-
Assegurar
a gestão social dos núcleos de alojamento provisório e
das áreas abrangidas por programas de realojamento, promovendo
a implementação de políticas, programas e projetos de
intervenção comunitária;
-
Assegurar
o recenseamento das famílias residentes em alojamentos
precários, incluídos em programas e/ou operações de realojamento;
-
Desenvolver
as ações necessárias ao realojamento das famílias incluídas
em programas com esse objetivo;
-
Acompanhar
e apoiar os agregados familiares recenseados no âmbito
do PER nas fases pré e pós realojamento;
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Assegurar
a gestão do parque habitacional que lhe esteja confiado;
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Promover
a participação e inserção social dos moradores dos bairros
sob sua gestão;
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Efetuar
o atendimento e acompanhamento dos munícipes, no âmbito
das carências habitacionais e propor medidas adequadas
para a resolução dos problemas identificados;
-
Promover
o intercâmbio de informação e colaboração técnica com
outros serviços do município e entidades exteriores à
Câmara no contexto do acompanhamento de casos sociais
específicos, cuja problemática inclua a habitação;
-
Implementar
os Protocolos de Cooperação que venham a ser celebrados
pela Câmara com entidades públicas e/ou privadas no contexto
da intervenção social e comunitária em bairros municipais
e áreas de alojamento provisório geridos pelo Departamento
de Habitação, Saúde e Assuntos Sociais;
-
Coordenar o funcionamento dos Gabinetes de Intervenção
Social já existentes e os que venham a ser criados, na
ótica de descentralização dos serviços de atendimento
e intervenção social no âmbito das competências
do Departamento de Habitação, Saúde e Assuntos Sociais.
