Apoio ao Munícipe

Ação Social

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 13:56:43 +0000

Serviços/Projetos

Cartão Municipal Família Numerosa

Cartão Municipal Sénior

Oficina Domiciliária

Espaço Bebé +

Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência

Serviço Municipal de Transportes Especiais

O Serviço Municipal de Transportes Especiais é um serviço gratuito e destina-se à população deficiente residente no Concelho, que se encontrem a frequentar um estabelecimento de ensino e/ou uma instituição de deficiência.

Para o solicitar, basta o encarregado de educação dirigir o pedido por escrito ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

Requerimentos Ação Social Escolar

Projetos desenvolvidos em parceria

Na perspetiva de reconhecer a importância do trabalho de todas as entidades públicas e privadas no Concelho, promovendo a implicação de todos os parceiros sociais no contexto da realidade social, aprofundando as metodologias e procedimentos de intervenção conjunta, realizadas e a implementar no Município, a Divisão de Assuntos Sociais tem desempenhado um papel participativo e ativo em projetos de desenvolvimento social, apresentando-se os seguintes projetos:

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas (CPCJO)

Este serviço foi criado no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, foi constituída ao abrigo da Portaria de Instalação n.º 338/2001, de 4 de abril.

De acordo com o disposto no nº1 do art.º 12º da lei 147/99, a CPCJO é uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, visando a promoção dos Direitos da Criança ou jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJO funciona nas modalidades ALARGADA e RESTRITA cujas competências são:

Comissão Alargada:

Constitui-se como um Fórum de discussão e reflexão sobre as problemáticas da infância e juventude, em geral, e, em particular, da Comunidade de Odivelas;
Desenvolve ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e o jovem e respetivas famílias (sensibilização da população para a problemática da criança e o jovem em perigo);
Promover a articulação com outras parcerias existentes na comunidade (como o RMG e Conselho Local de Ação Social - Rede Social), bem como, promover ações e colaborar com as entidades competentes, tendo em vista a deteção dos fatos e situações que, na área da sua competência territorial, afetem os direitos e interesses da criança e do jovem;

Comissão Restrita:

Constituída como o núcleo executivo da Comissão de Proteção de crianças e jovens, composto por representantes dos serviços públicos, das instituições da comunidade e por membros cooptados, com competência para promover a intervenção na comunidade e técnica, sempre que uma criança e jovem esteja em perigo;
Atender e informar as pessoas que se dirigem à CPCJO; apreciar liminarmente as situações de que a CPCJPO tenha conhecimento, decidindo o arquivamento imediato do caso quando se verifique manifesta desnecessidade de intervenção ou a abertura de processo de promoção de direitos e de proteção
Proceder à instrução dos processos; solicitar a participação dos membros da comissão alargada nos referidos processos, sempre que se mostre necessário;
Solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas;
Decidir sobre a aplicação, o acompanhamento e a revisão das medidas de promoção e de proteção;
Informar semestralmente a comissão alargada, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre os processos iniciados e o andamento dos mesmos.

Programas de Apoio

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

Programa SOS Sénior - Teleassistência

O serviço de teleassistência é um serviço concebido para dar uma resposta imediata em qualquer situação de urgência ou solidão das pessoas. Este serviço é prestado através de um serviço telefónico de apoio inovador pensado para melhorar a qualidade de vida, saúde, segurança e auto estima das pessoas em situação de dependência ou solidão, para que possam permanecer no seu domicílio, desfrutando da sua comunidade social e local.

A pessoa abrangida por este tipo de serviço dispõe de um terminal fixo (com sistema de alta voz) e de uma pulseira ou colar com um botão de emergência que, ao ser pressionado, de qualquer parte e da sua residência, estabelece contacto imediato com uma central telefónica (Call Center). Por conseguinte, consiste num serviço telefónico de apoio, disponível 24 horas por dia e 365 dias por ano.

Veja aqui como se operacionaliza o programa

Perguntas Frequentes

Serviços de Apoio à Infância

Sabe quais são as tipologias das Instituições de Apoio à Infância?

Creche

Destina-se ao acolhimento de bebés com 4 meses ou mais, até aos 3 anos de idade, durante o dia. A mensalidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Creche Familiar

Acolhe durante o impedimento dos pais, bebé (a lotação vai de 1 até ao máximo de 4), com 4 meses de idade em casas de amas selecionadas pelos serviços de ação social. A necessidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Jardim de Infância

Equipamento destinado a crianças, a partir dos três anos de idade, até ao início da idade escolar. A mensalidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Atividades de Tempos Livres (ATL)

Modalidade de apoio a crianças com idades compreendidas entre os seis e os doze anos; complementa através de uma diversidade de Atividades o período em que a criança não está na escola.

Lar Residencial

Estabelecimento destinado a acolher crianças e jovens desprovidos de meio familiar de apoio.

Sabe o que é uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Só deve intervir quando as entidades com competência em matéria de infância e juventude tenham esgotado a sua ação. Entre estas estão: escolas, infantários, Segurança Social, associações, outras.

Sabe quem são os destinatários da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Crianças e jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos, residentes no Concelho de Odivelas.

Sabe quem se pode dirigir à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Qualquer pessoa que pretenda expor situações que afetam a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança.

Sabe que há variadas situações que podem ser denunciadas à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Quando a criança e/ou jovem:

Está abandonada ou vive entregue a si próprio;
Sofre de maus tratos físicos, psíquicos, ou é vitima de abusos sexuais;
Não recebe cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal;
É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade;
Está sujeita (direta ou indiretamente) a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
Outros;

Sabe que pode fazer a denúncia se tiver conhecimento de alguma das situações atrás referenciadas? Como devem ser feitas as denúncias?

Por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas, de forma identificada ou anónima.

Pessoalmente, dirigindo-se às instalações da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas.

Sabe quem apoia o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Odivelas?

A Comissão de Proteção é apoiada, logisticamente, pela Câmara Municipal e usufrui também de um fundo de maneio assegurado pelo instituto da Solidariedade e Segurança Social - Serviço Local de Odivelas para gastos de emergência.

Sabe que existem Colónias de Férias?

As colónias de férias realizam-se no verão (julho) e destinam-se, preferencialmente, às crianças mais carenciadas do Concelho, na faixa etária dos 5 aos 13 anos. Para efeitos de informação e inscrição deverá contatar a Junta de Freguesia da sua área de residência.

Contactos de instituições de apoio a crianças/jovens do concelho

Serviços de Apoio à População Idosa

Sabe que existem instituições no Concelho que prestam apoio a idosos?
Que tipo de apoios?

Centro de Dia

Uma valência que tem como objetivo proporcionar um conjunto de serviços, tais como: convívio/animação/ocupação; alimentação, cuidados de higiene e conforto; tratamento de roupas, outros.

Estes serviços são pagos consoante o rendimento mensal de cada pessoa.

Apoio Domiciliário

É um serviço que visa apoiar as pessoas em situação de dependência, bem como as respetivas famílias, com caráter temporário ou permanente, consoante as situações. Proporciona serviços diretamente no domicílio, tais como: cuidados de higiene e conforto, serviços de limpeza e arrumação da casa, confeção ou fornecimento de refeições, tratamento de roupas, administração de alguma medicação, outros serviços.

Este tipo de serviços é pago mensalmente consoante o rendimento do requerente.

Centro de Convívio

Proporciona apoio às pessoas idosas, com a vertente da participação dos próprios na realização de Atividades de convívio, animação e ocupação.

Lar Residencial

Proporciona apoio residencial coletivo para os idosos que não apresentem condições para se manterem no seu meio familiar . Este tipo de serviço inclui alojamento, refeições, convívio, prestação de cuidados de saúde, entre outros serviços.

O pagamento é efetuado consoante o rendimento mensal do requerente, isto quando se tratam de serviços(lares) que tenham Acordo com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Sabe que existem atividades sóciorecreativas e de lazer dirigidas aos idosos?

Há vários serviços existentes no Concelho que desenvolvem Atividades sócio recreativas destinadas à população idosa, entre eles: as instituições de apoio à população idosa, a Câmara Municipal de Odivelas de Odivelas, as Juntas de Freguesia, etc..

Exemplos de iniciativas diversas: passeios, encontros, colónias de férias, trabalhos manuais, artesanato, ações de formação/informação/sensibilização, outras.

Sabe que existe a Fundação Cartão do Idoso?

As pessoas com idade igual ou superior a 65 anos podem aderir ao Cartão 65, emitido pela Fundação Cartão do Idoso, que proporciona descontos em diversas lojas. Para mais informações contate a Junta de Freguesia da sua área de residência.

Sabe que existe um serviço designado Oficina Domiciliária Municipal ?

Contactos de instituições de apoio à população idosa do concelho

Serviços de Apoio a Deficientes

Sabe que existe um Serviço Municipal de Transportes Especiais destinado a crianças e jovens deficientes do Concelho?

O Serviço Municipal de Transportes Especiais é um serviço gratuito e destina-se a crianças e jovens deficientes que residam e frequentem estabelecimentos de ensino público do Concelho.

Para o solicitar, basta o encarregado de educação dirigir o pedido por escrito ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

Ver Contacto

Sabe que existe uma entidade que congrega várias associações promotoras da prática desportiva por pessoas com deficiência?

A Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, sediada desde maio de 2000, na Freguesia de Olival Basto, integra associações promotoras da prática de modalidades desportivas para as pessoas com deficiência em articulação e cooperação com os órgãos responsáveis pela tutela do desporto nacional.

Representa as pessoas com deficiência junto das organizações estrangeiras, internacionais e comunitárias, designadamente o Comité Paraolímpico Internacional e Comité Europeu de Desporto para as Pessoas Deficientes.

Ver Contacto

Sabe que existe um programa destinado a crianças com multideficiência profunda com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos?

A Liga Portuguesa de Deficientes Motores, Centro de Recursos Sociais (LPDM/CRS) vem desenvolvendo, desde 1997, na Unidade Local da Ramada, um programa, com os seguintes objetivos:

Criar condições que permitam a estas crianças/jovens o acesso a uma escola regular;
Facilitar a interação entre crianças e jovens com e sem deficiência;
Promover a participação das famílias a sua co-responsabilização no processo de reabilitação;
Mobilizar recursos locais, favorecendo a mudança de atitude da comunidade face à deficiência.

Ver Contacto

Sabe que existem programas específicos de Emprego e Formação Profissional dirigidos a pessoas com deficiência?

O Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loures apoia jovens/adultos deficientes, a partir dos 16 anos e à procura de trabalho e/ou formação profissional, a saber:

Apoio financeiro na instalação por conta própria;
Apoio financeiro às entidades empregadoras para a integração de pessoas com deficiência;
Possibilidade de financiamento de algumas ajudas técnicas que se mostrem indispensáveis à formação profissional e ao emprego.

Ver Contacto

Sabe que existe uma Linha Direta Cidadão/Deficiente que lhe presta toda a informação sobre legislação, serviços e programas?

Trata-se de um serviço do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e é constituído por uma equipa de técnicos especializados que presta informações acerca dos direitos da pessoa com deficiência e encaminha para os recursos de reabilitação existentes no País.

Tel.: 21 795 95 45 (Dias úteis, das 10h00 às 12h30 e 14h00 às 17h00)

Sabe o que é o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD)?

O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência é um organismo que está sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e tem por objetivos o planeamento, coordenação, desenvolvimento e execução da política nacional de prevenção, reabilitação, inserção e integração das pessoas com deficiência.

Ver Contacto

Sabe que o Centro de Saúde dispõe de um serviço que intervém em meio escolar junto de crianças com necessidades de saúde especiais?

A Equipa de Saúde Escolar é uma equipa multidisciplinar que conta, entre outros, com o apoio de uma terapeuta ocupacional e psicóloga. Na prática, desloca-se à Escola para rastreio, diagnóstico precoce, encaminhamento e resolução dos casos/problema.

Trabalha em estreita colaboração com os professores do ensino regular, do apoio educativo e com outras instituições vocacionadas para o apoio à criança com deficiência, tais como o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian e o Centro de Estudos e Apoio à Criança e à Família .

Abrange toda a comunidade pré-escolar e escolar, do ensino público e tem como finalidade a promoção da saúde da população escolarizada, contribuindo para a integração das crianças com Necessidades de Saúde Especiais (NSE) nos Estabelecimentos de Ensino.

Sabe que existe no Concelho uma entidade para atendimento e apoio às pessoas com deficiência?

A Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes (CNAD) está sediada na Freguesia de Odivelas, desde setembro de 2001, em instalações municipais.

A CNAD propõe-se apoiar os deficientes e seus familiares, bem como as pessoas que se dedicam à causa da deficiência, de forma a contribuir para uma melhor reabilitação e inserção destas pessoas na sociedade.

Ver Contacto

Sabe que existe no Concelho um Centro de Ajudas Técnicas?

O Centro de Ajudas Técnicas é um projeto do Centro Comunitário Paroquial da Ramada e consiste no empréstimo de material de reabilitação, como por exemplo, camas articuladas, canadianas, cadeiras de rodas, andarilhos, colchões anti-escara, entre outros.

A instituição promotora do projeto conta com a contribuição dos munícipes que, eventualmente possam disponibilizar este tipo de materiais.

Ver Contacto

Contactos de instituições de apoio a deficientes do concelho

Outros Serviços de Apoio

Sabe que existem no Concelho algumas organizações Sóciocaritativas que prestam assistência às pessoas mais carenciadas?

São instituições de natureza sócio-caritativa que desenvolvem a sua Atividade através do apoio prestado no acompanhamento de pessoas em situação de isolamento, doença ou carência, proporcionam apoio diverso, nomeadamente, distribuição de géneros alimentares, vestuário e outros bens de primeira necessidade com o apoio do Banco Alimentar contra a fome.

Contactos de outras instituições de apoio social do concelho

Contactos e Horários: Divisão de Coesão Social

Ambiente

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 13:57:06 +0000

Serviços

Limpeza Urbana

A Atividade de limpeza dos espaços públicos é uma competência da Câmara Municipal de Odivelas, encontrando-se parte dessa Atividade descentralizada nas Juntas de Freguesia, por força do Protocolo de Delegação de Competências. Assim, as Juntas de Freguesia do Concelho de Odivelas têm, no domínio da limpeza dos espaços públicos, as seguintes competências:

Limpeza manual:

Limpeza das vias e espaços públicos - varredura e lavagem das vias e espaços públicos, incluindo limpeza de valetas, sarjetas, sumidouros, bermas e caminhos da área urbana da freguesia;
Manutenção de papeleiras, corte de mato e ervas e monda química
Remoção de cartazes e outra publicidade indevidamente colocada

Nesta área são competências da Câmara:

Desmatação Mecânica
Lavagem mecânica
Varredura mecânica
Limpezas extraordinárias

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos

A sua ajuda é fundamental. Caso detete deficiências no serviço de limpeza urbana, envie-nos um e-mail para: geral@cm-odivelas.pt, onde conste os seguintes dados:

Nome
Contactos
Tipo de intervenção (ex.: Papeleiras por despejar ou a necessitar de lavagem; Corte de vegetação; Varrição ou lavagem de rua; etc.)
Morada da intervenção

Desinfestações

No âmbito do controlo de focos de insalubridade relacionados com espécies animais infestantes, são efetuadas desinfestações nas escolas do 1ª ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública, esgotos, mercados municipais e via pública.

Estas campanhas de desinfestação decorrem ao longo do ano, podendo ser repetidas caso não tenham sido eficazes.

Ajude-nos a melhorar este serviço. Caso detete alguma infestação, envie-nos um e-mail para: geral@cm-odivelas.pt, onde conste os seguintes dados:

Nome
Contactos
Tipo de infestação (ex.: Ratos; Baratas; Formigas; Carraças; etc.)
Morada da intervenção

Ruido

Ruído Ambiente

A poluição sonora é uma das principais causas de degradação da qualidade de vida das populações, particularmente no meio urbano. Os transportes são os principais responsáveis, embora o ruído de atividades industriais e comerciais possa assumir relevo em situações pontuais.

De acordo com vários estudos, é reconhecido que, para um mesmo nível sonoro, a percentagem de pessoas incomodadas é mais elevada relativamente ao tráfego aéreo, seguido do rodoviário e por último o ferroviário.

O ruído pode ter efeitos de natureza diversa, sendo que em regra a afetação do sistema auditivo só ocorre perante exposição prolongada a níveis sonoros elevados. Os efeitos mais frequentes relacionados com o ruído ambiente traduzem-se em sintomas físicos como perturbações do sono, stress, problemas no aparelho cardiovascular e digestivo, perturbações psicológicas, cansaço ou diminuição da capacidade de concentração e desempenho.

A prevenção e o controlo da poluição sonora constituem, deste modo, objetivos fundamentais para a salvaguarda da saúde e do ambiente.

Nesta perspetiva a legislação em vigor sobre esta matéria tem como objetivo prevenir e reduzir os efeitos prejudiciais da exposição ao ruído ambiente, designadamente o Decreto-lei n.º 146/2006 de 31 de Julho (que transpôs a Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente) e Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18/2007 de 16 de Março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de Agosto, que aprovou o novo Regulamento Geral de Ruído (RGR).

Estes diplomas definem, de uma forma global, uma política de prevenção e combate ao ruído, tendo em vista a salvaguarda da saúde e o bem-estar das populações.

Neste contexto, a Câmara Municipal de Odivelas com a colaboração do Grupo de Acústica e Controlo de Ruído da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico (GACRADIST) elaborou em 2009 o Mapa de Ruído do concelho de Odivelas. Este mapa revelou o estado acústico no espaço global do concelho de Odivelas e identificou e quantificou as influências das fontes de ruído mais relevantes, contribuintes para o ambiente sonoro existente, constituindo elemento de acompanhamento do Plano Diretor Municipal.

Dando cumprimento à legislação em vigor, a avaliação do ruído ambiental foi realizada em função de dois parâmetros, Lden e Ln, sendo que este último integra matematicamente os parâmetros que caracterizam o ruído para três períodos do dia:

Ld é o nível sonoro médio de longa duração, para o período diurno (das 7h às 20h);
Le é o nível sonoro médio de longa duração para o período do entardecer (das 20h às 23h);
Ln é o nível sonoro médio de longa duração, para o período noturno (das 23h às 7h);
Lden indicador de ruído diurno-entardecer-noturno – indicador de ruído, expresso em dB(A), determinado durante uma série de períodos diurnos, do entardecer e noturnos, representativos de um ano, associado ao incómodo global.

Mapa de Ruído (2009)

	Mapa do Ruído Global (indicador Lden) de 2009
	Mapa do Ruído Global (indicador Ln) de 2009
	Relatório Não Técnico do Mapa de Ruído de 2009

Com base nos usos existentes e previstos foi elaborada a “Planta de Classificação Zonal de Ruído”.

Planta de Classificação Zonal de Ruído

O subsequente cruzamento desta Planta com a Carta de Ruído permitiu proceder à identificação das zonas de conflito – Mapa de Zonas de Conflito, onde os níveis de ruído ultrapassam os limites sonoros fixados pelo RGR.

	Planta Indicativa de Execução - Intervenções Estruturantes
	Mapa de Zonas de Conflito - Indicador LDEN (nov 2014)
	Mapa de Zonas de Conflito - Indicador LN (nov 2014).pdf

O Município de Odivelas enquadra-se na definição de aglomeração (tem mais de 100 000 habitantes e uma densidade populacional superior a 2500 habitantes/Km2) prevista na Diretiva n.º 2002/49/CE e consequentemente no Decreto-lei n.º 146/2006 de 31 de julho, pelo que se encontra sujeito à elaboração do Mapa Estratégico de Ruído (MER) e do respetivo Plano de Ação (PA).

Assim, em setembro de 2015 foram concluídos os MER para o território do concelho os quais foram aprovados na 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 7 de abril 2016.

Mapa Estratégico de Ruído (2015)

	Mapa do Ruído Global (indicador Lden) de 2015
	Mapa do Ruído Global (indicador Ln)de 2015
	Relatório Não Técnico do Mapa de Ruído de 2015

Plano de Ação

No seguimento da elaboração dos MER, o Município de Odivelas elaborou, em colaboração com o GACR-ADIST, o PA para o Ruído de Odivelas.

O PA tem como objetivo reduzir os níveis de ruído nos aglomerados populacionais e, desta forma, reduzir a incomodidade das populações e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Este Plano servirá a gestão de ruído a vigorar no Município de Odivelas por um período de cinco anos e inclui procedimentos, dispositivos e soluções para a gestão sustentável do ruído, sua redução e prevenção, salientando-se, neste âmbito, a preservação de áreas com boa qualidade acústica e/ou o desenvolvimento e estabelecimento de zonas tranquilas.

O procedimento de consulta pública da Proposta de PA decorreu entre 08 de março e 12 de maio de 2017, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 146/2006 de janeiro.

Clique aqui para visualizar o Relatório de Ponderação da Consulta Pública

Encerrado o período de consulta pública foi elaborada a versão final do PA.

O PA foi aprovado em Assembleia Municipal na 14.ª Sessão Extraordinária realizada em 16 de outubro de 2017.

	Plano de Ação
	Súmula de Plano de Ação

Atividades Ruidosas Permanentes, Atividades Ruidosas Temporárias e Ruído de Vizinhança

O Regulamento Geral de Ruído distingue entre outras fontes de ruído, as atividades ruidosas permanentes, as atividades ruidosas temporárias e o ruído de vizinhança.

Atividade ruidosa permanente – é uma “atividade desenvolvida com caráter permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços”. São exemplos de atividades ruidosas permanentes atividades de restauração e bebidas, indústrias, oficinas, entre outras.

Atividade ruidosa temporária – é uma atividade que, “não constituindo um ato isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados”.

Ruído de vizinhança – é o “ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de afetar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança”.

Perante um problema de ruído e de acordo com o tipo de atividade ruidosa, deverá contactar as entidades indicadas de seguida:

Estabelecimentos de restauração e bebidas	Câmara Municipal (Fiscalização)
Estabelecimentos de comércio não alimentar	Câmara Municipal (Fiscalização)
Serviços	Entidades licenciadoras, entre as quais a Câmara Municipal (Fiscalização)
Estabelecimentos industriais	IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação I.P; Inspeção - Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Infraestruturas de transporte	Entidades gestoras
Veículos	Autoridades policiais
Alarmes	Autoridades policiais
Ruído de vizinhança	Autoridades policiais
Atividades ruidosas temporárias	Autoridades policiais
Obras no interior de edifícios destinados a habitação	Autoridades policiais
Equipamentos coletivos de edifícios	Câmara Municipal (Urbanismo)
Isolamento acústico	Câmara Municipal (Urbanismo)

Atividades ruidosas temporárias

É proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias na proximidade de:

Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;
Escolas, durante o respetivo horário de funcionamento;
Hospitais ou estabelecimentos similares.

O exercício de atividades ruidosas temporárias pode ser autorizado, em casos excecionais e devidamente justificados, mediante emissão de licença especial de ruído pelo Município, que fixa as condições de exercício da atividade.

A licença é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início da atividade. Deve ser preenchido o Pedido de Licença Especial de Ruído, que deverá indicar:

a localização exata ou percurso definido para o exercício de atividade;
datas de início e termo da atividade;
horário;
razões que justificam a realização da atividade naquele local e hora;
as medidas de prevenção e de redução do ruído propostas, quando aplicável
outras informações consideradas relevantes.

Obras no interior de edifícios

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.

No entanto, o responsável pela execução das obras deve afixar em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.

Legislação Aplicável

Diploma Legal

Regulamento Geral de Ruído - Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro	Estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estardas populações. Retificado pelaDeclaração de Retificação n.º18/2007, de 16 de março e pelo Decreto-Lei n.º278/2007, de 1 de agosto
Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios- Decreto-Lei n.º96/2008 de 09 de junho	Estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estardas populações. Retificado pelaDeclaração de Retificação n.º18/2007, de 16 de março e peloDecreto-Lei n.º278/2007, de 1 de agosto
Decreto-Lei n.º146/2006, de 31 de julho	Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente
Decreto-Lei n.º221/2006, de 8 de novembro	Estabelece as regras em matéria de emissões sonoras de equipamento para utilização no exterior, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro

Mapas Estratégicos de Ruído das Grandes Infraestruturas de Transporte Rodoviário (GITr)

Apresentam-se os Mapas Estratégicos do Ruído das GITr, abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de julho, que atravessam o Município de Odivelas. Estes documentos são da responsabilidade das concessionárias das respetivas infraestruturas.

A9 – CREL – Circular Regional Externa de Lisboa (Sublanços entre Estádio Nacional e Alverca)

	ANEXO I.1 – Mapas Estratégicos de Ruído Básicos – Mapa de Níveis Sonoros
	Mapa Estratégico de Ruído da CREL – Circular Regional Externa de Lisboa, Sublanços entre Estádio Nacional e Alverca - Resumo não técnico

Contactos Úteis

Agência Portuguesa do Ambiente

Sociedade Portuguesa de Acústica

Agência Europeia do Ambiente

World Health Organization

Documentos

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Controlo da Qualidade da Água

2018

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2017

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Perguntas Frequentes

Alergias e o Choupo Branco

O choupo branco provoca alergias?

O choupo branco (Populus alba) está referenciado como potencial causador de alergias, mas nos últimos anos generalizou-se a ideia que é o choupo o grande causador desta reação do sistema imunitário. No entanto, diversas outras espécies vegetais (árvores, arbustos e herbáceas), libertam pólens que causam reações alérgicas.

A espécie de árvore em questão tem a sua época de floração entre Março e abril, é portanto neste período que produz pólen. Este pólen poderá causar alergia em determinadas pessoas, mas apenas neste período.

O chamado "algodão" libertado pelo choupo depois da floração é a forma de dispersão da semente. Na maior parte dos casos este processo é associado à origem das alergias, pese embora a fase de dispersão da semente do choupo seja coincidente com a época de libertação de pólens das outras espécies. Daí que, erradamente, as alergias sejam atribuídas ao "algodão", porque é visível, e não ao pólen das outras espécies.

Na Primavera, poder-se-ão tomar algumas medidas preventivas, de forma a minorar os sintomas alérgicos ao pólen, nomeadamente, deverá haver um cuidado maior na limpeza dos espaços exteriores, que pode passar por molhar o chão dos terraços ou varandas. Outra medida que poderá ser tomada é permanecer com as janelas fechadas, nesta época do ano, pois evita a entrada dos pólens.

Inclusivamente, os médicos aconselham as pessoas que sofrem de alergias para, nesta época do ano, evitarem a frequência de jardins ou locais onde possam estar em contacto com agentes desencadeadores das reações alérgicas.

Por tudo isto, o abate de choupos, sempre que justificado pela responsabilidade na origem das alergias é absolutamente desnecessário, não só porque se perde património arbóreo, mas, e acima de tudo, porque a origem das alergias está em outras espécies, como as gramíneas (grupo de plantas que se caracterizam por apresentar a flor em forma de espiga) e que crescem um pouco por todo o lado, daí a denominação comum deste tipo de alergias ser "Febre dos Fenos".

Para mais informação consultar o site da Sociedade Portuguesa de Alergologia: www.spaic.pt

Deposição de baterias, lâmpadas, eletrodomésticos e equipamento elétrico

Que fazer a baterias, lâmpadas, eletrodomésticos e equipamento elétrico que já não utiliza?

A Valorsul é a entidade que recolhe estes resíduos e lhes dá o tratamento adequado.

Para saber como entregar qualquer destes materiais deverá contatar previamente o Ecocentro da Valorsul, através do telefone 217 542 250.

Os particulares podem semanalmente depositar as seguintes quantidades destes resíduos:

linha branca: frigorífica (< 2m³), outra (< 2m³);
equipamento elétrico e eletrónico – computadores, impressoras (< 1m³);
baterias (4 unidades)

Desinfestações

Em que locais a Câmara de Odivelas faz desratizações?

A Câmara de Odivelas promove periodicamente campanhas de desratização em toda a superfície e rede de esgotos do Concelho, nas escolas do 1º ciclo, jardins de infância, edifícios de habitação social, polidesportivos e instalações dos serviços municipais.

E em caso de infestação de espaços particulares?

Considerando que a Câmara Municipal não tem competência para atuar em propriedade privada, os particulares podem recorrer aos produtos existentes no mercado ou solicitar os serviços de uma empresa especializada em desinfestações.

Qual a importância do controlo da população de roedores?

Os roedores são transmissores de doenças, como a letospirose, provocam grandes danos estruturais e estragam grandes quantidades de alimentos.

Os produtos utilizados para as desratizações são tóxicos?

Os produtos utilizados não contêm toxicidade. Apenas são empregados anti-coagulantes que cumprem as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Os iscos constituem perigo para as crianças e animais de estimação?

Os iscos são colocados em locais e de forma a que sejam inacessíveis quer por crianças quer por animais de estimação.

Qual a importância do controle de baratas?

Os blatídeos são animais transmissores de inúmeras doenças, como é o caso de lesões e infeções urinárias, genitais e intestinais, abcessos e furúnculos e febre tifóide, lepra, entre outras.

Como eliminamos os blatídeos?

O tratamento à infestação por baratas é efetuado com recurso a gel nas escolas do 1º ciclo, jardins de infância, edifícios de habitação social, polidesportivos e nas instalações dos serviços municipais. No caso da superfície e esgotos é efetuada uma pulverização. Todos os materiais utilizados estão conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Porquê fazer desinsetizações?

A Câmara Municipal de Odivelas promove campanhas de desinsetização em linhas de água, por forma a controlar a população de insetos voadores, responsáveis por infeções respiratórias, urinárias, da pele e digestivas, bem como gastroenterites.

EcoConselhos - Informação Ecológica

Reduzir, já! - Sabe como o fazer?

As sociedades atuais debatem-se diariamente com o problema da gestão dos resíduos urbanos (RU) e os danos que eles representam para o Ambiente. O fato é que todas as formas de tratar os RU têm associados índices de poluição.

Face a estes dados, o desafio que se impõe atualmente às sociedades é a diminuição efetiva da quantidade e perigosidade dos resíduos produzidos. Por isso, importa mudar comportamentos e atitudes e começar a pensar em Prevenção de Resíduos, desde a aquisição dos produtos.

O Departamento de Ambiente e Salubridade deixa aqui alguns conselhos para que possa diversificar as suas formas de colaboração:

Redução da quantidade de RU recorrendo a compras a granel ou de embalagem grande ou avulso;
Dar coisas que já não se utilizam, mas que estão em boas condições (vestuário, móveis, etc);
Optar por produtos com rótulo ecológico;
Diminuir o uso de pilhas e optar, sempre que possível, por pilhas recarregáveis;
Comprar embalagens de recarga; a utilização de recargas poupa matérias-primas e diminui os resíduos produzidos;
Usar sacos reutilizáveis (de pano ou rede);
Consertar eletrodomésticos;
Evitar a utilização de loiça plástica;
Evitar a utilização de produtos com embalagem de plástico ou com excesso de embalagem;
Sempre que possível, utilizar produtos reciclados, biodegradáveis ou recarregáveis;
Consumir produtos em garrafas de vidro, uma vez que o vidro é facilmente reciclado, optando por garrafas com depósito em vez de tara perdida;
Utilizar as folhas de papel dos dois lados;
Certificar-se que já não vai efetuar nenhuma alteração ao trabalho antes de imprimir;
Na cozinha utilizar panos em vez de toalhas de papel;
Utilizar papel reciclado, sempre que possível;
Beber água da torneira;
Pedir emprestado ou alugar as ferramentas.

Papel - Sabe como reciclar?

Para fabricar uma tonelada de papel novo são abatidas cerca de 20 árvores, consumidos 10 mil litros de água e 5 mil Kw/hora de eletricidade.

Já a produção de 1 tonelada de papel reciclado consome cerca de 1200 Kg de papel velho, 2 mil litros de água e 2,5 Kw/h de eletricidade. Ao mesmo tempo, reduz a quantidade de poluentes libertados para a atmosfera e água:

Aproveite ao máximo o papel;
Coloque um autocolante na caixa do correio informando que não pretende receber folhetos publicitários. A maior parte dos supermercados têm os folhetos disponíveis na internet;
Prefira papel reciclado;
Na cozinha substitua toalhas e guardanapos de papel por objetos iguais em tecido

Lixos e Entulhos - Conhece a lei?

