvimento
tecnológico e de inovação, através
da criação e consolidação
de unidades estruturadas com características
de permanência e dedicadas exclusivamente a actividades
de I&DT, dotando-as das competências humanas
e materiais próprias indispensáveis à
sua intervenção.
No caso de projectos inseridos no PO Regional de Lisboa
o incentivo máximo a atribuir por projecto é
de 400 mil euros.
SI
à Qualificação e Internacionalização
de PME
Abertura: 23-12-2011
Encerramento: 02-04-2012
Dotação Orçamental PORLisboa (mil
€): 200
O SI Qualificação de PME incentiva projectos
de investimento tendo em vista a capacitação
das empresas e a sua competitividade nos mercados globais,
através da utilização de factores
dinâmicos de competitividade.
O presente concurso destina-se exclusivamente a apoiar
projectos com investimentos em protecção
de direitos no domínio da Propriedade Industrial
(registo de patentes, modelos de
utilidade e marcas que correspondam à comercialização
futura da matéria a proteger no âmbito
da patente), contribuindo para estimular a valorização
económica das invenções.
No contexto actual da economia portuguesa caracterizado
pela necessidade de incrementar a competitividade empresarial,
a utilização dos mecanismos da Propriedade
Industrial apresenta-se como um instrumento importante
para promover, de forma sustentada, a competitividade
económica, construída a partir de apostas
estratégicas na investigação, no
desenvolvimento, na inovação e no marketing,
com recurso à protecção conferida
pelo Sistema da Propriedade Industrial.
" O limite mínimo de despesa elegível
é de 5.000,00€.
" O limite máximo de incentivo a atribuir
a cada candidatura é de 20.000,00€ o qual
poderá ser ultrapassado em casos devidamente
fundamentados.
Programa
ERASMUS para Jovens Empresários
Encontram-se
abertas até ao dia 17 de outubro de 2011 as candidaturas
ao Programa Erasmus para Jovens Empresários dirigido
às entidades públicas ou privadas que
desenvolvam Atividade no âmbito do apoio às
empresas
O
objetivo global deste programa é o de fomentar
o empreendedorismo, a internacionalização
e a competitividade dos potenciais criadores de empresas
ou dos empresários de micro e pequenas empresas
recém-estabelecidas na UE.
Pretende-se
atingir esta meta através do enriquecimento das
suas experiências, aprendizagem e criação
de redes empresariais, passando períodos com
empresários experientes nas suas empresas, noutros
Estados-Membros da UE. Serão privilegiadas as
ações destinadas a organizações
que apoiem e facilitem a mobilidade dos novos empresários.
Candidatos
Elegíveis:
- Entidades
públicas responsáveis ou ativas nos
domínios dos assuntos económicos, das
empresas, do apoio às empresas ou questões
a estes reportadas;
- Câmaras
de comércio e indústria, câmaras
de artesanato ou organismos semelhantes;
- Organizações
de apoio empresarial, centros de criação
de empresas e viveiros;
- Associações
empresariais e redes de apoio às empresas;
- Entidades
públicas e privadas de serviços de apoio
às empresas.
Os
candidatos podem apresentar-se individualmente ou numa
parceria. Neste caso, esta deve ter, pelo menos, duas
entidades jurídicas independentes, provenientes
do mesmo ou de diferentes Estados -Membro da UE.
Orçamento
e duração do projeto:
O orçamento destinado ao financiamento destes
projetos é de 4.300.000 €, sendo que o montante
máximo do subsídio atribuído é
de 180.000 € para parcerias e de 150.000 €
para candidaturas individuais.
A
duração máxima dos projetos é
de 21 meses.
Para
leitura do texto integral do convite ou preenchimento
dos formulários de candidatura deverá
aceder ao site:
http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=5357
INOV
EXPORT - Programa de Estímulo ao Emprego
O
INOV Export é um Programa de estímulo
ao emprego de especialistas em comércio
internacional, nas PME nacionais exportadoras ou potencialmente
exportadoras, pretende
gerar novas oportunidades que se possam traduzir numa
maior competitividade e crescimento
em matéria de internacionalização
das Pequenas e Médias Empresas portuguesas, através
da integração
de técnicos especialistas em comércio
internacional, nos seus quadros. Assim, este
programa de estágios profissionalizantes tem
como objetivos:
- Estimular
as exportações e o processo de internacionalização;
- Colmatar
as insuficiências de capital humano, através
do estímulo à contratação
de
especialistas para a área de comércio
internacional;
- Melhorar
as estratégias de internacionalização
do tecido empresarial português,
nomeadamente nas PME.
