Compete à Divisão de Infraestruturas e Espaços Urbanos:

• Planear, executar e fiscalizar obras no âmbito das competências do Departamento de Obras Municipais;

• Assegurar diretamente ou através de terceiros a construção manutenção e conservação da rede viária e espaços urbanos;

• Assegurar, diretamente ou através de terceiros, os trabalhos relativos a infraestruturas de iluminação pública e emitir parecer sobre projetos desta natureza;

• Implementar estudos de trânsito e circulação;

• Assegurar os trabalhos relativos à sinalização horizontal, vertical e semafórica;

• Emitir parecer sobre os pedidos de licenciamento apresentados pelos operadores de subsolo em áreas urbanas consolidadas;

• Emitir parecer e apoiar outros serviços municipais na sinalização e desvios provisórios de trânsito na rede viária municipal aquando da realização de obras particulares e eventos;

• Apoiar outros serviços municipais nomeadamente no que se refere a sinalização temporária ou apoio em estudos de circuitos de transportes públicos, redes, percursos e horários;

• Aquisição e colocação de mobiliário urbano.

Assuntos com eficácia externa:

• Pedidos/Reclamações de Entidades Oficiais: juntas de freguesia, forças policiais, serviços municipalizados (SMAS) entre outras;

• Pedidos/Reclamações de Particulares:

  • Assuntos gerais relativos a infraestruturas urbanas;
  • Assuntos gerais relativos a estacionamento;
  • Pedidos de reserva de lugares de estacionamento condicionados para deficientes motor, cargas e descargas, farmácias, infantários/jardins de infância, escolas de condução, etc.;
  • Assuntos gerais relativos a sinalização horizontal, vertical ou semafórica;
  • Assuntos gerais relativos a  iluminação pública.

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