A deposição indevida de lixos e entulhos é proibida pelo Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene e Limpeza de Espaços Públicos e punível com coima.

Caso se aperceba da deposição ilegal destes resíduos ou queira apenas comunicar a existência de lixo, deverá contatar de imediato a Divisão Jurídica e de Fiscalização Municipal.

Pneus - Sabe que são uma grande fonte de poluição?

Os pneus, se reciclados, podem constituir novos materiais, diminuindo o consumo de recursos naturais e a poluição, se abandonados demoram cerca de 150 anos a decompor-se. A queima da borracha liberta para a atmosfera metais pesados, dioxinas entre outros poluentes, que para além de causarem graves danos à saúde produzem gases responsáveis pelo aumento do Efeito de Estufa.

Quando adquire um pneu novo, paga a taxa "Ecovalor" destinada a contribuir para a valorização ou reciclagem desse mesmo pneu em final de vida.

Certifique-se que a sua oficina encaminha os pneus para um ponto de recolha da Valorpneu.

Ecopontos

Como fazer a separação do lixo?

Informação disponível na página dos Serviços Municipalizados de Loures.

A quem compete a recolha do lixo?

A remoção dos resíduos sólidos urbanos é da exclusiva competência dos Serviços Municipalizados de Loures.

Quem faz a recolha dos resíduos dos Ecopontos?

Compete aos Serviços Municipalizados de Loures efetuar a recolha e encaminhamento dos resíduos seletivos em todo o território do Concelho de Odivelas.

Quais os resíduos que os Serviços Municipalizados de Loures não recolhem?

Os Serviços Municipalizados de Loures apenas recolhem os resíduos sólidos urbanos. Todos os outros, como é o caso dos resíduos sólidos industriais, hospitalares contaminados, tóxicos ou perigosos têm formas de recolha mais específicas, que podem ser consultadas no site do Instituto dos Resíduos.

Entulhos

Que fazer quando um terreno baldio tem lixo e entulhos?

A deposição indevida de lixos e entulhos é proibida pelo Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene e Limpeza de Espaços Públicos e punível com coima.

Caso se aperceba da deposição ilegal destes resíduos ou queira apenas comunicar a existência de lixo, deverá contatar de imediato a Divisão de Fiscalização Municipal
(800 205 038).

Onde depositar o entulho resultante de obras?

Caso necessite de fazer obras deverá solicitar os serviços de uma empresa de aluguer de contentores, que efetuará o depósito dos entulhos em local adequado. Se tiver meio de transporte poderá entregar o entulho no Ecocentro da Valorsul, sempre em quantidade inferior a 1m3 por semana. Deverá contatar previamente o Ecocentro, através do telefone 217 542 250.

Limpeza pública

Em que locais a Câmara Municipal efetua ações de desmatação?

Os serviços de desmatação e corte de vegetação são efetuados em terrenos municipais, nos espaços públicos e nas bermas de estrada.

De quem é a responsabilidade de manter limpos os terrenos baldios?

De acordo com o Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene e Limpeza de Espaços Públicos, compete aos proprietários dos terrenos zelar pela sua limpeza, prevenindo o aparecimento de matagais que podem afetar a salubridade dos locais onde estão localizados ou potenciarem o risco de incêndio.

A quem compete zelar pela limpeza pública do Concelho?

As ações de varredura e lavagem manual, limpeza de sarjetas e sumidouros, limpeza mecânica, corte de mato e monda química, remoção de cartazes e publicidade, bem como o despejo, lavagem e desinfeção de papeleiras são competências da Câmara Municipal delegadas nas juntas de freguesia.

No âmbito das suas competências próprias, a Câmara Municipal procede à limpeza mecânica das vias e espaços públicos.

Medicamentos

Qual o melhor destino a dar aos medicamentos fora de prazo?

Os medicamentos sem uso devem ser entregues nas farmácias para serem reciclados ou valorizados pela Valormed, deixando, deste modo, de constituir um foco de contaminação junto do lixo orgânico.

Monos

Como pode desfazer-se de um móvel ao qual já não dá uso?

Há entidades privadas de solidariedade que aceitam mobiliário danificado, procedem ao seu restauro e vendem-no de forma a gerar fundos para a sua ação. Habitualmente estas entidades fazem recolha ao domicílio.

Caso prefira depositar os chamados “monos” ou “monos” junto ao caixote do lixo, convém contatar previamente a Divisão de Resíduos Sólidos dos Serviços Municipalizados de Loures (tel.: 219 839 980).

A colocação dos objetos deverá ser efetuada com respeito pelos dias de recolha de cada freguesia. Consulte aqui os dias

Óleos automóveis

O que fazer do óleo usado do seu carro?

Os óleos automóveis, quando abandonados na natureza, infiltram-se no solo, contaminando tudo à sua passagem, inclusivamente linhas de água e lençóis freáticos.

Se mudou o óleo ao seu carro, entregue o óleo usado no Ecocentro da Valorsul, contatando previamente o serviço através do tel.: 217 542 250. Pode entregar até 50 litros por semana.

Pneus

O que fazer a pneus usados?

Quando adquire um pneu novo, ao preço é acrescida a taxa “Ecovalor”, que se destina a contribuir para a valorização ou reciclagem desse mesmo pneu em final de vida.

Não deixe que os seus pneus se transformem em resíduos! Certifique-se que a sua oficina encaminha os pneus para um ponto de recolha da Valorpneu.

Resíduos verdes e de jardim

Qual o melhor destino para resíduos verdes e de jardins?

Queimar resíduos verdes e os resultantes de limpezas de jardins é proibido, ao abrigo do Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene e Limpeza de Espaços Públicos. A queima destes materiais produz gases responsáveis pelo aumento do Efeito de Estufa.

O destino correto para os resíduos verdes e de jardins é o depósito no Ecocentro da Valorsul, onde serão encaminhados para destino adequado. Se preferir pode depositá-los junto ao caixote do lixo, contatando previamente a Divisão de Resíduos Sólidos dos Serviços Municipalizados de Loures (tel.: 219 839 980).

Contactos e Horários: Divisão de Ambiente

Apoio ao Munícipe

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 11:21:18 +0000

Através do serviço de Apoio ao Munícipe, a autarquia presta:

Atendimento personalizado presencial, telefónico, por correio eletrónico ou carta e respetivo encaminhamento das solicitações aos serviços municipais e/ou entidades competentes;
Informação sobre todos os serviços municipais, bem como sobre os demais serviços públicos sediados no nosso concelho;
Informação atualizada sobre a sua reclamação, sugestão ou requerimento.

Requerimento para impressão e entrega via correio, email ou presencial:

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Contactos e Horários: Apoio ao Munícipe

Contactos e Horários: Loja do Cidadão - Posto da Câmara Municipal de Odivelas

Atividades Económicas

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 13:58:28 +0000

Levantamento das necessidades de formação para 2018

A Câmara Municipal de Odivelas (CMO) em colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem ao dispor dos empresários e funcionários das empresas do Concelho de Odivelas diversas ações de formação de curta duração para ativos, gratuitas.

Com vista a adequar a oferta formativa às reais necessidade dos ativos das empresas do concelho, vimos por este meio solicitar o preenchimento do presente questionário de levantamento de necessidades de formação para 2018, até ao dia 4 de dezembro de 2017, e a devolução do mesmo para o e-mail: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt.

Levantamento das necessidades de formação

Agradecemos desde já a vossa colaboração!

Questionário às Empresas

Boletim Empresarial de Odivelas

OdiContact

Uma porta aberta para os empresários e munícipes de Odivelas

OdiEmpresas

Informamos que se encontram abertas as candidaturas à 3ª Edição do Prémio Distinção Empresarial nas categorias: Carreira, Criação de Emprego e Inovação a pensar em si.

Este prémio é dirigido aos empresários do concelho de Odivelas, que queremos distinguir pela sua capacidade de resiliência, de projeção, de dignificação empresarial e criação de postos de trabalho.

Ver regulamento e Ficha de Inscrição

Mais informações: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

a) Assistência Empresarial

Esta Atividade da Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados passa pela promoção de uma relação personalizada com todos os agentes económicos e no apoio às empresas que pretendam instalar-se em Odivelas.

Para obter informações da Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, pode contatar-nos através do e-mail:
Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou através do telefone nº 219 320 400.

b) Divulgação de programas de apoio às empresas

Comércio Investe

Teve início no dia 13 de Fevereiro, uma nova fase do programa Comércio Investe (anteriormente designado por ModCom), que disponibiliza 20 milhões de euros para a modernização do comércio tradicional.

A apresentação de candidaturas para projetos individuais decorre entre 13 de fevereiro e 27 de março de 2015; para os projetos que reúnam vários operadores, as datas para a receção de candidaturas vão de 13 de Fevereiro a 13 de Abril de 2015.

No âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, que é financiado pelas taxas pagas pela grande distribuição para novas licenças de abertura ou remodelação de áreas comerciais, "a dotação orçamental" desta fase do Comércio Investe "é de 20 milhões de euros", adianta o diploma publicado.

Quem pode beneficiar?

Previsto no quadro da reforma do licenciamento comercial de 2004, que liberalizou as autorizações de grandes superfícies comerciais determinando que parte da receita cobrada pelo Estado a grupos como Sonae, Jerónimo Martins ou Inditex (Zara) fosse reconvertida em financiamento ao comércio tradicional, o programa de modernização do comércio visa essencialmente a atividade de pequena dimensão.

O que é reiterado nesta nova fase que arranca no final desta semana: "no presente concurso apenas são apoiados os estabelecimentos de comércio a retalho tradicional e de proximidade, com área de venda inferior a 500 metros quadrados".

Os candidatos têm que fazer o "registo prévio do promotor [do projecto] no sítio da Internet do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação".

Quem fica de fora?

O despacho agora publicado determina como "excluídas" a esta fase do programa de modernização as atividades de "comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico em estabelecimentos especializados" e gasolineiras; de comércio online, "quando não exercida em conjunto com outras atividades de comércio a retalho enquadráveis".

As atividades de veterinárias; as áreas de saúde e os salões de cabeleireiro e institutos de beleza também ficam de fora.

Para mais informações consultar www.iapmei.pt

Fundo de Modernização do Comércio

O Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2005, de 26 de agosto, criou o Fundo de Modernização do Comércio, que visa a modernização e a revitalização da atividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao setor do comércio. Por sua vez, o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio foi aprovado pela Portaria n.º 1297/2005, de 20 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 1359/2006, de 4 de dezembro.

A presente portaria cria e regulamenta, no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, a medida "Comércio Investe", financiada através do referido fundo, com dotação orçamental diferenciada por região, com vista ao lançamento de uma nova fase de apoio à atividade comercial, que reflita não só uma simplificação de processos e a modernização dos apoios, mas principalmente o seu ajustamento ao contexto económico e às exigências crescentes que este coloca à atividade comercial.

A medida "Comércio Investe" pretende focalizar os apoios em projetos com crescente conteúdo qualitativo, em detrimento de intervenções de natureza infraestrutural, de forma a privilegiar projetos que promovam a criação de fatores de diferenciação claros que possibilitem melhorar os níveis qualitativos da oferta comercial do comércio de proximidade, principalmente aquele que se concentra em centros urbanos ou que valoriza o produto interno. Neste sentido, são privilegiadas as atuações conjuntas destinadas ao aumento da competitividade da oferta comercial dos espaços urbanos, incentivando novas ideias e novos serviços de suporte ao cliente que permitam uma melhoria consistente e sustentada dos níveis de serviço prestado.

Portaria n.º 236/2013 de de 24 de julho

Neste espaço a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados irá
disponibilizar a todos os empresários informação referente a apoios/incentivos nacionais e europeus a que se possa candidatar:

Estão abertos desde o dia 24 de Outubro de 2012, dois novos Concursos no âmbito dos Sistemas de Incentivos do QREN.

Linhas de Apoio Financeiro ao Setor do Turismo

Com uma dotação global de 200 milhões de euros, estão disponíveis linhas de crédito que visam colmatar as dificuldades de tesouraria das empresas do setor e contribuir para a qualificação da oferta turística:

Linha de Apoio à Tesouraria
- Objetivo: Antecipação dos recebimentos a prazo que as empresas turísticas detenham sobre terceiros (remessas documentárias, letras e faturas).
- Orçamento: 80 Milhões de euros
Carência de Reembolso
- Objetivo: Aprovação de carências de reembolso de financiamentos contratados ao abrigo dos anteriores Protocolos Bancários celebrados entre o Turismo de Portugal, I.P. e as Instituições de Crédito parceiras
- Prazo máximo: Período máximo de 18 meses
Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
- Objetivo: Apoio a projetos de criação ou de requalificação de empreendimentos turísticos, de empreendimentos ou atividades de animação e de estabelecimentos de restauração.
- Orçamento global: Mínimo de 120 milhões de euros, dos quais 60 milhões de euros alocados pelo Turismo de Portugal, I.P.

+ Informação

Sistema de Incentivos à Inovação

Inovação Produtiva

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º12/SI/2012 - SI Inovação – Inovação Produtiva

Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
- Fase I – candidaturas rececionadas entre o dia 24 de outubro de 2012 e o dia 29 de novembro de 2012 (24 horas);
- Fase II – candidaturas rececionadas entre o dia 30 de novembro de 2012 e o dia 18 de fevereiro de 2013 (24 horas);
- Fase III – candidaturas rececionadas entre o dia 19 de fevereiro de 2013 e o dia 22 de abril de 2013 (24 horas);
- Fase IV – candidaturas rececionadas entre o dia 23 de abril de 2013 e o dia 5 de setembro de 2013 (24 horas).
Dotação POR Lisboa (mil €): 1500
Objetivos e Prioridades: O alargamento da base de empresas inovadoras com forte componente exportadora constitui prioridade das políticas públicas, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”).
O SI Inovação visa promover os projetos de investimento produtivo pela via da produção de novos bens e serviços, da adoção de novos processos tecnológicos, organizacionais ou de inovação de mercados.
A importância de criar condições favoráveis ao aumento das exportações justifica a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços nos projetos das empresas portuguesas orientados para o mercado global.
O presente aviso dirige-se, primordialmente, a projetos que apostem na internacionalização da economia, na adoção de processos de inovação que aportem ganhos de competitividade para os seus promotores e que contribuam para o objetivo de aumentar a qualificação do tecido empresarial numa lógica integrada de especialização inteligente.
Tipologia de Projetos a Apoiar: As tipologias de investimento de inovação a apoiar (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), são as seguintes:
- Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), não sendo suscetíveis de apoio os projetos referidos no n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação;
- Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e de distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação.
Taxas Máximas, Limites de Incentivos e Majorações: No âmbito do presente Aviso aplica-se a taxa base máxima (45%), prevista no n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação, e a majoração prevista na alínea a) do n.º 1 do do mesmo artigo.
Aos projetos promovidos por pequenas empresas cuja despesa elegível seja superior a 5 milhões de euros, aplica-se a majoração “Tipo Empresa” (alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação), equivalente a “média empresa”, ou seja, 10 pontos percentuais.
Para os projetos enquadrados no POR Algarve e no POR Lisboa, o montante máximo de incentivo a conceder por projeto não pode exceder, respetivamente, os 2.000 mil euros e os 500 mil euros.

Informação detalhada sobre os avisos para a apresentação de candidaturas encontra-se disponível em www.pofc.qren.pt

Projetos de Empreendedorismo

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º13/SI/2012 - SI Inovação – Projetos de Empreendedorismo

Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
- Fase I – candidaturas rececionadas entre o dia 24 de outubro de 2012 e o dia 29 de novembro de 2012 (24 horas);
- Fase II – candidaturas rececionadas entre o dia 30 de novembro de 2012 e o dia 18 de fevereiro de 2013 (24 horas);
- Fase III – candidaturas rececionadas entre o dia 19 de fevereiro de 2013 e o dia 22 de abril de 2013 (24 horas);
- Fase IV – candidaturas rececionadas entre o dia 23 de abril de 2013 e o dia 5 de setembro de 2013 (24 horas).
Dotação POR Lisboa (mil €): 1000
Objetivos: A promoção da inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo constitui uma das prioridades das políticas públicas de apoio à inovação, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”).
No âmbito do SI Inovação são suscetíveis de apoio projetos de investimento de criação de empresas e atividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento.
A importância de criar condições favoráveis ao aumento das exportações justifica a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços nos projetos das empresas portuguesas orientados para mercados internacionais.
A prioridade assente na internacionalização não dispensa o cumprimento dos requisitos presentes no SI Inovação – “Empreendedorismo Qualificado” os quais exigem empresas dotadas de recursos humanos qualificados ou empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, contribuindo, desta forma, para a alteração do perfil produtivo nacional. Assim, a par da dimensão Internacionalização este concurso abrange ainda as seguintes prioridades:
- Criação de empresas em setores de alta/média tecnologia ou de forte intensidade de conhecimento ou de serviços qualificados com valor acrescentado em atividades turísticas (conforme lista anexa);
- Criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projetos de I&DT na produção de novos bens ou serviços.
Tipologia de Projetos a Apoiar: A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projetos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação.

Despesas Elegíveis e Ajustamento nos Limites

Tendo em consideração as fases para apresentação de candidaturas definidas no ponto anterior, são consideradas elegíveis as despesas de investimento realizadas:

Fase I – até 31 de dezembro de 2014.
Fase II, III e IV – até 30 de junho de 2015.

Os limites mínimo e máximo de despesa elegível são de 50.000 euros e 1.500.000 euros, respetivamente, exceto para o POR Lisboa em que o limite máximo de despesa elegível é de 500.000 euros.

As despesas em formação de recursos humanos (n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação) são elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional.
A elegibilidade de despesas em formação de recursos humanos contribuirá para dar resposta ao necessário reforço na criação de competências empresariais ao nível da inovação e na qualidade da gestão.

As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do projeto.

As despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção, previstas no nº 4 do artigo 11º do Regulamento do SI Inovação, apenas são elegíveis nos projetos do setor do turismo, estando limitadas a um máximo de 60% das despesas elegíveis totais do projeto.

Para os projetos enquadrados no POR Lisboa encontra-se totalmente excluída do presente Aviso a elegibilidade das despesas de construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção, previstas no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação.

Para informação mais detalhada, consultar o seguinte link

Sistema de Incentivos à I&DT

Empresas em Co Promoção

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º 08/SI/2012 - SI I&DT

Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
- Fase I – candidaturas rececionadas entre o dia 12 de outubro de 2012 e o dia 15 de novembro de 2012 (24 horas);
- Fase II – candidaturas rececionadas entre o dia 16 de novembro de 2012 e o dia 12 de março de 2013 (24 horas);
- Fase III – candidaturas rececionadas entre o dia 13 de março de 2013 e o dia 20 de agosto de 2013 (24 horas).
Dotação POR Lisboa (mil €): 2500
Tipologia de Projetos: Projetos I&DT- Empresas em Co Promoção
Objetivos: O alargamento da base de empresas inovadoras com forte componente exportadora constitui prioridade das políticas públicas, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”).
O SI Inovação visa promover os projetos de investimento produtivo pela via da produção de novos bens e serviços, da adoção de novos processos tecnológicos, organizacionais ou de inovação de mercados.
A importância de criar condições favoráveis ao aumento das exportações justifica a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços nos projetos das empresas portuguesas orientados para o mercado global.
O presente aviso dirige-se, primordialmente, a projetos que apostem na internacionalização da economia, na adoção de processos de inovação que aportem ganhos de competitividade para os seus promotores e que contribuam para o objetivo de aumentar a qualificação do tecido empresarial numa lógica integrada de especialização inteligente.

Mais informação consultar o seguinte aviso

Projeto Individual

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º 07/SI/2012 - SI I&DT

Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
- Fase I – candidaturas rececionadas entre o dia 12 de outubro de 2012 e o dia 15 de novembro de 2012 (24 horas);
- Fase II – candidaturas rececionadas entre o dia 16 de novembro de 2012 e o dia 12 de março de 2013 (24 horas);
- Fase III – candidaturas rececionadas entre o dia 13 de março de 2013 e o dia 20 de agosto de 2013 (24 horas).
Dotação POR Lisboa (mil €): 3300
Tipologia de Projetos: Projetos I&DT- Projeto Individual
Objetivos: O presente concurso visa a intensificação do esforço nacional de I&DT e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas.
Os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso deverão corresponder a projetos de I&DT promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação intelectual e industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Mais informação consultar o seguinte aviso

Despesas Elegíveis

Além das restrições à elegibilidade de despesas previstas no Regulamento do
SI I&DT e em Orientações Técnicas específicas, estabelecem-se ainda os seguintes princípios:

a) No caso das despesas previstas nas alíneas e) e f) do n.º 1 do Art.º 11.º do regulamento do SI I&DT apenas se considera como despesa elegível o valor das amortizações correspondentes à imputação durante o período da sua utilização no projeto;
b) No que respeita a despesas com deslocações e estadas, só são consideradas elegíveis as que comprovadamente resultem de necessidades estritamente relacionadas com atividades de cariz científico e de desenvolvimento tecnológico do projeto;
c) Os investimentos das entidades do SCTN realizados em regiões fora da Convergência (Lisboa ou Algarve) mas inseridos em projetos liderados por empresas cujos investimentos estejam localizados nas regiões Convergência (Norte, Centro e Alentejo) têm as correspondentes despesas elegíveis limitadas ao valor das despesas elegíveis das empresas realizadas nas regiões Convergência;
d) No apuramento das despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, aquisição de serviços a terceiros e consultoria, a afetação temporal ao projeto deve ser expressa com referência ao equivalente ao n.º de pessoas imputadas a tempo integral por mês, arredondado a uma casa decimal.

Para os projetos enquadrados nos PO Regionais do Alentejo e Algarve, o limite mínimo de despesa elegível é de 75 mil euros.

Informação detalhada sobre os avisos para a apresentação de candidaturas encontra-se disponível em www.pofc.qren.pt

Estão abertos desde o dia 27 de Fevereiro de 2012, quatro novos Concursos no âmbito dos Sistemas de Incentivos do QREN.

Estes concursos pretendem aumentar a capacidade produtiva das empresas nacionais, promovendo a sua presença ativa no mercado global, estimular a presença em redes de cooperação internacionais e novos projetos de vertente internacional.

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º 05/SI/2012 - Projetos Conjuntos -Internacionalização

Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
- Fase 1 - de 31 de julho de 2012 a 31 de outubro de 2012 (24 horas);
- Fase 2 - de 22 de abril de 2013 a 15 de julho de 2013 (24 horas).
Montante (mil €):
- Fase 1 - 250 000 €;
- Fase 2 - 250 000 €.
Tipologia de Projetos: O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME) - Entidades públicas com competências específicas em políticas públicas dirigidas às PME, associações que com aquelas entidades tenham estabelecido parcerias para a prossecução de políticas públicas, as associações empresariais e entidades do SCT.
Os projetos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).
Objetivos: O SI Qualificação de PME incentiva projetos de investimento tendo em vista a promoção da competitividade das empresas, bem com a sua capacitação para se internacionalizarem.
Desta forma, os projetos candidatos ao presente Aviso deverão visar a promoção da competitividade das empresas, designadamente a sua capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção nas PME. Esse programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro das empresas a envolver.

Para informação detalhada acerca dos procedimentos de candidatura e regulamentação, consulte www.porlisboa.qren.pt

Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extra Judicial (SIREVE)

O SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extra Judicial, surge no âmbito do conjunto de medidas estratégicas desenvolvidas pelo Governo para a reestruturação / revitalização de empresas, com o objetivo de promover condições para recuperação de empresas em dificuldade mas que tenham potencial de viabilização.

É uma alternativa à resolução por via judicial prevista nos Códigos da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). Este mecanismo, por seu lado, privilegia a agilização do processo de negociação com os principais credores das empresas por forma a garantir a continuidade das suas atividades.

O IAPMEI é a entidade que assegura a operacionalização do SIREVE sendo o dinamizador de todo o processo.

Principais vantagens do SIREVE face ao anterior quadro legal:

Redução significativa dos prazos para conclusão do processo negocial, que passou de 9 para 4 meses;
Criação de mecanismos de proteção do devedor e dos credores durante a fase do processo negocial;
Maior facilidade no processo negocial através da utilização de uma plataforma eletrónica própria disponibilizada pelo IAPMEI;
Possibilidade de qualquer credor não identificado pelo devedor solicitar a sua participação no processo negocial;
Obtenção de planos de pagamento com os principais credores da Sociedade e em condições mais vantajosas para a empresa devedora.

Destinatários:

Este mecanismo destina-se a qualquer empresa em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente.
Não é possível recorrer ao SIREVE nos casos em que se verifique:

Apresentação à insolvência por parte da empresa;
Declaração de insolvência da empresa;
Pendência do Processo Especial de Revitalização (PER);
Conclusão, sem aprovação do plano de recuperação, do Processo Especial de Revitalização (PER) nos dois anos anteriores à apresentação do requerimento de utilização do SIREVE, nos termos do artigo 17º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

Como Funciona:

A empresa deve dar início ao processo junto do IAPMEI preenchendo um requerimento eletrónico disponível para o efeito na página de internet daquela entidade, o que desencadeará um processo que demorará no máximo 3 meses até chegar à sua conclusão.

O recurso ao SIREVE envolve o pagamento de uma taxa para suportar os encargos inerentes à gestão do procedimento, a qual ainda carece de regulamentação que será oportunamente divulgada.

O requerimento deve incluir uma série de elementos, a saber:

Fundamentos do recurso ao SIREVE;
Identificação das partes a participar no SIREVE;
Identificação do credor ou dos credores que representem, pelo menos, 50% das dívidas da empresa constantes do balancete analítico, o qual deve reportar uma situação patrimonial com antiguidade não superior a três meses relativamente à data de apresentação do requerimento;
Conteúdo do acordo que se pretende obter;
Plano de negócios - a empresa deve demonstrar que no final do período de cinco anos consegue atingir uma situação económica e financeira equilibrada, com um rácio de autonomia financeira superior a 15% ou 20%, consoante se trate de pequena e média empresas (PME) ou grande empresa, respetivamente, e um rácio de liquidez geral superior a 1,05.

Para mais informações consultar o site www.iapmei.pt

Call for Entrepreneurship

Estão abertas as candidaturas para a 2.ª fase do programa “Call For Entrepreneurship” da Portugal Ventures. A iniciativa é aberta a empreendedores que tenham um projeto inovador e global.

O Call For Entrepreneurship, é uma iniciativa que visa possibilitar o acesso a investimento de capital de risco de projetos inovadores de base científica e tecnológica na fase semente, nomeadamente nas áreas de:

Tecnologias de Informação e de Comunicação, Eletrónica & WEB;
Ciências da Vida e Recursos Endógenos;
Nanotecnologia e Materiais

Os projetos selecionados pela Portugal Ventures beneficiarão de um investimento de até 750 mil euros, num máximo de 85% do orçamento do mesmo.

A Call For Entrepreneurship é parte integrante do Programa +e+i (mais empreendedorismo, mais inovação). O seu objetivo é fortalecer o ecossistema Português de empreendedorismo de base tecnológica e, assim, contribuir para o desenvolvimento de uma economia mais moderna, competitiva e aberta para o mundo, com base em conhecimento, inovação e capital humano altamente qualificado, com um forte espírito empreendedor. Através desta iniciativa, a Portugal Ventures pretende investir cerca de 20 milhões.

A fase de submissão dos projetos decorrerá entre os dias 28 de janeiro e 28 de fevereiro de 2013.

As inscrições e mais informações estão disponíveis em www.portugalventures.pt

c) Espaços para investir em Odivelas

Se pretende sediar a sua empresa no concelho de Odivelas consulte o Plano Diretor Municipal, onde consta as áreas urbanizáveis para o estabelecimento de Atividades económicas.

No Concelho de Odivelas existem as seguintes zonas onde pode fixar a sede da sua empresa:

Quinta do Segulim, freguesia de Famões – Lotes de Terreno;
Centro Empresarial de Famões, freguesia de Famões – Espaços Comerciais, escritórios e armazéns;
Paiã Park, freguesia da Pontinha - Escritórios e armazéns;
Metropolitan Business Center, freguesia de Odivelas – Espaços comerciais e escritórios.

Para mais informações contate:

Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados
Av. Amália Rodrigues, n.º 27, piso 4 porta A/ B- Odivelas
Telefone: +351 219 320 423
e-mail:Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

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d) Isenção de Derrama para pessoas coletivas que, cumulativamente, instalem a sua sede social no Concelho de Odivelas e criem novos postos de trabalho ou provem não terem reduzido o número de postos de trabalho relativamente ao ano anterior.

Esta ação decorre de deliberação da Assembleia Municipal de Odivelas, publicada no Boletim Municipal das Deliberações e Decisões do Ano XV, N.º8, de 22 de abril de 2014.

Isenção:

Podem beneficiar do reconhecimento da isenção de derrama, por um período máximo de 5 anos, as pessoas coletivas que comprovem terem instalado a sua sede social no Concelho de Odivelas e cumulativamente provem terem mantido ou criado novos postos de trabalho relativamente ao ano anterior.

As pessoas coletivas que se instalem e efetuem pedido de reconhecimento de isenção de derrama no Município de Odivelas entre 01 de janeiro e 31 outubro, gozam dessa isenção no ano do pedido e nos 4 anos subsequentes.

As pessoas coletivas que se instalem ou efetuem pedido de reconhecimento de isenção de derrama, no Município de Odivelas, entre 01 de novembro e 31 de dezembro, devendo efetuar o pedido de reconhecimento até ao dia 30 de março do ano subsequente ao da sua constituição/instalação, gozam de isenção de derrama nos 5 anos subsequentes.

O reconhecimento da isenção de derrama, no segundo ano e anos subsequentes, fica dependente de prova anual dos requisitos de empregabilidade a prestar até 31 de outubro de cada ano.

O que fazer?

Se reúne os requisitos descritos na deliberação da Assembleia Municipal de Odivelas, dirija-se à Loja do Cidadão do Strada Shopping & Fashion Outlet, efetue o pedido através do preenchimento do requerimento e entregue a documentação obrigatória.

Documentação Necessária:

Requerimento

Caso necessite de juntar documento ao seu processo utilize o seguinte formulário:

Requerimento de junção de elementos

Informações úteis:

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões do Ano XV, N.º8, de 22 de abril de 2014

Para mais informações contacte:

A Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, através do e-mail: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou através do telefone nº 219 320 423

e) Gabinete de Apoio à Internacionalização

No dia 25 de julho de 2014, a Câmara Municipal de Odivelas estabeleceu um protocolo com a empresa Perfect4every1, Lda, com o objetivo de implementar um gabinete de apoio de internacionalização. Este gabinete tem como objetivo apoiar as empresas no seu processo de internacionalização pondo ao serviço destas um know how atualizado sobre os mercados exteriores.

Às empresas interessadas, será disponibilizado o acesso gratuito à prestação de serviços de consultoria relevantes no que concerne ao atendimento personalizado na construção de um pré-diagnóstico sobre o seu potencial de internacionalização. Serão também avaliadas eventuais oportunidades de negócio em cada um dos mercados, possíveis participações em feiras e integração em redes de networking.

Vá para fora connosco!

Atualmente, qualquer negócio, independentemente da sua dimensão, poderá internacionalizar-se!

Para obter mais informações contate a Divisão de Licenciamentos e Atividades Económicas:

Telf. 21932 04 23 ou através do e-mail: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

f) Contactos Úteis

aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa

OdiEmpreende

Guia do Empreendedor

No âmbito da candidatura que o Município de Odivelas efetuou ao POR LISBOA, operação “Empreendedorismo e promoção da Economia Local”, programa ação “Reabilitação do Centro Histórico de Odivelas”, foram desenvolvidos pela empresa Gesentrepreneur – Empreendedorismo Sustentável Lda, dois guias de apoio ao investimento:

a) Guia do Empreendedor, destinado aos empresários que pretendam investir no Concelho de Odivelas;

b) Guia dos Empresários, destinado a todos os empresários do Concelho de Odivelas;

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Elaboração de Candidaturas ao PAECPE – Programa de Apoio aompreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

De forma a fomentar e incentivar o desenvolvimento económico do Concelho, e paralelamente, diminuir a taxa de desemprego em vigência em Odivelas, a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados presta apoio a todos os desempregados que reúnam os requisitos necessários para efetuar uma candidatura ao PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.