São
selecionados pela AICEP até 500 estágios
por ano, que irão decorrer nas PME
beneficiárias, conforme candidatura apresentada
por estas, através do formulário
disponibilizado no site.
Cada
edição do INOV Export terá a duração
de cerca de nove meses e será constituída
pelas
seguintes fases sequenciais e de frequência obrigatória:
1ª
fase: Ação de formação
em sala (duração aproximada de uma semana),
em data e local a definir pela AICEP e posteriormente
comunicada a todas as entidades selecionadas, cujos
estagiários irão frequentar;
2ª
fase: Estágio na entidade beneficiária
(cerca de nove meses), a decorrer nas instalações
desta em Portugal continental;
3ª
fase: Avaliação de estágio
e Sessão de Encerramento com entrega de Diplomas
de frequência de estágio, em data e local
a definir pela AICEP (com a duração
de um dia).
Destinatários:
Os
beneficiários do INOV Export são as PME
nacionais que reúnam os seguintes requisitos
obrigatórios:
a)
Apresentem a certificação de PME, ao
abrigo do Decreto-lei Nº 372/2007, de 6 de novembro
- permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa
interessada em obter tal qualidade, de acordo com
a Recomendação da Comunidade de 6 de
maio de 2003 (2003/361/CE), que poderá ser
consultada em www.iapmei.pt;
b)
Tenham a situação contributiva junto
das Finanças e da Segurança Social devidamente
regularizada (concessão de autorização
à AICEP: NIPC 506320120 / NISS 20008605975);
c)
Estejam sedeadas em território nacional e possuam
instalações em Portugal continental,
onde deverão ocorrer os estágios;
d)
Tenham produtos e/ou serviços próprios.
Todas
as PME que pretendem concorrer ao INOV Export deverão
obrigatoriamente cumprir as seguintes condições,
caso venham a ser selecionadas:
a)
Pagamento de Bolsa aos estagiários que vier
a receber ao abrigo deste Programa, correspondente
a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais, no valor
de €838,44/mês;
b)
Subsídio de alimentação (montante
igual ao atribuído aos funcionários
e agentes da administração pública
- €4,27/dia útil);
c)
Seguro de acidentes de trabalho;
d)
Designação de um orientador de estágio
diferente, por cada três estagiários
que pretenda receber e que será responsável
pelo seu acompanhamento, de preferência com
cargo ao nível de direção ou
administração.
Se
assim o entenderem, as entidades podem atribuír
aos respetivos estagiários, valores superiores
aos aqui mencionados.
Os
jovens até aos 35 anos, (inclusive até
final do ano de inicio de estágio), interessados
em integrar este Programa, poderão fazê-lo
através das entidades beneficiárias (junto
das quais devem propor a realização do
estágio) e devem reunir os seguintes requisitos
obrigatórios:
a)
Possuir comprovativo de qualificação
superior (mínimo licenciatura), preferencialmente
em áreas de comércio internacional,
marketing, gestão, relações internacionais
e novas tecnologias;
b)
Ter vocação e/ou experiência profissional
de três ou mais anos, em matéria de comércio
internacional;
c)
Residir legalmente em território nacional;
d)
Estar desempregado à procura do primeiro ou
novo emprego;
e)
Ser fluente em português, inglês e preferencialmente
com domínio de outros idiomas;
f)
Ter domínio de informática na ótica
do utilizador.
Os
jovens que tenham participado no Programa INOVContacto,
pela experiência e
conhecimentos adquiridos / incrementados durante o estágio
realizado no estrangeiro, são
considerados no âmbito do INOV Export, especialistas
em comércio internacional.
