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Procedimentos Urbanísticos

Mod 01 - Informação Prévia - Instruções de Procedimento

An Adobe Acrobat file Mod 04 - Autorização de Utilização e Alteração de Utilização
An Adobe Acrobat file Mod 04 - Autorização de Utilização e Alteração de Utilização (Instruções de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 04A - Autorização de Utilização para Atividade Desportivas - Ginásios
An Adobe Acrobat file Mod 04A - Autorização de Utilização para Atividades Desportivas - Ginásios (Instruções de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 05 - Instalação de Infraestruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações
An Adobe Acrobat file Mod 05 - Instalação de Infraestruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações (Instruções de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 06 - Ocupação de Via Pública por Motivos de Obras
An Adobe Acrobat file Mod 06 - Ocupação de Via Pública por Motivos de Obras (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 07 - Ocupação de Espaço Público por Publicidade e Mobiliário Urbano
An Adobe Acrobat file Mod 07 - Ocupação de Espaço Público por Publicidade e Mobiliário Urbano (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 08 - Pedido de Destaque e Emissão de Certidão
An Adobe Acrobat file Mod 08 - Pedido de Destaque e Emissão de Certidão (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 09 - Prorrogação Prazo - Emissão de Alvará ou Entrega de Especialidades
An Adobe Acrobat file Mod 10 - Renovação de Pedido
An Adobe Acrobat file Mod 10 - Renovação de Pedido - Licença ou Comunicação Prévia (Instruções de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 11 - Pedido de Emissão de Alvará
An Adobe Acrobat file Mod 11 - Pedido de Emissão de Alvará (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 12 - Comunicação de Início de Obra
An Adobe Acrobat file Mod 13 - Pedido de Licença para Obras Inacabadas
An Adobe Acrobat file Mod 13 - Pedido de Licença para Obras Inacabadas (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 14 - Junção de Projetos de Especialidades
An Adobe Acrobat file Mod 14 - Junção de Projetos de Especialidades (Instruções de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 15 - Junção de Elementos
An Adobe Acrobat file Mod 16 - Averbamento
An Adobe Acrobat file Mod 16 - Averbamento (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 17 - Requerimento - Exposição
An Adobe Acrobat file Mod 18 - Pedido de Informação
An Adobe Acrobat file Mod 19 - Ficha Técnica de Habitação
An Adobe Acrobat file Mod 20 - Vistoria - Diligência
An Adobe Acrobat file Mod 21 - Pedido de Reunião
An Adobe Acrobat file Mod 22 - Cópias - Plantas
An Adobe Acrobat file Mod 23 - Consulta de Processo
An Adobe Acrobat file Mod 24 - Pedido de Certificação das Condições de Constituição de Propriedade Horizontal
An Adobe Acrobat file Mod 25 - Certidão - Emissão de Alvará
An Adobe Acrobat file Mod 26 - Certidão - Toponímica
An Adobe Acrobat file Mod 27 - Certidão - Construções Anteriores a 1951
An Adobe Acrobat file Mod 28 - Certidão - Direito de Preferência
An Adobe Acrobat file Mod 29 - Substituição do Meio de Garantia da Caução Existente sobre Lote Inserido em AUGI
An Adobe Acrobat file Mod 30 - Certidão - Obras de Urbanização
An Adobe Acrobat file Mod 31 - Redução-Reforço de Caução - Licença - Comunicação das Obras de Urbanização
An Adobe Acrobat file Mod 31 - Redução-Reforço de Caução - Licença - Comunicação das Obras de Urbanização (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 32 - Receção Provisória - Licença - Comunicação das Obras de Urbanização
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An Adobe Acrobat file Mod 33 - Receção Definitiva - Licença - Comunicação das Obras de Urbanização
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An Adobe Acrobat file Mod 34 - Prorrogação de Prazo - Obras de Edificação ou Urbanização
An Adobe Acrobat file Mod 34 - Prorrogação de Prazo - Obras de Edificação ou Urbanização (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 35 - Resposta à Consulta Pública ou Publicitação
An Adobe Acrobat file Mod 36 - Devolução de Caução
An Adobe Acrobat file Mod 37 - Pagamento de Taxas Municipais em Prestações
An Adobe Acrobat file Mod 38 - Operações no subSolo
An Adobe Acrobat file Mod 38 - Operações no subSolo (Instrução de Procedimento)
An Adobe Acrobat file Mod 39 - Isenção IMI ou IMT

Documentos Complementares

Requalificação e Inserção de Áreas Críticas

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