Ponto da Situação

A procura de soluções que possam promover o realojamento das cerca de 530 famílias recenseadas no Programa Especial de Realojamento (PER) tem sido um dos objetivos fulcrais do Departamento de Habitação, Saúde e Assuntos Sociais. Acontece que, por impedimento da Administração Central, só foi possível ao município de Odivelas aceder formalmente aos financiamentos do PER em agosto de 2001. Apesar desse lapso de tempo considerável, quer enquanto Divisão quer atualmente enquanto Departamento, o Departamento de Habitação, Saúde e Assuntos Sociais tem vindo a desenvolver uma articulação direta com outros municípios e com o Instituto Nacional de Habitação no sentido da conceção e execução de um modelo que permita a construção de habitação da forma mais célere possível, sempre de acordo com a legislação em vigor. Contudo, e face à situação de grande contenção orçamental imposta às autarquias, impedidas de recorrer ao endividamento, mesmo no que respeita à construção de habitação social, a concretização de alguns dos projetos que o Departamento de Habitação, Saúde e Assuntos Sociais entretanto agilizara estão comprometidos.