Câmara Municipal

Regulamentos e Normativos

An Adobe Acrobat file Normas de Transportes Escolares para o ano Letivo 2013-2014
An Adobe Acrobat file Plano de Ação Social e Transportes Escolares
An Adobe Acrobat file Plano de prevenção de riscos de gestão, de corrupção e infracções conexas
An Adobe Acrobat file Regimento da Assembleia Municipal de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regimento da Câmara Municipal de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento Geral de Alienação de Fogos Municipais do Município de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento Interno da Piscina Municipal
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal de Estacionamento Condicionado na Via Pública
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal de Manutenção e Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal de Obras e trabalhos na Via Pública Relativo à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal de Veículos Estacionados abusiva e ou indevidamente na Via Pública
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal do Prémio de Distinção Empresarial
An Adobe Acrobat file Regulamento Municipal para a Atividade do Transporte em Táxi
An Adobe Acrobat file Regulamento Prémio Municipal de Arquitetura de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento da Biblioteca Municipal D. Dinis
An Adobe Acrobat file Regulamento das Hortas Urbanas de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento de Atribuição de Medalhas Municipais
An Adobe Acrobat file Regulamento de Espaços Verdes, Parques e Jardins
An Adobe Acrobat file Regulamento de Exercício de Clínica de Animais de Companhia
An Adobe Acrobat file Regulamento de Fiscalização Urbanística
An Adobe Acrobat file Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Pavilhão Multiusos de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento de Funcionamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Rua Egas Moniz
An Adobe Acrobat file Regulamento de Hortas Urbanas de Odivelas - alteração
An Adobe Acrobat file Regulamento de Incubadora de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento de Instalações e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos
An Adobe Acrobat file Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento de Residuos e da Higiene e Limpeza de Espacos Publicos
An Adobe Acrobat file Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
An Adobe Acrobat file Regulamento de Utilização da Sala Polivalente e dos Átrios da Biblioteca Municipal D. Dinis
An Adobe Acrobat file Regulamento de Utilização de Viaturas e Máquinas Municipais
An Adobe Acrobat file Regulamento de Utilização do Cartão Municipal Família Numerosa
An Adobe Acrobat file Regulamento de Utilização dos Pavilhões Desportivos
An Adobe Acrobat file Regulamento de Venda Ambulante
An Adobe Acrobat file Regulamento de Venda em Feiras e Mercados Municipais
An Adobe Acrobat file Regulamento de Verificação das Condições de Isenção da Derrama
An Adobe Acrobat file Regulamento do Arquivo Municipal de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento do Cartão Jovem Cidadão
An Adobe Acrobat file Regulamento do Centro Oficial de Recolha Animal do Concelho de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento do Centro de Exposições de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento do Concelho Municipal da Pessoa Idosa de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
An Adobe Acrobat file Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento do Gabinete de Auditoria Interna e de Avaliação de Desempenho da CMO
An Adobe Acrobat file Regulamento do Período de Funcionamento, Período de Atendimento ao Público e do Horário de Trabalho
An Adobe Acrobat file Regulamento do Programa de Apoio Municipal de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento do Prémio de Distinção Empresarial
An Adobe Acrobat file Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
An Adobe Acrobat file Regulamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau do Município de Odivelas
An Adobe Acrobat file Regulamento para o Licenciamento de Atividades Diversas
An Adobe Acrobat file Regulamento sobre o Depósito de Bens Móveis em Local Reservado do Município

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