Apoios:
As
PME beneficiárias, selecionadas no âmbito
deste Programa, terão durante a primeira e
segunda fase de cada edição, direito à
comparticipação das seguintes despesas
por estágio,
mediante apresentação dos respetivos comprovativos:
1
- 70% da Bolsa de estágio mensal, no valor
de € 838,44, correspondente a duas vezes o Indexante
dos Apoios Sociais;
2
- Seguro de acidentes de trabalho;
3
- Subsídio de alimentação
(montante igual ao atribuído aos funcionários
e agentes da administração pública
- € 4,27);
Caso
procedam à contratação de estagiários
sem termo no final do estágio, as PME usufruem
de isenção de pagamento de TSU durante
os 36 meses seguintes.
O
processo de pagamento dos apoios às entidades
beneficiárias processa-se da seguinte
forma:
1º
Um adiantamento inicial correspondente a 40% do valor
do apoio aprovado por cada estágio efetivamente
iniciado, comprovado pela receção na
AICEP do contrato assinado entre o estagiário
e a entidade beneficiária, depois de devidamente
visado pela Agência;
2º
Um reembolso de valor até 40% do total aprovado
e a comparticipar mediante entrega à AICEP
de relatório intercalar e comprovação
de despesa realizada e paga pela entidade, relativamente
à comparticipação pública;
3º
O pagamento dos restantes 20% será efetuado
em sede de saldo final, após a conclusão
dos estágios, mediante entrega do relatório
final e da avaliação do estágio
à AICEP e perante apresentação
de despesa comprovada.
Nota:
A não entrega do relatório final por parte
das entidades beneficiárias, implica a
devolução do valor total auferido, como
Bolsa de estágio e restantes despesas elegíveis.
Candidaturas:
As
PME nacionais que pretendam candidatar-se ao INOV Export,
devem cumprir todos os
requisitos obrigatórios e realizar a sua candidatura
tendo sempre presente que a apreciação
da
mesma, e posterior decisão de aceitação,
será baseada em informação muito
concreta a
apresentar sobre o projeto específico que pretendam
desenvolver com o(s) candidato(s) que
se propõe a receber para a realização
do(s) estágio(s), bem como a forma como tencionam
concretizá-lo.
Nesse
sentido, estão disponíveis no formulário
de candidatura (deverá ser realizada uma
candidatura por cada estagiário proposto), campos
específicos relativos aos mercados a
abordar que devem ser preenchidos para o efeito, até
um máximo de cinco mercados.
Após
submissão da candidatura, deverão ser
enviados para o e-mail
inovexportcandidaturas@portugalglobal.pt,
os seguintes documentos: CV do estagiário a
propor, CV do Orientador de estágio, documento
de Certificação PME e comprovativos de
situação regularizada da empresa perante
a Segurança Social e Finanças (caso não
tenha
dado autorização para consulta online).
Constituirá
fator preferencial na avaliação, as candidaturas
das PME que detenham um
projeto individual de internacionalização
aprovado para o período 2008/2011, ao abrigo
do SI
Qualificação e Internacionalização
PME.
Os
jovens interessados em integrar este Programa de estágios
podem fazê-lo, exclusivamente,
através da candidatura de uma PME exportadora
ou potencialmente exportadora, junto da qual
se devem propôr, desde que ambas as partes cumpram
todos os requisitos considerados
obrigatórios.
Para
mais informações ou esclarecimento de
dúvidas, poderá contatar a AICEP através
dos
seguintes contactos: 808 214 214 ou aicep@portugalglobal.pt.
POR Lisboa - Sistemas de Incentivos à Investigação
e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT)
Encontram-se
abertas as candidaturas de 2011 para Projetos de I&DT
Empresas em Co-Promoção, de acordo com
os seguintes termos:
SI
I&DT - Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico (Projetos Empresas em Co-Promoção)
Período
de Concurso: 21/07/2011 - 30/09/2011
Âmbito
Territorial: Todas as regiões NUTS II do Continente.
As
candidaturas de projetos liderados por empresas cujos
investimentos estejam localizados na Região NUTS
II de Lisboa ou na Região NUTS II do Algarve
não deverão incluir investimentos localizados
noutras NUTS II.