Este programa comunitário consagrado na Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, é
promovido pelo IEFP e pretende estimular e incentivar pessoas desempregadas a criarem o
seu próprio negócio, dinamizando assim a economia local.

O PAECPE visa apoiar a criação do próprio emprego facultando aos utentes desempregados,
que estejam a receber o subsídio de desemprego, o recebimento antecipadamente esse valor,
a fundo perdido, e com o beneficio de poder conciliar com a hipótese de recorrer a um crédito
bancário bonificado.

O que fazer?

Para agendar um atendimento basta enviar um e-mail para o seguinte endereço: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou contatar a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do telefone nº 219 320 400.

Documentação necessária:

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Informações úteis:

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Para mais informações consulte: http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/CriacaoEmpregoEmpresa/Paginas/PróprioEmpregoEmpre
sa.aspx

Elaboração de candidatura ao Microcrédito

No âmbito do protocolo assinado entre a CMO e a Associação Nacional de Direito ao Crédito, a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados presta informação e elabora as candidaturas ao Microcrédito complemento ao apoio ao PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.

O que fazer?

Para agendar um atendimento basta enviar um e-mail para o seguinte endereço: Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou contatar a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do telefone nº 219 320 400.

Documentação necessária:

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Informações úteis:

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Para mais informações consulte: http://www.microcredito.com.pt/

Projetos realizados

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OdiEmprego

A Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, procede à divulgação
das ofertas de emprego disponíveis no Centro de Emprego de Loures com o qual colabora.

Para consultar as ofertas de emprego disponíveis no Centro de Emprego:
http://www.netemprego.gov.pt/IEFP/pesquisas/pesqOfertas.jsp

Divulgação das novas mediadas de apoio ao emprego - fevereiro de 2013:

Medida de apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única (RTSU)

Medida de apoio à contratação - STARTUP

Estágios para jovens estudantes do ensino superior

Programa "Impulso Jovem"

OdiEstágios

OdiEstágios é um serviço que a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados dispõe e que se encontra associado à colaboração entre esta edilidade e as Escolas EB2/3, Secundárias e Profissionais do Concelho de Odivelas no âmbito dos Cursos de Educação e Formação, Tipo I, II e III, nível 2 e dos Cursos Profissionais, no sentido de integrar alunos num estágio curricular.

O que fazer?

Caso esteja interessado em facultar a realização de uma estágio curricular na sua empresa, agradecemos que efetue o preenchimento do questionário e que o remeta para o e-mail: Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou então entregue-o na Loja do Cidadão.

Documentação Necessária:

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OdiEstudos

Dados estatísticos do Município de Odivelas

De seguida apresentamos um breve caracterização do tecido empresarial do concelho de Odivelas que tem por base os dados disponibilizados pelo "eInforma".

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Tendo por base os dados do Portal da Justiça disponibilizamos informação referente às constituições e dissoluções das empresas no Município de Odivelas:

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Tendo por base os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional disponibilizamos informação relativamente ao desemprego no Município de Odivelas:

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Estudo de Diagnóstico Socioeconómico dos Bairros da Vertente Sul de Odivelas

O Estudo de Diagnóstico Socioeconómico realizado nos Bairros da Vertente Sul de Odivelas - Serra da Luz, Qt.ª do Zé Luís, Qt.ª das Arrombas, Vale do Forno e Encosta da Luz – advém do interesse em conhecer melhor o território e o tecido empresarial ali existente. Trata-se de uma ferramenta que se pretende poder vir a ser de utilidade para todos os agentes intervenientes no território – empresários, técnicos, decisores.

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Microestudos:

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Constituições e dissoluções das empresas no Município de Odivelas

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Inquérito ao Comércio Local da Pontinha

Tendo como objetivo conhecer a realidade do comércio tradicional do Concelho de Odivelas, a DLAEPC em colaboração com a Junta de Freguesia da Pontinha desenvolveu este trabalho de diagnóstico sobre o comércio tradicional na Pontinha, versão 2013

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OdiFormação

Reconhecimento e Validação de Competências

De modo a fomentar a qualificação escolar dos munícipes de Odivelas, a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, estabeleceu protocolo com os seguintes Centros de Novas Oportunidades:

Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar – CFPSA

Centro de Formação Profissional da Industria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul – CENFIC

Escola Secundária de Caneças

Escola Secundária de Odivelas

Escola Avelar Brotero

Centro de Formação Profissional de Alverca II

Escola Secundária Pedro Alexandrino

A iniciativa Novas Oportunidades abarca o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), que permite aumentar o nível de qualificação da população adulta, através da valorização das aprendizagens realizadas fora do sistema de educação ou de formação profissional.

Nas instalações do Edifício Maria Lamas – Rua da Memória, nº 2 A - 2675-409 Odivelas, o CENFIC desenvolve o processo de RVCC. Para se inscrever baste dirigir-se à Loja do Cidadão de Odivelas e entregar a seguinte documentação:

Ficha de Inscrição;
Bilhete de Identidade (cópia);
Cartão de Contribuinte (cópia);
Certificado de Habilitações (cópia);
Fotografia (tipo passe);Curriculum Vitae.

Informações úteis:

http://www.novasoportunidades.gov.pt/

Para mais informações consulte:

http://www.cfpsa.pt/

http://www.cenfic.pt/

http://www.esec-canecas.rcts.pt/

http://www.es-odivelas.pt/

http://www.eb23-avelar-brotero.rcts.pt/

http://www.iefp.pt/iefp/rede/listagem/Paginas/95.aspx

http://www.espa.edu.pt/

Formação de Curta Duração

Cursos de Aprendizagem - Odivelas:

Técnico/a Auxiliar de Saúde - início previsto abril 2013;
Tecnico/a de Eletrónica, Automação e Comando - setembro /2013;
Técnico/a de Mecatrónica - setembro 2013.

Destinatários/as: jovens desempregados/as, com menos de 25 anos e com o 9º ano completo.

Estes cursos conferem equivalência ao 12º ano e Certificação Profissional de nível 4.

A Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, estabeleceu um protocolo com o Centro Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), e desde de 2010 que organiza um conjunto de ações de formação profissional de curta duração – 25 horas nas seguintes áreas:

Higiene e segurança alimentar;
Sistema HACCP;
Nutrição e dietética;
Preparação e decoração de cocktails;
Enologia;
Serviço de vinhos.

Todos os cursos são ministrados por formadores do CFPSA e destinam-se a ativos e não
ativos, com ou sem experiência no setor da restauração e bebidas.

As presentes formações irão decorrer no Edifício Maria Lamas – Rua da Memória, nº 2 A - 2675-409 Odivelas, entre as 15h e as 18h e têm um custo de 40,00€ (inclui material de apoio e
certificado de aproveitamento).

Documentos necessários:

Ficha de Inscrição;
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;
Fotocópia do Cartão de Contribuinte da pessoa ou da entidade que paga a formação.

A inscrição pode ser efetuada através do e-mail: Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt e para qualquer esclarecimento contate a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do Tel.: 219 320 400.

Formação para ativos

A Câmara Municipal de Odivelas pretende ter um papel importante na qualificação das pessoas que se encontram no ativo (a trabalhar). Para tal, desenvolveu uma parceria com a empresa "Significado" de modo a aumentar a oferta formativa de que dispõe.
Assim sendo, vimos por este meio divulgar as ações de formação descritas abaixo, GRATUITAS, e tendo em conta a data limite para manifestar o interesse em participar:

Aplicação informática - Gestão de Projetos

Período de realização: 8, 9, 13, 15, 16, 22, 23 e 30 de Novembro 4, 6, 7, 10, 12 e 14 de Dezembro
Horário: 9h30-13h
Destinatários:
Pessoas no Ativo Empregadas e Pessoas Desempregadas, com habilitações mínimas do 9.º ano de escolaridade.
Entidade formadora: Significado – Dr. Luis Florêncio
Duração: 50 horas
Objetivos:
- Utilizar aplicações informáticas de gestão de projetos.
Programa:
Inserir atividades; Determinar a sequência das atividades; Inserir recursos; Afetar recursos a atividades; Utilizar a técnica PERT e CPM; Verificar o custo e o prazo do projeto; Controlar custos e prazos; Utilizar a técnica de controlo da performance do projeto - EVM; Inserir fórmulas e indicadores gráficos; Personalizar o documento; Gerar e criar relatórios.

Data limite de inscrição: 1 novembro
Caso pretenda participar nesta formação efetue a sua pré-inscrição através do link: https://goo.gl/forms/1BPINF6JR6wKqcYs2
Qualquer esclarecimento adicional contacte a Divisão de Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do 21 932 0423 ou pelo endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

A Câmara Municipal de Odivelas, através da Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados - DLAEPC, pretende ter um papel importante na qualificação das pessoas que se encontram no ativo (a trabalhar). Para tal, desenvolveu uma parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP e neste momento apresenta um plano de formação que se pretende que seja adequado às necessidades dos empresários e trabalhadores das empresas do Concelho.

Assim sendo, vimos por este meio divulgar as próximas ações de formação, GRATUITAS, de acordo com a informação abaixo e tendo em conta as datas limite para inscrição.

Workshops gratuítos / mensais para empresários - parceria com Business Clinik

Período de realização: mensal de acordo com o seguinte planeamento:
12 janeiro: 3 regras para planificar estrategicamente o novo ano e ter um excelente 2018;
16 fevereiro: 5 passos para criar a diferenciação da minha empresa e dos meus produtos;
23 março: 7 regras para conseguir comunicar com o mercado sem gastar muito dinheiro;
13 abril: 4 passos para uma gestão de tempo impecável;
11 maio: 5 regras para ter um plano financeiro que funcione;
22 junho: 7 passos para passar de chefe a líder;
13 julho: 5 regras para ter um networking que produz mais negócios;
14 setembro: Conhecer os 7 níveis de consciência;
26 outubro: 5 regras para transformar a sua equipa num campeão de produtividade;
23 novembro: Os 7 hábitos das pessoas altamente produtivas;
14 dezembro: Motivar os colaboradores para conseguir uma melhor performance.

Horário: 10h00 às 13h00
Destinatários: Empresários
Local: Auditório Pavilhão Multiusos

Paralelamente, estão previstas ainda a realização de 3 sessões de planificação (10h – 13h e 14h30 – 18h):
26 janeiro: Planificação da atividade empresarial de Janeiro a Março;
19 abril: Planificação da atividade empresarial de Abril a Agosto;
20 setembro: Planificação da atividade empresarial de Setembro a Dezembro.

OdiMecenato

A Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, tem como atribuição a recolha de apoios dos diversos mecenas e a sua canalização para as diversas iniciativas da Câmara Municipal de Odivelas.

Caso, pretenda colaborar com a Câmara Municipal de Odivelas nas diversas iniciativas/ações, contate a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, através do email: Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou através do telefone nº 219 320 423.

OdiNews

Isenção de Derrama para pessoas coletivas

A Câmara Municipal de Odivelas aprovou a isenção de derrama para pessoas coletivas que, cumulativamente, instalem a sua sede social no Concelho de Odivelas e criem novos postos de trabalho ou provem não terem reduzido o número de postos de trabalho relativamente ao ano anterior.

Toda a informação disponível no separador OdiEmpresas

Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa +E+I) - Programa + Empresas

O Ministério da Economia e Emprego está a promover o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa +E+I), com o objetivo impulsionar uma sociedade mais empreendedora que se traduza numa base alargada de empresas inovadoras e com forte componente exportadora.

Neste seguimento estão abertas as candidaturas para o Programa + Empresas, que apoia os projetos em fase de start up, disponibilizando financiamento para os vários ciclos de vida. Os apoios estão distribuídos da seguinte forma:

Passaporte Empreendedorismo: Bolsa de 691,70 euros/mês para desenvolvimento de um projeto empresarial.
Vale Empreendedorismo: Vale de 15.000 euros para apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e ao empreendedorismo por parte de PME, para resposta a necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade.
Programa Ignição: Fundos recorrentes de 20 milhões de euros geridos pela Portugal Ventures, visando facilitar o acesso de projetos inovadores de base tecnológica a capital semente.
Reembolso das prestações sociais: Incentivo à contratação por start ups, através do reembolso da TSU até determinados montantes máximos. Visa aumentar a competitividade das start ups através da diminuição de encargos com empregados.

As candidaturas devem ser feitas através do site: www.ei.gov.pt

Novos Instrumentos Financeiros do Turismo de Portugal

Com uma dotação global de 200 milhões de euros estão disponíveis duas novas linhas de crédito para o setor do turismo, com o objetivo de colmatar as dificuldades de tesouraria das empresas do setor e contribuir para a qualificação da oferta turística.

Prosseguindo objetivos de facilitação do relacionamento das empresas com o sistema financeiro, de colmatação de lacunas ao nível do financiamento das necessidades do tecido empresarial do setor e de valorização da oferta turística, os novos instrumentos de financiamento agora lançados assentam numa relação de parceria com as instituições de crédito, e consistem nos seguintes mecanismos financeiros:

Linhas de Apoio à Tesouraria
Objetivo: Antecipação dos recebimentos a prazo que as empresas turísticas detenham sobre terceiros.
Orçamento: 80 milhões de euros
Carência de Reembolsos
Objetivo: Aprovação de carências de reembolso de financiamentos contratados ao abrigo dos anteriores Protocolos Bancários celebrados entre o Turismo de Portugal, I.P. e as Instituições de Crédito parceiras.
Prazo: Período máximo de 18 meses.
Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
Objetivo: Apoio a projetos de criação ou de requalificação de empreendimentos turísticos, de empreendimentos ou atividades de animação e de estabelecimentos de restauração.
Orçamento: Orçamento global Mínimo de 120 milhões de euros, dos quais 60 milhões de euros alocados pelo Turismo de Portugal, I.P.

Consulte mais informação nos documentos anexos:

Carência de Capital | Linha de Apoio à Qualificação da Oferta | Linha de Apoio à Tesouraria

Prémio Excelência - Inovação no Retalho

Prémio Excelência - Inovação no Retalho

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, lançou o Prémio Excelência - Inovação no Retalho -, que tem como objetivos:

- Reconhecer e premiar a inovação feita no sector do Retalho em Portugal;

- Dar visibilidade às empresas que identificaram a “inovação” como oportunidade de crescimento e competitividade e que investiram no serviço ao consumidor.

As candidaturas estão abertas até 4 de Fevereiro de 2014.

Para mais informações: www.premioinovacaoretalho.pt

Plano Estratégico de Iniciativa à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME - Impulso Jovem

O Conselho de Ministros aprovou em 6 junho 2012 o programa "Impulso Jovem", Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME).

Trata-se de um programa inovador, cujos pressupostos assentam nas reformas que estão a ser desenvolvidas na economia portuguesa e que têm como objetivo primordial a transformação da sua estrutura, quer em termos da obtenção de maiores níveis de produtividade e competitividade, quer com vista a retomar um desenvolvimento económico sustentável, com mais e melhores oportunidades para todos.

O Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME assenta em três pilares: estágios profissionais, apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo, e apoios ao investimento.

Manual do plano estratégico

Ação de formação sobre “Exposições de Vitrinismo nas áreas dos alimentos, moda e serviços”

A Câmara Municipal de Odivelas em parceria com a União de Freguesia da Pontinha-Famões e o IEFP – SFP de Alverca, irão realizar uma ação de formação sobre “Exposições de Vitrinismo nas áreas dos alimentos, moda e serviços”.

Esta ação tem como objetivo dotar os comerciantes de conhecimentos e ferramentas que possam utilizar diariamente na exposição dos seus produtos, de forma a atrair mais clientes e consequentemente aumentar as suas vendas.

Destinatários: Empresários e público em geral
Data de início: 9 setembro de 2014
Duração: 50 horas
Dias e horário: 3ª e 5ª das 19h30 – 22h30 (3 horas)
Local: Instalações da União de Freguesia da Pontinha-Famões, sitas: Av. 25 de abril, 22 A – 1675-183 PONTINHA.
Certificada pelo IEFP.

Ação de formação gratuita, sujeita a inscrição prévia.

Para mais informações e inscrições:
Divisão de Licenciamentos, atividades económicas e projetos comparticipados
T: 21 932 04 23 E: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
União de Freguesia Pontinha-Famões
T:21 478 280 E: geral@jf-pontinhafamões.pt

Clique na imagem para ver o cartaz

OdiArquivo

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Serviços/Projetos

Marmelada Branca de Odivelas

Odivelas às Compras

Requerimentos

Isenção de Derrama

Licenciamento Zero

Licenciamentos de Restauração e Bebidas

StartIn Odivelas

Apresentação

Ficha de Candidatura (online)

Ficha de Candidatura (para impressão)

Regulamento - 1.ª alteração

Disponibilidades

Contactos e Horários: Divisão de Licenciamentos e Desenvolvimento Económico

Cultura

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:00:12 +0000

Equipamentos

Programa de Apoio

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

Vídeos

Património Cultural Imaterial do Concelho de Odivelas

No âmbito da promoção e valorização da identidade histórica de Odivelas, a Câmara Municipal apresenta um conjunto de trabalhos realizados com pessoas e profissões antigas em Odivelas.

Vídeo 1

Óscar Cardoso (Guitarreiro)

Vive e tem oficina na Póvoa de Santo Adrião (no Casal do Privilégio). Com um ano, veio com a família de Cinfães do Douro, para esta freguesia do Concelho de Odivelas.
Começou desde cedo a ajudar o pai (apesar deste tentar contrariar o seu interesse). Foi com o pai, (“devo tudo ao meu pai!”) Manuel Cardoso, antigo construtor de guitarras que aprendeu o ofício.

Como bolseiro do estado português, consolidou os conhecimentos teóricos e práticos, numa das melhores escolas da especialidade (“aprendi a construir violinos, segundo o método ‘stradivariano’”), em Cremona, Itália.

O seu trabalho pauta-se pela criatividade e inovação, aplicando as tecnologias mais modernas, como a utilização da fibra de carbono, de que as guitarras sem fundo, com patente registada, são um exemplo. Tem consciência de que o seu trabalho engloba necessários conhecimentos em carpintaria, madeiras, talha, embutidos e metais. E, evidentemente, a música.

É procurado por pessoas de todo o mundo, sobretudo instrumentistas e construtores de guitarras. É considerado um dos melhores na sua arte.

Vídeo 2

Miguel Silva (Farmacêutico)

É seguramente o decano dos profissionais de farmácia em Odivelas. Toda a sua simpatia, toda a sua competência e todo o seu saber concederam-lhe uma justa distinção enquanto profissional e cidadão.

O saber – fazer a Pomada de Óxido de Zinco (utilizada para problemas de pele, queimaduras, papeira) segundo os métodos antigos é muito importante para que conste do inventário local do património imaterial.

«Perante a receita médica, o farmacêutico, quando já não a sabia de cor, consultava a Farmacopeia Portuguesa, para realizar o manipulado. Primeiro verificava quais os químicos necessários - óxido de zinco e vaselina – procedia-se à pesagem. Depois era passado pela peneira 2 a 3 vezes para ficar mais fino e assim se misturar melhor com a vaselina. A mistura dos elementos é realizada sobre uma pedra mármore - poderia ser um vidro espesso - com o auxílio de espátulas».

Para algumas receitas, o farmacêutico teria de utilizar espátulas de osso, para não sofrerem o efeito dos químicos. O processo não era muito moroso mas pretendia-se que a pomada não tivesse grãos, que fosse uma pomada suave.

Depois de terminado o processo, o manipulado era guardado, usualmente em embalagens de cartão, ou em frascos trazidos pelos clientes. Para este último caso, o farmacêutico procedia à limpeza do frasco, colocando no final um rótulo com o nome do manipulado e o respetivo prazo de validade.

Vídeo 3

Jaime Coutinho e Manuel Resende (Alfaiates)

Estão, desde 1965, ligados à Alfaiataria Resende, em Odivelas. É uma parceria que existe há quase meio século.

Até 1973 funcionou na rua Coronel Ferreira Simas, transferindo-se em dezembro desse ano (e até hoje) para a rua do Espírito Santo.

Manuel Resende é, de facto, o alfaiate. Jaime Coutinho esclarece, com alguma ironia: “ele é o mestre, eu sou o contra – o – mestre”.

Manuel Resende iniciou a sua ligação à costura quase por obrigatoriedade, uma vez que era a profissão de eleição na sua terra natal, Cinfães do Douro. Cabe-lhe todo o trabalho mais técnico de alfaiate, corte, provas e execução.

Jaime Coutinho sempre teve familiares ligados à área, apesar de estar a trabalhar num escritório. Mas, o encerramento do escritório fez com que viesse para a alfaiataria coordenar toda a atividade – atendimento de clientes, relações públicas - e aqui continua.

Nos dias de hoje, continuam no exercício da sua profissão, dando o melhor de si, para que cada cliente fique um amigo. E, isso acontece.

Vídeo 4

José Gonzalez Garrido (Amolador)

Natural de Orense na Galiza, Espanha, veio para casa de familiares, em Lisboa, há quase 50 anos, para aqui começar a trabalhar.

Sempre o fascinou a musicalidade do anunciar da chegada do ‘amolador’. Com eles aprendeu o ofício. Já profissional competente deambula com a sua roda de amolar pelas ruas de Lisboa apregoando os seus serviços, «facas, tesouras para amolar» mas também guarda-chuvas para reparar.

Cedo percebeu que na cidade de Lisboa a concorrência era maior que nos arredores, pelo que se dedicou à zona de Odivelas. Aqui exerceu a sua atividade, de rua em rua, com a sua roda de amolador durante cerca de 15 anos. Fixou-se com loja própria na rua Guilherme Gomes Fernandes, em Odivelas, onde ainda hoje permanece e trabalha, desde 1985.

Contactos e Horários: Divisão de Cultura e Turismo

Desporto

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:00:39 +0000

Equipamentos

Pavilhão Municipal Susana Barroso (Casal do Rato)

Na freguesia da Pontinha, especificamente no Casal do Rato, o Pavilhão Municipal compreende uma área de 40x20 m2, possuindo balneários e vestiários para atletas e equipas de arbitragem, posto médico, arrecadação, bancadas e estacionamento.

Contacto: Pavilhão Municipal Susana Barroso

Pavilhão Multiusos de Odivelas

O Pavilhão Multiusos de Odivelas é o segundo maior pavilhão localizado na área metropolitana de Lisboa, logo a seguir ao Pavilhão Atlântico. Um espaço multifuncional que permite realizar competições desportivas nacionais e internacionais, espetáculos, congressos, conferências, entre outros.

Dispõe de Ginásios Multiusos e de um auditório com capacidade para cerca de 150 pessoas.

+ Info: Pavilhão Multiusos de Odivelas

Piscina Municipal

Aluguer de Infraestruturas Desportivas

A C.M. Odivelas efetua o aluguer de espaços nos Pavilhões Desportivos Sob Gestão Municipal aos Clubes, Associações, Grupos Desportivos, Clubes de Praticantes, Privados, etc., que têm prática de modalidades desportivas regulares.

Os pedidos de cedência das Infraestruturas Desportivas sob Gestão Municipal deverão ser enviados para Câmara Municipal de Odivelas - Divisão de Desenvolvimento desportivo, Alameda do Porto Pinheiro, 2675-668 Odivelas. Telf: 219 320 990/93 / Fax: 210 493 105.

As infraestruturas disponíveis, bem como a mancha horária, são as seguintes:

Infraestrutura	Mancha horária disponível
Pav. Desp. Esc. da Ramada (Nave Desportiva Principal e Ginásio)	Seg. a Sex., das 19h00 às 24h00 Sábados, das 13h00 às 24h00 Domingos, das 9h00 às 24h00
Pav. Desp. Esc. Pedro Alexandrino (Nave Desportiva Principal e Ginásio)	Seg. a Sex., das 19h00 às 24h00 Sábados, das 13h00 às 24h00 Domingos, das 9h00 às 24h00
Pav. Desp. Esc. Sec. Caneças (Nave Desportiva Principal e Ginásio)	Seg. a Sex., das 19h00 às 24h00 Sábados, das 13h00 às 24h00 Domingos, das 9h00 às 24h00
Pav. Municipal Susana Barroso	Seg. a Domingo das 09h00 às 24h00
Pav. Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja (Nave Desportiva Principal e Ginásio)	Seg. a Sex., das 19h00 às 24h00 Sábados, das 13h00 às 24h00 Domingos, das 9h00 às 24h00

Serviços/Projetos

Boccia Adaptado

O “Boccia Adaptado” é um programa da Câmara Municipal de Odivelas, da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, de apoio às instituições.

Vertentes

- Boccia sénior: + 65 anos.

- População com necessidades especiais.

- Adultos com menos de 65 anos.

Apoios

Federação Portuguesa de Desporto para pessoas com Deficiência (FPDD). No âmbito dos Programas de Apoio e Financiamento do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) IP.

Objetivos

Conseguir que o Concelho de Odivelas seja uma referência na modalidade de boccia a nível nacional;
Dotar as instituições de instrumentos, através da formação técnica, para que prossigam e desenvolvam a atividade de boccia;
Proporcionar uma atividade física adaptada e adequada a todas as limitações e idades;
Contribuir para o aumento da vitalidade, mental, física e social dos participantes;
Fomentar a prática da atividade de boccia sénior com vista à criação de núcleos da modalidade, momentos de convívio e competição;
Melhorar a qualidade de vida, restituindo particularmente aos idosos a consciência do seu corpo e a possibilidade da utilização do mesmo com eficácia;
Desenvolver a motricidade fina e global, a coordenação motora a nível óculo-manual e a capacidade de concentração.

Apresentação da Modalidade

Boccia é um jogo de bolas, inspirado num jogo praticado na antiga Grécia do qual descenderam jogos tão distintos como o bowling e a petanca.

O boccia foi originalmente concebido para ser jogado por pessoas com paralisia cerebral, mas tornou-se tão popular que hoje em dia é praticado por muitas outras pessoas.

A popularidade deste jogo alastrou de tal forma por todo o mundo, que o boccia ganhou dimensões de desporto federado num grande número de países.

O objetivo deste desporto é colocar as bolas de cor (seis azuis contra seis vermelhas) o mais perto possível de uma bola alvo (bola branca), que é lançada estrategicamente por um primeiro jogador, para dentro de um campo.

Boccia é um jogo de pavilhão que pode ser jogado em singulares, pares ou em equipas. O campo de jogo tem 12,5 metros de comprimento por 6 de largura. No entanto, para dinamizar esta atividade quer na sua atividade regular, quer nos momentos competitivos, poder-se-á adaptar a modalidade ao espaço disponível.

Cada jogador ou equipa dispõe de 6 bolas, vermelhas para uma equipa e 6 azuis para a equipa contrária. Existe ainda uma bola branca, que é a bola alvo, e que é atirada, à vez, por cada uma das equipas, seguindo-se as bolas de cor.

O objetivo é lançar as bolas de cor o mais próximo possível da bola branca.

Os pontos contam-se no final de cada partida, sendo atribuído um ponto por cada bola da mesma cor que esteja mais próxima da bola branca até ser encontrada a primeira do adversário.

No final Jogo a equipa que somar mais pontos ganhará.

Para visualizar o jogo de Boccia sugerimos visualização no seguinte link: http://www.youtube.com

Critérios de Inscrição e Seleção das Instituições

Tenham sede no concelho de Odivelas, e possuam valências no âmbito do acompanhamento de adultos, de séniores e de pessoas com necessidades especiais;
Pretendam desenvolver a atividade regular de boccia;
Possuam um espaço para desenvolver a modalidade.

Horários do programa Boccia Adaptado

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Inscrições nas Entidades

Associação Sénior de Odivelas - mediante as condições da entidade;
Associação de Moradores do Bairro Vale Pequeno - mediante as condições da entidade;
Comissão de Reformados e Pensionistas da Póvoa de Santo Adrião - mediante as condições da entidade.

Contactos e Informações: Divisão de Desenvolvimento Desportivo

Pavilhão Multiusos de Odivelas

Clube do Movimento

É um programa de exercício físico regular, gratuito, com 5 atividades (ginástica, caminhada, dança, boccia e karaté) e três complementares (hidro sénior, hidro de prevenção de quedas e hidro de reabilitação cognitiva).

É destinado a todos os munícipes do Concelho de Odivelas com 60 anos ou mais e que se desenvolve desde 2000, de setembro a julho.

O programa mobiliza cerca de 2.000 pessoas de todas as freguesias do município, com cerca de 4500 utilizações semanais.

Objetivos

O objetivo deste programa é o de melhorar a qualidade de vida da população sénior, mediante os benefícios da prática do exercício físico regular. Tais benefícios passam pela melhoria da autonomia funcional, autoestima, autoconfiança, postura, desempenho fisiológico e socialização.

Pretende-se ainda, através de outras áreas, fomentar o bem estar geral e prevenir o aparecimento de doenças.

Planeamento

O programa possibilita a cada munícipe inscrito, as seguintes atividades por semana:

Uma a duas aulas de Ginástica;
Uma a duas aulas de Karaté;
Uma a quatro Caminhadas;
Um a dois treinos de Boccia;
Uma aula de Dança;
Como atividades complementares desenvolvemos, uma ou duas vezes por semana na piscina, a Hidro Sénior, a Hidro de Prevenção de Quedas e a Hidro de Reabilitação Cognitiva, obedecendo ao pagamento mensal de 5,00 € (uma vez por semana de piscina) e de 7,00 € (duas vezes por semana de piscina), de acordo com o estabelecido no Regulamento n.º 266/2017 “Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais e suas Normas de Liquidação e Cobrança” em Diário da República, 2.ª série – N.º 97 – 19 de maio de 2017.

Horários, locais e professores das atividades:

Ginástica (visualizar os horários de Ginástica);
Karaté (visualizar os horários de Karaté);
Caminhada (visualizar os horários de Caminhadas);
Boccia (visualizar os horários de Boccia);
Dança (visualizar os horários de Dança);
Hidro Sénior (visualizar os horários de Hidro Sénior).
Hidro de Prevenção de Quedas (visualizar os horários de Hidro de Prevenção de Quedas).
Hidro de Reabilitação Cognitiva (visualizar os horários da Hidro de Reabilitação Cognitiva).

Iniciativas:

Como iniciativas pontuais, organizamos a “Festa de Natal” (convívio), o “Coração Ativo” (mega aula de ginástica), a “Caminhada Solidária”, Torneios Internos e de Encerramento de Boccia e a “Festa de Encerramento” (Sarau);
Os elementos do programa participam todos os anos em saraus de encerramento organizados por clubes do Concelho;
São convidados a participar em várias iniciativas organizadas por outros serviços da Câmara Municipal de Odivelas ou outras entidades, na área do exercício físico;

Todas as atividades e iniciativas pertencentes ao planeamento do programa “Clube do Movimento” são da responsabilidade da Divisão Municipal de Desenvolvimento Desportivo da Câmara Municipal de Odivelas.

O programa contempla seguro de acidentes pessoais durante o exercício físico para todos os participantes.

Avaliação

No que concerne às atividades de Ginástica e Caminhada realizam-se 3 momentos de avaliação das capacidades físicas dos alunos, nomeadamente, as componentes de força e flexibilidade dos membros superiores e inferiores e de resistência aeróbia da bateria de teste por Rikli and Jones (1999).

Em 2016 iniciámos a avaliação do n.º de passos realizados por cada participante da atividade de caminhada pela via de pedómetros, promovendo as orientações da Organização Mundial da Saúde. Para ser ativo é preciso 7.500 passos por dia.

Na atividade de Karaté os alunos são submetidos a exame final para passagem de nível aumentando assim a sua graduação recebendo o cinto (Obi) correspondente (visualizar Avaliação – Karaté).

Na Hidro de Prevenção de Quedas existe um momento de avaliação inicial (em solo) de forma a aferir a qualidade das reações de equilíbrio e os medos do utilizador, usando escalas validadas e especificas para o efeito, e são realizadas reavaliações sempre que necessário para atestar a sua evolução.

Na Hidro de Reabilitação Cognitiva existe um momento de avaliação inicial (em solo) de forma a aferir a alteração nas competências psicológicas, preceptivas e cognitivas, usando escalas validadas e especificas para o efeito, e são realizadas reavaliações sempre que necessário para atestar a sua evolução.

