São atribuições da Divisão de Apoio Empresarial, Emprego e Projetos Cofinanciados:
- Assegurar um conhecimento detalhado e atualizado de todos os programas e mecanismos de financiamento público, nacionais e comunitários, suscetíveis de serem accionados com vista ao financiamento de projetos de interesse municipal;
- Com base nos Planos de Atividades e na previsão de investimento municipal, promover, com o concurso dos serviços setoriais, os processos de candidatura externa de projetos e a respetiva negociação financeira;
- Assegurar, em articulação com os serviços responsáveis pela execução dos projetos, designadamente a Divisão Financeira, o controlo de execução e a gestão financeira dos projetos com candidaturas aprovadas, bem como os respetivos procedimentos administrativos e de prestação de contas;
- Fomentar a criação de contatos entre responsáveis diretos pelos assuntos comunitários, a nível nacional e internacional, criando circuitos permanentes de informação;
- Apreciar, coordenar e submeter às entidades competentes todos os processos de candidatura a programas ou medidas comunitárias, depois de aprovados pelo Executivo Municipal ou pelo Presidente da Câmara;
- Coordenar a execução dos diferentes projetos com financiamento comunitário, permitindo a existência de informação permanentemente atualizada sobre o seu estádio e garantindo a sua transmissão às entidades competentes;
- Divulgar e informar sobre os mecanismos de financiamento e de apoio técnico, de âmbito comunitário, central e regional, junto dos agentes económicos potencialmente aptos a apresentar candidaturas;
- Programar e promover por iniciativa municipal, ou com a colaboração de entidades vocacionadas para o efeito, iniciativas de apoio às Atividades económicas, nomeadamente Feiras e Exposições;
- Assegurar apoios e patrocínios para iniciativas municipais;
- Elaborar estudos que permitam o diagnóstico da Atividade empresarial no Município de Odivelas e a relação com as associações representativas;
- Promover iniciativas em parceria com entidades públicas e privadas, no âmbito de formação;
- Promover iniciativas que visem a integração de cidadãos na vida ativa, designadamente através da constituição de uma bolsa de emprego;
- Apoiar as iniciativas municipais e particulares tendentes à implantação no Município, de empresas de serviços contribuindo para uma estratégia global de desenvolvimento;
No âmbito das competências desta Divisão e face às obrigações de Programas Nacionais ou Comunitários compete-lhe ainda: - Assegurar a coerência, a coordenação e a articulação das ações em curso, previstas ou a prever com os serviços responsáveis pela execução das mesmas;
- Assegurar a articulação com as entidades exteriores que direta ou indiretamente estejam envolvidas com a execução de Projetos;
- Organizar o sistema de informação de apoio à tomada de decisão, à apresentação de contas e à resolução de problemas;
- Monitorizar o funcionamento e os resultados dos projetos;
- Acompanhar a obra e análise de projetos de execução;
- Identificar oportunidades e a organização de ações e projetos;
- Promover a participação cívica através da mobilização dos cidadãos e das Organizações locais.
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