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Em que Consiste?
O
Plano Estratégico Concelhio de Prevenção
das Toxicodependências (PECPT) representa, antes
de mais, numa nova forma de encarar e conceber a atuação
municipal e concelhia no âmbito da Prevenção
das Toxicodependências e Outros Comportamentos
de Risco no Concelho de Odivelas, que assenta nos seguintes
pressupostos:
-
Diagnóstico Local das
Necessidades; -
Mobilização /
Participação Comunitária; -
Cooperação /
Parceria / Partilha; -
Complementaridade das Intervenções; -
Atividade Continuada no Tempo
e no Espaço / Sustentabilidade; -
Descentralização
de Informação Correta e Fidedigna; -
Aposta na Formação; -
Otimização dos
Recursos Disponíveis; -
Avaliação Contínua
e Sistemática.
O
PECPT constitui, assim, um instrumento concetual e
operacional que assume um papel fundamental em toda
a intervenção da Câmara Municipal
de Odivelas, através da Divisão de Saúde
e da Prevenção das Toxicodependências
(CMO/DSPT), em termos de Prevenção das
Toxicodependências e Outros Comportamentos de
Risco, bem como das diversas instituições
de âmbito local, regional e nacional que desenvolvem
direta e indiretamente a sua Atividade neste âmbito
e que integram a Rede
de Parceria constituída. O
PECPT assume-se, assim, como um instrumento dinâmico,
aberto, em constante modificação, fruto
da inclusão de novas ações e projetos
ao longo do tempo, bem como da avaliação
do trabalho desenvolvido, que poderá implicar
o reajustamento da estratégia definida e das
áreas prioritárias de atuação. Implementado
de forma faseada, com caráter anual, o PECPT
vigora de forma contínua e sem interrupções
durante este período, com início em outubro
de cada ano, de acordo com a seguinte calendarização-tipo:
-
outubro
- Início;
-
outubro - junho do ano seguinte:
desenvolvimento dos programas e projetos nas diferentes
Áreas de atuação;
-
julho
- Avaliação final do trabalho desenvolvido;
-
agosto
e setembro - preparação do trabalho
a desenvolver no ano seguinte, de acordo com a avaliação
efetuada;
-
outubro - início da
Atividade a desenvolver no ano seguinte.
Topo
Historial
O
PECPT encontra-se estruturado em três partes fundamentais:
Parte I - Diagnóstico
Inicial da Situação do Concelho de Odivelas
em matéria de Toxicodependências;
Parte II - Definição de Objetivos Estratégicos
Gerais e Identificação de Áreas
Prioritárias de atuação, com
respetiva definição de Objetivos Estratégicos
Específicos;
Parte III - Ações / Projetos dinamizados
nos diversos contextos de intervenção
da Prevenção das Toxicodependências. Desta
forma, a sua construção e implementação
no terreno compreendeu, até à data, 7
etapas fundamentais, a saber: Desde
outubro de 2010 e até setembro de 2011 decorre
o desenvolvimento do 5º ano do PECPT. Topo
Pertinência
da realização do PECPT no Concelho de
Odivelas
A
Prevenção das Toxicodependências
é uma das áreas de intervenção
considerada prioritária pela Câmara Municipal
de Odivelas, sendo a DSPT a Unidade Orgânica à
qual foram atribuídas recentemente as competências
necessárias para intervir nesta matéria,
tal como se encontra estipulado no ROMO (Regulamento
Orgânico do Município de Odivelas) - Artigo
56º. De
acordo com este Regulamento, nomeadamente a alínea
j) do Ponto 2 do supra mencionado artigo, é atribuição
da DSPT "implementar um Plano Municipal de Prevenção
das Toxicodependências … no Concelho de Odivelas,
em articulação com as estruturas locais,
nacionais e internacionais que desenvolvem trabalho
nesta matéria". A
definição desta atribuição,
nos moldes em que é feita e redigida, é
pois comprovativa da importância desta área
de intervenção, apontando explicitamente
a necessidade de uma intervenção municipal
nesta matéria que não se quer pontual
ou diminuta, mas, pelo contrário, abrangente,
coerente e, fundamentalmente, estratégica. Quer
isto dizer que não basta intervir: em primeiro
lugar, é preciso saber intervir, de modo eficaz
e adequado, respondendo concretamente a necessidades
reais e identificadas e avaliando posteriormente o impacto
do trabalho desenvolvido. Desde
sempre que o Município de Odivelas, através
do Pelouro da Saúde, e apesar dos constrangimentos
orçamentais que foram condicionando a sua ação
(especialmente ao longo dos últimos anos), procurou
desenvolver um trabalho continuado neste âmbito,
com a convição de que a eficácia
das ações preventivas dependia forçosamente
da continuidade da sua implementação.
Sobre este aspeto, a evidência teórica
demonstra claramente que uma intervenção
baseada exclusivamente no recurso a Atividades esporádicas
será forçosamente redutora, independentemente
da sua qualidade, comprometendo assim a obtenção
de resultados favoráveis e a sustentabilidade
da intervenção. O
trabalho que se conseguiu produzir, ainda que com a
qualidade exigível, está longe do que
se considera ser o necessário, tendo sido reiterada
a pertinência de uma aposta efetiva e sustentada
nesta área, que permita uma intervenção
abrangente e sistemática com o cumprimento de
objetivos mais exigentes. Por outro lado, considerou-se
igualmente ser fundamental que a intervenção
futura fosse pensada de forma global, em que as ações
/ projetos levados a cabo ao nível da Prevenção
das Toxicodependências, nos diversos contextos
de intervenção - Escolar, Familiar, Laboral
e/ou Comunitário - sejam coerentes e articuladas
entre si, levadas a cabo de acordo com um Plano Estratégico
previamente delineado. Os
dados obtidos através da realização
do Diagnóstico
Inicial da Situação do Concelho de Odivelas
em matéria de Toxicodependências
(1º semestre de 2006) (PDF
com 1,26MB), viriam a comprovar a real necessidade
de uma intervenção nos diversos contextos
da Prevenção das Toxicodependências,
fornecendo um conjunto de pistas de atuação
e definindo possíveis caminhos a seguir. Topo |
