Áreas de Intervenção

Áreas de Intervenção

Ação Social

Rede Social

Medida de política social que pretende impulsionar um trabalho de parceria alargado, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local...

Apresentação

O que é a Rede Social?

A Rede Social é uma medida de política social que pretende impulsionar um trabalho de parceria alargado, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local, envolvendo atores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção.

Com a Rede Social, pretende-se constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas atuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objetivos e na concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

A Rede Social pressupõe assim, um conceito de trabalho baseado numa efetiva parceria, constituindo uma plataforma de desenvolvimento de objetivos estratégicos partilhados para um dado território, mobilizando vontades, despoletando e canalizando recursos e sinergias locais, para a resolução dos próprios problemas.

A Rede Social pretende então constituir novas dinâmicas de cooperação entre os parceiros para a qualificação do território social concelhio, onde, mais que construir novos equipamentos, ambiciona-se produzir novos recursos e "inventar novas soluções", criando novas modalidades de resposta, onde são aproveitadas estruturas e dinâmicas já existentes, as quais constituem potencialidades da comunidade.

São estruturas da Rede Social, os Conselhos Locais de Ação Social e as Comissões Sociais de Freguesia. Estas estruturas têm um funcionamento autónomo, no entanto devem sempre atuar de forma articulada, de forma a garantir a complementaridade das suas intervenções e a concretização do Princípio da Subsidiariedade.

Finalidade

A Rede Social pretende contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social e para a promoção do desenvolvimento social ao nível local, respondendo às problemáticas locais de um modo inovador, colocando a ênfase quer no diagnóstico dos problemas quer na sua resolução, tanto quanto possível, com a participação de todos os atores locais.

Objetivos

  • Promover a inclusão e coesão social;
  • Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
  • Promover um planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
  • Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais, promovendo a coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias;
  • Promover uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível do concelho e das freguesias;
  • Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
  • Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades sociais do concelho.

Legislação

Implementação no Concelho de Odivelas

A implementação do Programa da Rede Social pressupõe a execução de doze ações. Neste momento, encontramo-nos na oitava ação - Elaboração do Plano de Desenvolvimento Social (PDS). De seguida apresenta-se o historial da implementação deste programa no nosso concelho.

Ação 1 - Constituição do Núcleo Dinamizador

Aprovada a candidatura, iniciaram-se as diligências necessárias para a constituição do Núcleo Dinamizador, grupo de trabalho para a constituição do Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO), e que integrou, de acordo com os diplomas de enquadramento legal, as entidades públicas representadas localmente, designadamente, a Câmara Municipal de Odivelas, o Centro Distrital da Solidariedade e da Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Ação Social de Odivelas, o Centro de Saúde de Odivelas, o Centro de Saúde da Pontinha; a Direção Regional de Educação de Lisboa e o Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loures.

Ação 2 - Ações para a constituição do Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO)

O Núcleo Dinamizador, no seu papel de impulsionador e incentivador da constituição da parceria, promoveu em 29 de abril de 2003 uma sessão de apresentação da Rede Social aos potenciais parceiros.

Ação 3 - Elaboração do Regulamento Interno

Entre maio e junho de 2003, o Núcleo Dinamizador elaborou uma proposta de Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social de Odivelas, o qual foi aprovado na primeira sessão plenária daquele órgão a qual ocorreu em 25 de junho de 2003.

Com a publicação do Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho, houve a necessidade de adequar o Regulamento Interno existente ao novo instrumento legislativo que veio consagrar os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, assim como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos. Neste sentido, o Regulamento Interno aprovado em 25 de junho de 2003, foi revogado em 18 de dezembro de 2006, data em que entrou em vigor um novo Regulamento Interno do CLASO.