No final do ano os alunos têm oportunidade de avaliarem o programa através de um questionário de satisfação.

Com o Departamento de Ciências do Desporto do Instituto Superior de Ciências Educativas, sediado no concelho de Odivelas, fomos parceiros de 2015 a 2017 com o objetivo de avaliar o impacto do programa “Clube do Movimento” nos elementos que nele participam ao nível da condição física, cognitiva, social e psicológica (ver avaliação no separador Trabalhos Universitários e Relatórios de Estágio).

Onde se Pratica

Hidroginástica:

Piscina Municipal de Odivelas.

Ginástica de Manutenção:

Pavilhão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caneças;
Sala Multiusos e sala Polivalente da Junta da União das Freguesias de Pontinha e Famões;
Pavilhão Municipal do Bairro Olaio;
Pavilhão Municipal Susana Barroso;
Pavilhão Multiusos de Odivelas;
Espaço Multiusos da Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto;
Salão da Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa Sto. Adrião;
Ginásio do Grupo Desportivo dos Bons Dias;
Ginásio da Associação de Melhoramentos do Vale Pequeno;
Salão Azul do Parque Urbano da Feira do Silvado da Junta de Freguesia de Odivelas.

Karaté:

Pavilhão Multiusos de Odivelas;
Sala Multiusos e sala Polivalente da Junta da União das Freguesias de Pontinha e Famões;
Espaço Multiusos da Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto;
Ginásio do Grupo Desportivo dos Bons Dias;
Salão da Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa Sto. Adrião;
Salão Azul do Parque Urbano da Feira do Silvado da Junta de Freguesia de Odivelas;
Obra Imaculada Conceição e Santo António, em Caneças.

Caminhada:

Jardim do Rio da Costa, em Odivelas;
Espaço circundante ao Pavilhão Municipal Susana Barroso, no Casal do Rato, Pontinha;
Ringue 25 de Abril da Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto;
Praceta junto à Rua Padre Abel, em Caneças.

Boccia:

Pavilhão Municipal do Bairro Olaio;
Pavilhão Multiusos de Odivelas;
Espaço Multiusos da Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto;
Salão Azul do Parque Urbano da Feira do Silvado da Junta de Freguesia de Odivelas;
Salão da Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa Sto. Adrião;
Ginásio da Associação de Melhoramentos do Vale Pequeno.

Dança:

Pavilhão Multiusos de Odivelas;
Sala Polivalente da Junta da União das Freguesias de Pontinha e Famões;
Salão Azul do Parque Urbano da Feira do Silvado da Junta de Freguesia de Odivelas;
Salão da Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa Sto. Adrião.

Regras de Participação

A coordenação reserva-se o direito de retirar o(a) participante da(s) atividade(s) durante a época de exercício físico, sem aviso prévio, caso ultrapasse o número de faltas abaixo indicadas e/ou caso exista falta de pagamento da(s) atividade(s) de piscina no período infra mencionado.

14 Faltas se pratica a atividade 1 vez por semana (dança, karaté, boccia e ginástica);
28 Faltas se pratica a atividade 2 vezes por semana (karaté, boccia e ginástica);
Período de pagamento da atividade de hidroginástica: 11 a 20 de cada mês (dias úteis), pagando o mês seguinte.

NOTAS:

Caso seja retirado(a) por faltas: contactar a coordenação do Clube do Movimento, em agosto de 2017, manifestando o desejo de querer voltar a praticar, ficando em lista de espera. Será admitido(a) na(s) atividade(s) por ordem de n.º de inscrição, quando exista vaga;
Caso seja o(a) participante a desistir ou seja retirado por falta de pagamento: contactar a coordenação em qualquer altura da época de exercício físico, manifestando o desejo de querer voltar a praticar, ficando em lista de espera. Será admitido(a) na atividade por ordem de n.º de inscrição, quando exista vaga;

Inscrições

As inscrições decorreram de 28 a 29 de agosto de 2018.

Caso pretenda inscrever-se no programa municipal de exercício físico sénior, deverá contactar a coordenação no início do mês de agosto de 2019. Informaremos sobre o próximo período de inscrição, documentos a entregar, locais de inscrição e horários.

Parcerias Estabelecidas

Celebraram-se Acordos de Cooperação com as instituições que acolhem o projeto do Clube do Movimento - Desporto Sénior, bem como, com todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Odivelas, com a intenção de regulamentar a utilização do espaço cedido. Assim, as instituições e as Juntas de Freguesia são:

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caneças;
Associação Melhoramentos Vale Pequeno;
Comissão Reformados Pensionistas e Idosos da Póvoa de St.º Adrião;
Obra Imaculada Conceição e Santo António;
Grupo Desportivo dos Bons Dias;
Junta de Freguesia de Odivelas;
Junta da União das Freguesias de Pontinha e Famões;
Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival;
Junta da União das Freguesias de Ramada e Caneças.

Serviços

Em 2013 criámos um documento com um conjunto de exercícios para os alunos do programa “Clube do Movimento” realizarem em casa (visualizar o documento).

O programa “Clube do Movimento” serve ainda de veículo de informação das iniciativas que os serviços da Câmara Municipal de Odivelas e outras organizações promovem sejam na forma de ações de sensibilização, formação, visitas a monumentos, passeios seniores, entre outras.

A Divisão de Desenvolvimento Desportivo e o Gabinete de Saúde Igualdade e Cidadania (GSIC) têm vindo a desenvolver várias ações de promoção e educação para a saúde sénior, inseridas no âmbito do Programa de Saúde Sénior “Saber Envelhecer para Melhor Viver”, bem como, noutras áreas de intervenção da responsabilidade do GSIC, desde a época 2014/2015. Numa das ações proporcionadas aos participantes do programa Clube do Movimento foi apresentado pela Unidade de Cuidados na Comunidade “Saúde a Seu Lado” “Dicas para Uma Vida + Saudável” (visualizar o documento) elaborado pelas enfermeiras Alexandra Sousa Domingos e Anabela Vitorino Maroco.

Sendo este um programa abrangente e inclusivo, com o objetivo de fazer mais e melhor por esta população, e com a oportunidade de rentabilizar recursos, melhorando em qualidade o programa, criámos um serviço em 2016 designado "Apoio Terapêutico de Geriatria" que consiste na elaboração de relatório após consulta, dos elementos do programa identificados pelos professores com problemas funcionais e de mobilidade decorrentes da idade, AVC´s, traumas, entre outros, prestando auxilio aos técnicos de desporto, para que o seu trabalho com esta população geronte seja personalizado.

Em 2016 criámos uma brochura “Eu Não Caio!” com propostas para a prevenção de quedas (visualizar o documento).

Trabalhos Universitários e Relatórios de Estágio

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Iniciativas

No dia 17 de setembro, decorreu em Odivelas as 2.ªs Jornadas da Saúde, organizadas pela farmácia Joleni, com a atividade de caminhada e rastreios, com a participação de cerca de 50 alunos;
A 29 de setembro, cerca de 20 alunos do programa formaram um Coração Humano, por motivo de celebração do Dia Mundial do Coração;
Decorreu no dia 10 de novembro, um convívio no local de ginástica de Famões, com cerca de 50 alunos para celebrar o Dia de S. Martinho;
No dia 16 de novembro, promoveu-se a ação de sensibilização “Saúde Mental Ativa” no Pavilhão Multiusos de Odivelas para 130 alunos;
Por motivo de celebração da época natalícia, no dia 15 de dezembro, realizou-se um convívio/almoço no Grupo Desportivo dos Bons Dias com cerca de 50 participantes;
A 18 de dezembro, decorreu no local de ginástica, Polivalente, um convívio com lanche, com cerca de 70 alunos por motivo de celebração do Natal;
600 alunos juntaram-se no Pavilhão Multiusos de Odivelas, no dia 20 de dezembro, na Festa de Natal, realizando uma mega aula de dança;
No dia 9 de fevereiro, por motivos de celebração da época carnavalesca, os alunos do núcleo de ginástica da Ramada solicitaram, como é habitual nestas festa, um almoço com baile de Carnaval no local onde realizam a sua atividade, no ginásio do Grupo Desportivo dos Bons Dias. Participaram cerca de 50 alunos vestidos a rigor para a festa.
Nos dias 28 de fevereiro e 6 de março, realizaram-se as ações de sensibilização “Saúde Mental Ativa” com 100 participantes na sala Polivalente da sede da Junta de União das Freguesias Pontinha e Famões e 30 participantes na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caneças, em parceria com o Gabinete de Saúde Igualdade e Cidadania. Iniciativa esta que os alunos após receberem várias informações quiseram partilhá-las com outros colegas que não puderam estar presentes. Fica assim percetível que ações destas são interessantes e marcantes para os séniores.
De 12 a 16 de março realizaram-se os 2.ºs testes de condição física RiKli & Jones da época, a todos os participantes que realizam as atividades de ginástica e de caminhada num total de 1100 participantes;
No dia 21 de março, os alunos foram chamados a participar no Orçamento Participativo Nacional contando com cerca de 60 alunos;
A Paralisia Cerebral - Associação Nacional de Desporto em colaboração com a Câmara Municipal de Tomar organizou no dia 28 de março o Campeonato Nacional de Boccia Sénior - Equipas- Zona Sul, com representação do Município de Odivelas. Estiveram 15 praticantes da modalidade de boccia, dos programas municipais "Clube do Movimento" e "Boccia Adaptado";
No dia 23 de abril, a ação de sensibilização “Saúde Mental Ativa” com 70 participantes na sala da Comissão de Reformados Pensionistas e Idosos da Póvoa de Santo Adrião, em parceria com o Gabinete de Saúde Igualdade e Cidadania;
“41.ª Corrida da Liberdade”, caminhada com a presença de cerca de 400 elementos, organizada pela Federação das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto do Distrito de Lisboa, Associação das Coletividades do Concelho de Lisboa e a Associação 25 de Abril;
De 21 a 25 de maio as aulas do programa “Clube do Movimento” foram abertas à população, no âmbito da Semana do Desporto, que se realizaram no Pavilhão Multiusos de Odivelas e no Strada Outlet;
No dia 23 de maio realizou-se a “Caminhada a Solidária”, na Escola Profissional Agrícola D. Dinis, iniciativa integrada no planeamento anual do programa municipal “Clube do Movimento”, e que de há alguns anos a esta parte tem sido integrada na Semana do Desporto, contando, esta edição, com cerca de 200 alunos, familiares e amigos;
No dia 25 de maio, realizou-se o “Torneio de Boccia Sénior”, no âmbito da Semana do Desporto com os alunos dos programas municipais “Clube do Movimento” e “Boccia Sénior”, no Pavilhão Multiusos de Odivelas, com 80 participantes, contando com o apoio da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência;
No dia 27 de maio os técnicos da Divisão de Desenvolvimento Desportivo dinamizaram uma mega aula de dança com cerca de 300 alunos do programa “Clube do Movimento” no Parque Multidesportivo Naíde Gomes, no âmbito da Semana do Desporto – “Festival Jovem e Desafio Total”;
De 4 a 8 de junho avaliaram-se cerca de 1400 os alunos do programa “Clube do Movimento” que realizam as atividades de ginástica e caminhadas no que diz respeito à sua condição física através dos testes RiKli & Jones, tendo obtido como resultados a melhoria em todas as vertentes avaliadas, a saber: aumento da força e flexibilidade dos membros superiores e inferiores e resistência aeróbia;
De 11 a 15 de junho, realizaram-se aulas de encerramento da época 2017/2018, com baile, em todos os locais de pratica da atividade de ginástica com cerca de 1200 participantes;
No dia 14 de junho, a “Festa de Encerramento da época 2017/2018 do programa Clube do Movimento”, contou com a presença de 780 alunos, num sarau de dança, a maior participação neste evento, que se realiza há vários anos no Pavilhão Multiusos de Odivelas;
No dia 23 de junho, cerca de 100 karatecas pertencentes ao programa “Clube do Movimento” estiveram presentes no Sarau de Karaté organizado pelo Centro de Karaté-Do Shotokan de Odivelas;
No dia 29 de junho, o Pavilhão Multiusos de Odivelas recebeu a “Cerimónia de Apresentação Pública de Odivelas a Cidade Europeia do Desporto 2020”, um espetáculo desportivo apresentado por Fátima Lopes contando com várias demonstrações de clubes do Concelho e de entidades externas ao Município que apoiam a candidatura. O Pavilhão comportou cerca de 3000 atletas, convidados e espetadores. Estiveram presentes 31 clubes do Concelho. O programa Clube do Movimento esteve representado com 60 alunos.

Anos anteriores

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Contactos

Coordenação do programa Clube do Movimento:

219 320 986 (Sofia Neves);
219 320 987 (Carla Patrícia Silva);
219 320 991 (Sara Oliveira).

Férias de Verão

Férias de Verão 2018

Programa de Apoio

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

Perguntas Frequentes

Sabe o que é a Carta Desportiva do Concelho de Odivelas?

As autarquias locais são pessoas coletivas dotadas de órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respetivas populações. Neste âmbito, o desporto tem vindo a assumir uma posição de destaque, na medida em que constitui um sinal de qualidade de vida e bem-estar das populações. Tal fato, expressa-se na promoção de projetos e Atividades, na reserva de espaços para a prática desportiva e no apoio logístico e financeiro às organizações desportivas locais.

Por isso, a atualização da Carta Desportiva do Município ao garantir o levantamento e análise da situação desportiva no Concelho relativamente ao associativismo, aos equipamentos desportivos existentes, bem como da procura desportiva entre a população, constitui uma informação relevante com vista à melhoria dos processos de trabalho no âmbito do serviço de desporto a prestar pelo município à comunidade e um importante instrumento estratégico de planeamento.

Trata-se de uma mudança de atitude, de promover uma maior eficiência e qualidade dos serviços e de aumentar a capacidade de analisar de forma crítica os problemas desportivos locais, na procura de soluções adequadas.

Ora o conhecimento da realidade permite fundamentar as decisões e as opções municipais de investimento no Desporto, com base em indicadores concretos e cujo impacto deve refletir-se no desenvolvimento pessoal dos munícipes e do desporto no plano local. É, neste contexto, que deve ser entendida a Carta Desportiva, particularmente nos seguintes domínios: Associativismo Desportivo, Equipamentos Desportivos e Procura Desportiva.

Carta Desportiva do Concelho de Odivelas

Sabe quais os Clubes e Associações com Sede no Concelho de Odivelas?

Listagem de Clubes com sede no Conçelho

Contactos e Horários: Divisão de Desenvolvimento Desportivo

Educação

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:01:04 +0000

Escolas

Matriculas

Ano Letivo 2018/2019

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Refeitórios Escolares

A Câmara Municipal de Odivelas (CMO), através da Divisão de Educação (DE), tem vindo a assegurar o fornecimento de refeições escolares, que assenta na promoção de uma alimentação variada, equilibrada e adequada às necessidades das crianças, através da disponibilidade de três refeições diárias (pequeno-almoço, almoço e lanche).

Ressalva-se a importância do papel da educação alimentar por parte da comunidade escolar e das famílias, a par do fornecimento de refeições de qualidade por parte da empresa fornecedora de refeições, no sentido de melhorar a aceitação e o prazer associado às ofertas alimentares saudáveis. Esta estratégia cria na criança uma motivação “extra” para experimentar e aceitar todos os alimentos que constam nas ementas escolares.

O município de Odivelas tem vindo a acompanhar o crescimento populacional e o progressivo aumento do número de alunos no concelho, através do desenvolvimento de medidas que promovam o sucesso educativo, o combate à exclusão social e escolar, não só através do fornecimento de refeições em si, mas também através da comparticipação das refeições às famílias tendo como referência o escalão de abono de família onde o agregado familiar se insere.

O valor das refeições para o ano letivo 2018/2019 encontra-se no quadro abaixo:

Escalão/tipo de refeição	Pequeno-Almoço	Almoço	Lanche	Total
Escalão A	€0,00	€0,00	€0,00	€0,00
Escalão B	€0,10	€0,73	€0,10	€0,93
Escalão C	€0,20	€1,46	€0,20	€1,86

* O valor do almoço é fixado, anualmente, por Despacho do Ministério da Educação. O valor das restantes refeições (pequeno-almoço e lanche) é definido pelo Executivo Municipal.

Consulte as Normas do funcionamento dos refeitórios 2018/2019

Ementas Escolares

As ementas escolares são elaboradas e aprovadas por um técnico de nutrição, de acordo com os princípios dietéticos e de segurança alimentar referenciados nos documentos normativos sobre alimentação nas escolas, emanados pelo Ministério da Educação, Direção-Geral de Educação.

São disponibilizados dois tipos de ementas escolares: a ementa geral e a ementa vegetariana.

As ementas encontram-se disponíveis para consulta neste site, nos estabelecimentos de ensino e na plataforma SIGA – 2E.

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Para solicitar a ementa vegetariana, o encarregado de educação deverá preencher a ficha de sinalização para a dieta vegetariana (disponível abaixo), assegurando assim o fornecimento diário da mesma, não sendo possível alternar entre a ementa vegetariana e a ementa geral. O circuito de envio processa-se do mesmo modo que o circuito de envio de dietas específicas por motivos de saúde e/ou étnico-religiosos (ver abaixo).

Ficha de Sinalização - Alimentação vegetariana

Circuito do pedido de dietas específicas por motivos de saúde e/ou étnico religiosos

De acordo com o cumprimento do Regulamento Geral para a Proteção de Dados, a CMO procedeu à alteração do circuito do envio/entrega da ficha de sinalização de dietas específicas, que poderá ser feita por uma das seguintes vias:

Envio das fichas em formato digital, via e-mail:

A ficha de sinalização encontra-se disponível em formato digital na plataforma SIGA 2E e no site oficial da CMO, para impressão e preenchimento.

Após o preenchimento da ficha, o encarregado de educação deverá digitalizá-la, assim como a declaração médica por motivo de saúde ou a declaração de compromisso por motivos étnico-religiosos, e enviá-los para o seguinte e-mail: dietas.especificas@cm-odivelas.pt

Ficha de Sinalização - Dietas Específicas

Entrega das fichas em formato de papel, na CMO/DE:

Caso o encarregado de educação não tenha acesso aos meios de divulgação acima referidos, poderá dirigir-se à DE, Rua Laura Alves, nº 5 - piso 1 - Urbanização da Ribeirada, 2675-608 Odivelas, para preenchimento da ficha e entrega da declaração médica por motivo de saúde ou a declaração de compromisso por motivos étnico-religiosos.

Data de início do fornecimento da dieta

A dieta só será fornecida após articulação da CMO/DE com a empresa fornecedora de refeições e com o encarregado de educação, pelo que o encarregado de educação deverá aguardar o contato telefónico da CMO/DE.

Sistema de distribuição das refeições

Dependendo das condições estruturais específicas de cada escola, as refeições podem ser confecionadas e/ou preparadas localmente ou transportadas de outro refeitório escolar, estando acauteladas as questões de segurança alimentar da confeção, transporte e distribuição das refeições em ambas as situações.

Horário de Funcionamento

Pequeno - almoço - imediatamente antes do início da atividade letiva, de acordo com os horários do estabelecimento de ensino;

Almoço - entre as 11h:30m e as 14h:30m;

Lanche - a partir das 15h:30m (ou de acordo com o horário dos intervalos, estipulado pelo estabelecimento de ensino).

Vigilância e Monitorização

Para além das responsabilidades diretas que a empresa que fornece as refeições é obrigada a assegurar através do seu Sistema de Controlo de Qualidade, a CMO/DE faz uma monotorização de proximidade em articulação com as coordenações dos estabelecimentos de educação e ensino, com o objetivo de criar um sistema de vigilância e monitorização.

Sempre que exista uma situação não conforme na prestação do serviço de refeições, a mesma é imediatamente sinalizada pela escola à CMO/DE que, no âmbito das suas competências e atribuições e em conjunto com a empresa que presta o serviço de refeições, as avaliará e tentará ultrapassar de forma rápida e concertada.

Para além do acima referido realizam-se 3 tipos de visitas de monitorização ao serviço de fornecimento de refeições, sem aviso prévio:

- Visitas de monitorização efetuadas pelos técnicos da CMO/DE

- Visitas de monitorização de controlo microbiológico e nutricional, realizadas pelo Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge, em conjunto com os técnicos da CMO/DE;

- Visitas de monitorização efetuadas pelos técnicos da CMO/DE, em conjunto com as Associações de Pais e Encarregados de Educação.

Circuito de Comunicação

Os encarregados de educação que identifiquem inconformidades na prestação do serviço, ou que necessitem do esclarecimento de dúvidas, relativamente ao fornecimento das refeições, deverão dirigir-se, em primeira instância, à coordenação do estabelecimento de educação e ensino que articulará as questões suscitadas com a CMO/DE.

Caso o encarregado de educação pretenda solicitar esclarecimentos à CMO/DE poderá também fazê-lo através de email: geral@cm-odivelas.pt ou através de contacto telefónico 21 9320350.

Este circuito pretende ser um elemento facilitador da comunicação, procurando solucionar as anomalias existentes em tempo útil, preconizando estratégias proativas de atuação.

Diariamente somos confrontados com novos desafios e novas necessidades, que exigem um trabalho de cooperação e melhoria continua, e de uma comunicação assertiva entre todos os intervenientes (comunidade escolar e da CMO/DE), em prol de um melhor serviço.

Manual de Apoio ao Encarregado de Educação

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FAQS

Em caso de falta de abastecimento de água, eletricidade ou gás, existe fornecimento do serviço de refeições (almoço de “recurso” – feijão frade e atum), exceto se o agrupamento de escolas decidir pelo encerramento do estabelecimento; neste último caso, não existe comparticipação da refeição aos alunos pela Câmara Municipal de Odivelas.

Não é igualmente permitida a guarda e conservação de alimentos vindos de casa (p.e. bolos de aniversário, entre outros) nos equipamentos de refrigeração das cozinhas; caso esta situação ocorra, a empresa e a Câmara Municipal de Odivelas declinam qualquer responsabilidade sobre o assunto.

Documentos

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Requerimentos

Ação Social Escolar

Serviços/Projetos

Cartão ODIKids

Programa da Atividade Física e Desporto na Escola

A Câmara Municipal de Odivelas aposta num desporto integrador, variado e abrangente de diferentes práticas e modalidades desportivas, contribuindo para uma formação multilateral de crianças e jovens. O modelo utilizado será o desportivo orientado à participação de todos, sendo um modelo que vai ao encontro do que está consignado na Carta Europeia do Desporto. Esta conceção de desporto visa a promoção da saúde, condição física e bem-estar e assume que todos os alunos têm acesso à prática de atividades físicas e desportivas.

Público – Alvo:

Alunos de jardim-de-infância e 1º ciclo das escolas da rede pública do concelho de Odivelas

Atividades desenvolvidas:

Ténis, Basquetebol, Voleibol, Corridinha da Primavera, Salto em comprimento, Salto à Corda, Corfebol, Ginástica, Boccia, Sarau Gímnico e Primeira Gincana.

Programa "Do Urbano ao Rural"

É um programa de gestão de visitas de estudo às instalações da Escola Profissional Agrícola D. Dinis – Paiã (EPADD), em funcionamento desde o ano 2000, mediante um protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Odivelas e a EPADD.

Público – alvo:

Alunos de Jardim-de-infância e do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico.
Famílias, comunidade envolvente e população em geral.

Atividades desenvolvidas:

São realizadas visitas ao sector de produção animal, que são complementadas com a realização de diversos ateliers:

Ateliers com materiais reciclados;
Ateliês de Sensibilização Ambiental;
Passeio de póneis/cavalos;
Oficinas Tecnológicas;
Coleção Visitável da EPADD-Paiã;
Parque dos Bichos;

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Contacto: Programa do Urbano ao Rural

Programa Hipoterapia de Odivelas

Projeto inovador de Equitação Terapêutica/ Hipoterapia, que constitui um recurso terapêutico para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), em funcionamento desde o ano 2009, resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal de Odivelas, Escola Profissional Agrícola D. Dinis, a Rodoviária de Lisboa e Ministério de Educação.

Público – Alvo:

Alunos com NEE que frequentam as Unidades de Ensino Estruturado de Autismo e de Apoio à Multideficiência das escolas da rede pública, do Concelho de Odivelas.

Atividades desenvolvidas:

Sessões semanais compostas por atividades lúdicos e didáticas, exercícios psico-motores, passeios a cavalo ao ar livre, enquadrados pelos conteúdos programáticos lecionados em contexto de escola;
Participação regular em provas de Equitação Terapêutica e Adaptada (Feira do Cavalo – Ponte de Lima, Special Olympics Portugal, etc.);
Organização do Encontro Anual Regional de Equitação Terapêutica, no Centro Hípico da Paiã no final de cada ano letivo, para demonstração das atividades desenvolvidas.

Projeto Arco Iris

Conscientes da importância dos valores que “não se ensinam”, mas que se vivenciam e que se aprendem na ação conjunta e nas relações com os outros, a Câmara Municipal de Odivelas (CMO), em parceria com os estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, desenvolve o Projeto Arco-íris - Promoção de Competências Pessoais e Sociais no Ensino Pré-Escolar.

Pretende desenvolver nas crianças um conjunto vasto e diversificado de comportamentos, de modo que, possam dispor de um maior leque de respostas, que se mostrem adequadas a cada situação do seu dia-a-dia. Aborda, em contexto de sala de aula, temáticas como o Autocontrolo, Emoções/ Sentimentos, Autoestima e Competências Sociais. É um projeto facilitador na gestão da sala de atividades, na compreensão e na intervenção em diversas problemáticas que as crianças demonstram no quotidiano.

Público – Alvo:

Crianças que frequentam o ensino pré – escolar da rede pública do concelho de Odivelas.

Atividades desenvolvidas:

Histórias com Cor – conto de uma história em contexto de sala de aula;
Jogo da Cidade Arco – Iris – jogo em tamanho real, no qual os peões são as próprias crianças; Ida ao Teatro– dramatização de uma peça de teatro sobre A Cidade Arco – Iris.

Projeto Ser Seguro

Profundamente enraizado e consolidado no Concelho de Odivelas, o Projeto SerSeguro e as suas metodologias vão de encontro ao seu objetivo central: a formação de cidadãos conscientes e responsáveis na mobilidade rodoviária, para que a redução da sinistralidade infantil seja uma realidade.

O Projeto incide em três grandes áreas: formação do aluno, sensibilização da comunidade educativa e implementação de uma ação concertada local entre as entidades.

Público – Alvo:

Alunos do ensino pré –escolar e 1º ciclo das escolas públicas do concelho de Odivelas.

Ações desenvolvidas:

1º Ciclo
O Plano de Ação do SerSeguro para este nível de ensino consiste na formação do aluno ao longo do ano letivo, nas várias vertentes da temática da Segurança e Prevenção Rodoviárias, nomeadamente sessão teórica em contexto de sala de aula, sessão em pista realizada na Escola Fixa de Trânsito de Odivelas, o treino de competências em ambiente rodoviário e a formação prática do aluno enquanto passageiro de transporte público.

Pré-Escolar
Para iniciar a consciencialização rodoviária o mais cedo possível, o Projeto alargou o seu âmbito ao pré – escolar com a atividade O Fantástico Mundo do Ser Seguro, que consiste na dramatização de uma peça de teatro sobre as regras da segurança rodoviária.

Projeto SEI! Odivelas

Surgiu, em 2010, o Projeto SEI! Odivelas (Projeto para o Sucesso Educativo e Integração), que teve como objetivo abranger os principais projetos educativos, nomeadamente a Mediação Escolar (2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico) e os Gabinetes de Apoio Psicológico (Jardim-de-Infância e 1.º Ciclo do Ensino Básico).

A missão do Projeto SEI! Odivelas é promover o sucesso escolar e a integração social, prevenindo os fenómenos de abandono e absentismo escolar, os comportamentos de risco e a exclusão social de crianças que frequentem os Jardins de Infância, 1.º Ciclo do Ensino Básico e jovens que frequentem os 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da rede de escolas públicas do Concelho de Odivelas.

As principais estratégias de intervenção do Projeto “SEI! Odivelas” são o acompanhamento de proximidade, através de uma equipa multidisciplinar que desenvolve o seu trabalho no terreno, intervindo de forma direta com as crianças, jovens e as suas famílias, procurando identificar situações que possam comprometer o processo de aprendizagem escolar, o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social; e estratégias universais que abrangem pequenos e grandes grupos da comunidade educativa, nomeadamente ações de sensibilização com Professores, Assistentes Operacionais, Encarregados de Educação, entre outros.

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E-books:

"Para alem do insucesso... abrir janelas para voar"

FAQ,s

Conhece a Ação Social Escolar desenvolvida no Concelho?

Traduz-se na implementação de apoios sócio-educativos, que promovam a igualdade de oportunidades no acesso à escola e no combate às diversas formas de exclusão social e escolar, criando condições para a realização de aprendizagens significativas por parte de todos os alunos.

Auxílios Económicos - Atribuição de um subsídio para a aquisição de livros e material escolar, destinado aos alunos carenciados que frequentem o 1º Ciclo do Ensino Básico;
Suplemento Alimentar - atribuição de um subsídio, para complemento alimentar diário, destinado aos alunos carenciados do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico que frequentem estabelecimentos de ensino sem refeitório escolar a funcionar;

Refeitórios Escolares

O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, a satisfação de carências alimentares básicas e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.

Condições de Acesso - Todos os alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da rede pública, com serviço de refeição, independentemente da condição sócio-económica dos seus agregados familiares.

Escalões:

Por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, existem 3 Escalões, que determinam o preço diário da refeição a pagar pelos alunos, definidos com base no Despacho Normativo do Ministério da Educação, que anualmente procede à harmonização das formas de cálculo da capitação e atualização do preço das refeições para o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico:

Escalão A - Alunos ultra carenciados (em situação de risco social), alunos cujas famílias são ausentes ou revelam indicadores de negligência capazes de colocar em risco a saúde da criança, independentemente do seu rendimento per capita;
Escalão B - Alunos carenciados - alunos cujo rendimento per capita da família seja inferior ou igual ao valor, referenciado no Despacho do Ministério da Educação a publicar anualmente;
Escalão C - Alunos não carenciados - alunos cujo rendimento per capita da família seja superior ao valor, referenciado no Despacho do Ministério da Educação a publicar anualmente.

Comparticipação:

A Câmara Municipal de Odivelas comparticipa a diferença entre o custo real da refeição e o preço a pagar pelos alunos dos Escalões A e B e comparticipa na totalidade (100%) o preço da refeição dos alunos abrangidos pelo Escalão C

Transportes Escolares

Segundo o Decreto-Lei 299/84, de 5 de setembro, é da competência da Câmara Municipal de Odivelas a oferta de serviço de transporte entre o local de residência e o local dos estabelecimentos do Ensino Básico e Secundário, oficial ou particular e cooperativo com contrato de associação e paralelismo pedagógico, quando residam a mais de 4 ou 3 Km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente com ou sem refeitório, segundo os seguintes critérios:

Alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional que frequentam a escola mais próxima da área de residência;
Alunos que frequentam a escola fora da área de residência, por falta de vaga, área de estudo ou curso na escola mais próxima de residência.

Por opção da Câmara Municipal de Odivelas é também atribuído Transporte Escolar aos:

Alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional, abrangidos pelo SASE e que efetuem percursos de risco no acesso à escola, independentemente da distância;
Alunos de Ensino Básico, Secundário e Profissional portadores de deficiência que independentemente da idade, frequentem a escola regular ou instituições de ensino especial, desde que não tenham outro apoio em transporte.

Apoios Concedidos:

Segundo a Portaria 181/86, de 6 de maio, os alunos fora da escolaridade (que frequentam o Ensino Secundário ou com idade superior a 15 anos), que se encontram à distância regulamentar, o custo do transporte escolar é comparticipado em 50%;
Os alunos do Ensino Básico, nas mesmas condições têm uma comparticipação a 100%;
Por opção da Câmara Municipal de Odivelas, os alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional abrangidos pelo SASE, independentemente da distância regulamentar, e portadores de deficiência, desde que não apoiados pela escola, têm uma comparticipação de 100%.

