O Taxas do IMI mantêm-se em 2006
23.11.2005

Na 2ª reunião da Câmara Municipal de Odivelas, realizada no dia 16 de novembro, foi aprovada a Proposta de Fixação das Taxas do Imposto Municipal de Imóveis.

A Proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor da Presidente, dos Vereadores da bancada do PS, dos Vereadores da bancada do PSD e com os votos contra dos Vereadores da bancada da CDU, sendo que a tabela a vigorar será a seguinte:

- Prédios rústicos: 0,8% (fixado por lei);
- Prédios urbanos: 0,7%;
- Prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis: 0,4%.

Ao apresentar a Proposta, a Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana de Carvalho Amador, esclareceu que as taxas mantêm-se idênticas às de 2004, uma vez ponderada a necessária prossecução da política de contenção e consolidação financeira do Município, o cenário macro-económico do país e a situação das Finanças Públicas que oneram a autarquia. Pondera-se, contudo, futuramente a possibilidade de majorar ou minorar as taxas, nomeadamente em prédios urbanos e em prédios degradados, como meio de ordenamento do parque urbano do Concelho.

De realçar que esta Proposta vai ainda ser submetida à Assembleia Municipal de Odivelas.