Ação 4 - Constituição do CLASO

O Conselho Local de Ação Social de Odivelas foi constituído em 25 de junho de 2003, onde tiveram assento os primeiros 31 parceiros. Nesta primeira sessão plenária foi aprovado o Regulamento Interno e foi formalizado o Núcleo Executivo do CLAS de Odivelas, com a seguinte constituição:

  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Centro Distrital da Solidariedade e da Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Ação Social de Odivelas;
  • Centro de Saúde da Pontinha;
  • Centro de Saúde de Odivelas;
  • Direção Regional de Educação de Lisboa;
  • Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loures;
  • Casa de Repouso da Enfermagem e Profissionais Auxiliares de Saúde;
  • Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada;
  • Centro Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º115/2006, de 14 de junho, o qual veio estabelecer que o Núcleo Executivo é composto por número ímpar de elementos, não inferior a três e não superior a sete (Artigo 27.º, n.º1). e da consequente adequação do Regulamento Interno do CLAS de Odivelas às novas disposições, a partir de 18 de dezembro de 2006, o Núcleo Executivo passou ter a seguinte constituição:

  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Ação Social de Odivelas;
  • Centro de Saúde da Pontinha;
  • Direção Regional de Educação de Lisboa - Coordenação Educativa Lisboa Oriental;
  • Casa de Repouso da Enfermagem e Profissionais Auxiliares de Saúde;
  • Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada;
  • Centro Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas.

Em 26 de Março de 2008, foi eleito o Núcleo Executivo para o período de 2008 a Março de 2010, tendo ficado assim constituído:

  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Ação Social de Odivelas;
  • Agrupamento de Centros de Saúde Odivelas/Pontinha;
  • Direção Regional de Educação de Lisboa - Coordenação Educativa Lisboa Oriental;
  • Casa de Repouso da Enfermagem e Profissionais Auxiliares de Saúde;
  • Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada;
  • Centro Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas.

Ação 5 - Plano de Trabalho

Estando constituído o Núcleo Executivo, este iniciou os seus trabalhos com a elaboração da proposta do primeiro Plano de Trabalho do CLAS de Odivelas, correspondente ao período de outubro de 2003 a setembro de 2004, o qual foi aprovado em 02 de outubro de 2003.

Em 26 de outubro de 2004 (4ª Sessão Plenário) foi aprovado o Plano de Trabalho do período de outubro de 2004 a Março de 2005, e em 21 de Março de 2005 (6ª Sessão Plenária) obteve aprovação o Plano de Trabalho de Março de 2005 a dezembro de 2005.

Em 18 de dezembro de 2006 (9ª sessão Plenária) foi aprovado o Plano de Trabalho para o ano de 2007.

Ação Ação 6 - Pré-Diagnóstico Social

Nos trabalhos conducentes à implementação da Rede Social no concelho de Odivelas, o Núcleo Executivo prosseguiu as suas Atividades com a produção do Pré-Diagnóstico Social. Este constitui o instrumento base da elaboração do plano estratégico concelhio, o qual se designa, nos termos da Rede Social, de Plano de Desenvolvimento Social (PDS).

O Pré-Diagnóstico concelhio aprovado em 16 de junho de 2004 (3ª Sessão Plenária) decorreu da recolha dos dados quantitativos concelhios disponíveis, os quais permitiram apresentar um panorama do concelho nas seguintes áreas temáticas: Demografia; Habitação; Sócio-económica; Ação social; Educação, Saúde, Associativismo.

As conclusões desta primeira abordagem da realidade social concelhia permitiram apontar, desde logo, a Educação como um dos eixos prioritários de intervenção. Neste sentido, na mesma Sessão Plenária foi possível constituir o Grupo de Trabalho da Educação o qual pode iniciar os trabalhos para a definição dos objetivos e as estratégias capazes de responder às necessidades e aos problemas prioritários detetados neste âmbito.

Partindo da constatação que seria importante existir um elemento identificador da Rede Social de Odivelas, foi lançado, em setembro de 2004, um concurso para a criação do logotipo da Rede Social de Odivelas. Dos trabalhos apresentados saiu vencedora a proposta apresentada por Carla Sofia dos Santos Marques Ferreira, de acordo com deliberado pelo júri do concurso em 12 de outubro de 2004. A apresentação formal ocorreu na 4ª Sessão Plenário do CLASO, realizada em 26 de outubro de 2004. As cores selecionadas tiveram em consideração as utilizadas no logotipo do Município de Odivelas, de modo a fazer coincidir um aspeto identificador do território.