Parcerias:

As Juntas de Freguesia no processo organização de candidatura e de pagamento do subsídio de transporte às famílias, para os alunos que frequentam escolas fora do concelho;
As Escolas no processo de organização de candidaturas e requisição das senhas de transporte, para alunos que frequentam escolas dentro do concelho.

Conhece o Projeto SEI! Odivelas (Projeto para o Sucesso Educativo e Integração)?

O que quer dizer Projeto SEI?
Projeto para o Sucesso Educativo e Integração

Em que Escolas do Concelho de Odivelas está o Projeto SEI?
Em todas as Escolas Públicas do Concelho com 2º e 3º Ciclo (inclusive Secundárias) através da Medição Escolar e nas escolas de ensino pré-escolar e 1º ciclo dos Agrupamentos de Escolas dos Moinhos da Arroja, da Pontinha, da Póvoa de Sto Adrião e de Caneças (consideradas zonas de intervenção prioritária), através dos Gabinete de Apoio Psicológico locais.

Quais os níveis de escolaridade onde se encontra o Projeto SEI?
Do pré-escolar ao 3º ciclo.

Qual a População Alvo do Projeto SEI?
Embora sejam os alunos, o Projeto trabalha com todos os agentes que intervêm no processo educativo das crianças e jovens (família, professores, rede social, entre outros)

A intervenção do Projeto SEI é individual ou em grupo?
Pode ser individual, em grupo ou os dois em simultâneo, dependendo das estratégias delineadas especificamente para cada caso.

Como Encarregado de Educação posso assistir às Oficinas do Projeto SEI? Quem devo contatar?
Se o seu educando frequenta escolas do Projeto SEI sim. São ainda dinamizadas ações de sensibilização municipais gratuitas e abertas a todos os munícipes. Para mais informações estão disponíveis os seguintes contatos: tel. 219320359; emails projeto.sei@cm-odivelas.pt ou nucleoformacao.sei@cm-odivelas.pt

Qual a formação dos Técnicos dos Gabinetes de Apoio Psicológico?
Psicólogos clínicos e educacionais com formação e experiência especializada em avaliação e acompanhamento psicológico de crianças.

Que tipo de intervenção escolar fazem os Gabinetes de Apoio Psicológico no pré-escolar e no 1º ciclo?
Avaliação, Acompanhamento Psicológico de crianças e Encaminhamento para serviços especializados.

Quais os critérios que os alunos têm que cumprir para avaliação/acompanhamento de alunos nos Gabinetes de Apoio Psicológico?
Dificuldades de aprendizagem, problemas emocionais, sociofamiliares e problemas psicológicos e relacionais.

Os Gabinetes de Apoio Psicológico realizam provas de diagnóstico pré-escolar antes dos meninos entrarem no 1ºciclo?
Sim, desde que as crianças frequentem Escolas onde se encontre o Projeto.

Qual a formação dos Técnicos da Mediação Escolar?
Licenciados nas áreas das ciências sociais e humanas.

Que motivo(s) levam os alunos a serem sinalizados para acompanhamento do Projeto SEI?
Retenções reiteradas, incumprimento dos compromissos escolares, concentração, relação social e comportamento, problemas emocionais e familiares, linguagem e comunicação.

Existe intervenção individual com os alunos do Projeto SEI?
Sim, se os alunos cumprirem os critérios de acompanhamento, as sessões individuais traduzir-se-ão no acompanhamento emocional, social, familiar e escolar.

Que tipo de intervenção é feita em grupo/turma?
Sessões sobre a dimensão escolar como os “Métodos de Estudo” e “Preparação para os Exames”, mas também de dimensão comportamental e emocional como o “Sei dizer não à Violência” ou o “Sei Sentir”.

E nos casos onde é necessário um acompanhamento clínico?
Estes alunos são encaminhados para acompanhamento clínico especializado (por ex. hospitais), mediante a realização de um relatório.

Quando os alunos são sinalizados para o projeto SEI as famílias ficam de fora?
Não. Uma das premissas do projeto SEI é a família ser envolvida em todo o processo de desenvolvimento da criança/jovem desde o primeiro momento.

Sabe como é efetuada a Gestão da Rede Escolar?

Lei 159/99 de 14 de setembro

Planeamento, construção, adaptação, manutenção e apetrechamento de infraestruturas educativas do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública, garantindo as condições de ensino através de:

Investimento no parque escolar (construção, ampliação e remodelação)
Garantir o acesso e a integração de crianças com necessidades educativas especiais em meio escolar: adaptação/adequação de instalações; mobiliário e equipamento especial; abolição de barreiras arquitetónicas;
Colocação de mobiliário escolar e equipamento de informação e comunicação (material audiovisual, faxes e fotocopiadoras)
Manutenção e assistência técnica aos equipamentos
Subsídio de Material Didático
Subsídio de Fundo Maneio
Subsídio de Telefone

Gestão de Recursos Humanos

Colocação de Auxiliares e Assistentes de Ação Educativa no Pré-Escolar - Assinatura anual do Acordo de Cooperação com a Direção Regional de Educação de Lisboa, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, para colocação e gestão do pessoal auxiliar.
Promover formação específica, do Pessoal não docente do Pré-Escolar que contribua para capacitar e dotar estes profissionais de estratégias e meios, para intervir de forma mais adequada em contexto educativo e melhorar os serviços de apoio à família.

Carta Educativa

Para dar cumprimento ao decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro constitui-se em 2003, por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, um Grupo de Trabalho Interdepartamental para elaboração da Carta Educativa do Concelho de Odivelas.

A Carta Educativa encerra um duplo registo. Enquanto produto, traduz-se num documento temporalmente finalizado, enquadrador de uma Política Educativa Concelhia, sustentado por um Projeto Educativo Local amplamente participado. Às vezes ele é chamado. Enquanto processo, assume-se como em permanente construção e reinvenção, uma dinâmica pró-ativa em torno de uma federação de ações e projetos rumo a uma identidade localmente construída (balizada por normativos legais), numa atualização constante dos processos, recursos e metodologias mobilizadas dentro do sistema educativo local.

Contactos e Horários: Divisão de Educação

Fiscalização Municipal

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:01:44 +0000

Serviços

Fiscalização Municipal (várias vertentes)

Caracterizada por uma operacionalidade e intervenção no exterior, cabe à Fiscalização Municipal, desenvolver uma acção preventiva e pedagógica, por forma a velar pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do Município. Por outro lado, quando se justifica, a fiscalização actua de forma coerciva, participando as infrações detetadas.

São áreas de intervenção da Fiscalização Municipal, entre outras:

Fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas (nas matérias que não cabem nas competências da ASAE);
Fiscalização a estabelecimentos de comércio não alimentar e de serviços; (nas matérias que não cabem nas competências da ASAE);
Participação em Comissão de Vistorias para efeitos de licenciamento;
Fiscalização de obras ilegais;
Fiscalização de atividades de gestão/produção de resíduos;
Fiscalização de terrenos com vegetação e/ou resíduos;
Abandono / Despejos de resíduos;
Queimadas e queimas;
Entre outras …

Fiscalização de Ruído

Cabe a este serviço promover a fiscalização do ruído produzido por atividades ruidosas permanentes de licenciamento municipal, através da realização de medições acústicas executadas pelo Laboratório de Acústica da Câmara Municipal de Odivelas (LACMO).

Cabe ainda a emissão de pareceres e relatórios técnicos sempre que solicitado por outras unidades orgânicas, seja no âmbito do licenciamento de atividades ruidosas temporárias ou outros assuntos.

Compete ainda a este serviço contribuir para a elaboração de planos de ação, incluindo planos de redução de ruído, bem como participar e contribuir para a elaboração de estratégias com vista à elaboração do mapa de ruído concelhio.

Fiscalização de Estacionamento

Este serviço tem por finalidade assegurar a remoção de viaturas abandonadas e proceder à tramitação administrativa e destino final das mesmas, bem como desencadear, nos termos do disposto no Código da Estrada e nos Regulamentos Municipais as ações necessárias ao bloqueamento e remoção de veículos que se encontrem em estacionamento abusivo, indevido ou em transgressão, lavrar os respetivos Autos de Notícia, bem como proceder às intimações e notificações nos termos do previsto no Código da Estrada.

Documentos

Fiscalização Municipal (várias vertentes)

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Consulte os Regulamentos e Normativos Municipais

Fiscalização de Ruído

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Fiscalização de Estacionamento

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	Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública
	Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais

Requerimentos

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Perguntas Frequentes

Fiscalização Municipal (várias vertentes)

Como posso formular uma reclamação/queixa/denuncia sobre qualquer uma das áreas de intervenção da Fiscalização Municipal?

Deverá endereçar uma exposição à DJFM, através dos meios/contactos disponíveis (por carta, fax, e-mail ou presencialmente), no sentido de expor a situação. Deverá fornecer dados identificativos (nome, morada e contacto telefónico), bem como proceder à descrição dos factos relevantes para a prossecução do trabalho por parte do serviço. Poderá ainda em alternativa utilizar o requerimento Mod. 02/DFM que se encontra disponível nesta página na área Formulários/Requerimentos.

Preciso de obter fotocópias de um processo que está em curso na DJFM. Qual o procedimento a adotar?

Este pedido poderá ser formalizado através do preenchimento do requerimento Mod. 02/DFM que se encontra disponível nesta página na área Formulários/Requerimentos e que poderá ser entregue pessoalmente nas instalações da DJFM ou remetido para este serviço por correio ou e-mail. No mesmo deverá constar menção do nº do processo e páginas requeridas. Nas cópias a fornecer serão salvaguardados todos os dados identificados relativos a terceiros. Este serviço tem uma taxa associada de acordo com Regulamento de Taxas e Tarifas em vigor na CMO.

Só serão aceites pedidos de fotocópias efetuados pelas partes interessadas (reclamantes, reclamados, advogados e/ou outros com respetiva procuração).

Quais os procedimentos a ter para consulta de um processo que se encontra em curso na DJFM e na qual sou parte interessada?

O pedido de consulta de processo poderá ser formalizado através do preenchimento do requerimento Mod. 02/DFM que se encontra disponível nesta página na área Formulários/Requerimentos e que poderá ser entregue nas instalações da DJFM ou remetido para este serviço por correio ou e-mail. No mesmo deverá constar menção do nº do processo. No momento da consulta ficam sob reserva todos os dados identificados relativos a terceiros que só podem ser facultados mediante sua autorização expressa

As denúncias anónimas são aceites?

Não, conforme disposto no Artº 108 do Código do Procedimento Administrativo.

A minha identidade ou os meus dados são revelados caso eu faça queixa/reclamação ou denúncia?

Não. Todos os dados pessoais são protegidos ao abrigo do direito de proteção de dados, só podendo ser revelados mediante autorização expressa do próprio.

Fiscalização de Ruído

O que é uma atividade ruidosa permanente?

De acordo com o Regulamento Geral do Ruído, “atividade ruidosa permanente” é uma “atividade desenvolvida com caráter permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços”. São exemplos de atividades ruidosas permanentes atividades de restauração e bebidas, indústrias, oficinas, etc.

O que fazer em caso de incómodo gerado pelo ruído provocado por uma atividade ruidosa permanente?

No caso de ruído provocado por atividades comerciais e de serviços, nas quais se incluem a restauração e bebidas (restaurantes, cafés, bares, discotecas, oficinas, etc.) a fiscalização é exercida pelas câmaras municipais, as quais têm ainda competência para fiscalizar algumas pequenas indústrias.
Deverá ser formalizada uma reclamação, através dos meios/contactos disponíveis (por carta, fax, e-mail ou presencialmente), no sentido de expor a situação. Poderá ainda em alternativa utilizar o requerimento Mod. 02/DFM que se encontra disponível nesta página na área Formulários/Requerimentos.
A reclamação deverá ser devidamente identificada (nome, morada e contacto telefónico), uma vez que são elementos indispensáveis para promover a realização de medições acústicas com vista a avaliar o denominado “critério de incomodidade”.
Caso a reclamação incida numa atividade que não seja de licenciamento municipal, será a mesma reencaminhada para a entidade competente e, desse facto, será dado conhecimento ao requerente.

O que é uma atividade ruidosa temporária?

De acordo com o Regulamento Geral do Ruído, “atividade ruidosa temporária” é uma atividade que, “não constituindo um acto isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados”.

Há regras que devem ser respeitadas no exercício de atividades ruidosas temporárias?

As atividades ruidosas temporárias não podem ser exercidas na proximidade de edifícios habitacionais durante os dias úteis da semana, entre as 20:00 e as 8:00 horas.
Em casos excecionais e devidamente justificados, pode ser emitida uma licença especial de ruído para que atividades ruidosas temporárias possam ser realizadas fora do horário atrás referido, bem como nos dias de fim-de-semana e feriados. Como exemplo, as festividades de cariz tradicional justificam a emissão de licenças especiais de ruído, a qual deve conter condicionantes relativamente à realização da atividade licenciada, designadamente no que respeita ao horário de encerramento.

O que fazer em caso de incómodo gerado pelo ruído provocado por uma atividade ruidosa temporária?

Em caso de reclamação, deve ser chamada a autoridade policial da área, entidade com competência de fiscalização na matéria.
A autoridade policial verifica se houve lugar à emissão de Licença Especial de Ruído; em caso afirmativo verifica se está a ser dado cumprimento às condicionantes fixadas.
Se não houve lugar à emissão de uma Licença Especial de Ruído ou, tendo havido, não estejam a ser cumpridas as condicionantes fixadas, a Autoridade Policial lavrará o respetivo Auto, posteriormente encaminhado a esta Câmara Municipal para efeitos de instauração de processo contraordenacional.

Em que dias e horários podem ser executadas obras no interior de edifícios?

O n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Geral do Ruído determina que “as obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído”.
De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, “o responsável pela execução das obras afixa em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído”.

Se as obras no interior de edifícios se constituírem como fonte de ruído e forem realizadas em dias de fim-de-semana ou feriados, ou fora do horário permitido, o que fazer?
Deverá ser solicitada a presença da autoridade policial, que mandará cessar a atividade em causa e lavrará o respetivo Auto, posteriormente encaminhado a esta Câmara Municipal para efeitos de instauração de processo contraordenacional.

O que é o ruído de vizinhança?

De acordo com o Regulamento Geral do Ruído, “ruído de vizinhança” é o “ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetivel de afetar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança”.

Em caso de incómodo provocado por ruído de vizinhança, o que fazer?

O ruído de vizinhança não é passível de ser avaliado através da realização de medições acústicas. Em caso de necessidade, deve ser solicitada a presença da autoridade policial.

Fiscalização de Estacionamento

Junto à minha residência encontram-se viaturas estacionadas no mesmo local há algum tempo e/ou a serem utilizadas para outros fins que não a circulação, prejudicando desta forma o estacionamento dos veículos dos moradores locais. O que devo fazer?

Deverá comunicar esta situação à DJFM, através de carta, fax, telefone, e-mail ou até mesmo presencialmente, onde deverá indicar matrícula, marca, modelo, cor, arruamento onde se encontra a viatura e um ponto de referência (Ex: n.º de porta, etc). Poderá ainda utilizar o requerimento Mod. 02/DFM que se encontra disponível nesta página na área Formulários/Requerimentos.

Caso o veículo reúna as condições legalmente previstas, será o mesmo removido para o Parque Municipal e desencadeados os procedimentos processuais necessários.

Qual o tempo máximo permitido por lei para o estacionamento de viatura no mesmo local?

Os veículos podem permanecer no mesmo local durante trinta dias, desde que em local próprio para o efeito e apresentem condições para circular em segurança pelos próprios meios.

Os veículos sem chapas de matrícula podem permanecer na via pública?

Não podem permanecer na via pública os veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correta identificação dos mesmos. Nestes casos, deverá efetuar o procedimento que consta na FAQ 1.

O meu veículo pode estar na via pública coberto com capas de proteção?

Não. Os veículos devem permanecer na via pública sem qualquer resguardo, por forma a viabilizar a sua identificação, bem como da respetiva matrícula.

Em caso de existência de viaturas estacionadas na via publica apresentando indícios de tentativa de transação comercial (veículos para venda), o que posso fazer?

Deverá adotar o procedimento mencionado na FAQ 1. Posteriormente a Fiscalização verificará a situação no local e encetará os procedimentos tendentes à resolução da situação.

O meu veículo não se encontra no local onde o estacionei, a quem me devo dirigir?

Deverá no imediato contactar a Esquadra da PSP da área de jurisdição onde se encontrava parqueado o veículo. Poderá ainda contactar a DJFM no sentido de obter informações sobre uma eventual remoção do veículo em causa.

Sou proprietário de uma viatura e pretendo encaminhar a mesma para desmantelamento qualificado (abate). O que posso fazer?

Deverá dirigir-se aos serviços da DJFM, onde mediante preenchimento de formulário para o efeito (Mod. 01/DFM) procede à entrega voluntaria dos documentos do veículo (livrete e registo de propriedade) e cópia de documento de identificação. Poderá ainda em alternativa, remeter toda a documentação acima referida por correio para este serviço.

A viatura será posteriormente removida pelos serviços da CMO e encaminhada para desmantelamento qualificado (sem qualquer custo para o munícipe). Após o abate poderá ser requisitada cópia do respetivo certificado de abate.

Contactos e Horários: Divisão de Fiscalização Municipal

Habitação

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:02:25 +0000

Serviços/Projetos

Gestão do Parque Habitacional Municipal

Todas as questões relacionadas com a gestão social das famílias residentes no parque municipal, arrendatárias municipais, são efetuadas através de visitas domiciliárias ou atendimentos sociais que podem ser marcados telefónica ou presencialmente.

São ainda objetivos deste serviço:

Prestar apoio social e informativo aos utentes de habitação municipal bem como apoio administrativo às administrações de condomínios onde o Município seja titular ou tenha alienado parte expressiva das frações do condomínio.
Gerir o desenvolvimento do parque habitacional municipal bem como a manutenção e conservação dos edifícios ou fogos de habitação de caráter social.

+ info: Gabinete de Intervenção Social

Plano Local de Habitação do Concelho de Odivelas

O Plano Local de Habitação do Concelho de Odivelas afigura-se como um instrumento estratégico de diagnóstico, planeamento, gestão e monitorização da realidade socio-habitacional do concelho de Odivelas, visando um Modelo de Intervenção que concorre para um ajustamento entre a oferta e procura habitacionais e para um (re)aproveitamento do stock habitacional existente neste concelho, bem como para a inclusão social de segmentos populacionais que não conseguem ter a acesso a uma habitação condigna sem o apoio público/municipal.

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Conferência sobre o PER (junho 2017)

Orador	Organização	Apresentação
Inês Fradique	CM Odivelas
Fialho de Almeida	Espaço Municipal
Carla Benera	IHRU
Manuel Carreiras	REHURB - Odivelas
Romana Xerez	ISCSP/CAPP– Universidade de Lisboa
Ana Figueiredo e Susana Mesquita	Divisão de Habitação e Serviços Comunitários - CM Sintra
Roque Amaro	Comunicação Odivelas
Projeto Olhar o Bairro	CM Almada

Programa Especial de Realojamento (PER)

O PER foi criado através do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, o seu maior e principal objetivo era/é a erradicação dos núcleos de construção precárias nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Embora os agregados familiares recenseados no PER, em 1993, ainda residentes nos núcleos de construção precárias do Concelho constituam a prioridade de realojamento para a Câmara Municipal de Odivelas não existe neste momento financiamento para a construção de fogos, sendo que a atribuição de habitação municipal se faz de acordo com a disponibilidade de fogos existentes no parque municipal.

Regeneração Urbana do Bairro Olival do Pancas, Pontinha

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Requerimentos

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Perguntas Frequentes

Sou munícipe e desejava efetuar um pedido de habitação nos vossos serviços, como devo proceder?

Poderá fazê-lo em atendimento social mediante marcação prévia de acordo com a freguesia onde reside. Apesar da prioridade de atribuição de habitação municipal ser o PER, neste atendimento caso sejam identificadas outras carências poderá ser encaminhado para instituições da comunidade.

Existe algum programa de apoio ao arrendamento para jovens?

Sim. Esteja atento ao Portal de Habitação do IHRU para uma possível candidatura ao PORTA 65.

Tenho conhecimento do alargamento/novas construções em bairro de construções precárias como posso sinalizar essa situação?

Poderá sinalizar a situação por telefone ou por escrito para os serviços da Divisão de Habitação e Inovação Social.

Posso apresentar o requerimento de obras urgentes (situação concreta e urgente) por telefone?

Sim. Durante o horário normal de expediente poderá, através do telefone 219320300, comunicar a ocorrência, iniciando-se assim o respetivo processo.

Para situações relativas ao parque habitacional de propriedade municipal, existe atendimento técnico presencial?

Sim, mediante marcação prévia, através do telefone 219 320 300.

Sou proprietário de uma fração habitacional que está a ser afetada por anomalia numa fração de habitação de que o Município de Odivelas é proprietário. Como devo comunicar esta situação?

Através do telefone 219 320 300 ou na receção da DHIS sita no Edifício Maria Lamas, Rua da Memória, nº 2A - 2675-409 Odivelas. Será preenchido um requerimento para início do processo.

Sou proprietário de uma fração habitacional que está a necessitar de obras. Existe algum programa de apoio à reabilitação do parque habitacional privado?

Neste momento, não existe qualquer programa municipal de apoio à reabilitação de habitação privada de propriedade particular. Os programas nacionais (RECRIA, RECRIPH e REHABITA) estão suspensos.

Contactos e Horários: Divisão de Habitação

Igualdade e Cidadania

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:02:55 +0000

Planos/Programas/Projetos

Banco de Voluntariado de Odivelas

Prémio Beatriz Ângelo

Este Prémio distingue, anualmente, mulheres e instituições que se destaquem em vários setores da sociedade/adotem códigos ou sigam exemplos de boas práticas em matéria de promoção da igualdade de género, de prevenção da violência de género ou de apoio às vítimas.
A entrega do Prémio Beatriz Ângelo ocorre no âmbito das comemorações no Dia Internacional da Mulher tem o intento específico, baseado nos postulados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que recomenda “Atribuir prémios de qualidade a entidades que adotem códigos ou sigam exemplos de boas práticas em matéria de promoção da igualdade de género, de prevenção da violência de género ou de apoio às vítimas”.

Público-alvo: Mulheres e Instituições que se destaquem pela sua obra, na vida do concelho de Odivelas.

Comemoração de Efemérides

A Autarquia através do Gabinete de Saúde e Igualdade comemora diversas efemérides, de entre as quais se destaca o Dia Internacional da Mulher, promovendo diversas atividades com particular enfoque no género feminino, nomeadamente idosas, mulheres imigrantes,… e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.

Ações de Formação/Sensibilização; Cursos; Conferências; Workshops e Exposições

Atendendo que a formação/sensibilização é um processo fundamental para a mudança de atitudes e consequentemente comportamentos e de forma a tentar passar a mensagem de que a Igualdade de Género é a igual visibilidade e participação de ambos os sexos em todas as esferas da vida pública e privada, capacitando os diversos públicos-alvo na promoção da Igualdade de Género e de oportunidades, com vista a encorajar e fomentar a mudança de comportamentos.

Ação de Formação "Linguagem Inclusiva"
Destinada a técnicos/as da autarquia, podendo incluir outros serviços municipais, bem como entidades do concelho. Duração: 9h (3 manhãs/3 tardes), com a colaboração da CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entidade com a qual foi estabelecido protocolo em 2008 (25/11/2008).
Ação de Sensibilização ”Violência Doméstica”: Ciclo de Conferências no âmbito da ”Violência Doméstica”, dirigida à população em geral;
Ação de Sensibilização ”Violência no Namoro”, duração de uma manhã ou tarde, dirigida à comunidade educativa.
Ação de Sensibilização ”Técnicas de Procura de Emprego e Empreendedorismo”, dirigida à população imigrante.
Ação de Formação “Abrindo Caminho para a Igualdade”, dirigida a técnicos/as das autarquias, associações juvenis do concelho e população com intervenção na área da igualdade.
Exposição Itinerante “Carrinha da Igualdade”, duração de 1 dia, dirigida à comunidade educativa.
Workshops “Género e Profissões”, duração de uma manhã ou tarde, dirigida à comunidade educativa.
Ação de Formação em “Igualdade de Género”, em parceria com a ANJAF, com a duração de 12h, dirigida a técnicos da autarquia.
Curso de formação para “Especialização em Igualdade de Género”, em parceria com a Índice Lda., com a duração de 58h, dirigida a técnicos superiores da autarquia e das entidades do concelho.
Ação de Sensibilização em “Legislação Intercultural e Cidadania”, em parceria com Associação Guineense de Solidariedade Social, duração de 7h, dirigida a mulheres imigrantes africanas.
Quiosque de Leitura “Igualdade e Cidadania”, dirigido à população em geral.
Ações de sensibilização “Violência Doméstica” abordando temas como o apoio às vítimas, as particularidades com respeito a vítimas imigrantes, ciganas, LGBT, idosas, entre outros, dirigidas a profissionais das várias entidades do concelho empenhadas na construção de uma rede de intervenção na violência doméstica, com a duração de uma manhã.
Palestras sobre “Condições do Trabalho: Direitos e Deveres”, dirigidas à população imigrante adulta que frequenta as ações de formação em língua portuguesa - Programa Português para Todos (PPT), realizadas no âmbito das parcerias celebradas com as Escolas Secundárias de Caneças e Odivelas.
Palestras sobre “Equidade no Acesso aos Cuidados de Saúde”, dirigidas à população imigrante adulta que frequenta as ações de formação em língua portuguesa - Programa Português para Todos (PPT), realizadas no âmbito das parcerias celebradas com as Escolas Secundárias de Caneças e Odivelas.

Diálogo Intercultural

Diálogo Inter-Religioso

O alargamento, a livre circulação de trabalhadores e estudantes na Europa alargaram o carácter multicultural e religioso das nações e enriqueceram e desenvolveram as características diversas e diferentes dos espaços onde se inserem, como é o caso das migrações que Portugal, e expresso localmente O concelho de Odivelas prima pela diversidade cultural e religiosa, em resultado dos surtos migratórios das últimas décadas, e consciente das migrações e diversidade existente no território, fruto da grande expressão nas migrações, a autarquia, tem vindo a adotar, ao longo de anos a promoção do pluralismo religioso do seu território, através de instrumentos políticos de integração, intervenção e participação da população migrante e outros/as que adotam abordagens diferentes na cultura e religião e que acabam por pertencer a grupos sub-representados em diversos sectores da sociedade.

O Diálogo inter-religioso sempre foi uma área da Câmara Municipal de Odivelas de promoção da fusão de culturas e de sucesso de participação e aceitação das religiões no território geográfico de Odivelas com diversas iniciativas para que as religiões se relacionem entre si e com a população em geral em diálogo e compromisso.

Ao longo do ano são implementadas atividades que promovem a integração e inserção de pleno direito na sociedade portuguesa, o respeito pela diversidade religiosa, a mediação, a educação e os direitos, apoiando logisticamente as diversas comunidades e consigo partilhando o envolvimento anual em momentos conjuntos como a “Semana da Harmonia Inter-religiosa” e “Oração pela Paz em Nome de …” com a presença das Comunidades Adventista, Bah’aì, Católica, Evangélica, Hindu, Islâmica e Sikh.”

Igualdade de Género

Projeto IG-OS (Igualdade de Género – Odivelas e Seixal)

O Projeto IG-OS (Igualdade de Género – Odivelas e Seixal) é promovido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e tem como principal objetivo desenvolver e validar instrumentos de avaliação de medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género em Portugal, utilizando como estudo de caso o Município de Odivelas (MO) e o Município do Seixal (MS). A escolha dos destes Municípios deveu-se ao fato de ambos possuírem grande dimensão populacional e já terem demonstrado exercício de boas práticas na Igualdade de Género. Prevê-se que o Projeto tenha a duração de 12 meses e decorra por três fases: Lançamento, desenvolvimento de instrumentos de avaliação das medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género (IG) e disseminação dos resultados.

Para a implementação do Projeto, foi celebrado um Acordo de Parceria entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e o Município de Odivelas, o qual foi aprovado por unanimidade na 11ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 2015/06/03.

Imigração

Ciclo de Sessões Informativas para imigrantes

Minorias

Violência

Rede de Intervenção na Violência Doméstica e em Pessoas Vulneráveis

A constituição da Rede de Intervenção na Violência Domestica e em Pessoas Vulneráveis no Concelho de Odivelas foi oficialmente formalizada a 12 de dezembro de 2013, subscreveram o Protocolo de Cooperação as entidades seguintes:

- Câmara Municipal de Odivelas/Gabinete de Saúde Igualdade e Cidadania
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - Gabinete de Apoio à Vítima de Odivelas
- Centro Comunitário e Paroquial da Ramada
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas
- Escola Secundária da Ramada
- Hospital Beatriz Ângelo
- Centro Distrital de Lisboa - Instituto da Segurança Social, I.P., através do Serviço de Ação Social Local de Odivelas do Setor Loures/ Odivelas
- Ministério Público de Loures
- Polícia de Segurança Pública de Loures
- Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas através da Unidade de Cuidados na Comunidade Nostra Pontinha e da Unidade de Cuidados na Comunidade de Odivelas Saúde a Seu Lado.

OBJETIVOS

a) Criar uma rede de intervenção na violência doméstica e em pessoas vulneráveis, a qual seja integrada, intersectorial e multidisciplinar, de forma a promover a articulação e a cooperação interinstitucional, bem como uma otimização dos recursos existentes e das respostas para as vítimas de violência doméstica e para as pessoas vulneráveis;

b) Definir mecanismos de trabalho articulado entre as entidades parceiras, não só ao nível do diagnóstico e intervenção mas também ao nível da prevenção primária;

c) Promover uma maior qualificação e informação dos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com as problemáticas referidas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

a)Prevenção do fenómeno;

b)Intervenção nas situações de violência doméstica e em pessoas vulneráveis, de uma forma concertada e especializada, promovendo a articulação entre os parceiros na procura de respostas específicas;

c)Formação de pessoal técnico e sensibilização da comunidade;

d)Avaliação do trabalho desenvolvido pela rede.

TERRITÓRIO DE INTERVENÇAO

Concelho de Odivelas.

- Ações de Formação/Sensibilização Atendendo que a Formação/Sensibilização é um processo fundamental para a mudança de comportamentos e atitudes, procuramos atuar na prevenção, realizando diversas ações para públicos diferenciados, por forma a combater a violência na sua raiz e em toda a dimensão das suas causas, procurando desenvolver estratégias conducentes a uma sociedade assente na igualdade e livre de discriminação e violência.

Projeto Big Ei - Bibliotecas pela Igualdade de Género: Escola da Igualdade

Resulta da Parceria estabelecida com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, para a realização de sessões, debates, workshops, cursos-livres, sobre prevenção da violência doméstica; desconstrução de estereótipos e novas masculinidades; direitos humanos e igualdade de género; representação de género nos media; violência nas relações de intimidade e no namoro; Corpos e sexualidade; Trabalho, discriminações e assédio sexual; Linguagem inclusiva e não sexista; igualdade de género, ambiente e território; feminismos e percursos da igualdade.

Público-alvo: Comunidade escolar.

Projeto “Corfebol Sem Fronteiras”

Este projeto desenvolvido em Parceria com o Núcleo Sportinguista de Caneças tem por objetivo promover a integração social, a participação cívica e a interação entre cidadãos imigrantes e autóctones, ao mesmo tempo que fomenta a igualdade de oportunidades, e o combate a comportamentos e atitudes discriminatórios, através do desporto.

O Corfebol é a única modalidade desportiva coletiva que obriga à constituição de equipas mistas, compostas por igual número de homens e mulheres. No caso do “Corfebol sem Fronteiras”, as equipas integram ainda cidadãs/cidadãos autóctones e estrangeiras/os, promovendo assim o reforço da diversidade cultural, como forma de expressão e de valorização da sua presença e diversidade na sociedade portuguesa.

Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.

Projeto “Crescer + Igual”

Resulta da Parceria com a Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social, tendo como objetivo intervir ao nível da educação, sublinhando o papel crucial que esta desempenha nos processos de socialização dos/das jovens, pretendendo deste modo contribuir para uma efetiva disseminação do princípio da Igualdade de Género.

