O Conselho Municipal de Educação, é uma instância de coordenação e consulta, que tem como objetivo, promover a nível municipal, a coordenação da política educativa local em articulação com outras políticas sociais, propondo ações consideradas adequadas, à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do sistema educativo, sendo as suas competências e composição, reguladas pelo Decreto-Lei 7/2003, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 41/2003, de 22 de agosto.

Representantes / Composição do Conselho Municipal de Educação, mandato autárquico 2009/2013:

• A Presidente da Câmara Municipal
  Dra. Susana de Carvalho Amador

• O Presidente da Assembleia Municipal
  Dr. Sérgio Paiva

• A Vereadora da Educação
  Sra. Maria Fernanda Franchi

• Representante do Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
  Dra. Susana Maria Mendes Damas

• Representante das Instituições de Ensino Superior privado
  Prof. Doutor Luís Picado

• Representante das Freguesias do Concelho de Odivelas
  Sr. Rogério Breia, Presidente da Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião

• Representante do pessoal docente do ensino secundário público
  Professora Maria Conceição Matias dos Reis, professora na Escola Secundária de Caneças

• Representante do pessoal docente do ensino básico público
  Professor João Gil Dias Bento, professor na Escola do Ensino Básico 2º e 3º Ciclos dos Pombais

• Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública
  Educadora de Infância Maria Adelaide C. Peixoto, educadora no Jardim-de-Infância do Olival Basto

• Representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados
  Dr. Carlos Alberto Tomé Monteiro, do Externato Flor do Campo

• Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação
  Dra. Fernanda Maria Pina da Costa Ramos, da Associação de Pais da Escola Secundária da Ramada e o Dr. António José Paz Boa-Nova, da Associação de Pais da Escola EB1/JI João Villaret

• Associação de Estudantes da Escola Secundária de Odivelas
  Setélvio Vieira Alves

• Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvem Atividade na área da educação
  Dra. Andreia Cristina Alves Faustino Nunes, do Centro Social e Paroquial da Ramada

• Representante dos Serviços Públicos de Saúde
  Dra. Filomena Ferreira, do Centro de Saúde de Odivelas

• Representante do Instituto de Segurança Social
  Dra. Paula Cristina Souto Oliveira Duque, Chefe de Setor de Loures / Odivelas, do Centro Distrital de Lisboa IP

• Representante das Forças de Segurança
  Subcomissário André Rodrigues dos Santos de Almeida e Silva, Comandante da 73ª Esquadra - Pontinha

Regimento do CME para o mandato autárquico 2009/2013, aprovado na 1ª Reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada dia 26 de outubro de 2010

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