Mais recentemente, as cores do logotipo foram alteradas, passando do bordeaux e amarelo para azul e verde, de acordo com a nova imagem do Município de Odivelas.

Ação 7 - Diagnóstico Social

Aprovado o Pré-Diagnóstico Social, prosseguiu-se os trabalhos complementando os dados quantitativos disponibilizados no documento produzido, tendo sido incluído um novo capítulo referente à temática do Ambiente, e introduzidos dados resultantes dos questionários aplicados às associações locais e disponibilizados no capítulo do Associativismo. A estes dados quantitativos foram ainda adicionadas as informações resultantes das sessões de dinamização ao nível da freguesia, que designamos de "Conversas da Freguesia", uma perspetiva de análise qualitativa dos problemas locais.

Em 14 de dezembro de 2004, foi apresentado uma versão preliminar do Diagnóstico Social, a qual foi disponibilizada, em suporte informático, para consulta e apreciação dos parceiros, tendo a sua versão final sido aprovada em 21 de Março de 2005 (6ª Sessão Plenária). O documento final apresenta os seguintes capítulos:

  • Nota introdutória
  • Breve Resenha Histórica sobre o Concelho de Odivelas
  • Panorama Sócio-demográfico
  • Panorama da Habitação
  • Panorama Sócio-económico
  • Panorama da Ação Social
  • Panorama Sócio-educativo
  • Panorama da Saúde
  • Panorama do Associativismo
  • Panorama do Ambiente
  • "Conversas da Freguesia"
  • Considerações Finais.

As conclusões do Diagnóstico Social apontaram como eixos prioritários de intervenção:

  • Imigração e Multiculturalidade
  • Saúde
  • Educação
  • Grupos Sociais Específicos
  • Equipamentos e Ordenamento do Território

Neste sentido, na 6ª Sessão Plenária foram criados os Grupos de Trabalho no âmbito dos eixos prioritários identificados (à exceção da Educação, que tinha sido já criado na 3ª Sessão Plenária, em 16 de junho de 2004), com o objetivo de realização do Plano de Desenvolvimento Social concelhio.

Ação 8 - Plano de Desenvolvimento Social (PDS)

Após a aprovação do Diagnóstico Social Concelhio e criados os Grupos de Trabalho no âmbito nos eixos prioritários de intervenção (como descrito na Ação 7) iniciaram-se as diligências necessárias à concretização da ação correspondente à elaboração do Plano de Desenvolvimento Social (PDS), o qual contempla os objetivos estratégicos capazes de responder às necessidades e aos problemas prioritários detetados no âmbito da Educação, Imigração e Multiculturalidade, Saúde, Grupos Sociais Específicos e Equipamentos e Ordenamento do Território.
O PDS do Concelho de Odivelas para o triénio 2008-2010 foi aprovado na 13.ª Sessão Plenária do CLASO realizada a 26 de Março de 2008.

Ação 9 - Plano de Ação

O Plano de Ação decorre do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e descreve as Atividades a realizar anualmente. Demonstra e fundamenta a priorização das Atividades e ações, em função das necessidades e expetativas expressas no local e recursos existentes. É um instrumento elaborado com a participação dos parceiros com responsabilidade na sua execução. O primeiro esboço do Plano de Ação do Concelho de Odivelas foi aprovado na 13.ª Sessão Plenária do CLASO realizada a 26 de Março de 2008.

Ação 10 - Sistema de Informação

No âmbito desta ação, surgiu a publicação online deste conjunto de informação e o PROSocial, boletim informativo da Rede Social de Odivelas, que pretendem ser um elo de ligação entre os parceiros do CLASO e toda a comunidade do concelho. Encontra-se ainda em elaboração o Guia de Recursos Sociais Locais.

Ação 11 - Ações de Dinamização para a constituição das Comissões Sociais de Freguesia (CSF) ou Comissões Sociais Inter-Freguesia (CSIF)

Desde 2007 que se encontram a decorrer diversas reuniões entre o Núcleo Executivo e as Juntas de Freguesia em que foi disponibilizada diversa documentação de apoio tendo em vista a constituição Comissões Sociais de Freguesia.