Público-alvo:
Todos/as os/as intervenientes no processo educativo do 3.º Ciclo do Ensino Básico: os/as professores/as, os pais e as mães e os/as alunos/as.

Projeto "Eu, Tu, Nós,… Gestos de Igualdade de Palmo e Meio"

O projeto enquadra-se na área da Igualdade de Género e visa despertar os mais novos para o reconhecimento dos benefícios desta temática, da tomada conjunta de decisões que podem contribuir para o estabelecimento de relações, caracterizadas por uma maior cooperação, facilitadora da igualdade de oportunidades num processo educativo que respeita diferentes maneiras de ser e de saber. Com o propósito de uma efetiva mudança de mentalidades e comportamentos.

Contribuir para a reflexão de como lidar com as diferenças;
Reforçar a participação de cada criança na sociedade;
Contribuir para a aceitação da diversidade;
Contribuir para a eliminação dos estereótipos e a violência adjacente.

Público-alvo:
Jardins de infância da rede pública e IPSS’S com esta valência e população em geral.

Projeto IGOS – Igualdade de Género Odivelas - Seixal.

Empenhada na promoção da Igualdade de Género, a Câmara Municipal de Odivelas, através do Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania é parceira no Projeto IGOS Igualdade de Género – Odivelas e Seixal.

Veja toda a informação sobre o projeto em www.igos-cieg.org

Projeto RIIIM – Rede de Intervenção Integrada, Intersectorial e Multidisciplinar no combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos

Resulta da Parceria com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, para a criação de uma Rede de Intervenção na Violência Doméstica em Odivelas. O projeto visa concretizar medidas contempladas no IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica e no II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.

Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.

Serviços

Centro Local de Apoio e Integração de Migrantes (CLAIM)

O CLAIM faz parte de uma rede de postos de atendimento e informação que visam o esclarecimento dos cidadãos imigrantes, relativamente ao tratamento de matérias relacionadas com a sua permanência em território nacional, nomeadamente: legalização, nacionalidade, reagrupamento familiar, acesso à saúde, educação, trabalho e retorno voluntário, entre outras.

Centro Local de Apoio e Integração de Migrantes (CLAIM)

Gabinete de Apoio à Vítima de Odivelas (GAVO)

O GAVO presta serviços gratuitos e confidenciais que visam a defesa dos direitos das vítimas de crime, dando-lhes apoio jurídico, psicológico, social, emocional, económico e encaminhando-as para outras instituições e entidades.

O contacto com o GAVO poderá ser presencial, telefónico, por carta ou correio eletrónico.

Gabinete de Apoio à Vitima de Odivelas (GAVO)

Perguntas Frequentes

Serviços de Apoio aos Imigrantes e Minorias Étnicas

Sabe que se é imigrante, refugiado, ou membro de alguma minoria étnica, existem diversos organismos oficiais que prestam apoio à sua integração social e comunitária?

Dos diversos organismos oficiais existentes, destacam-se os seguintes:

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Integrado no Ministério da Administração Interna, tem as competências governamentais no âmbito de controle de entradas e saídas de estrangeiros no território nacional.

Conselho Português para os Refugiados (CPR)

Organização não Governamental, sem fins lucrativos, que promove uma política de asilo humana e liberal a nível nacional e internacional. O CPR celebrou em 1993, um protocolo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que lhe permite administrar um projeto de proteção jurídica e encaminhamento social dos requerentes de asilo e refugiados em Portugal.

Organização Internacional para as Migrações (OIM)

Um organismo intergovernamental, que colabora com os Governos, com outras Organizações e com Associações de Benevolência para assegurar no Mundo inteiro a migração ordenada de pessoas - refugiados, pessoas deslocadas e outros migrantes - necessitadas dos Serviços Internacionais de Migração.

Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME)

Organismo governamental com competências na definição e aplicação das políticas de integração dos imigrantes e das minorias étnicas. Visa contribuir para que todos os cidadãos legalmente residentes em Portugal gozem de dignidade e oportunidades idênticas de forma a eliminar as discriminações e combater o racismo e a xenofobia.

Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS)

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) é uma organização internacional da Igreja Católica, sob a responsabilidade da Companhia de Jesus (Jesuítas). Foi fundado em 1980, pelo Padre Pedro Arrupe, então Superior Geral da Companhia de Jesus, vendo nos refugiados os mais desprotegidos deste mundo. O JRS tem como missão acompanhar, servir e defender os direitos das pessoas refugiadas e deslocadas à força, em qualquer parte do mundo. Hoje está em 70 países. Em Portugal, o JRS é uma ONG para o desenvolvimento, visando nas suas Atividades os seguintes Projetos: apoio psicossocial; apoio jurídico; centro de emprego; ajuda na procura de alojamento; cursos de português; distribuição de alimentos; distribuição de roupa; apoio a médicos imigrantes; sensibilização aos problemas dos imigrantes; CLAI - Centro de Apoio ao Imigrante.

Sabe que existem organizações não governamentais (ONG’s) e associações de apoio à imigração e minorias étnicas sediadas no Concelho de Odivelas?

No Concelho de Odivelas estão sediadas diversas ONG’s e associações com origem nas comunidades imigrantes e/ou que desenvolvem projetos dirigidos ao apoio às populações Imigrantes e Minorias Étnicas

Sabe que para constituir uma associação com origem nas comunidades imigrantes ou minorias étnicas poderá recorrer ao ACIME?

O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) presta todo o apoio técnico e jurídico necessário à constituição de uma associação com origem nas comunidades imigrantes e minorias étnicas.

Contactos de instituições de apoio aos imigrantes e minorias étnicas do concelho

Outros Serviços de Apoio

Sabe que existe no Concelho um espaço para a promoção da igualdade de oportunidades e cidadania?

O espaço para igualdade de oportunidades e cidadania está vocacionado para facilitar o acesso da população à informação, será igualmente um espaço aberto ao atendimento que visa a orientação, sensibilização, esclarecimento e acompanhamento de situações consideradas problemáticas e que necessitem de uma tipologia de resposta mais adequada, privilegiando o devido enquadramento técnico.

Sabe que existe no Concelho uma Associação que presta apoio às Pessoas Vítimas de Violência?

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio social, psicológico e jurídico a pessoas vítimas de violência e de crime, está instalada na Freguesia da Pontinha, em instalações municipais, sitas na:

O que é Igualdade de Género?

A Igualdade entre Mulheres e Homens, ou Igualdade de Género, significa igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar.

O que são Estereótipos de Género?

Estereótipos de Género são representações generalizadas e socialmente valorizadas acerca do que as mulheres e os homens devem ser e fazer.

O que é a Igualdade de Oportunidades?

A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral que consagra dois aspetos essenciais: a proibição de qualquer discriminação por razão da nacionalidade (atual artigo 12.º e antigo artigo 6.º do Tratado CE) e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres (atual artigo 141.º, antigo artigo 119.º).

Trata-se de um princípio a aplicar a todos os domínios, nomeadamente na vida económica, social, cultural e familiar.

O que á a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens?

A Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens é a ausência de barreiras em razão do sexo à participação económica, política e social.

O que são Ações Positivas (ou Discriminação Positiva)?

Ações Positivas (ou Discriminação Positiva) são medidas destinadas a um grupo específico, com as quais se pretende eliminar e prevenir a discriminação ou compensar as desvantagens decorrentes de atitudes, comportamentos e estruturas existentes.

Assédio Sexual, o que é?

Conduta indesejável ou outro comportamento de índole sexual que afeta a dignidade de homens e mulheres (incluindo, no trabalho, a conduta de superiores e colegas).

O que é a Democracia Paritária?

Conceito de sociedade equitativamente composta por homens e mulheres e na qual o pleno e igual exercício da cidadania depende da representação equilibrada de ambos nos cargos políticos de tomada de decisão. Uma participação próxima ou equivalente de homens e mulheres no processo democrático, numa proporção de 40/60%, constitui um princípio de democracia.

O que é Violência contra as Mulheres?

Violência contra as mulheres, entende-se como todo o ato de violência baseado no género, do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para mulheres, incluindo as ameaças de tais atos e coação ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorra na vida pública ou privada.

Fonte: Art.º 1.º, da Declaração sobre Eliminação da Violência contra as Mulheres, da Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução n.º 48/104, sob proposta da Terceira Comissão (A/48/629)

O que é Violência Doméstica/Familiar?

Qualquer forma de violência física, sexual ou psicológica que ponha em risco a segurança e bem-estar de um membro da família e/ou o uso ou a ameaça de força física ou emocional, incluindo violência sexual, na família. Neste conceito inclui-se o abuso de menores, o incesto, os maus tratos a mulheres e os abusos sexuais ou de outro tipo de um membro do agregado familiar.

Pretendo obter mais informações sobre a intervenção da Câmara Municipal de Odivelas nas áreas da Saúde, Igualdade e Cidadania e/ou desenvolver conjuntamente algum tipo de atividade com o Município (projeto, ação pontual, solicitar materiais informativos, etc.). Como devo proceder?

Deverá contactar o Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania através dos seguintes contactos: 219 320 970 e/ou do email: gsi@cm-odivelas.pt , solicitando as informações/apoio pretendido, contanto com a disponibilidade do Gabinete para responder ao seu pedido com a brevidade possível e desejável.

Sabia que o Concelho de Odivelas tem disponível um Gabinete de Apoio à Vítima?

O Município estabeleceu um Protocolo de Cooperação com a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, para a abertura de um Gabinete de Apoio à Vítima de Odivelas (GAVO) cuja função consiste em promover e prestar informação, proteção e apoio às vítimas de crime.

O contacto com o GAVO poderá ser presencial, telefónico, por carta ou correio eletrónico.

Ver Contactos

Sabe que existe no Concelho de Odivelas um serviço de apoio jurídico itinerante, gratuito, dirigido à população imigrante?

O Centro de Apoio Jurídico Itinerante destina-se a dar orientações a todos os nacionais de países terceiros sobre questões de natureza jurídica e social, apoio no âmbito da Lei de Imigração, pedidos de nacionalidade, direito civil, laboral e família.

As consultas são gratuitas, tem a duração de 30 minutos e são efetuadas por uma advogada, mediante agendamento prévio. Inaugurado no passado dia 21 de abril, este serviço está a funcionar até ao final do ano, em horários e locais específicos, clique aqui para visualizar a calendarização

Contactos e Horários: Divisão de Projetos Educativos, Igualdade e Cidadania

Juventude

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:03:25 +0000

Moção Comemorativa dos 40 anos do 25 de abril

A 2ª Reunião do Conselho Municipal da Juventude realizou-se a 16 de abril, tendo aprovado, por unanimidade, uma Moção Comemorativa dos 40 anos do 25 de abril.

Esta moção posiciona-se contra o encerramento do Regimento de Engenharia N.º1 da Pontinha, ressalva a importância sociocultural do referido Regimento e a relevância que este tem em matéria de proteção civil, no auxílio às autarquias locais que o envolvem.

São Conselheiros Municipais da Juventude - Associações de Estudantes, Associações de Esco/uteiros, Juventudes Partidárias e representantes dos Partidos da Assembleia Municipal de Odivelas.

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Serviços/Projetos

Casa da Juventude

Jovem Cidadão

Gabinete Orienta-TE - Aconselhamento e Orientação ao Jovem

Programa de Apoio

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

CMJ

Conselho Municipal de Juventude

Finalidade

O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude e tem por finalidade:

Colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social; - assegurar a audição e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude;
Contribuir para o aprofundamento do conhecimento dos indicadores económicos, sociais e culturais relativos à juventude; - promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no município respetivo; - promover a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude; promover iniciativas sobre a juventude a nível local; - colaborar com os órgãos do município no exercício das competências destes relacionados com a juventude;
Incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, assegurando a sua representação junto dos órgãos autárquicos, bem como junto de outras entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
Promover a colaboração entre as associações juvenis no seu âmbito de atuação.

Constituição

O Conselho Municipal da Juventude é constituído por um representante das seguintes instituições e associações:

O presidente da câmara municipal, que preside;
Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal; - o representante do município no conselho regional de juventude;
Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações jovens (RNAJ);
Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município;
Um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no município;
Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50% dos associados;
Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, de âmbito nacional.

Reuniões

O Conselho Municipal da Juventude reúne ordinariamente 4 vezes por ano (Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro).

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Documentação geral

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2016

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Perguntas Frequentes

Sabe quais são as Associações Juvenis do Concelho de Odivelas?

Associação Escoteiros de Portugal Grupo 9 do Olival Basto
Morada: Rua 25 de abril, n.º 34 - A Qta.da Várzea
2620 - 041 Olival Basto
E-mail: fcc@fe.uni.pt
Blog: http://www.gnove.blogspot.com/

Associação Escoteiros de Portugal Grupo 11 de Odivelas
Morada: Av. D. Dinis Ed. Mercado Novo - 14
2675 Odivelas
E-mail: escoteiros11@gmail.com

Associação Escoteiros de Portugal Grupo 19 da Pontinha
Morada: Apartado 359
1676-997 Pontinha
E-mail: grupo19@mail.telepac.pt
Site: http://aep19.no.sapo.pt/

Associação Escoteiros de Portugal Grupo 199 da Pontinha
Morada:Rua Rio Tejo, Lote 101, Vale Pequeno
1675-295 Pontinha
E-mail: vitor.simas@netcabo.pt

Associação Escoteiros de Portugal Grupo 205 de Famões
Morada: Rua Maria da Fonte, Lote 18, r/c Bairro da Milharada
1675-612 Pontinha
E-mail: 205_famoes_aep@sapo.pt
Blogue: http://www.bloguedec.blogspot.com/

Corpo Nacional de Escutas Agrupamento 879 da Póvoa de Sto. Adrião
Morada: Apartado 567
2560-601 Póvoa de St.º Adrião
E-mail: cne879@gmail.com

Corpo Nacional de Escutas Agrupamento 1177 de Famões
Morada: Igreja Paroquial de Famões Rua Marechal Gomes da Costa
1685-901 Famões
E-mail: geral@agr1177.cne-escutismo.pt
Site: http://www.agr1177.cne-escutismo.pt/

Corpo Nacional de Escutas Agrupamento 1216 da Pontinha (Vale Grande)
Morada: Rua Cidade da Figueira da Foz, Lote 35 Vale Grande
1675-278 Pontinha
E-mail: agr1216@cne-escutismo.pt
Blogue: http://agr1216.cne-escutismo.pt/index.html

Corpo Nacional de Escutas Agrupamento 1242 da Ramada
Morada: Rua Marquesa d'Alorna, 4
2620-270 Ramada
E-mail: direcao@cne1242ramada.com

Corpo Nacional de Escutas Agrupamento 69 de Odivelas
Morada: Igreja Paroquial de Odivelas Rua Alberto Monteiro
2675-273 Odivelas
E-mail: agp69cne@gmail.com

Associação Guias de Portugal - 1.ª Companhia de Odivelas
Morada: Largo António Aleixo, n.º 10, 4º esq.
2675-227 Odivelas
E-mail: 1.cia.odivelas@gmail.com
Site: http://www.guiasdeportugal.org/

Associação das Guias e Escuteiros da Europa - Portugal
Morada: Rua da República n.º 104, 2º dt.º
1685-594 Caneças
E-mail: escuteiros.europa.canecas@gmail.com

Associação Sócio-Cultural Jovens da Ramada
Morada: Rua Marquesa d'Alorna, n.º 4
2620-270 Ramada
E-mail: associacao@jovensdaramada.org

Sabe onde obter mais informação relativa à Juventude?

Portal da Juventude

Secretaria de Estado da Juventude e Desporto

Conselho Nacional da Juventude

Federação Nacional De Associações Juvenis

Fundação da Juventude

Nações Unidas - Juventude

Sabe onde obter mais informação relativa ao Ensino e Formação?

Ministério da Educação

Sabe onde obter mais informação relativa ao Emprego?

Netemprego

Sabe onde obter mais informação relativa à Cidadania?

Diário Da Républica

Comissão Europeia

Segurança Social

Associação Portuguesa de Apoio À Vítima

Portal do Cidadão

Portal Ddo Cidadão com Deficiência

Voluntariado Jovem

Sabe onde obter mais informação relativa a Viagens?

CP – Caminhos de Ferro Portugueses

ANA – Aeroportos de Portugal

Cartão Jovem

Pousadas Da Juventude

Contactos e Horários: Casa da Juventude

Plano Diretor Municipal de Odivelas

pedro.peres@cm-odivelas.pt (Pedro Peres) — Tue, 13 Oct 2015 00:00:00 +0000

Fruto da sua autonomização a 19 de novembro de 1998, o município de Odivelas tomou a iniciativa de elaborar o seu próprio Plano Diretor Municipal (PDM), capaz de expressar uma nova realidade territorial assim como uma orientação estratégica mais conducente com o atual paradigma de desenvolvimento.

Com os trabalhos iniciados em 2003, a proposta de Plano esteve em discussão pública entre 31 de Dezembro de 2014 e 11 de Fevereiro de 2015, período durante o qual os munícipes de Odivelas tiveram mais uma oportunidade de intervir na construção da proposta de ordenamento do território para o Município.

Aprovado, por fim, na 10.ª Sessão Extraordinária de 2015 da Assembleia Municipal de Odivelas, o novo PDM de Odivelas foi objeto de publicação no Diário da República n.º 171/2015, Série II de 2015-09-02, através do Aviso n.º 10014/2015 o PDM de Odivelas.

Plano Diretor Municipal

Cronologia do PDM de Odivelas

2014

20 Nov.	Deliberação, na 22.º Reunião de Câmara, da abertura do período de discussão pública do PDM em elaboração
31 Out.	Encerramento do processo de concertação do PDM
05 Mai.	Despacho n.º 41/PRES/2014 - Criação do grupo de trabalho para a elaboração do Mapa Estratégico do Ruído (MER) e Plano de Ação (PA), para dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho.
Abr.	Submissão da Proposta da Reserva Ecológica Municipal à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) & submissão à CCDRLVT da proposta de Plano na versão intercalar de concertação prévia à discussão pública_Março 2014
Mar.	Receção do ofício do ICNF em resposta à entrega do estudo do PDM, com parecer favorável condicionado.

2013

13 Dez.	Parecer da CCDRLVT à proposta de REN e PDM entregues em Julho
20 Set.	Adaptações e atualização dos documentos referentes aos Património Cultural
29 Jul.	Submissão da Proposta da Reserva Ecológica Municipal à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN).
Jul.	Submissão à CCDRLVT da Proposta de PDM - Versão Intercalar de Concertação Prévia à Discussão Pública, Julho 2013.
Jun.	Submissão do “Estudo de Suporte à Transformação do Uso dos Espaços Florestais – PDM de Odivelas” para apreciação do ICNF
04 Abr.	Aprovação pela Assembleia Municipal do documento “Carta Educativa do Município de Odivelas – 2012” em reunião a 04.04.2013 e subsequente envio do documento em suporte digital para o Diretor Geral de Educação (Ministério da Educação e Ciência).
Abr. - Jul.	Reuniões de trabalho com equipa interna do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o ICNF.
13 Mar.	Aprovação pela Câmara Municipal do documento “Carta Educativa do Município de Odivelas – 2012” em reunião ordinária a 13.03.2013,
05 Mar.	Parecer favorável do Conselho Municipal de Educação ao documento "Carta Educativa do Município de Odivelas - 2012" (em reunião a 05.03.2013)
Fev.	Conclusão da “Carta Educativa do Município de Odivelas – 2012”
Jan. - Jun.	Concertação da proposta de REN
Jan. - Dez.	Reuniões de concertação da Proposta de PDM com várias entidades

2012

11 Dez.	Início do processo de concertação do PDM com as entidades que integraram a Comissão de Acompanhamento e algumas entidades externas, responsáveis pela prossecução de interesses sectoriais com relevância no território de Odivelas.
30 Nov.	Última reunião plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM. É aprovado, em conferência de serviços, o parecer final da proposta de Plano Diretor Municipal de Odivelas. Este parecer é favorável condicionando, sendo o mesmo desfavorável à proposta de REN. No que respeita ao Ruído o parecer é recorrente, incidindo na necessidade de apresentação de dados atuais, referentes ao ambiente sonoro atual, após a implementação das medidas de redução do ruído nos grandes eixos rodoviários e dados prospetivos, de acordo com a proposta de ordenamento do PDM.O parecer do IMT incide na necessidade de integração no PDM da estratégia de mobilidade e transportes para o município.
03 Out.	Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de Outubro, que estabelece um prazo de 90 dias para a entrega da versão final do projeto de REN.
Set.	Reunião na CCDRLVT para informar a CMO de que a proposta de REN merece parecer Desfavorável por considerarem que o ecossistema Instabilidade de Vertentes apresentar incongruências consideradas graves.
Ago.	Conclusão da “Avaliação dos Espaços Exteriores de Vivência Coletiva do Município de Odivelas”, elaborada no âmbito da carta Municipal dos Espaços Públicos.
09 Jul.	Entregue a Proposta de PDM destinada à obtenção do parecer final da Comissão de Acompanhamento. Conjuntamente foram também submetidas à consideração desta comissão as propostas de RAN e REN para o território de Odivelas.
07 Mai.	A Comissão de Acompanhamento do PDM de Odivelas reuniu em plenário para efetuar o ponto de situação do processo de elaboração do PDM em curso e programar os trabalhos com vista à elaboração do parecer final, ainda no presente ano. Esta reunião corresponde à 4.ª reunião plenária da CA.
01 Abr.	Articulação com a Estradas de Portugal, EP, no sentido de atualização dos elementos referentes aos mapas do ruído das grandes infraestruturas de transportes.
02 Abr.	Receção de parecer da CCDRLVT às propostas entregues.
15 Mar.	Reunião de concertação na DRAPLVT, para finalização da proposta de RAN

2011

22 Nov.	Reunião com a Autoridade Florestal Nacional e a Autoridade Nacional de Proteção Civil com vista à clarificação das medidas regulamentares de prevenção de risco de incêndios florestais.
Nov.	Criação do Grupo de Trabalho para revisão da Carta Educativa e subsequente início dos trabalhos (Despacho N.º 158/PRES/2011)
15 Set.	Entre 1 de Julho a 15 de Setembro decorreu uma ronda de recolha interna de contributos dos serviços municipais para o fecho da proposta de PDM a submeter à Comissão de Acompanhamento para efeitos de emissão do parecer final.
05 Set.	Constituição de nova CA do PDM de Odivelas, publicada através do Aviso n.º 10388/2011, de 9 de Maio, que manteve exatamente a mesma composição da anterior.
Set.	Conclusão da “Caracterização da Rede dos Espaços Exteriores de Vivência Coletiva”, elaborada no âmbito da carta Municipal dos Espaços Públicos.
20 Jul.	Entregue à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a proposta de Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) em Odivelas, para efeitos de parecer e subsequente integração no PDM.
15 Jun.	Reunião com a Comissão de Ambiente e Ordenamento de Território e Mobilidade da Assembleia Municipal de Odivelas para esclarecimento da abordagem do PDM ao nível da prevenção de riscos geotécnicos.
01 Jun.	Entregue à Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste – MAMAOT a proposta de Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) em Odivelas, para efeitos de parecer e subsequente integração no PDM.

2010

17 Dez.	Adaptação dos documentos referentes ao Património Cultural Construído
25 Nov.	Abertura do Período de Discussão Pública da Proposta de Alteração do PROTAML
14 Out.	9.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva do PROTAML para apreciação e aprovação do parecer final da Comissão Consultiva do PROTAML
29 Set.	Contributos CMOdivelas ao Parecer Final - versão 2.0 da Comissão Consultiva sobre Proposta Final do PROTAML
29 Set.	Ao abrigo da alínea b) do artigo 20º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, foi extinta a CA.
17 Jun.	8.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva do PROTAML, para apresentação da proposta técnica final de alteração ao PROTAML e definição da metodologia e calendário para a elaboração do parecer da Comissão Consultiva.
Jun.	Classificação Zonal do Ruído- redefinição de conceitos e alterações de acordo com as alterações introduzidas ao ordenamento do PDM
10 Jun.	Envio da carta do ruído para aprovação da Assembleia Municipal
10 Jun.	Entrega da proposta de REN-Bruta e de REN- Líquida à CCDRLVT.
19 Mai.	Homologado o Modelo Numérico Cartográfico (MNC)
05 Mai.	Entrega da proposta de REN Bruta no Concelho de Odivelas.
21 Abr.	Realizada sessão pública de apresentação da Carta de Ruído do Município de Odivelas.
04 Mar.	Realizada uma visita da CCDRLVT ao município de Odivelas, com objetivo de promover a adequação entre a proposta de delimitação das áreas vitais da Reserva Ecológica Metropolitana, bem como outros aspetos das normas orientadoras do PROTAML e as propostas estratégicas de ordenamento e desenvolvimento territorial apresentadas no âmbito do processo de elaboração do PDM de Odivelas;
10 Mar.	Entrega, à CCDRLVT, da proposta de REN-Bruta para validação
10 Fev.	Entrega à CCDRLVT do ecossistema Erosão Hídrica do Solo, delimitado pela aplicação da metodologia proposta por esta mesma entidade.
25 Fev.	Solicitado a algumas entidades externas à Comissão de Acompanhamento do PDM de parecer à versão de Novembro 2009 da Planta de Condicionantes.
29 Jan.	Reunião com a ARH-Tejo para validação das propostas dos ecossistemas Linhas de água e Zona inundáveis
28 Jan.	Parecer/contributo da Câmara Municipal de Odivelas para a elaboração do parecer final da Comissão Consultiva da alteração ao PROTAML
08 jan.	Entrega da 4ª e ultima versão do Modelo Numérico Cartográfico (MNC), da empresa à CMO.
Jan.	Início dos trabalhos relativos à elaboração da Carta Municipal de Espaço Público

2009

31 Dez.	Conclusão da Carta de Ruído do Município de Odivelas.
Dez.	Articulação com a equipa do SMPC – Reuniões de trabalho com a equipa interna do PME, produção e troca de dados cartográficos e alfanuméricos para o Plano Municipal de Emergência. Recolha e listagem de Fatores de Risco Naturais, Tecnológicos e Mistos
30 Nov.	Submissão à apreciação da Comissão de Acompanhamento do PDM das versões provisórias dos documentos que compõem os diversos volumes da proposta do PDM de Odivelas (versão Novembro 2009), assim como o Relatório Ambiental e as Propostas de Delimitação da RAN e REN no Município de Odivelas.
11 Nov.	Receção das fichas metodológicas para todos os ecossistemas da REN
09 Nov.	Entrega da proposta de REN Bruta e de REN Líquida para validação
Set.	Entrega ao IGESPAR, conjuntos de fichas de caracterização do Inventário Arquitetónico, Arqueológico e Molinológico;
29 Set.	3.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM
17 Ago.	Aviso (extrato) n.º 15136/2009, de 17 Agosto 2009, veio alterar a composição da CA.
24 Abr.	Realizada uma visita dos membros da Comissão de Acompanhamento ao Território do Município de Odivelas;
20 Mar.	2.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM, no âmbito da qual foram apresentadas as principais orientações da proposta do Plano, assim como a estrutura do Relatório Ambiental. Foram solicitados às entidades novos contributos para o Estudos de Caracterização Territorial.
Fev. - Dez.	Acompanhamento do processo de alteração do PROTAML (participação em 6 reuniões plenárias da Comissão Consultiva, emissão de 2 pareceres e criação das condições necessárias à participação dos restantes serviços municipais neste processo).
20 Jan.	Entrega de proposta de desafetação da RAN.
16 Jan.	Assinatura do protocolo para elaboração da Carta de Ruído, por parte da equipa do CAPS-IST
Jan.	Receção dos estudos encomendados aos consultores externos para a delimitação de ecossistemas da REN.
Jan.	Submissão dos 3 Tomos que compõem os Estudos de Caracterização Territorial à apreciação da CA.

2008

05 Dez.	Apresentação aos Serviços Municipais do Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão.
28 Nov.	1.ª Reunião Sectorial da Comissão de Acompanhamento do PDM sobre Avaliação Ambiental Estratégica, no âmbito da qual foram emitidos os pareceres das entidades ao Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão.
26 Nov.	Aprovação do Protocolo para elaboração da Carta de Ruído, estabelecido entre a CMO e o Grupo Acústica e Controlo de Ruído do Centro de Análise e Processamento de Sinais do instituto Superior Técnico (CAPS-IST), da Universidade Técnica de Lisboa, na 22.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas - 26 de novembro de 2008.
12 Nov.	Início do acompanhamento do processo de alteração do PROTAML, através da participação na Comissão consultiva (1.ª Reunião Plenária)
28 Out.	Entrega da 1ª versão do Modelo Numérico Cartográfico (MNC) da empresa à CMO
01 Out.	Adjudicação da elaboração de estudos técnicos para elaboração da REN: Hidrogeologia - Doutor Lopo Mendonça \| Instabilidade de Vertentes - Mestre Albino Medeiros \| Desenvolvimento/alteração da metodologia dos restantes ecossistemas procurando ir ao encontro do estabelecido pelo novo regime jurídico.
23 Set.	1.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM, no âmbito da qual foi apresentada a versão provisória dos Estudos de Caracterização do Território para apreciação pela Comissão de Acompanhamento.
01 Out.	Conclusão do Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão, elaborado no âmbito do processo de Avaliação Ambiental Estratégica do PDM;
30 Set.	Receção de fichas metodológicas emitidas pela CCDRLVT para dois ecossistemas da REN. 12 Set. Homologado o Modelo Numérico Topográfico (MNT)
22 Ago.	Novo Regime Jurídico da REN (DL 166/2008, de 22 de Agosto) Este diploma só entrará em vigor depois da saída do Decreto Regulamentar que estabelece as Orientações Estratégicas (OE). Estas últimas determinarão as metodologias a adotar para a delimitação de cada ecossistema. O desenvolvimento das OE é efetuado pela Comissão Nacional da REN (CNREN) com auxílio das diversas CCDR e de outros organismos da administração central com tutela sobre os diversos ecossistemas.
08 Jul.	Entrega da proposta de REN Bruta (incluindo todos os ecossistemas) no Concelho de Odivelas, à CCDRLVT.
05 Jun.	Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2008, de 5 de Junho que determina a alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)
06 Mai	Foi publicada através do Aviso n.º 14019/2008, de 6 de Maio a conversão da anterior CTA em CA. Composição da CA (22 entidades) - Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) \| Câmara Municipal de Odivelas (CMO) \| Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) \| Agência Portuguesa do Ambiente (APA) \| Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) [atual APA] \| Direção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) [atual ICNF] \| Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) \| Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) \| Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P (IMTT) [atual IMT] \| Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR) [atual DGPC] \| Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) \| Turismo de Portugal (TP) \| Ministério da Defesa Nacional — Direção de Infra–Estruturas (MDN-DF) [atual Direção–Geral do Armamento e Infraestruturas] \| Ministério da Economia e Inovação — Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (MEI-DRLVT) \| Estradas de Portugal, S. A. (EP) \| REN — Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. \| Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) \| EDP — Energias de Portugal \| Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão — SIMTEJO \| Câmara Municipal da Amadora (CMA) \| Câmara Municipal de Lisboa (CML) \| Câmara Municipal de Sintra (CMS)
30 Abr.	Foi concluída a revisão da versão provisória dos Estudos de Caracterização, Monitorização e Participação Pública, para ser submetida à discussão da Comissão de Acompanhamento;
18 Mar	Foi proposta a reconversão da antiga CTA em CA nos termos legais introduzidos pelo D.L. nº316/2007 de 19 Setembro;
28 Fev.	Foi concluída a proposta de REN Bruta para ser entregue à CCDRLVT para efeitos da delimitação da REN em Odivelas;
13 Fev.	Criação do Grupo de Trabalho da Câmara de Odivelas para a Caracterização Acústica do Concelho de Odivelas e elaboração do Mapa de Ruído (Despacho n.º 7/PRES/2008,de13 de Fevereiro de 2008)
Jan. - Dez.	Reuniões de trabalho com a equipa interna e externa do PMDFCI.
Jan. - Dez.	Articulação com a equipa do SMPC – Reuniões de trabalho com a equipa interna do PME, produção e troca de dados cartográficos e alfanuméricos para o Plano Municipal de Emergência. Recolha e listagem de Fatores de Risco Naturais, Tecnológicos e Mistos.

