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Compete
à Divisão de Construção e Reabilitação da Habitação:
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Desenvolvimento de projetos de promoção
de habitação a custos controlados com vista
ao realojamento da população residente em
barracas e ainda a reabilitação do Parque
Habitacional Municipal;
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Acompanhamento dos processos de reabilitações
de habitações privadas, no âmbito
dos programas de reabilitação (RECRIA, RECRIPH,
SOLARH, REHABITA).
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