Ação 12 - Constituição das Comissão Sociais de Freguesia (CSF) ou Comissões Sociais Inter-Freguesia (CSIF)

Segundo o Plano de Trabalho aprovado na 9ª Sessão Plenária, em 18 de dezembro de 2006, a constituição formal das Comissões Sociais de Freguesia irá decorrer em novembro do presente ano.

Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO)

O que é o CLASO?

O Conselho Local de Ação Social de Odivelas, CLASO, é uma estrutura concelhia que atua numa lógica de fórum de articulação e congregação de esforços, constituído com o objetivo de planear de forma integrada e participada, de garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia das respostas sociais e da racionalização de meios, de forma a combater e erradicar a pobreza e a exclusão social, promovendo assim a inclusão e a coesão social no Concelho.

O CLASO é constituído pelo Plenário e pelo Núcleo Executivo:

  • O Plenário é uma estrutura de caráter deliberativo onde têm assento os representantes das entidades que integram o CLASO.

  • O Núcleo Executivo é o órgão técnico operativo, constituído por 7 elementos designados pelo Plenário do CLASO, representando cada elemento uma entidade.

O âmbito territorial do CLASO é o Concelho de Odivelas e tem sede nas instalações na Câmara Municipal de Odivelas, sita na Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória, 2675-372 Odivelas.

Finalidade

O CLASO assume como principal finalidade a promoção das medidas necessárias à prossecução dos objetivos e das ações de intervenção no âmbito da Rede Social.

Objetivos

CLASO, enquanto principal dinamizador concelhio da Rede Social, assume os mesmos objetivos de ação:

  • Promover a inclusão e coesão social;
  • Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
  • Promover um planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
  • Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais, promovendo a coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias;
  • Promover uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível do concelho e das freguesias;
  • Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
  • Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades sociais do concelho.

Regulamento Interno

Regulamento Interno do CLASO

Atas das Sessões Plenárias

Ficha de Adesão

Ficha de Adesão ao CLASO

Planos de Ação

Plano de Ação do CLASO para 2012

Comissões Sociais de Freguesia

O que são as Comissões Sociais de Freguesia?

As Comissões Sociais de Freguesia (CSF) são estruturas da Rede Social, que se constituem como plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social a nível de freguesia. Constituem-se com o intuito de planear de forma integrada e participada, de garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia das respostas sociais e da racionalização de meios, de forma a combater e erradicar a pobreza e a exclusão social, promovendo assim a inclusão e a coesão social na freguesia correspondente e consequentemente no concelho. O âmbito territorial das CSF corresponde, em regra, ao da freguesia em questão.

Em junho de 20011 (última atualização) a Rede Social de Odivelas conta as seguintes Comissões Sociais de Freguesia:

  • Comissão Social da Freguesia de Odivelas;
  • Comissão Social da Freguesia de Olival Basto;
  • Comissão Social da Freguesia da Ramada.

Finalidade

As CSF assumem como principal finalidade a promoção das medidas necessárias à prossecução dos objetivos e das ações de intervenção, na área territorial correspondente, no âmbito da Rede Social.

Objetivos

As CSF enquanto principais órgãos dinamizadores da Rede Social, na freguesia correspondente, assumem os mesmos objetivos de ação:

  • Promover a inclusão e coesão social;
  • Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
  • Promover um planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
  • Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais, promovendo a coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias;
  • Promover uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível do concelho e das freguesias;
  • Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
  • Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades sociais da freguesia.

Documentos

Regulamento para as Comissões Sociais de Freguesia (Minuta)

Ficha de Adesão à Comissão Social de Freguesia (Minuta)

Informação de apoio à constituição das Comissões Sociais de Freguesia

Núcleo Executivo

O que é o Núcleo Executivo (NE)?

O Núcleo Executivo (NE) é o órgão técnico operativo do CLASO. É constituído por 7 elementos, sendo obrigatório a integração do representante da Câmara Municipal de Odivelas, do representante da Segurança Social e o representante de uma entidade sem fins lucrativos eleita entre os parceiros deste grupo. Os restantes elementos são eleitos em plenário do CLASO de dois em dois anos.

