| A Municipália – Gestão
de Equipamentos e Património do Município de
Odivelas, E.M. é uma empresa pública, de âmbito
municipal, que goza de personalidade jurídica e é
dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Considerando a promoção
do desenvolvimento local e regional a que se encontra vinculada,
a Municipália E.M. tem por objeto:
a) A exploração e a
gestão do Centro Cultural Malaposta e do Centro de
Artes e Ofícios, bem como de todos os equipamentos
de âmbito cultural e artístico, cuja posse
lhe seja transmitida pela Câmara Municipal de Odivelas;
b) A exploração e gestão do complexo
municipal das piscinas de Odivelas, incluindo todas as valências
inerentes, nomeadamente, lúdicas, desportivas e de
saúde;
c) A exploração e gestão dos demais
equipamentos municipais, independentemente da sua natureza,
cuja posse venha a ser conferida pela Câmara Municipal
de Odivelas;
d) Aquisição e construção de
bens imóveis para efeitos do que se encontra disposto
nas alíneas e) e f) do n.º 2 do art. 21 da Lei
n.º 53-F/2006 de 29 de dezembro
e) A gestão e exploração das infraestruturas
de restauração de apoio aos equipamentos sob
gestão da Municipália E.M. ou outros equipamentos
municipais;
f) Exercer acessoriamente outras Atividades que sejam complementares
ou relacionadas com o seu objeto e que não sejam
excluídas por lei;
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Municipália
- Gestão de Equipamentos e Património do Município
de Odivelas EM. |