Objetivos
e Prioridades:
- Projetos
realizados em parceria entre empresas ou entre estas
e entidades do SCT (Sistema Científico e Tecnológico),
as quais, em resultado da complementaridade de competências
ou de interesses comuns no aproveitamento de resultados
de Atividades de I&DT, se associam para potenciarem
sinergias ou partilharem custos e riscos, sendo esta
parceria formalizada através de um contrato
de consórcio e coordenada por uma empresa;
- Atividades
de investigação industrial e / ou desenvolvimento
experimental, que conduzam à criação
de novos produtos, processos ou sistemas existentes;
- Projetos
que reforcem a capacidade competitiva das empresas
no acesso aos mercados externos.
Incentivo:
O
incentivo máximo a atribuir por projeto é
de 1 milhão de euros, no caso de projetos inseridos
no POFC, e de 500 mil euros relativamente a projetos
enquadrados nos PO Regionais.
Está,
contudo, prevista a possibilidade de, em casos excecionais,
aumentar estes limites até 3 milhões de
euros e 1 milhão de euros, respetivamente, no
caso do POFC e dos PO Regionais.
Despesas
Elegíveis Gerais:
- Despesas
com pessoal técnico do promotor dedicado a
Atividades de I&DT, incluindo bolseiros contratados
pelo promotor com bolsa integralmente suportada por
este;
- Aquisição
de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas,
a preços de mercado, e que se traduzam na sua
efetiva endogeneização por parte do
promotor;
- Matérias-primas
e componentes necessárias para a construção
de instalações piloto ou experimentais
e / ou demonstração e para a construção
de protótipos;
- Aquisição
de serviços a terceiros, incluindo assistência
técnica, científica e consultoria;
- Aquisição
de instrumentos e equipamento científico e
técnico imprescindível ao projeto e
que fiquem afetos em exclusividade à sua realização
durante o período de execução
do projeto - apenas se considera elegível o
valor das amortizações correspondentes
ao período da sua utilização
no projeto;
- Aquisição
de software específico para o projeto - apenas
se considera o valor das amortizações
correspondentes ao período da sua utilização
no projeto;
- Despesas
associadas à formulação de pedidos
de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos
nacionais, no estrangeiro pela via direta nas administrações
nacionais, no estrangeiro pela via direta nas administrações
nacionais, comunitários, europeus e internacionais,
designadamente taxas, pesquisas ao estado da técnica
e honorários de consultoria em matéria
de propriedade industrial;
- Despesas
com a promoção e divulgação
dos resultados de projetos de inovação
de produto ou de processo com a aplicação
comercial junto do setor utilizador final ou de empresas
alvo, incluindo a inscrição e aluguer
de espaços em feiras nacionais ou no estrangeiro,
excluindo despesas correntes ou com fins de natureza
comercial;
- Viagens
e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis
ao projeto e comprovadamente necessárias à
sua realização, excluindo deslocações
para contactos e outros fins de natureza comercial;
só serão consideradas elegíveis
as que resultem de necessidades estritamente relacionadas
com Atividades de cariz científico e de desenvolvimento
tecnológico do projeto;
- Despesas
com o processo de certificação do Sistema
de Gestão e Investigação, Desenvolvimento
e Inovação, designadamente honorários
de consultoria, formação e instrução
do processo junto da entidade certificadora;
- Despesas
com a intervenção de técnicos
oficiais de contas ou revisores oficiais de contas;
- Imputação
de custos indiretos, calculados de acordo com metodologia
a definir pelos órgãos de gestão;
Para
mais informações: http://incentivos.qren.pt
Extensão da Linha de Crédito PME Investe
Empresas beneficiárias:
As empresas que recorreram ao programa PME Investe desde
o seu lançamento a 8 de julho de 2008, e que não estejam
em situação de incumprimento junto dos bancos.
Apreciação das candidaturas:
São os bancos e a sociedade de garantia mútua envolvida
neste processo que farão uma avaliação de risco da empresa
e da sua viabilidade, quase como se de um novo crédito
se tratasse. Serão usados critérios claros e transparentes.
A qualidade do crédito das empresas será determinante
no momento da escolha.