Competências

São competências do Núcleo Executivo do CLASO:

  • Elaborar o regulamento interno do CLASO;
  • Executar as deliberações tomadas pelo plenário do CLASO;
  • Elaborar proposta do plano de ação anual do CLASO e do respetivo relatório de execução;
  • Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLASO;
  • Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação anuais;
  • Proceder à montagem do Sistema de Informação e Comunicação que favoreça a atualização permanente e a partilha da informação indispensável à circulação da informação entre os parceiros e a população em geral;
  • Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;
  • Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do conselho local de ação social delibere constituir;
  • Promover ações de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;
  • Acompanhar a execução dos planos de ação anuais;
  • Elaborar os pareceres e relatórios que lhe sejam solicitados pelo CLASO;
  • Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLASO;
  • Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;
  • Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impate das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.

Constituição do Núcleo Executivo

  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa – Serviço Local de Ação Social de Odivelas;
  • Agrupamento de Centros de Saúde Odivelas/Pontinha;
    Associação Protetora das Florinhas da Rua;
  • Centro Social e Paroquial da Póvoa de Santo Adrião
  • Cruz Vermelha Portuguesa / Centro de Dia de Santo Eloy
  • Junta de Freguesia de Odivelas

Serviços/Projetos

Banco de Bens Doados - Loja Social

Banco de Bens Doados - Loja Social

Banco de Voluntariado de Odivelas

Banco de Voluntariado de Odivelas

Cartão Municipal Família Numerosa

Cartão Municipal Família Numerosa

Cartão Municipal Sénior

Cartão Municipal Sénior

Oficina Domiciliária

Oficina Domiciliária

Espaço Bebé +

Espaço Bebé +

Gabinete de Intervenção Social

Gabinete de Intervenção Social

Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência

Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência

Serviço Municipal de Transportes Especiais

O Serviço Municipal de Transportes Especiais é um serviço gratuito e destina-se à população deficiente residente no Concelho, que se encontrem a frequentar um estabelecimento de ensino e/ou uma instituição de deficiência.

Para o solicitar, basta o encarregado de educação dirigir o pedido por escrito ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

Projetos desenvolvidos em parceria

Na perspetiva de reconhecer a importância do trabalho de todas as entidades públicas e privadas no Concelho, promovendo a implicação de todos os parceiros sociais no contexto da realidade social, aprofundando as metodologias e procedimentos de intervenção conjunta, realizadas e a implementar no Município, a Divisão de Assuntos Sociais tem desempenhado um papel participativo e ativo em projetos de desenvolvimento social, apresentando-se os seguintes projetos:

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas (CPCJO)

Este serviço foi criado no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, foi constituída ao abrigo da Portaria de Instalação n.º 338/2001, de 4 de abril.

De acordo com o disposto no nº1 do art.º 12º da lei 147/99, a CPCJO é uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, visando a promoção dos Direitos da Criança ou jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJO funciona nas modalidades ALARGADA e RESTRITA cujas competências são:

Comissão Alargada:

  • Constitui-se como um Fórum de discussão e reflexão sobre as problemáticas da infância e juventude, em geral, e, em particular, da Comunidade de Odivelas;
  • Desenvolve ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e o jovem e respetivas famílias (sensibilização da população para a problemática da criança e o jovem em perigo);
  • Promover a articulação com outras parcerias existentes na comunidade (como o RMG e Conselho Local de Ação Social - Rede Social), bem como, promover ações e colaborar com as entidades competentes, tendo em vista a deteção dos fatos e situações que, na área da sua competência territorial, afetem os direitos e interesses da criança e do jovem;

Comissão Restrita:

  • Constituída como o núcleo executivo da Comissão de Proteção de crianças e jovens, composto por representantes dos serviços públicos, das instituições da comunidade e por membros cooptados, com competência para promover a intervenção na comunidade e técnica, sempre que uma criança e jovem esteja em perigo;
  • Atender e informar as pessoas que se dirigem à CPCJO; apreciar liminarmente as situações de que a CPCJPO tenha conhecimento, decidindo o arquivamento imediato do caso quando se verifique manifesta desnecessidade de intervenção ou a abertura de processo de promoção de direitos e de proteção
  • Proceder à instrução dos processos; solicitar a participação dos membros da comissão alargada nos referidos processos, sempre que se mostre necessário;
  • Solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas;
  • Decidir sobre a aplicação, o acompanhamento e a revisão das medidas de promoção e de proteção;
  • Informar semestralmente a comissão alargada, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre os processos iniciados e o andamento dos mesmos.

