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O Departamento de Gestão e
Ordenamento Urbanístico compreende a Divisão
de Planeamento Urbanístico e de Projetos
Especiais, Divisão de Licenciamento
de Obras Particulares, Divisão de
Reabilitação Urbana e a Divisão
de Fiscalização Urbanística.
Compete ao Departamento de Gestão
e Ordenamento Urbanístico coordenar as unidades orgânicas
que o integram, assegurando a elaboração de
adequados instrumentos de planeamento, gestão e fiscalização
urbanística, na perspetiva da transformação
física e do uso do solo, bem como a instrução
dos procedimentos relativos ao licenciamento e autorização
de operações urbanísticas.
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Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico
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