Encargos Financeiros:
Durante os 12 meses em que não há lugar a amortizações
dos créditos, as empresas têm de pagar apenas os juros,
mas estes serão mais elevados. A taxa do 'spread' mais
a comissão da garantia mútua vai variar entre 3,563%
e 4,375%. A este valor acresce ainda a taxa Euribor
com a qual foi assinada a PME Investe.
Para mais informações: http://www.portugalglobal.pt
Linha de Crédito PME Crescimento
As Pequenas e Médias Empresas (PME) têm agora ao dispor
a nova Linha de Crédito PME CRESCIMENTO, no valor global
de 1,5 mil milhões de euros e que terá um spread de até
5%.
A nova linha de crédito vem substituir a linha PME Invest
VI que termina agora o seu período de vigência e à semelhança
desta, abrange empréstimos de médio e longo prazo e operações
de locação financeira imobiliária e locação financeira
de equipamentos.
O objectivo é facilitar o acesso ao crédito às Pequenas
e Médias Empresas, através da bonificação de taxas de
juro e da minimização do risco das operações bancárias,
pelo recurso aos mecanismos de garantia do sistema nacional
de garantia mútua. e da sua viabilidade, quase como se
de um novo crédito
A PME Crescimento engloba duas Linhas Específicas destinadas
a:
Encargos Financeiros:
-
Linha Específica "Micro e Pequenas Empresas": 250
milhões de euros;
-
Linha Específica "Geral": 1.250 milhões de euros.
-
Na Linha Específica "Geral" é criada uma "Dotação
Geral" no valor de 750 milhões de euros e uma "Dotação
Específica Empresas Exportadoras" no valor de 500
milhões de euros.
Operações elegíveis:
-
Operações destinadas a investimento novo em ativos
fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo
de 6 meses após a data da contratação);
-
Reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;
-
Até 30% do empréstimo para liquidar dívidas contraídas
junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores
à contratação da operação e destinadas, exclusivamente,
à regularização de dívidas em atraso à Administração
Fiscal e Segurança Social.
As operações de crédito enquadráveis no âmbito da Linha
de Crédito PME Crescimento beneficiam de uma Garantia
Mútua sobre 50% do valor de cada financiamento, exceptuando
no caso de operações enquadradas na Linha Específica ",
que beneficiam de uma majoração de Garantia Mútua de 75%
do capital em dívida.
Para obter mais informações sobre a Linha de Crédito PME
Crescimento consulte:
Ou contacte:
Prémios
Europeus de Promoção Empresarial
À
semelhança de anos anteriores, foi lançada
pela Comissão Europeia mais uma edição
dos "European Enterprise Promotion Awards"
(EEPA 2012), cujas candidaturas decorrem até
21 de Maio.
Estes
Prémios Europeus de Promoção Empresarial,
assumem-se como um tributo às iniciativas empresariais
que contribuem para promover o crescimento económico.
1.
Objetivo:
- Identificar
e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso levadas
a cabo para promover as empresas e a iniciativa empresarial;
- Mostrar
e partilhar exemplos de melhores políticas
e práticas de iniciativa empresarial;
- Criar
uma maior consciência sobre o papel dos empresários
na sociedade;
- Encorajar
e inspirar potenciais empresários.
2.
Destinatários:
A
competição está aberta às
entidades públicas locais e regionais na União
Europeia, Croácia, Islândia, Noruega, Sérvia
e Turquia. Embora seja dada particular ênfase
às iniciativas locais e regionais, as iniciativas
nacionais também são aceites nas categorias
"Promoção do espírito de empreendedorismo"
e "Apoio à internacionalização
das empresas".
As
entidades públicas são definidas de acordo
com o contexto nacional de cada país participante
e podem incluir instâncias de decisão,
organismos de financiamento e organizações
de execução.
Entre as entidades elegíveis incluem-se organismos
nacionais, cidades, municípios, regiões
e comunidades, bem como parcerias público-privadas
entre entidades públicas e empresários,
programas educacionais e organizações
empresariais.