Programa "Rede Social"

Ver separador "Rede Social"

Programas de Apoio

Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas

O Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas, promovido pela Câmara Municipal, tem como objetivo, único e fundamental, uma intervenção urgente e rápida junto das pessoas em situação de pobreza extrema.

O Fundo prevê a atribuição de um apoio financeiro a todos os agregados familiares ou pessoas singulares, que reúnam os critérios definidos no Regulamento, para fazer face a despesas essenciais ao suporte básico de vida, como por exemplo com fraldas, papas ou leite, medicamentos ou meios complementares de diagnóstico, bem como outras de carácter inadiável como o são os pagamentos da eletricidade, água ou gás.

| Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas |
| Requerimento do Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas |

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

Programa SOS Sénior - Teleassistência

O serviço de teleassistência é um serviço concebido para dar uma resposta imediata em qualquer situação de urgência ou solidão das pessoas. Este serviço é prestado através de um serviço telefónico de apoio inovador pensado para melhorar a qualidade de vida, saúde, segurança e auto estima das pessoas em situação de dependência ou solidão, para que possam permanecer no seu domicílio, desfrutando da sua comunidade social e local.

A pessoa abrangida por este tipo de serviço dispõe de um terminal fixo (com sistema de alta voz) e de uma pulseira ou colar com um botão de emergência que, ao ser pressionado, de qualquer parte e da sua residência, estabelece contacto imediato com uma central telefónica (Call Center). Por conseguinte, consiste num serviço telefónico de apoio, disponível 24 horas por dia e 365 dias por ano.

Veja aqui como se operacionaliza o programa

Perguntas Frequentes

Serviços de Apoio à Infância

Sabe quais são as tipologias das Instituições de Apoio à Infância?

Creche

Destina-se ao acolhimento de bebés com 4 meses ou mais, até aos 3 anos de idade, durante o dia. A mensalidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Creche Familiar

Acolhe durante o impedimento dos pais, bebé (a lotação vai de 1 até ao máximo de 4), com 4 meses de idade em casas de amas selecionadas pelos serviços de ação social. A necessidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Jardim de Infância

Equipamento destinado a crianças, a partir dos três anos de idade, até ao início da idade escolar. A mensalidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Atividades de Tempos Livres (ATL)

Modalidade de apoio a crianças com idades compreendidas entre os seis e os doze anos; complementa através de uma diversidade de Atividades o período em que a criança não está na escola.

Lar Residencial

Estabelecimento destinado a acolher crianças e jovens desprovidos de meio familiar de apoio.

Sabe o que é uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Só deve intervir quando as entidades com competência em matéria de infância e juventude tenham esgotado a sua ação. Entre estas estão: escolas, infantários, Segurança Social, associações, outras.

Sabe quem são os destinatários da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Crianças e jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos, residentes no Concelho de Odivelas.

Sabe quem se pode dirigir à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Qualquer pessoa que pretenda expor situações que afetam a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança.

Sabe que há variadas situações que podem ser denunciadas à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Quando a criança e/ou jovem:

  • Está abandonada ou vive entregue a si próprio;
  • Sofre de maus tratos físicos, psíquicos, ou é vitima de abusos sexuais;
  • Não recebe cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade;
  • Está sujeita (direta ou indiretamente) a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Outros;

Sabe que pode fazer a denúncia se tiver conhecimento de alguma das situações atrás referenciadas? Como devem ser feitas as denúncias?

Por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas, de forma identificada ou anónima.

Pessoalmente, dirigindo-se às instalações da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas.

Sabe quem apoia o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Odivelas?

