Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade das Respostas Sociais

Este é um programa estratégico que visa promover a qualidade das respostas sociais de âmbito público, privado e solidário. Sendo a gestão de qualidade atualmente um elemento-chave em qualquer organização, o ISS, I.P. desenvolveu um Modelo de Avaliação de Qualidade para a implementação do Sistema de Gestão dos serviços pelas respostas sociais.

Para mais informações consultar:
www1.seg-social.pt/left.asp?03.06.21

Programa de Apoio às Entidades Sociais do Concelho de Odivelas - PAESO

O presente Programa tem como principal objetivo enquadrar os critérios e procedimentos de apoio municipal às entidades sem fins lucrativos que desenvolvem projetos de intervenção social no Concelho de Odivelas, designadamente, instituições de apoio:

• à Infância;
• aos Idosos;
• aos Deficientes;
• aos Imigrantes e Minorias Étnicas;
• à Família e Reinserção Social.

Programa | Formulário de Candidatura

Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade - PROGRESS (2007 - 2013)

O Programa "PROGRESS" visa conceder apoio financeiro à aplicação dos objetivos da União Europeia no domínio do emprego e dos assuntos sociais, tendo disponível um orçamento de 628,8 milhões de euros para o período 2007 - 2013.

Áreas de Intervenção
Este Programa divide-se em cinco vertentes que correspondem aos cinco grandes domínios de ação:

• Emprego
• Proteção e inclusão sociais
• Condições de trabalho
• Anti discriminação e a diversidade
• Igualdade entre homens e mulheres

Beneficiários
O programa está aberto a todos os organismos públicos e/ou privados, agentes e instituições, em especial:

• Estados-Membros
• Serviços públicos de emprego
• Autoridades locais e regionais
• Organismos especializados previstos na legislação da UE
• Parceiros sociais
• Organizações não governamentais organizadas a nível da UE
• Universidades e centros de investigação
• Especialistas em avaliação
• Serviços nacionais de estatística
• Meios de comunicação social

Enquadramento Jurídico
Decisão n.º 1672/2006/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social - PROGRESS - J.O. n.º 315/2006, SÉRIE L, de 15 de novembro.

Mais informações
http://www.qca.pt/pac/progress.asp
http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c11332.htm

Complemento Solidário para Idosos

O que é?
O Complemento Solidário para Idosos é uma prestação pecuniária, do sistema de proteção social da Segurança Social.

A quem se destina?
Destina-se a pessoas com idade a partir dos 65 anos, com baixos recursos financeiros, residentes em território nacional.

Onde deve ser solicitado?
Deve ser solicitado junto dos serviços locais da Segurança Social.
No Concelho de Odivelas:
Loja do Cidadão de Odivelas
Estrada da Paiã – C. Comercial Odivelas Parque
2675-626 Odivelas
Telefone: 211 526 078
Informações: clique aqui

Condições para obtenção deste complemento

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