| Lei
159/99 de 14 de setembro
Planeamento, construção,
adaptação, manutenção e apetrechamento
de infraestruturas educativas do Pré-Escolar e do
1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública,
garantindo as condições de ensino através
de:
- Investimento no parque escolar
(construção, ampliação e remodelação)
- Garantir o acesso e a integração
de crianças com necessidades educativas especiais
em meio escolar: adaptação/adequação
de instalações; mobiliário e equipamento
especial; abolição de barreiras arquitetónicas;
- Colocação de mobiliário
escolar e equipamento de informação e comunicação
(material audiovisual, faxes e fotocopiadoras)
- Manutenção e assistência
técnica aos equipamentos
- Subsídio de Material Didático
- Subsídio de Fundo Maneio
- Subsídio de Telefone
Gestão de Recursos
Humanos
-
Colocação de
Auxiliares e Assistentes de Ação Educativa
no Pré-Escolar - Assinatura anual do Acordo de
Cooperação com a Direção
Regional de Educação de Lisboa, Centro Distrital
de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa,
para colocação e gestão do pessoal
auxiliar. -
Promover formação
específica, do Pessoal não docente do Pré-Escolar
que contribua para capacitar e dotar estes profissionais
de estratégias e meios, para intervir de forma
mais adequada em contexto educativo e melhorar os serviços
de apoio à família.
Carta Educativa
Para dar cumprimento ao decreto-lei
7/2003 de 15 de janeiro constitui-se em 2003, por Despacho
do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, um Grupo
de Trabalho Interdepartamental para elaboração
da Carta Educativa do Concelho de Odivelas, a funcionar sob
a coordenação do Vereador do Departamento Sociocultural.
A Carta Educativa encerra um
duplo registo. Enquanto produto, traduz-se num documento
temporalmente finalizado, enquadrador de uma Política
Educativa Concelhia, sustentado por um Projeto Educativo
Local amplamente participado. Enquanto processo, assume-se
como em permanente construção e reinvenção,
uma dinâmica pró-ativa em torno de uma federação
de ações e projetos rumo a uma identidade
localmente construída (balizada por normativos legais),
numa atualização constante dos processos, recursos
e metodologias mobilizadas dentro do sistema educativo local.
| Gestão
da Rede Escolar Pública 2004/2005 Estabelecimentos
Educativos e Universo Escolar |
|
Designação | JI | EB1 | EB23 | Alunos | Pessoal
Docente | Pessoal
Auxiliar |
| Agrupamento
de Escolas a Sudoeste | 1 | 4 | 1 | 1250 | 128 | 39 |
| Agrupamento
de Escolas de Caneças | 2 | 3 | 1 | 1367 | 131 | 44 |
| Agrupamento
de Escolas Avelar Brotero | 4 | 4 | 1 | 1721 | 165 | 48 |
| Agrupamento
de Escolas D. Dinis | 1 | 2 | 1 | 1231 | 113 | 28 |
| Agrupamento
de Escolas Moinhos da Arroja | 1 | 1 | 1 | 940 | 96 | 31 |
| Agrupamento
de Escolas Vasco Santana | 1 | 5 | 1 | 1380 | 135 | 44 |
| Agrupamento
de Escolas da Pontinha | 4 | 7 | 1 | 2021 | 181 | 64 |
| Agrupamento
de Escolas Carlos Paredes | 2 | 3 | 1 | 1132 | 122 | 37 |
| EB1 n.º
6 Odivelas (em regime de Autonomia) | | 1 | | 350 | 21 | 5 |
| Cinco
Escolas Secundárias e Uma Profissional | | | | 6314 | 837 | 172 |
+ INFO >> Divisão
de Educação
|
