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A participação da população no processo de elaboração do PDM não
se esgota na elaboração, propriamente dita, do Plano.
Com efeito, a participação da população deve ocorrer na fase de
elaboração, mas também nas fases posteriores, de gestão/execução
e monitorização, alargando inclusivamente a participação da
população a todos os processos de tomada de decisão,
independentemente do domínio de intervenção, uma vez que se
pretende que a população intervenha, globalmente, na promoção do
desenvolvimento sustentável.
A participação da população nos processos de tomada de decisão é
um dos elementos que dá forma à prática do exercício de
cidadania que passa exatamente pela informação, respeito pela
diferença, solidariedade, tolerância, intervenção activa e
responsabilidade partilhada na resolução dos problemas que
afetam a qualidade de vida da comunidade, do país e do planeta
em que vivemos.
As diversas componentes do exercício de cidadania encontram
enquadramento legal, tanto ao nível da legislação geral como
específica de procedimentos de ordenamento do território.
Geral | Constituição da República Portuguesa;
Código do Procedimento Administrativo; Lei de Acesso aos
Documentos Administrativos;
Específico | Lei de Bases do Ordenamento
do Território; Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão
territorial; Lei de bases do Ambiente; Regime Jurídico de
Avaliação de Impates Ambientais; Ractificação da Convenção
Aarhus
Participar na tomada das decisões do executivo autárquico,
neste caso no procedimento de elaboração do PDM, significa
ter parte activa na construção das decisões que se destinam
a planear a utilização do espaço físico em que nos inserimos
e, consequentemente, a gerir os recursos indispensáveis à
nossa existência.
Desde o início do procedimento de elaboração
do PDM que a Câmara Municipal de Odivelas abriu a todos
os interessados a possibilidade de contribuir com o envio
de sugestões, quer por correio eletrónico,
fax, via postal ou mesmo na Loja do Munícipe, instalada
no Centro Comercial Odivelas Parque.
Por se considerar que a intervenção das populações
ao longo de todo o processo de planeamento é absolutamente
fundamental, a Câmara Municipal de Odivelas mantém
esta possibilidade, tendo mesmo procedido à criação
de um endereço exclusivo do PDM para rececionar todas
as sugestões, críticas e pedidos de esclarecimento
que nos entendam dirigir.
A Câmara Municipal de Odivelas põe ao seu dispor
um serviço de sugestões via internet, que facilita
a sua participação no processo de elaboração
do PDM. Dê-nos conta das suas preocupações
com o território e envie-nos sugestões que nos
ajudem a encontrar ou definir soluções adequadas
aos problemas da sua freguesia.Não deixe de fazer ouvir
a sua voz e de contribuir para a melhoria do ambiente e condições
de vida urbana do concelho.
Aposte no diálogo OPINE
na construção do seu concelho. |
