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APRESENTAÇÃO No âmbito das suas competências, o Gabinete Veterinário Municipal da Câmara Municipal de Odivelas desenvolve diversas Atividades, a saber:
- Gestão do Consultório Veterinário Municipal, onde é efetuado o atendimento médico a animais dos munícipes do Concelho, com tarifários diferenciados, consoante os rendimentos auferidos. (Ver Tarifário)
- Gestão do Parque dos Bichos - Centro Oficial de Recolha Animal do Concelho de Odivelas.
Este equipamento é um alojamento provisório para cães errantes, capturados pela equipa do Centro, e animais que são obrigados a permanecer em sequestro até serem devolvidos aos seus donos, em caso de viagem de outros países ou por agressão a pessoas ou animais.
Todos os animais recolhidos no Parque são encaminhados para adopção.
- Recolha, receção e eliminação de cadáveres de animais da via pública, de clínicas veterinárias e habitações particulares.
O Gabinete Veterinário tem ainda as competências constantes do Decreto-Lei 116/98, no âmbito das atribuições do Médico Veterinário Municipal:
- Emissão de pareceres relativos às condições hígio-sanitárias das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;
- Participação nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pelas autoridades competentes, nomeadamente vacinação antirrábica e identificação eletrónica;
- Colaboração na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou económico e prestação de informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, preparação e transformação de produtos de origem animal;
- Promoção do bem-estar animal e salvaguarda da saúde pública;
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