2007

20 Dez.	A CMO envia o MNT ao IGP para homologação
16 Nov.	Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro - Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano diretor municipal e revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril
13 Nov.	Entrega da 6ª e última versão do Modelo Numérico Topográfico (MNT), da empresa à CMO
19 Set.	Decreto-Lei nº316/2007, de 19 Setembro - Altera o DL 380/99, 22 Set (RJIGT) e republica-o / Inclui a avaliação ambiental dos IGT sendo subsidiário do DL 232/2007, 15 Jun.
17 Ago.	Concluída e apresentada superiormente a versão provisória da Fase de Projeto de Plano
15 Jun.	Decreto-Lei n.º232/2007, 15 Junho - Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio
30 Mai.	Homologação pela Ministra da Educação da “Carta Educativa do Município de Odivelas – Proposta de Reordenamento”, em 30.05.2007 [Link para item DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PDM - CARTA EDUCATIVA]
22 Fev.	Aprovação pela Assembleia Municipal do documento “Carta Educativa do Município de Odivelas – Proposta de Reordenamento” em reunião ordinária a 22.02.2007
07 Fev.	Aprovação pela Câmara Municipal do documento “Carta Educativa do Município de Odivelas – Proposta de Reordenamento” em reunião extraordinária a 07.02.2007.
17 Jan.	Alteração da legislação do Ruído – Decreto-Lei 9/2007, de 17 de Janeiro Aprova o Regulamento Geral do Ruído (RGR).
Jan.	Conclusão da “Carta Educativa do Município de Odivelas – Proposta de Reordenamento”

2006

29 Dez.	Receção do parecer da REN, da CCDRLVT e do INAG, relativo aos dois ecossistemas entregues
12 Dez.	Parecer favorável do Conselho Municipal de Educação ao documento "Carta Educativa do Município de Odivelas - proposta de reordenamento" (reunião de 12.12.2006).
Mai. - Out.	Aberturas das iniciativas de Participação Pública Preventiva no processo de elaboração do PDM: 3 Seminários temáticos; 1 Brochura sobre o PDM; 1 Exposição itinerante sobre o PDM; Fórum Desenvolvimento e Cidadania (8 Workshops participativos). Incluir link para página que contém estes conteúdos
21 Fev.	Entrega da 1ª versão do Modelo Numérico Topográfico (MNT), da empresa à CMO.

2005

	Definição da classificação zonal preliminar em articulação com a classificação dos usos do solo do PDM.
21 Set.	Parecer favorável à proposta de manchas de RAN.
05 Ago.	Carta do Património Cultural do Construído – Inventário do Património Cultural Construído do Concelho de Odivelas – Estudo preliminar – Volume 1 – Relatório e Planta Geral e Volume 2 – Fichas de Caracterização, Departamento de Planeamento Estratégico – Divisão do Plano Diretor Municipal
04 Ago.	Adjudicação à empresa vencedora para a fiscalização da execução da cartografia.
01 Jun.	Entrega, à CRARO, de proposta de relocalização das manchas de RAN.
20 Mai.	Reunião da equipa técnica do PDM e a Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Municipal
27 Abr.	Realização do voo para aquisição de imagem.
29 Mar.	Apresentação da fase de Anteprojeto ao Executivo da Câmara Municipal e à Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Municipal;
18 Mar.	Entrega, ao INAG, da proposta de delimitação dos ecossistemas Linhas de água e Zonas inundáveis O documento entregue aplica as metodologias indicadas pela CCDRLVT.
14 Mar.	Adjudicação à empresa vencedora para a execução da cartografia.
22 Fev.	Abertura do procedimento de seleção da empresa para a fiscalização da execução da cartografia.
20 Jan.	Reuniões na CCDRLVT para estabelecimento das metodologias a adotar para o desenvolvimento da proposta de REN As metodologias a aplicar foram entregues pela CCDRLVT à CMO. Estas metodologias foram estabelecidas para a aplicação do DL 93/90, de 19 de Março e dão indicações sobre as entidades a consultar.

2004

Dez.	Primeiras medições acústicas, para efeitos de caraterização acústica do município, através da produção da carta de classificação zonal preliminar.
16 Ago.	Abertura do procedimento de seleção da empresa para a execução da cartografia.
09 Ago.	Assinatura do Protocolo com o Instituto Geográfico Português (IGP).
01 Jun.	Início da fase de Anteprojeto;
27 Mai.	Apresentação dos Estudos Prévios do PDM e das Linhas de Orientação Estratégica à Assembleia Municipal;
05 Mai.	Aprovação das Linhas de Orientação Estratégica para o Desenvolvimento Concelhio pela Câmara Municipal;
20 Abr.	2ª Reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento;
Fev.	Criação do Grupo de Trabalho para a elaboração da Carta Educativa através do Despacho N.º 15/PRES/2004 e subsequente início dos trabalhos.

2003

10 Dez.	Apresentação dos Estudos Prévios ao Executivo Municipal;
04 Set.	1ª Reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento;
04 Set.	Proposta de aquisição de nova Cartografia para o território de Odivelas
Abr. - Jul.	Reuniões de acompanhamento com os Serviços Municipais e Juntas de Freguesia.
28 Mar.	Celebração do contrato de prestação do serviço;
05 Mar.	1ª Reunião (apresentação) da equipa externa com o Presidente da Câmara;
17 Fev.	Início efetivo do trabalho de elaboração do PDM;

2002

Nov.	Estudo de sobreposição do PDM em vigor com a REM, com vista à avaliação das interferências do PDM em vigor com o PROT-ALM2002;
25 Mar.	Comunicação da adjudicação do serviço de elaboração;
04 Mar.	Decisão final do Júri quanto à 2ª. Fase do Concurso de Encomenda;
02 Jan.	Nomeação da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) [Despacho n.º 54/2002, de 2 de Janeiro, do Diário da República (2.ª Série) n.º 1 de 2 Janeiro de 2002] - Composição da CTA (5 Entidades) - Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo \| Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano \| Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia \| Direção-Geral dos Transportes Terrestres \| Instituto Português do Património Arquitetónico

2001

10 Set.	Convites para a 2ª Fase do Concurso de Encomenda;
04 Set.	Aprovação do Programa Preliminar do PDM;
07 Set.	Decisão final do Júri quanto à 1ª. Fase do Concurso de Encomenda;
13 Ago.	Final do período legal de audição de sugestões e informações do público. Este período nunca chegou a ser encerrado, tendo a Câmara de Odivelas recebido sugestões ao PDM em elaboração até 2012.
10 Jul.	Abertura do Concurso de Encomenda;
02 Jul.	Anúncio público da deliberação municipal de elaboração do PDM e abertura do período de sugestões e informações públicas para o mesmo;
02 Jul.	Aprovação do Processo de Concurso de Encomenda;
03 Abr.	Deliberação da Comissão Instaladora do Município de Odivelas para a elaboração do PDM.

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Elementos Fundamentais

O Plano Diretor Municipal de Odivelas foi objeto de publicação no Diário da República n.º 171/2015, Série II de 2015-09-02, através do Aviso n.º 10014/2015 o PDM de Odivelas.

Regulamento

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Plantas de Ordenamento do Território

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Plantas de Condicionantes

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NOTA: A delimitação da Reserva Ecológica Nacional no Município de Odivelas foi aprovada pela Portaria 7/2016, de 28 de janeiro, publicado no Diário da República, 1ª. série - nº 19 - 28 de Janeiro 2016.

Elementos de Acompanhamento

Relatório de Fundamentação das Opções do Plano

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Programa de Execução e Financiamento

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Estudos de Caracterização Territorial

Componentes Ambientais

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Estrutura e Funções Sociais

{loadposition areas_intervencao_pdm_1_3_3_2}

Enquadramento Regional, Estruturação Urbana e Sistemas Infraestruturais

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Carta Educativa

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Carta de Ruído

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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

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Relatório de participação Preventiva

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Estudo Prospetivo da Mobilidade do Concelho de Odivelas

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Relatório Ambiental

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Parecer Final da Comissão de Acompanhamento

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Relatório de Concertação

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Relatório de Ponderação da Discussão Pública

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Outros Instrumentos de Gestão Territorial Em Vigor

Âmbito Nacional

Nacional de Política de Ordenamento do Território [PNPOT]

Âmbito Regional

Programa Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa [PROTAML]

Âmbito Municipal

Plano Diretor Municipal [PDM]

Planos de Pormenor [PP]

-	Plano de Pormenor da Quinta da Palmeira \| Regulamento \|
-	Plano de Pormenor do Bairro Arco Maria Teresa \| Regulamento \|

Instrumentos de Gestão Territorial Em Elaboração / Revisão

Planos de Pormenor

Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado

A Câmara Municipal de Odivelas na 10.ª Reunião Ordinária, realizada a 16 de Maio de 2018 deliberou por unanimidade a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública do Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado.

Plano de Pormenor de Pombais e Freixinho

A Câmara Municipal de Odivelas, na 3.ª Reunião Ordinária do Quadriénio 2017/2021 de 13 de dezembro de 2017, deliberou por unanimidade a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública da Unidade de Execução Pombais e Freixinho.

-	Plano de Pormenor do centro Histórico de Odivelas Termos de referência \| Planta da Área de Intervenção

-	Plano de Pormenor do Bairro Arco Maria Teresa \| \|

Documentos em Discussão Pública

Não existem presentemente documentos associados à elaboração de Planos de Pormenor em processo de discussão pública.

Planos de Urbanização

-	Plano de Urbanização da Vertente Sul Odivelas
	Termos de referência \| Planta da Área de Intervenção
	Estudos de Caracterização:
		Volume 1: Peças Escritas \| Peças Desenhadas
		Volume 2: Peças Escritas \| Peças Desenhadas
	Proposta Preliminar: Relatório \| Peças Desenhadas
	Relatório Ambiental Preliminar

Documentos em Discussão Pública

Não existem presentemente documentos associados à elaboração de Planos de Urbanização em processo de discussão pública.

Unidades de Execução

Unidades de Execução Aprovadas

Unidade de Execução das Granjas Novas de Cima

A Câmara Municipal de Odivelas, na 22.ª Reunião Ordinária de 16 de novembro de 2016, deliberou por maioria a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública da Unidade de Execução das Granjas Novas de Cima

	Termos de referência
	Planta 01 \| Planta de Usos do Solo e Unidades de Intervenção
	Planta 02 \| Planta de Cadastro e Planta Síntese
	Planta 03 \| Planta Síntese
	Extrato da Carta Temática das Áreas Urbanas de Génese Ilegal – Avaliação Anual
	Granjas Novas de Cima – Planta de Localização
	Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução do Polo Empresarial Poente

A Câmara Municipal de Odivelas, na 23.ª Reunião Ordinária de 30 de novembro de 2016, deliberou por maioria a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública da Unidade de Execução do Polo Empresarial Poente.

	Termos de referência
	Planta 01 \| Planta de Cadastro e Usos do Solo
	Planta 02 \| Plantas Síntese
	Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução do Núcleo Antigo de Caneças

A Câmara Municipal de Odivelas, na 25.ª Reunião Ordinária de 28 de Dezembro de 2016, deliberou por maioria a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública da Unidade de Execução do Núcleo Antigo de Caneças.

	Termos de referência
	Planta 01 \| Planta de Enquadramento
	Planta 02 \| Planta da Área de Intervenção
	Planta 03 \| Planta de Ordenamento (1. Usos do Solo; 2. Ruído; 3. Áreas sujeitas a prevenção de riscos)
	Planta 04 \| Planta de Ordenamento ( 4. Património Cultural Arquitetónico, 5. Património Cultural Arqueológico; 6. Estrutura Ecológica Municipal)
	Planta 05 \| Planta de Condicionantes (7. Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública; 8. Reserva Agrícola Nacional; 9. Reserva Ecológica Nacional)
	Planta 06 \| Planta Cadastral
	Anexos Complementares aos Elementos Gráficos
	Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução das Colinas dos Cedros

A Câmara Municipal de Odivelas, na 1.ª Reunião Ordinária de 11 de Janeiro de 2017, deliberou por maioria a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública da Unidade de Execução Das Colinas dos Cedros.

	Termos de referência
	Planta 01 \| Planta de Cadastro e Usos do Solo
	Planta 02 \| Plantas Síntese
	Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução dos Borrageiros

A Câmara Municipal de Odivelas, na 8.ª Reunião Ordinária de 19 de abril de 2017, deliberou por unanimidade a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública da Unidade de Execução dos Borrageiros.

	Termos de referência
	Desenho 01 \| Plantas de Cadastro e Usos do Solo
	Desenho 02 \| Planta Síntese
	Planta de localização AUGI
	Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução da Rua das Ribeiras Poente

	Termos de referência
	Planta 01 \| Planta Cadastral
	Planta 02 \| Planta Síntese
	Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução do Casal da Fonte

A Câmara Municipal de Odivelas, na 17.ª Reunião Ordinária de 6 de setembro de 2017, deliberou por unanimidade a aprovação da delimitação, termos de referência e relatório de ponderação da discussão pública da Unidade de Execução da Rua das Ribeiras Poente.

	Termos de referência
	Planta 01 \| Planta Síntese
	Planta 02 \| Plantas de Cadastro e Usos do Solo
	Planta Cadastral
	Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução do Polo Empresarial Sul

Termos de referência

Termos de referência

Programa Desenhado

	Planta 01 \| Planta Síntese
	Planta 02 \| Plantas de Cadastro e Usos do Solo

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução Ferreira de Cima

Termos de referência

Termos de referência

Programa Desenhado

	Planta 01 \| Plantas de Uso do Solo e Cadastro
	Planta 02 \| Planta Síntese

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução Pedreira dos Pedernais

Termos de referência

Termos de referência

Programa Desenhado

	Planta 01 \| Plantas de Uso do Solo e Cadastro
	Planta 02 \| Planta Síntese

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidade de Execução Pombeiros

Termos de referência

Termos de referência

Programa Desenhado

	Desenho 01 \| Planta de localização
	Desenho 02 \| Planta Síntese
	Desenho 03 \| Estudo Urbanístico
	Planta Cadastral

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Relatório de Ponderação da Discussão Pública

Unidades de Execução em Aprovação

Unidade de Execução Casal das Queimadas

Termos de referência

Termos de referência

Programa Desenhado

	Desenho 01 \| Planta de Cadastro e Usos do Solo
	Desenho 02 \| Planta Síntese

Unidade de Execução Casal dos Sinais

Termos de referência

Termos de referência

Programa Desenhado

	Desenho 01 \| Proposta Síntese
	Desenho 02 \| Plantas Cadastrais
	Desenho 03 \| Planta de Enquadramento
	Desenho 04 \| Planta da Área de Intervenção
	Desenho 05 \| Planta de Ordenamento [PDM] – 1. Usos do Solo; 2. Classificação Zonal do Ruído; 3. Áreas Sujeitas a Prevenção de Riscos
	Desenho 06 \| Planta de Ordenamento [PDM] – 4. Património Cultural Arquitetónico, 5. Património Cultural Arqueológico; 6. Estrutura Ecológica Municipal
	Desenho 07 \| Planta de Condicionantes [PDM] – 7. Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública; 8. Reserva Agrícola Nacional; 9. Reserva Ecológica Nacional

Unidades de Execução em Discussão Pública

Presentemente não existem propostas de delimitação de Unidades de Execução em discussão pública.

Projetos Comparticipados

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:04:09 +0000

Programas de Apoio: PORTUGAL 2020

Hortas Urbanas Recreativas

Em 9 de Abril de 2018, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 48.656,85 euros à operação com o código LISBOA- 08-2316-FEDER-000044, designada por Hortas Urbanas Recreativas, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-16-2016-09, nos seguintes termos:

Designação da operação | Hortas Urbanas Recreativas

Código da operação | LISBOA-08-2316-FEDER-000044

Objetivo principal | Promover a qualidade ambiental urbanística e paisagística, designadamente a regeneração das grandes áreas industriais obsoletas e a melhoria da qualidade de informação e monitorização disponíveis sobre a qualidade do ar

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 09-04-2018

Data de início | 01-05-2018

Data de conclusão | 28-06-2019

Custo total elegível | 97.313,70 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 48.656,85 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 48.656,85 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Tendo em vista a valorização e proteção dos valores naturais e culturais da paisagem, pretende-se uma intervenção que tire partido do carácter do lugar, numa perspetiva de valorização global do espaço, através dos seguintes princípios orientadores: englobar os sistemas da paisagem (ecológicos, sociais, culturais); recuperar e/ou potenciar os sistemas naturais/ ecológicos; promover e estimular a utilização sustentável dos recursos; assegurar acessibilidade, mobilidade, inclusão social, bem-estar e segurança; consolidar, gerir e integrar os elementos construídos já existentes; valorizar o espaço no contexto de uma futura estrutura ecológica urbana; reduzir custos de obra e manutenção; flexibilizar eventuais alterações na apropriação do espaço.

Criação de "zonas 30"

Em 9 de Abril de 2018, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 548.449,46 euros à operação com o código LISBOA- 08-1406-FEDER-000064, designada por Criação de "zonas 30", nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-06-2016-08, nos seguintes termos:

Designação da operação | Criação de "zonas 30"

Código da operação | LISBOA-08-1406-FEDER-000064

Objetivo principal | Promover a mobilidade ecológica e com baixa emissão de carbono

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 09-04-2018

Data de início | 01-01-2018

Data de conclusão | 31-12-2019

Custo total elegível | 1.096.898,91EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 548.449,46 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 548.449,46 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Pretende-se com o presente investimento promover um padrão de mobilidade mais sustentável e, também, qualificar o ambiente urbano no centro histórico de Odivelas, nomeadamente através da prossecução dos seguintes objetivos; Adequar dos níveis de tráfego automóvel à malha urbana da área de intervenção; Implementar medidas de acalmia de tráfego que promovam a redução da velocidade de circulação e o cumprimento da limitação de velocidade 30Km/h; Induzir uma mudança de comportamento por parte dos condutores, reequilibrando a afetação do espaço aos seus diferentes utilizadores; Promover o aumento do espaço para o peão e reduzir o espaço para a circulação de veículos motorizados, melhorando desta forma a mobilidade pedonal; Melhorar a qualidade do ar; Requalificar o espaço público através de uma intervenção que crie condições de estacionamento e possibilite uma gestão do equipamento/mobiliário urbano permitindo a fruição do espaço em segurança.

Execução do Plano da Rede Viária do Município de Odivelas - Requalificação Troço final Estrada Arroja

Em 9 de Abril de 2018, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 391.292,83 euros à operação com o código LISBOA- 08-1406-FEDER-000062, designada por Execução do Plano da Rede Viária do Município de Odivelas - Requalificação Troço final Estrada Arroja, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-06-2016-08, nos seguintes termos:

Designação da operação | Execução do Plano da Rede Viária do Município de Odivelas - Requalificação Troço final Estrada Arroja

Código da operação | LISBOA-08-1406-FEDER-000062

Objetivo principal | Promover a mobilidade ecológica e com baixa emissão de carbono

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 09-04-2018

Data de início | 01-01-2018

Data de conclusão | 31-12-2018

Custo total elegível | 391.292,83 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 195.646,42 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 195.646,42 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

A presente intervenção prevê a redefinição da plataforma rodoviária, com introdução de uma rotunda, nova sinalização, ajustes ao nível das vias de circulação de peões (passeios) e lugares de estacionamento com os seguintes objetivos: Facilitar e organizar o tráfego rodoviário existente; Potenciar uma maior fluidez de tráfego; Reforçar as condições de mobilidade intra-concelhia; Melhorar a rede viária e o espaço público de circulação pedonal beneficiando a qualidade da rede viária; Promover a identificação e clareza de trajetos e percursos.

Execução do Plano da Rede Viária do Município de Odivelas - Ligação da via T14 à Amadora

Em 9 de Abril de 2018, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 251.270,05 euros à operação com o código LISBOA- 08-1406-FEDER-000061, designada por Execução do Plano da Rede Viária do Município de Odivelas - Ligação da via T14 à Amadora, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-06-2016-08, nos seguintes termos:

Designação da operação | Execução do Plano da Rede Viária do Município de Odivelas - Ligação da via T14 à Amadora

Código da operação | LISBOA-08-1406-FEDER-000061

Objetivo principal | Promover a mobilidade ecológica e com baixa emissão de carbono

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 09-04-2018

Data de início | 01-01-2018

Data de conclusão | 31-12-2018

Custo total elegível | 502.540,10 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 251.270,05 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 251.270,05 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Pretende-se com esta candidatura prosseguir os seguintes objetivos: Reforçar as articulações intra e extra concelhias fortalecendo a mobilidade, com especial incidência para as ligações entre as diferentes freguesias do Concelho, bem como com os concelhos limítrofes, para além de Lisboa; Melhorar a rede viária e o espaço público de circulação pedonal beneficiando a qualidade da rede viária (vias, arruamentos, acessos ao sistema viário metropolitano); Promover a identificação e clareza de trajetos e percursos; Potenciar uma maior fluidez de tráfego; Descongestionar as áreas urbanas principais; Melhorar a qualidade ambiental dos diversos espaços urbanos; Contribuir para a definição de uma política de transportes e gestão de tráfego com enquadramento metropolitano.

Projeto Percorrer Odivelas - Percurso Centro Histórico

Em 9 de Abril de 2018, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 74.788,08 euros à operação com o código LISBOA- 08-1406-FEDER-000040, designada por Projeto Percorrer Odivelas - Percurso Centro Histórico, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-06-2016-08, nos seguintes termos:

Designação da operação | Projeto Percorrer Odivelas - Percurso Centro Histórico

Código da operação | LISBOA-08-1406-FEDER-000040

Objetivo principal | Promover a mobilidade ecológica e com baixa emissão de carbono

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 09-04-2018

Data de início | 01-01-2018

Data de conclusão | 31-12-2018

Custo total elegível | 149.576,16 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 74.788,08 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 74.788,08 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

A presente operação assenta na criação de um percurso pedonal, complementado em alguns troços com vias cicláveis da rede ciclável municipal. Este percurso insere-se numa estratégia municipal e metropolitana de promoção de mobilidade urbana sustentável e visa prosseguir os seguintes objetivos: Promover a utilização de modos suaves nas deslocações quotidianas; Promover a articulação entre a utilização dos modos suaves e a utilização do transporte coletivo; Reduzir a necessidade de deslocações em transporte individual; Melhorar a acessibilidade pedonal e ciclável aos polos geradores de deslocações e interfaces de transporte; Melhorar a qualidade do ar na cidade, através da redução de emissões poluentes, privilegiando meios de transporte de emissão zero; Requalificar os espaços públicos numa perspetiva de Design Universal, garantido a acessibilidade pedonal de todos os cidadãos.

Rede Ecológica Metropolitana de Valorização da Natureza, da Biodiversidade, Recreio e Lazer (Zona Verde das Colinas do Cruzeiro - Zona Norte 2ª fase

Em 13 de março de 2018, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 102.722,40 euros à operação com o código LISBOA- 04-2114-FEDER-000043, designada por Rede Ecológica Metropolitana de Valorização da Natureza, da Biodiversidade, Recreio e Lazer (Zona Verde das Colinas do Cruzeiro - Zona Norte 2ª fase | Percursos das Colinas – Passadiços), nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-14-2016-01, nos seguintes termos:

Designação da operação | Rede Ecológica Metropolitana de Valorização da Natureza, da Biodiversidade, Recreio e Lazer (Zona Verde das Colinas do Cruzeiro - Zona Norte 2ª fase | Percursos das Colinas – Passadiços)

Código da operação | LISBOA-04-2114-FEDER-000043

Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 13-03-2018

Data de início | 01-01-2018

Data de conclusão | 31-12-2018

Custo total elegível | 205.444,79EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 102.722,40 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 102.722,39 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Os objetivos da operação são: Contributo para o reforço da Estrutura Ecológica Municipal e das Áreas Vitais de Rede Ecológica Metropolitana constante no PROT AML; Concretização de uma interligação entre três espaços verdes diferenciados através da construção de um corredor verde; Criação de condições favoráveis à mobilidade inclusiva; Promoção dos modos suaves de transporte; Valorização ambiental do Concelho com base num modelo sustentável; desenvolvimento da estrutura verde para o Concelho (garantir funcionamento ecológico, valorização da paisagem e do ambiente urbano, rede de áreas, corredores e ligações ecológicas; sistemas naturais contínuos); Melhoria das condições ambientais e incremento da estrutura verde municipal.

Requalificação da Avenida D. Dinis

Em 10 de julho de 2018, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 490.274,25 euros à operação com o código LISBOA- 08-2316-FEDER-000047, designada por Requalificação da Avenida D. Dinis, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-16-2016-09, nos seguintes termos:

Designação da operação | Requalificação da Avenida D. Dinis

Código da operação | LISBOA-08-2316-FEDER-000047

Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 10-07-2018

Data de início | 15-09-2018

Data de conclusão | 28-02-2020

Custo total elegível | 980.548,50 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 490.274,25 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 490.274,25 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

A requalificação da Av. D. Dinis, espaço público de referência do Núcleo Antigo, visa prosseguir os seguintes objetivos: valorizar a centralidade do território, promover a mobilidade e acessibilidade, reforçar a identidade local, criar novas oportunidades, melhorar a imagem urbana e promover a animação do espaço público, numa perspetiva de espaço de inclusão.

Intervenção de conservação e restauro l Tumulo D. Dinis

Em 30 de outubro de 2017, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 122.325,00 euros à operação com o código LISBOA-04-2114-FEDER-000040, designada por Intervenção de conservação e restauro l Tumulo D. Dinis, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-14-2016-01, nos seguintes termos:

Designação da operação | Intervenção de conservação e restauro l Tumulo D. Dinis

Código da operação | LISBOA-04-2114-FEDER-000040

Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 30-10-2017

Data de início | 02-01-2018

Data de conclusão | 01-10-2019

Custo total elegível | 244.650,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 122.325,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 122.325,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Requalificação de um Património Nacional, Igreja do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo e Túmulo de D. Dinis, que se encontra atualmente no absidíolo do lado do Evangelho. Insere-se na salvaguarda, proteção e valorização de um Património Cultural, fomentando assim, a sensibilização da população e dos agentes culturais para as questões patrimoniais. A requalificação assenta na: • Conservação e restauro dos paramentos exteriores e interiores da cabeceira da Igreja e coberturas, por forma a corrigir os problemas existentes, contribuindo também para uma boa conservação do túmulo; • Conservação e restauro do túmulo de D. Dinis; • Tornar o local visitável; • Impedir a sua degradação enquanto monumento nacional; • Simultaneamente criar apetência pública pelo usufruto integral do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo nomeadamente para o seguinte público: Cidadãos nacionais; Cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa; Munícipes do Concelho de Odivelas; Estudantes de todos os graus de ensino; Académicos, Professores, Investigadores; Turistas nacionais e estrangeiros.

ValorRio – Valorização e proteção do património natural e paisagístico de linhas de água (componente património)

Em 30 de outubro de 2017, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 137.250,72 euros à operação com o código LISBOA-04-2114-FEDER-000032, designada por ValorRio – Valorização e proteção do património natural e paisagístico de linhas de água (componente património) | Requalificação da vegetação ripícola do Rio da Costa (2ª fase), nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-14-2016-01, nos seguintes termos:

Designação da operação | ValorRio – Valorização e proteção do património natural e paisagístico de linhas de água (componente património) | Requalificação da vegetação ripícola do Rio da Costa (2ª fase)

Código da operação | LISBOA-04-2114-FEDER-000032

Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 30-10-2017

Data de início | 02-05-2017

Data de conclusão | 28-02-2018

Custo total elegível | 274.501,43 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 137.250,72 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 137.250,71 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Aposta na requalificação dos solos permeáveis tais como linhas de água e Ribeira de Odivelas, proteção da biodiversidade, aposta em corredores verdes, parque urbano central, eventuais áreas de cultivo, espaços de lazer e recreio; Valorização biofísica das margens da linha de água e enquadramento de duas novas infraestruturas de ligação pedonal entre as margens; Integração nestas áreas de espaços para o lazer e prática de desporto da população; Integração na rede de percursos cicláveis; Contributo para o reforço da Estrutura Ecológica Municipal e das Áreas Vitais de Rede Ecológica Metropolitana constante no PROT AML; Valorização ambiental do Concelho com base num modelo sustentável; Desenvolvimento da estrutura verde para o Concelho (garantir funcionamento ecológico, valorização da paisagem e do ambiente urbano, rede de áreas, corredores e ligações ecológicas; sistemas naturais contínuos).

Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas

Em 20 de junho de 2017, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 284.139,29 euros à operação com o código LISBOA-08-1406-FEDER-000014, designada por Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas | Fase I – Implementação de projetos e intervenções prioritárias, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-06-2016-08, nos seguintes termos:

Designação da operação | Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas | Fase I – Implementação de projetos e intervenções prioritárias

Código da operação | LISBOA-08-1406-FEDER-000014

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 20-06-2017

Data de início | 31-05-2016

Data de conclusão | 31-05-2018

Custo total elegível | 568.278,58 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 284.139,29 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 284.139,29 EUR

REPROGRAMAÇÃO
(Financeira, temporal e física)

Data de aprovação | 21-08-2018

Data de início | 31-05-2016

Data de conclusão | 29-06-2019

Custo total elegível | 542.278,59 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 271.139,30 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 271.139,29 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Conduzir a uma melhoria de equipamentos, processos, gestão da mobilidade, tornando-a mais eficiente, inteligente e ecologicamente sustentável. Objetivos: - Articular o ordenamento do território e os transportes tendo particular atenção para com os grupos sociais mais desfavorecidos; - Beneficiar a circulação e o transporte urbano, atendendo às necessidades da população; -Reforço da mobilidade nas ligações entre as freguesias do Concelho e concelhos limítrofes; -Melhoria da rede viária e espaço público de circulação pedonal; -Melhorar o ambiente e reduzir emissões poluentes através da redução da mobilidade motorizada; -Implementação de uma política de estacionamento, definindo o estacionamento em função dos níveis de serviço de transportes coletivos.

Valorização paisagística do Dólmen do Sítio das Pedras Grandes

Em 28 de abril de 2017, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 128.925,86 euros à operação com o código LISBOA-04-2114-FEDER-000026, designada por Valorização paisagística do Dólmen do Sítio das Pedras Grandes, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-14-2016-01, nos seguintes termos:

Designação da operação | Valorização paisagística do Dólmen do Sítio das Pedras Grandes

Código da operação | LISBOA-04-2114-FEDER-000026

Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 28-04-2017

Data de início | 01-03-2017

Data de conclusão | 31-12-2018

Custo total elegível | 257.851,72 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 128.925,86 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 128.925,86 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Requalificação de um espaço central no bairro, com a preocupação pela salvaguarda e dignificação do monumento da Dólmen, integrando a instalação da nova Igreja na criação de um área paisagisticamente cuidada, que procura promover a inclusão e utilização intergeracional do espaço; Sinalética e historial da Dólmen historicamente documentado; Afetação de um espaço para o edifício da Igreja do Bairro do Casal Novo.

Remodelação e ampliação da escola dos Castanheiros

Em 3 de março de 2017, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 930.544,07 euros à operação com o código LISBOA-07-5673-FEDER-000021, designada por Remodelação e ampliação da Escola dos Castanheiros em Caneças, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-73-2016-02, nos seguintes termos:

Designação da operação | Remodelação e ampliação da Escola dos Castanheiros em Caneças

Código da operação | LISBOA-07-5673-FEDER-000021

Objetivo principal | Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 03-03-2017

Data de início | 01-03-2017

Data de conclusão | 28-02-2018

Custo total elegível | 1.861.088,14 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 930.544,07 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 930.544,07 EUR

REPROGRAMAÇÃO
(Financeira e temporal)

Data de aprovação | 23-03-2018

Data de início | 02-04-2018

Data de conclusão | 31-01-2019

Custo total elegível | 1. 797.000,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 898.500,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 898.500,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Aumentar a oferta de pré-escolar da rede pública para responder à totalidade das crianças de 4 e 5 anos de idade e aumentar a integração do número de crianças de 3 anos de idade (dando cumprimento ao estipulado no Despacho normativo nº 1-H/2016, de 14 de abril); Contribuir para o aumento do número de turmas e de escolas a funcionar em regime normal no concelho; Desativar os pavilhões pré-fabricados instalados na Escola Básica dos Castanheiros e na Escola Básica Francisco Vieira Caldas, que se encontram degradados e sem condições mínimas para a função de sala de aula; Substituição de todas as coberturas de fibrocimento da Escola Básica dos Castanheiros (pavilhões de aulas, bloco social, e cobertura dos recreios); Aumento de 75 lugares na rede pública de pré-escolar; Qualificação das respostas a nível do 1º ciclo do ensino básico quer a nível do aumento de salas de atividade, quer na criação de respostas sociais de apoio (como refeitório, biblioteca, espaço para a prática da educação física); Contribuir para criar melhores condições de ensino/aprendizagem a nível do 2º e 3º ciclos, com a requalificação do edificado e a criação de espaço próprio e adequado para a prática da disciplina curricular de educação física.

