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Em 1990, no I Congresso Internacional de Cidades Educadoras - Barcelona -, iniciou-se o movimento das Cidades Educadoras que deu origem, em 1994, à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) www.edcities.org.
Subjacente à existência e atuação desta Associação estão dois
conceitos, o de cidade e o de cidade educadora. Relativamente
ao primeiro, J. Borja na sua obra A cidade do futuro e o futuro
das cidades (Barcelona, 1998) define cidade como «aquele produto
físico, político e cultural complexo, europeu e mediterrânico,
mas também americano e asiático que temos caraterizado na
nossa ideologia e nos nossos valores como concentração de
população e de Atividade, mescla social e funcional, capacidade
de autogoverno e área de identificação simbólica e de participação
cívica. Cidade como lugar de encontro, de troca, cidade igual
a cultura e comércio. Cidade de lugares e não um mero espaço
de fluxos.», relativamente ao segundo, pressupõe o entendimento
da cidade como um espaço multi-dimensional de coexistência
e de relações baseadas no respeito, na informação, na participação
e na atitude positiva face à diversidade (Pilar Figueras e
Marina Subirats, 2003).
Todavia, para que uma cidade se torne educadora é necessário assumir uma intencionalidade educadora em todas as atuações que ocorrem nesse espaço territorial, promovendo o desenvolvimento de todas as potencialidades educativas da mesma, o que implica um compromisso do Poder Local, enquanto representante dos cidadãos, seu interlocutor mais próximo, e responsável por incorporar «(...) no seu projeto político os princípios da cidade educadora» conforme definido na Carta das Cidades Educadoras (documento pdf).
Para que este compromisso contribua efetivamente para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes, os governos locais (representantes das cidades na Associação) encontram-se munidos de dois instrumentos de trabalho: a Carta das Cidades Educadoras e o Banco Internacional de Dados das Cidades Educadoras.
Os Instrumentos
Na realidade, a Carta das Cidades Educadoras, mais do que um documento orientador, é o compromisso formal que todas as cidades são obrigadas a subscrever aquando da formulação da sua adesão. Documento forjado em 1990 no Congresso já referido, denominou-se inicialmente Declaração de Barcelona, tendo sofrido duas alterações significativas, a última das quais aprovada no VIII Congresso Internacional das Cidades Educadoras, em novembro de 2004.
O Município de Odivelas na AICE >>
O Banco Internacional de Dados das Cidades Educadoras, por sua vez, reúne todas as práticas consideradas educadoras pela Associação e por isso disponibilizadas, num espírito de diálogo e colaboração, a todas as pessoas pois, também os habitantes da cidade ou os que nela permanecem, individualmente ou através das associações a que pertencem, devem comprometer-se com esta filosofia de participação e trabalho para construir uma cidade educadora.
Uma filosofia de trabalho
Uma filosofia de trabalho que está patente na própria organização da associação constituída por três órgãos (Estatutos da Associação em inglês - documento pdf) - a Assembleia Geral, órgão soberano formado por todas as cidades-membro, o Comité Executivo, responsável pela gestão, procedimentos, execução e representação da AICE (formado pelas cidades responsáveis pela organização dos congressos, por cidades eleitas pela Assembleia Geral e por um elemento permanente da cidade onde está localizado o Secretariado da Associação) e o Secretariado que se ocupa da gestão quotidiana da AICE e do cumprimento do programa de atuação.
Em outubro de 2004 faziam parte da AICE 293 cidades de 33 países, cada uma delas diferente nos problemas, nas preocupações, nas condicionantes, nas realidades todavia, também semelhantes na procura de soluções concretas. O caminho escolhido por cada uma para desenvolver o conceito de cidade educadora é diferente. No entanto, é sustentado pela prática, pela partilha e pela colaboração com todas as outras cidades, numa postura exigida cada vez mais pelos desafios globais que se colocam ao nível local.
Por este motivo, a troca, o debate e a reflexão, acontecem através do Banco de Dados, das Redes Territoriais que agregam as cidades de cada país, das Redes Temáticas que reúnem um conjunto de cidades interessadas em trabalhar um determinado tema e dos Congressos Internacionais bienais, espaços privilegiados para a disseminação e intercâmbio de experiências relacionadas com os princípios da Carta.
O Município de Odivelas na Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE)
A Rede Territorial Portuguesa das Cidades / Municípios Educadores acolhe atualmente 46 municípios aderentes à AICE, dos quais o Município de Odivelas, estando outros em processo de adesão, e rege-se pelo Regimento, com Plano de Atividades Bianual, tempo de mandato de cada Comissão.
Desde início de 2005, a Rede Territorial Portuguesa, organizou-se como rede estruturada, com uma Comissão de Coordenação, constituída atualmente, conforme Regimento aprovado em plenário das cidades que a constituem, por sete municípios (Almada, Azambuja, Évora, Lisboa, Paredes, Santa Maria da Feira e Torres Novas).
Destes, cinco são eleitos por maioria de votos secretos, e os dois restantes, são respetivamente o município representante da Rede no Comité Executivo Internacional e o município organizador do Congresso Nacional.
A dinamização da RTPCE e a divulgação das boas práticas desenvolvidas pelos municípios integrados na rede nacional das cidades educadoras faz-se através da publicação regular do Boletim da Rede Territorial Portuguesa.
Download dos Boletins da Rede Territorial Portuguesa (documentos pdf):
+ INFO >> Divisão
de Educação
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