A Comissão de Proteção é apoiada, logisticamente, pela Câmara Municipal e usufrui também de um fundo de maneio assegurado pelo instituto da Solidariedade e Segurança Social - Serviço Local de Odivelas para gastos de emergência.

Sabe que existem Colónias de Férias?

As colónias de férias realizam-se no verão (julho) e destinam-se, preferencialmente, às crianças mais carenciadas do Concelho, na faixa etária dos 5 aos 13 anos. Para efeitos de informação e inscrição deverá contatar a Junta de Freguesia da sua área de residência.

Contactos de instituições de apoio a crianças/jovens do concelho

Serviços de Apoio à População Idosa

Sabe que existem instituições no Concelho que prestam apoio a idosos?
Que tipo de apoios?

Centro de Dia

Uma valência que tem como objetivo proporcionar um conjunto de serviços, tais como: convívio/animação/ocupação; alimentação, cuidados de higiene e conforto; tratamento de roupas, outros.

Estes serviços são pagos consoante o rendimento mensal de cada pessoa.

Apoio Domiciliário

É um serviço que visa apoiar as pessoas em situação de dependência, bem como as respetivas famílias, com caráter temporário ou permanente, consoante as situações. Proporciona serviços diretamente no domicílio, tais como: cuidados de higiene e conforto, serviços de limpeza e arrumação da casa, confeção ou fornecimento de refeições, tratamento de roupas, administração de alguma medicação, outros serviços.

Este tipo de serviços é pago mensalmente consoante o rendimento do requerente.

Centro de Convívio

Proporciona apoio às pessoas idosas, com a vertente da participação dos próprios na realização de Atividades de convívio, animação e ocupação.

Lar Residencial

Proporciona apoio residencial coletivo para os idosos que não apresentem condições para se manterem no seu meio familiar . Este tipo de serviço inclui alojamento, refeições, convívio, prestação de cuidados de saúde, entre outros serviços.

O pagamento é efetuado consoante o rendimento mensal do requerente, isto quando se tratam de serviços(lares) que tenham Acordo com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Sabe que existem atividades sóciorecreativas e de lazer dirigidas aos idosos?

Há vários serviços existentes no Concelho que desenvolvem Atividades sócio recreativas destinadas à população idosa, entre eles: as instituições de apoio à população idosa, a Câmara Municipal de Odivelas de Odivelas, as Juntas de Freguesia, etc..

Exemplos de iniciativas diversas: passeios, encontros, colónias de férias, trabalhos manuais, artesanato, ações de formação/informação/sensibilização, outras.

Sabe que existe a Fundação Cartão do Idoso?

As pessoas com idade igual ou superior a 65 anos podem aderir ao Cartão 65, emitido pela Fundação Cartão do Idoso, que proporciona descontos em diversas lojas. Para mais informações contate a Junta de Freguesia da sua área de residência.

Sabe que existe um serviço designado Oficina Domiciliária Municipal ?

Contactos de instituições de apoio à população idosa do concelho

Serviços de Apoio a Deficientes

Sabe que existe um Serviço Municipal de Transportes Especiais destinado a crianças e jovens deficientes do Concelho?

O Serviço Municipal de Transportes Especiais é um serviço gratuito e destina-se a crianças e jovens deficientes que residam e frequentem estabelecimentos de ensino público do Concelho.

Para o solicitar, basta o encarregado de educação dirigir o pedido por escrito ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

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Sabe que existe uma entidade que congrega várias associações promotoras da prática desportiva por pessoas com deficiência?

A Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, sediada desde maio de 2000, na Freguesia de Olival Basto, integra associações promotoras da prática de modalidades desportivas para as pessoas com deficiência em articulação e cooperação com os órgãos responsáveis pela tutela do desporto nacional.

Representa as pessoas com deficiência junto das organizações estrangeiras, internacionais e comunitárias, designadamente o Comité Paraolímpico Internacional e Comité Europeu de Desporto para as Pessoas Deficientes.

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Sabe que existe um programa destinado a crianças com multideficiência profunda com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos?