As
parcerias público-privadas, isto é, "formas
de cooperação entre as autoridades públicas
e as empresas, tendo por objetivo assegurar o financiamento,
a construção, a renovação,
a gestão ou a manutenção de uma
infraestrutura ou a prestação de um serviço",
pressupõem:
- Um
acordo financeiro, pelo qual o agente privado é
responsável pela execução de
uma política concebida pela entidade pública;
- Um
acordo entre o agente privado e a entidade pública,
pelo qual o agente privado é envolvido (em
virtude das suas competências, conhecimentos
e recursos) no processo de definição
de políticas;
- Um
apoio explícito, não necessariamente
de natureza financeira, que a entidade pública
fornece ao agente do sector privado no quadro de um
projecto específico. Para efeitos dos Prémios
Europeus, este apoio tem que ser explícito.
3.
Categorias
Embora
seja dado particular ênfase às iniciativas
locais e regionais, as iniciativas nacionais também
são aceites nas categorias "Promoção
do espírito empresarial" e "Apoio à
internacionalização das empresas".
Os
Prémios Europeus de Promoção Empresarial
2012 integram cinco categorias, alinhadas com as prioridades
da estratégia Europa 2020 para o crescimento
económico e a prosperidade na União Europeia:
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/best-practices/european-enterprise-awards/categories/index_en.htm
1)
Promoção do espírito de empreendedorismo:
reconhece as acções e iniciativas a nível
nacional, regional e local, que promovam um espírito
de empreendedorismo, especialmente entre os jovens e
mulheres.
2)
Investimento nas competências: reconhece as iniciativas
regionais ou locais que melhorem as competências
de empreendedorismo, profissionais, técnicas
e de gestão.
3)
Desenvolvimento do ambiente empresarial: reconhece as
políticas inovadoras a nível regional
ou local, que promovam a criação e desenvolvimento
empresarial, simplifiquem os procedimentos administrativos
e legislativos das empresas e implementem o princípio
"Pensar primeiro em pequena escala" para as
pequenas e médias empresas.
4)
Apoio à internacionalização das
empresas: reconhece as políticas que incentivem
as empresas, particularmente, as pequenas e médias
empresas a beneficiarem mais das oportunidades oferecidas
pelos mercados europeus e internacionais.
5)
Prémio de empreendedorismo responsável
e inclusivo: reconhece as ações regionais
ou locais que promovam a responsabilidade social das
empresas e práticas empresariais sustentáveis
no domínio social e/ou ambiental. Esta categoria
reconhece igualmente as ações destinadas
a promover o empreendedorismo entre os grupos desfavorecidos,
tais como desempregados, pessoas com deficiência
ou minorias étnicas.
4.
Processo de seleção
O
processo de seleção inclui duas fases
para qualificação:
- 1ª
fase - seleção a nível nacional,
com apresentação de candidaturas até
21 de Maio de 2012;
- 2ª
fase - seleção a nível europeu.
As
candidaturas devem ser apresentadas em formulário
próprio ao IAPMEI (entidade de contacto nacional),
até 21 de Maio de 2012 (data de selo do correio
- sugere-se registada e com aviso de receção)
e enviadas em envelope fechado para:
Prémios
Europeus de Promoção Empresarial 2012
Direção de Promoção da Inovação
IAPMEI
Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar,
Edifício L
1649-038 Lisboa
Os documentos devem ser enviados também via e-mail
para: premioseuropeus@iapmei.pt
Para
mais informação poderá consultar
as seguintes entidades:
topo
^
c)
Isenção de Derrama Pessoas Coletivas que
instalem a sua Sede Social
no Concelho de Odivelas
durante o ano de 2010
Esta
ação decorre de deliberação
da Assembleia Municipal de Odivelas, publicada no Boletim
Municipal das Deliberações e Decisões
do Ano X, Nº22 de 30 de novembro de 2009, onde
esta
edilidade aprovou por maioria a “Concessão
da Isenção de Derrama, por um período
de três anos, a Pessoas Coletivas que instalem
a sua Sede Social no Concelho de Odivelas
durante o ano de 2010 e que comprovem ter criado pelo
menos três novos postos de trabalho (comprovando
anualmente a sua manutenção através
de entrega da documentação comprovativa
do pagamento à Segurança Social)”.
Informações
úteis:
O
que fazer?
Se
reúne os requisitos descritos no Despacho Nº
83/PRES/2010, dirija-se à Loja do Cidadão
do
Odivelas Parque, efetue o pedido através do preenchimento
do requerimento e entregue a
documentação obrigatória.