A Liga Portuguesa de Deficientes Motores, Centro de Recursos Sociais (LPDM/CRS) vem desenvolvendo, desde 1997, na Unidade Local da Ramada, um programa, com os seguintes objetivos:

  • Criar condições que permitam a estas crianças/jovens o acesso a uma escola regular;
  • Facilitar a interação entre crianças e jovens com e sem deficiência;
  • Promover a participação das famílias a sua co-responsabilização no processo de reabilitação;
  • Mobilizar recursos locais, favorecendo a mudança de atitude da comunidade face à deficiência.

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Sabe que existem programas específicos de Emprego e Formação Profissional dirigidos a pessoas com deficiência?

O Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loures apoia jovens/adultos deficientes, a partir dos 16 anos e à procura de trabalho e/ou formação profissional, a saber:

  • Apoio financeiro na instalação por conta própria;
  • Apoio financeiro às entidades empregadoras para a integração de pessoas com deficiência;
  • Possibilidade de financiamento de algumas ajudas técnicas que se mostrem indispensáveis à formação profissional e ao emprego.

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Sabe que existe uma Linha Direta Cidadão/Deficiente que lhe presta toda a informação sobre legislação, serviços e programas?

Trata-se de um serviço do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e é constituído por uma equipa de técnicos especializados que presta informações acerca dos direitos da pessoa com deficiência e encaminha para os recursos de reabilitação existentes no País.

Tel.: 21 795 95 45 (Dias úteis, das 10h00 às 12h30 e 14h00 às 17h00)

Sabe o que é o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD)?

O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência é um organismo que está sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e tem por objetivos o planeamento, coordenação, desenvolvimento e execução da política nacional de prevenção, reabilitação, inserção e integração das pessoas com deficiência.

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Sabe que o Centro de Saúde dispõe de um serviço que intervém em meio escolar junto de crianças com necessidades de saúde especiais?

A Equipa de Saúde Escolar é uma equipa multidisciplinar que conta, entre outros, com o apoio de uma terapeuta ocupacional e psicóloga. Na prática, desloca-se à Escola para rastreio, diagnóstico precoce, encaminhamento e resolução dos casos/problema.

Trabalha em estreita colaboração com os professores do ensino regular, do apoio educativo e com outras instituições vocacionadas para o apoio à criança com deficiência, tais como o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian e o Centro de Estudos e Apoio à Criança e à Família .

Abrange toda a comunidade pré-escolar e escolar, do ensino público e tem como finalidade a promoção da saúde da população escolarizada, contribuindo para a integração das crianças com Necessidades de Saúde Especiais (NSE) nos Estabelecimentos de Ensino.

Sabe que existe no Concelho uma entidade para atendimento e apoio às pessoas com deficiência?

A Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes (CNAD) está sediada na Freguesia de Odivelas, desde setembro de 2001, em instalações municipais.

A CNAD propõe-se apoiar os deficientes e seus familiares, bem como as pessoas que se dedicam à causa da deficiência, de forma a contribuir para uma melhor reabilitação e inserção destas pessoas na sociedade.

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Sabe que existe no Concelho um Centro de Ajudas Técnicas?

O Centro de Ajudas Técnicas é um projeto do Centro Comunitário Paroquial da Ramada e consiste no empréstimo de material de reabilitação, como por exemplo, camas articuladas, canadianas, cadeiras de rodas, andarilhos, colchões anti-escara, entre outros.

A instituição promotora do projeto conta com a contribuição dos munícipes que, eventualmente possam disponibilizar este tipo de materiais.

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Contactos de instituições de apoio a deficientes do concelho

Outros Serviços de Apoio

Sabe que existem no Concelho algumas organizações Sóciocaritativas que prestam assistência às pessoas mais carenciadas?

São instituições de natureza sócio-caritativa que desenvolvem a sua Atividade através do apoio prestado no acompanhamento de pessoas em situação de isolamento, doença ou carência, proporcionam apoio diverso, nomeadamente, distribuição de géneros alimentares, vestuário e outros bens de primeira necessidade com o apoio do Banco Alimentar contra a fome.

Contactos de outras instituições de apoio social do concelho


Contactos e Horários: Divisão de Inovação Social e Projetos Educativos

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