Documentação
Necessária:
Caso
necessite de juntar documento ao seu processo utilize
o seguinte formulário:
Para
mais informações contate:
A
Divisão de Apoio Empresarial, Emprego e Projetos
Cofinanciados, através do e-mail:
Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
ou através do telefone nº 219 320 400.
topo
^
d)
Isenção de Derrama para novos estabelecimentos
que fixem a sua
sede social no Centro
Histórico de Odivelas
Esta
ação decorre de deliberação
da Assembleia Municipal de Odivelas, publicada no Boletim
Municipal das Deliberações e Decisões
do Ano XII, Nº12 de 5 de julho de 2011, onde esta
edilidade aprovou por unanimidade a "Isenção
de Derrama para novos estabelecimentos que fixem a sua
sede social no Centro Histórico de Odivelas".
Destinatários:
Pessoas coletivas que, cumulativamente:
a)
Instalem a sua sede social no Centro Histórico
do Concelho de Odivelas, constituído pelas
seguintes ruas:
-
Rua da Fonte;
- Rua do Neto;
- Rua Guilherme Gomes Fernandes do nº62 ao
nº 118;
- Rua António Maria Bravo;
- Largo D. Dinis;
- Rua Alberto Monteiro;
- Rua Alberto Pereira Gonçalves;
- Rua Maria Gomes da Silva Santos;
- Rua da Igreja;
- Rua Combatentes da Grande Guerra do nº2 ao
nº9A;
- Rua do Souto;
- Largo da Memória;
- Travessa das Cardosas;
- Travessa da Cruz;
- Largo Nossa Senhora Monte Carmo;
- Travessa Nossa Senhora Monte Carmo;
- Rua Prof. Dr. Francisco Gentil.
b)
No ano de 2011 ou 2012;
c) e ai exerçam efetivamente a sua Atividade.
Isenção:
- As
Pessoas Coletivas que sejam constituídas e
comprovem reunir os requisitos enunciados entre janeiro
e outubro de 2011, gozam de isenção
de Derrama no ano da sua constituição/
instalação.
- As
pessoas coletivas que comprovem reunir os requisitos
e que tenham sido constituídas entre 1 de novembro
e 31 de dezembro de 2011, gozam de isenção
de derrama no ano subsequente ao da sua constituição/instalação.
Informações
úteis:
O
que fazer?
Se
reúne os requisitos descritos no Despacho Nº
83/PRES/2010, dirija-se à Loja do Cidadão
do
Odivelas Parque, efetue o pedido através do preenchimento
do requerimento e entregue a
documentação obrigatória.
Documentação
Necessária:
Caso
necessite de juntar documento ao seu processo utilize
o seguinte formulário:
Para
mais informações contate:
A
Divisão de Apoio Empresarial, Emprego e Projetos
Cofinanciados, através do e-mail:
Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
ou através do telefone nº 219 320 400.
topo
^
e)
Bolsa de espaços disponíveis para investir
em Odivelas
Se
pretende sediar a sua empresa no concelho de Odivelas
consulte o Plano Diretor
Municipal, onde consta as áreas urbanizáveis
para o estabelecimento de Atividades
económicas:
No
Concelho de Odivelas existem as seguintes zonas onde
pode fixar a sede da sua empresa:
- Quinta
do Segulim, freguesia de Famões – Lotes
de Terreno;
- Centro
Empresarial de Famões, freguesia de Famões
– Espaços Comerciais,
escritórios e armazéns;
- Paiã
Park, freguesia da Pontinha - Escritórios e
armazéns;
- Metropolitan
Business Center, freguesia de Odivelas – Espaços
comerciais e
escritórios.
Para
mais informações contate:
A
Divisão de Apoio Empresarial, Emprego e Projetos
Cofinanciados, através do e-mail:
Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
ou através do telefone nº 219 320 400.
topo
^
f)
Empresas do Concelho de Odivelas
Neste
espaço poderá pesquisar quais as empresas
existentes no Concelho de Odivelas por setor de Atividade
(a disponibilizar brevemente).
topo
^
g)
Contactos Úteis
topo
^
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