Plano Educativo Municipal

Em 04 Julho Janeiro de 2017, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FSE, no montante de 197. 550.00 euros à operação com o código LISBOA-07-5266-FSE-000048, designada por Plano Educativo Municipal de Odivelas (PEMO), nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-66-2016-22, nos seguintes termos:

Designação da operação | Plano Educativo Municipal - Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar

Código da operação | LISBOA-07-5266-FSE-000048

Objetivo principal | Investir na Educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e na aprendizagem ao longo da vida

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 01-09-2017

Data de início | 01-01-2017

Data de conclusão | 31-12-2019

Custo total elegível | 395.100.00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FSE – 197. 550.00 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local 197. 550.00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
A operação visa a implementação do Plano Educativo Municipal de Odivelas, que consiste num conjunto de 13 atividades que incluem um total de 26 ações, com o objetivo estratégico de reduzir a taxa de alunos com níveis negativos (10%), e a taxa de retenção e desistência (em 25%), num horizonte temporal de 3 anos.

Unidade de Saúde de Odivelas

Em 10 de Janeiro de 2017, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 758.050,51 euros à operação com o código LISBOA-06-4842-FEDER-000007, designada por Unidade de Saúde de Odivelas, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-42-2016-03, nos seguintes termos:

Designação da operação | Unidade de Saúde de Odivelas

Código da operação | LISBOA-06-4842-FEDER-000007

Objetivo principal | Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 10-01-2017

Data de início | 02-01-2017

Data de conclusão | 31-07-2017

Custo total elegível | 1.516.101,01 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 758.050,51 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 758.050,50 EUR

1ª REPROGRAMAÇÃO
(Financeira e temporal)

Data de aprovação | 12-02-2018

Data de início | 29-09-2017

Data de conclusão | 31-05-2018

Custo total elegível | 1. 398.800,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 699.400,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 699.400,00 EUR

2ª REPROGRAMAÇÃO
(Temporal)

Data de aprovação | 10-07-2018

Data de início | 29-09-2017

Data de conclusão | 31-10-2018

Custo total elegível | 1. 398.800,00 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 699.400,00 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 699.400,00 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
A operação foi incluída no mapeamento das infraestruturas de saúde do POR LISBOA 2014-2020, tendo sido apresentada a quantificação das necessidades, designadamente um novo equipamento de saúde, situado em Odivelas, com uma cobertura assistencial prevista de cerca de 40 000 utentes. A concretização da operação candidata integra-se plenamente na modernização e consolidação dos serviços de saúde e de proximidade, melhorando a sua oferta e dotando os serviços de infraestruturas que facilitem o acesso e a integração das populações. Pretende-se igualmente o reforço da igualdade de acesso, nomeadamente a grupos sociais mais desfavorecidos, o que promoverá a obtenção de melhores níveis de saúde da população a abranger e contribuirá para a promoção das condições orientadas para a coesão, desenvolvimento, o bem-estar e a saúde das populações.

Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários

Rede Ecológica Metropolitana de Valorização da Natureza, da Biodiversidade, Recreio e Lazer (Zona Verde das Colinas do Cruzeiro – Zona Norte)

Em 11 de novembro de 2016, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa aprovou a concessão de uma comparticipação financeira do FEDER, no montante de 232.895,43 euros à operação com o código LISBOA-04-2114-FEDER-000005, designada por Rede Ecológica Metropolitana de Valorização da Natureza, da Biodiversidade, Recreio e Lazer (Zona Verde das Colinas do Cruzeiro – Zona Norte), nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA-14-2016-01, nos seguintes termos:

Designação da operação | Rede Ecológica Metropolitana de Valorização da Natureza, da Biodiversidade, Recreio e Lazer (Zona Verde das Colinas do Cruzeiro – Zona Norte)

Código da operação | LISBOA-04-2114-FEDER-000005

Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Região de Intervenção | NUTS3 – Concelho de Odivelas

Entidade beneficiária | Município de Odivelas

Data de aprovação | 11-11-2016

Data de início | 02-01-2017

Data de conclusão | 31-07-2017

Custo total elegível | 465.790,87 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 232.895,43 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 232.895,44 EUR

REPROGRAMAÇÃO

(Financeira e temporal)

Data de aprovação | 11-12-2017

Data de início | 15-05-2017

Data de conclusão | 31-12-2017

Custo total elegível | 309.871,63 EUR

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 154.935,82 EUR

Apoio financeiro público nacional | Autarquia Local – 154.935,81 EUR

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
A operação incide na execução de um projeto de valorização do património natural e paisagístico, para uma área de 26.604m2, localizada na urbanização Colinas do Cruzeiro, freguesia de Odivelas. Prevê-se que a empreitada seja executada em 120 dias, definindo como objetivo a sua conclusão no primeiro trimestre de 2017.

Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município de Odivelas

Em 31 de maio de 2016, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa e o Município de Odivelas celebraram o contrato de financiamento no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município de Odivelas, no valor de 3.022.834,00 euros, para comparticipar os projetos enquadrados nas seguintes Prioridades de Investimento:

Prioridade de Investimento	FEDER	Forma de Financiamento
PI 4.5 – Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevante para a atenuação.	1.395.154,00	Subvenção não reembolsável
PI 6.5 – Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído.	604.567,00	Subvenção não reembolsável
PI 9.8 – Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.	1.023.113,00	Subvenção não reembolsável
TOTAL 3.022.834,00

Consulte:

Quantificação das metas dos indicadores de desempenho do PEDU (realização e resultado) para 2018 e 2023

Programas de Apoio: QREN

Alargamento da Rede Pré-Escolar

Contrato de Apoio Financeiro com a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-infância do Olival Basto
Co-financiamento: € 176.400,00
Escola Básica do 1.º Ciclo de Vale Grande
Co-financiamento: € 117.600,00

Operação ATFDR-01-0273-FEDER-000199 "Odivelas - Apoio para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano"

Candidatura apresentada ao Programa Operacional de Assistência Técnica FEDER (POAT FEDER), destinada a financiar a operação "Odivelas - Apoio para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano", à qual foi atribuído o código ATFDR-01-0273-FEDER-000199, aprovada em 03-11-2015.O investimento total da operação é de 36.900,00 euros e o investimento elegível de 29.411,76 euros, associado a uma comparticipação financeira FEDER, no montante de 25.000,00 euros que corresponde a 85% da despesa total elegível aprovada.O montante de 4.411,71 euros, que correspondente a 15% da despesa elegível, será assegurado pelo Município de Odivelas.

Programa de Ação "Parcerias para a Regeneração da Vertente Sul do Concelho de Odivelas"

O Programa de Acção, que decorreu das necessidades identificadas no vasto diagnóstico elaborado, tem um horizonte temporal de 3 anos e está estruturado em quatro eixos de incidência, a saber:

Eixo 1 - Qualificação do Espaço Público e do Ambiente Urbano
Eixo 2 - Desenvolvimento Económico
Eixo 3 - Desenvolvimento Social
Eixo 4 - Desenvolvimento Cultural

Constitui objectivos de cada um dos eixos de actuação:

Eixo 1 - Qualificação do espaço público e do ambiente urbano

Modernização das infra-estruturas urbanas, incluindo a instalação de infra-estruturas para as tecnologias de informação;
Melhoria do ambiente urbano, em especial, criação e qualificação de espaços verdes urbanos, e valorização de frentes ribeirinhas;
Melhoria da acessibilidade e mobilidade, promovendo os modos de transporte favoráveis ao ambiente, a circulação ciclável e pedonal, a reestruturação da rede viária e a criação de estacionamento e a supressão de barreiras arquitectónicas;
"Equipamentos colectivos de identidade e referência urbana;
Recuperação e qualificação do espaço público, incluindo mobiliário urbano e equipamento estruturante;
Melhoria da qualidade visual da paisagem urbana;
"Promoção da multifuncionalidade dos espaços urbanos;
"Criação de estruturas de gestão e manutenção do espaço público;
"Apoio técnico aos moradores para auto-reabilitação dos edifícios e habitações;
"Desenvolvimento de tecnologias e processos de planeamento urbano participado.

Eixo 2 - Desenvolvimento Económico

Recuperação de edifícios e espaços para a instalação de novas actividades económicas;
Apoio a iniciativas económicas das populações locais nomeadamente através de formas adequadas de apoio técnico e organizativo, bem como apoio financeiro no respeito das regras dos auxílios de Estado;
Desenvolvimento de novas oportunidades de qualificação, de auto-emprego e de empreendedorismo, em que se privilegia a exploração do potencial das TIC;

Eixo 4 - Desenvolvimento Cultural

Criação e dinamização de equipamentos culturais;
Qualificação e modernização de serviços culturais vocacionados para a educação artística e a fruição cultural;
Dinamização das actividades culturais.

Mapa financeiro

OPERAÇÃO	Investimento Total	Investimento Elegível aprovado	Fundo Aprovado	Elegível Executado
Via Municipal T17 - 1ª FASE	376.613,65 €	358.679,69 €	233.141,80 €	358.679,69 €
Implementação do Programa Crescer a Brincar. Investir nas Gerações	37.653,86 €	37.653,86 €	24.475,01 €	37.653,86 €
Acções de animação da Parceria Local e monitorização do Programa de Acção	15.388,45 €	12.544,46 €	8.153,90 €	10.204,22 €
Workshop de participação e desenvolvimento de tecnologias e processos de planeamento participativo	30.000,00 €	24.793,39 €	16.115,70 €	24.390,24 €
Clube Movimento - Desporto Sénior	16.500,00 €	14.837,85 €	9.644,60 €	10.418,71 €
Remodelação e Implementação de Sistemas de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e de Combate a Incêndios	77.739,70 €	63.203,00 €	41.081,95 €	59.992,50 €
Equipamento ligeiro partilhado de apoio à população na Encosta da Luz	80.000,00 €	80.000,00 €	64.000,00 €	79.271,12 €
Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes	3.500,00 €	2.845,52 €	1.849,59 €	2.633,08 €
Requalificação urbanística e valorização paisagística do Largo da Saudade, em Vale do Forno, envolvente imediata e Parque Infantil	440.799,29 €	430.017,87 €	279.511,62 €	430.017,87 €
Construção do Pólo Cívico e Comunitário do Vale do Forno	983.897,87 €	874.528,30 €	568.443,40 €	869.353,30 €
Parque Infantil do Bairro Serra da Luz e Valorização de espaços públicos da área envolvente	100.000,00 €	95.754,72 €	62.240,57 €	95.568,48 €
Op. de reforço e de qualificação da mobilidade dos residentes da Serra da Luz e Vale do Forno	74.274,37 €	70.070,16 €	45.545,60 €	70.070,16 €
Empreendedorismo e Emprego	46.182,65 €	38.005,00 €	30.404,00 €	38.005,00 €
Estudos Geológicos para a Consolidação das Encostas	90.698,23 €	65.000,00 €	42.250,00 €	65.000,00 €
Acções de Requalificação das Linhas de Água	35.969,60 €	30.510,00 €	19.831,50 €	30.510,00 €
Acções de Dinamização Cultural e Animação Urbana	19.332,99 €	15.717,87 €	12.574,30 €	15.717,82 €
Acções de Sensibilização Ambiental Riscos Urbanos e Naturais	4.778,73 €	3.885,15 €	2.525,35 €	3.885,15 €
Complexo Lúdico Desportivo do Bairro de Santa Maria	507.622,17 €	477.000,00 €	310.050,00 €	477.000,00 €

Programa Nacional de Requalificação da Rede do 1.º CEB e da Educação Pré-Escolar

Enquadramento geral

Segundo o Censos de 2001 o concelho apresenta uma densidade populacional cerca de seis vezes superior à da Área Metropolitana de Lisboa.

O aumento da população a escolarizar tem-se feito sobretudo nas freguesias onde as dinâmicas urbanística e demográfica são mais intensas, bem como nos grupos de idades correspondentes aos ciclos de ensino iniciais dos 3 aos 5 anos (18,5%) e dos 6 aos 9 anos (24,6%), prevendo-se na próxima década, um acréscimo percentual da população residente em idade escolar, na ordem dos 30,9% no grupo de idade dos 3 aos 5 e 26,0% no grupo dos 6 aos 9 anos.

Em termos percentuais a população residente em idade escolar (níveis de ensino iniciais EB1 e JI) é de 6,6% face ao universo de residentes no Município de Odivelas. O Município de Odivelas dispõe de um parque escolar do 1º ciclo nifestamente insuficiente e com carências várias em termos do edificado, sendo a capacidade de oferta educativa no 1º ciclo do ensino básico no concelho de insuficiente face à procura, condicionando à existência de regimes mistos/duplos.

Do universo dos 30 estabelecimentos de ensino (EE) do 1º ciclo 37% funciona em regime normal e 63% em regime de desdobramento. A rede pré-escolar pública tem capacidade de oferta (40 salas/1000 crianças), apenas para 1/4 da procura, apresentando uma taxa de cobertura de 26,3% e uma lista de espera que ascende a 697 crianças, situação geradora de constrangimentos socioeconómicos para as famílias. Se acrescermos a rede solidária a taxa de cobertura no concelho é de 41,3%.

Candidaturas ao QREN

Decorrente das candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), designadamente ao Programa Nacional de Requalificação da Rede do 1.º CEB e da Educação Pré-escolar (do PORLisboa) e ao Programa de Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar. (do Ministério da Educação), bem como da concretização das prioridades municipais inscritas na Carta Educativa até 2011, prevê-se um alargamento da taxa de cobertura de 18,3% (rede pública/solidária), o que perfaz uma cobertura em 2011 de 55,1%.

Neste contexto, a beneficiação, ampliação e construção de estabelecimento de ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico e de Jardins de Infância reveste-se de extrema importância no contexto do reordenamento da rede educativa local concorrendo para a concretização do objetivo central das medidas de requalificação pedagógica do 1º ciclo previstas na Carta Educativa do Município de Odivelas, nomeadamente:

A melhoria da oferta da rede escolar, quer do ponto de vista da cobertura geográfica e da acessibilidade, quer do ponto de vista da capacidade de resposta face à procura;
Reforço da capacidade em salas de aula, acréscimo de 10 salas de aula à rede educativa local, com vista à regularização da taxa de ocupação e regime de funcionamento dos estabelecimentos de ensino do agrupamento de escolas;
Reforço da rede pública da educação pré-escolar, acréscimo de 3 salas de Atividades, contribuindo para o alargamento da taxa de cobertura do concelho que é de 26,3% atualmente;
Promover uma gestão mais racional dos recursos, através da integração de diferentes níveis de ensino;
Promover o objetivo da escola a tempo inteiro.

Mapa financeiro

Escola	Investimento total	Comparticipação FEDER	Observações
Contrução 2.ª fase da EB1 n.º 7 de Odivelas - Arroja	€ 1.710.997,63	€ 698.004,45	OBRA CONCLUÍDA	Ver mais »
Remodelação e ampliação da EB1/JI n.º 3 da Póvoa de Sto. Adrião - Barbosa du Bocage	€ 1.303.830,14	€ 672.148,75	OBRA CONCLUÍDA	Ver mais »
Contrução EB1/JI de Porto Pinheiro - Odivelas	€ 2.678.492,70	€ 1.369.958,74	OBRA CONCLUÍDA	Ver mais »

Programa Operacional do Potencial Humano

Candidatura co-financiada pelo Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 6.5 - Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas - Plano Local de Promoção das Acessibilidades

Elaboração de um plano de promoção da acessibilidade local, englobando um diagnóstico da situação actual e desenvolvimento de medidas correctivas na área escolhida. O projecto contará com a participação da população do município, sendo dado especial ênfase ao contributo da comunidade de pessoas com deficiência.

Custo Total: € 84.475,84
Comparticipação FEDER: € 42.308,46

Regras de pubicidade - Operação Lisboa 01-0527-FEDER-000872 - Inovar para competir - Parcerias Locais

Candidatura no domínio da “Promoção e Capacitação Institucional” integrada no Eixo Prioritário 1 – “Competitividade, Inovação e Conhecimento”, do Programa Operacional Regional de Lisboa.Trata-se de um Projeto Intermunicipal – Câmara Municipal de Loures e Câmara Municipal de Odivelas – em associação com outras entidades – Madan Parque e Marl, que visa a promoção do tecido empresarial dos respetivos concelhos.

Esta parceria permite a partilha de conhecimentos, num novo paradigma de apoio à inovação e ao empreendedorismo de base tecnológico, com o intuito de funcionar como uma âncora de recursos humanos qualificados e de projetos empresariais de rápido crescimento com impacto internacional.O montante global elegível aprovado pelo PORLISBOA, em sede de reprogramação, é de 59.093,31 euros, sendo que a taxa de co-financiamento é de 40%, o que corresponde a uma comparticipação FEDER de 23.637,32 euros.

A Câmara Municipal de Odivelas apresenta um investimento elegível de 30.487,81 euros, o que corresponde a uma comparticipação de 12.195,12 euros (40% do investimento elegível).O investimento da Câmara Municipal de Odivelas é repartido por 6 componentes: Instalação da Start-in Odivelas, Melhoramento das condições da Start-in Odivelas, Programa de Aceleramento de Ideias (Roadshows de empreendedorismo e Programa de imersão), Melhoramento das condições da Start-in Odivelas – Fase B e Estudo de caracterização do tecido empresarial local.

Resumo das Operações do Programa de Ação "Reabilitação do Centro Histórico de Odivelas"

Mapa financeiro

OPERAÇÃO	Investimento Total	Investimento Elegível aprovado	Fundo Aprovado	Elegível Executado
Ações de Animação da Parceria Local	13.421,08 €	12.535,82 €	8.148,28 €	9.603,06 €
Construção Jardim da Música - Quinta da Memória	1.813.779,52 €	1.515.725,39 €	985.221,50 €	1.515.725,39 €
Promoção das Acessibilidades: Beneficiação de Vias	191.477,69 €	181.388,87 €	117.902,77 €	181.388,87 €
Implementação de uma carreira urbana integrando percursos Linha Azul	289.962,10 €	274.931,15 €	178.705,25 €	274.931,15 €
Valorização da Imagem Urbana e Plano de Pormenor do CH	76.864,58 €	62.808,00 €	40.825,20 €	62.808,00 €
Análise Urbana do Núcleo Histórico	24.950,00 €	24.950,00 €	16.217,50 €	24.950,00 €
Estudo de caracterização Sócio-Demográfica	11.500,00 €	11.500,00 €	7.475,00 €	11.500,00 €
Empreendedorismo e Promoção da Economia Local	35.521,29 €	28.911,70 €	23.129,36 €	28.911,70 €
Divulgação do Núcleo Antigo de Odivelas - Projeto Editorial	8.665,20 €	7.845,28 €	5.099,43 €	7.845,28 €
Inclusão Social	46.222,17 €	37.638,50 €	24.465,03 €	37.638,50 €
TOTAL	2.512.363,63 €	2.158.234,71 €	1.407.189,32 €	2.155.301,95 €

Contactos e Horários: Divisão de Licenciamentos e Desenvolvimento Económico

Recursos Humanos

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:04:38 +0000

Ofertas de Emprego

Em fase de candidaturas

Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com formação na área de Engenharia Cívil, para a Divisão de Infraestruturas e Espaços Urbanos

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A decorrer

Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com formação na área de Enfermagem, em regime de tempo parcial, para a Divisão de Recursos Humanos e Formação

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com formação na área de Arqueologia, para a Divisão de Cultura, Turismo, Património Cultural e Bibliotecas

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico (Pessoal Não Docente), para a Divisão de Educação - Legislação - cuja consulta é permitida

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional (Coveiro) da carreira de Assistente Operacional, para a Divisão de Gestão Ambiental – Cemitério Municipal de Odivelas

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional (Pedreiro, Pintor, Serralheiro e Carpinteiro) da carreira de Assistente Operacional, para a Divisão de Instalações e Equipamentos Municipais

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional (Tratador Apanhador de Animais) da carreira de Assistente Operacional, para o Gabinete Veterinário Municipal

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho, na categoria de Técnico Superior, com formação na área de Medicina Veterinária – Gabinete Veterinário Municipal

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de 5 postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional - Divisão de Desenvolvimento Desportivo

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Procedimento Concursal para ocupação de dois postos de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para o Gabinete de Gestão Patrimonial e Administração Geral

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho, na categoria de Assistente Operacional (motorista) – Divisão de Transportes e Oficinas

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de 6 postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, âmbito do Pessoal não Docente – Divisão de Educação

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de 13 postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, âmbito do Pessoal não Docente – Divisão de Educação

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Procedimento Concursal para ocupação de um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior, com formação na área da Medicina Veterinária – Gabinete de Veterinário Muncipal

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho, na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com formação na área da Proteção Civil, para o Serviço Municipal de Proteção Cívil

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional – Nadador Salvador – Divisão de Desenvolvimento Desportivo

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Operacional – Divisão Jurídica e de Fiscalização Municipal

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com formação na área de Direito, para a Divisão Jurídica e de Fiscalização Municipal

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Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com formação na área de Direito, para o Gabinete de Gestão Patrimonial e Administração Geral

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Formulários

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Bolsas de Procura e Oferta de Emprego/Estágios

Associação Portuguesa de Manutenção Industrial - A.P.M.I

Publicitações

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Formulários

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Contactos e Horários: Divisão de Recursos Humanos e Formação

Saúde

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 14:04:38 +0000

Planos/Programas/Projetos

Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências

Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências

Uma nova forma de encarar e conceber a atuação municipal e concelhia no âmbito da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco no Concelho de Odivelas

Apresentação

Em que Consiste?

O Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências (PECPT) representa, antes de mais, numa nova forma de encarar e conceber a atuação municipal e concelhia no âmbito da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco no Concelho de Odivelas, que assenta nos seguintes pressupostos:

Diagnóstico Local das Necessidades;
Mobilização / Participação Comunitária;
Cooperação / Parceria / Partilha;
Complementaridade das Intervenções;
Atividade Continuada no Tempo e no Espaço / Sustentabilidade;
Descentralização de Informação Correta e Fidedigna;
Aposta na Formação;
Otimização dos Recursos Disponíveis;
Avaliação Contínua e Sistemática.

O PECPT constitui, assim, um instrumento concetual e operacional que assume um papel fundamental em toda a intervenção da Câmara Municipal de Odivelas, através do Gabinete de Saúde e Igualdade (GSI), em termos de Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco, bem como das diversas instituições de âmbito local, regional e nacional que desenvolvem direta e indiretamente a sua Atividade neste âmbito e que integram a Rede de Parceria constituída.

O PECPT assume-se, assim, como um instrumento dinâmico, aberto, em constante modificação, fruto da inclusão de novas ações e projetos ao longo do tempo, bem como da avaliação do trabalho desenvolvido, que poderá implicar o reajustamento da estratégia definida e das áreas prioritárias de atuação.

Implementado de forma faseada, com caráter anual, o PECPT vigora de forma contínua e sem interrupções durante este período, com início em outubro de cada ano, de acordo com a seguinte calendarização-tipo:

outubro - Início;
outubro - junho do ano seguinte: desenvolvimento dos programas e projetos nas diferentes Áreas de atuação;
julho - Avaliação final do trabalho desenvolvido;
agosto e setembro - preparação do trabalho a desenvolver no ano seguinte, de acordo com a avaliação efetuada;
outubro - início da Atividade a desenvolver no ano seguinte.

Historial

O PECPT encontra-se estruturado em três partes fundamentais:

Parte I - Diagnóstico Inicial da Situação do Concelho de Odivelas em matéria de Toxicodependências;
Parte II - Definição de Objetivos Estratégicos Gerais e Identificação de Áreas Prioritárias de atuação, com respetiva definição de Objetivos Estratégicos Específicos;
Parte III - Ações / Projetos dinamizados nos diversos contextos de intervenção da Prevenção das Toxicodependências.

Desta forma, a sua construção e implementação no terreno compreendeu, até à data, as seguintes etapas fundamentais:

De janeiro a maio de 2006 - Conceção e realização de um Diagnóstico Inicial da Situação do Concelho de Odivelas em matéria de Toxicodependências;
De junho a agosto de 2006 - Definição de uma Estratégia;
setembro de 2006 - Constituição formal de uma Rede de Parceria alargada mediante a assinatura de um "Acordo de Parceria";
De outubro de 2006 a setembro de 2007 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação
(1º ano de implementação do PECPT)
De outubro de 2007 a setembro de 2008 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação
(2º ano de implementação do PECPT)
De outubro de 2008 a setembro de 2009 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação
(3º ano de implementação do PECPT)
De outubro de 2009 a setembro de 2010 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação
(4º ano de implementação do PECPT)
De Outubro de 2010 a Setembro de 2011 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação
(5º ano de implementação do PECPT)
De Outubro de 2011 a Setembro de 2012 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação
(6º ano de implementação do PECPT)
De Outubro de 2012 a Setembro de 2013 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação
(7º ano de implementação do PECPT)

Pertinência da realização do PECPT no Concelho de Odivelas

A Prevenção das Toxicodependências é uma das áreas de intervenção considerada prioritária pela Câmara Municipal de Odivelas, sendo a DPS a Unidade Orgânica à qual foram atribuídas recentemente as competências necessárias para intervir nesta matéria, tal como se encontra estipulado no ROMO (Regulamento Orgânico do Município de Odivelas) - Artigo 56º.

De acordo com este Regulamento, nomeadamente a alínea j) do Ponto 2 do supra mencionado artigo, é atribuição da DPS "implementar um Plano Municipal de Prevenção das Toxicodependências … no Concelho de Odivelas, em articulação com as estruturas locais, nacionais e internacionais que desenvolvem trabalho nesta matéria".

A definição desta atribuição, nos moldes em que é feita e redigida, é pois comprovativa da importância desta área de intervenção, apontando explicitamente a necessidade de uma intervenção municipal nesta matéria que não se quer pontual ou diminuta, mas, pelo contrário, abrangente, coerente e, fundamentalmente, estratégica. Quer isto dizer que não basta intervir: em primeiro lugar, é preciso saber intervir, de modo eficaz e adequado, respondendo concretamente a necessidades reais e identificadas e avaliando posteriormente o impacto do trabalho desenvolvido.

Desde sempre que o Município de Odivelas, através do Pelouro da Saúde, e apesar dos constrangimentos orçamentais que foram condicionando a sua ação (especialmente ao longo dos últimos anos), procurou desenvolver um trabalho continuado neste âmbito, com a convição de que a eficácia das ações preventivas dependia forçosamente da continuidade da sua implementação. Sobre este aspeto, a evidência teórica demonstra claramente que uma intervenção baseada exclusivamente no recurso a Atividades esporádicas será forçosamente redutora, independentemente da sua qualidade, comprometendo assim a obtenção de resultados favoráveis e a sustentabilidade da intervenção.

O trabalho que se conseguiu produzir, ainda que com a qualidade exigível, está longe do que se considera ser o necessário, tendo sido reiterada a pertinência de uma aposta efetiva e sustentada nesta área, que permita uma intervenção abrangente e sistemática com o cumprimento de objetivos mais exigentes. Por outro lado, considerou-se igualmente ser fundamental que a intervenção futura fosse pensada de forma global, em que as ações / projetos levados a cabo ao nível da Prevenção das Toxicodependências, nos diversos contextos de intervenção - Escolar, Familiar, Laboral e/ou Comunitário - sejam coerentes e articuladas entre si, levadas a cabo de acordo com um Plano Estratégico previamente delineado.

Os dados obtidos através da realização do Diagnóstico Inicial da Situação do Concelho de Odivelas em matéria de Toxicodependências (1º semestre de 2006), viriam a comprovar a real necessidade de uma intervenção nos diversos contextos da Prevenção das Toxicodependências, fornecendo um conjunto de pistas de atuação e definindo possíveis caminhos a seguir.

Rede de Parceria

As Parcerias e o Trabalho em Rede

O trabalho em rede constitui, hoje, uma forma de organização e funcionamento das parcerias. Ao nível da intervenção comunitária, e face aos inúmeros constrangimentos e dificuldades com as quais as instituições se deparam, particularmente ao nível dos recursos (humanos, materiais e essencialmente financeiros), o trabalho em rede assume ainda maior relevância, permitindo inclusivamente evitar situações de sobreposição de Atividades, bem como potenciar os recursos existentes.

No âmbito deste Plano, considerou-se que deveria ser privilegiada a participação ativa de diversas instituições de natureza diversa, também elas entidades promotoras de ações e projetos nesta área, numa lógica de parceria efetiva e de cooperação ativa. Neste sentido, a complementaridade das intervenções (promovendo a sua eficácia) e a otimização dos recursos disponíveis constituem vetores fundamentais e incontornáveis de atuação.

A formalização da parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Odivelas e as diversas instituições que aceitaram integrar esta Rede, no âmbito da implementação do PECPT, foi assegurada por via da assinatura de um Acordo de Parceria, no dia 18 de setembro de 2006, no âmbito do qual são enunciados e definidos os princípios gerais de atuação e de articulação entre as estruturas signatárias.

Quem somos

A Rede de Parceria do PECPT, constituída desde setembro de 2006, integra atualmente as seguintes instituições/entidades:

Instituições de âmbito local

Agrupamento dos Centros de Saúde Loures - Odivelas

Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas

Agrupamento de Escolas D. Dinis

Agrupamento de Escolas de Caneças

Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja

Agrupamento de Escolas Odivelas Nº1

Agrupamento de Escolas Odivelas Nº4

Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino - Póvoa de Santo Adrião

Agrupamento de Escolas Vasco Santana

Câmara Municipal de Odivelas - Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania (GSIC)

Escola Profissional Agrícola D. Dinis / Paiã

Escola Secundária da Ramada

Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Odivelas (FAPODIVEL)

Hospital Beatriz Ângelo (HBA)

Instituto da Segurança Social / Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Odivelas

Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE)

Junta de Freguesia de Odivelas

Junta da União das Freguesias de Pontinha e Famões

Junta da União das Freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto

Junta da União das Freguesias de Ramada e Caneças

Obra da Imaculada Conceição e Santo António / Obra do Padre Abel

Polícia de Segurança Pública (Divisão de Loures)

Instituições de âmbito regional/nacional

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/ Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (ARSLVT/DICAD)

Associação Nacional das Farmácias (ANF)

Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL)

Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP)

Fundação Portuguesa para o Estudo, Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (FPEPTT)

Liga Portuguesa Contra a Sida (LPCS)

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)

Sociedade Anti-Alcoólica Portuguesa (SAAP)

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT).

Objetivos Gerais Estratégicos

Com o delineamento e conceção do PECPT, procurou promover-se uma intervenção estruturada e abrangente nos diversos contextos da Prevenção das Toxicodependências, marcada pela definição de uma estratégia adequada, coerente e eficaz, consubstanciada primeiramente na definição de 5 Objetivos Gerais Estratégicos, que são os seguintes:

Objetivos Gerais Estratégicos:

Desenvolver uma ação abrangente, ambiciosa, criativa e de continuidade ao nível da prevenção das toxicodependências e outros comportamentos de risco, no âmbito da Prevenção Primária, nas áreas da investigação, informação/formação e intervenção, marcada pela qualidade, eficácia e adequabilidade às necessidades reais identificadas;
Incrementar as relações de colaboração com as entidades regionais e/ou nacionais com intervenção na área da prevenção das toxicodependências e outros comportamentos de risco, públicas e/ou privadas, de modo a tornar o concelho de Odivelas como uma área preferencial de intervenção e de pesquisa;
Estreitar as relações de parceria entre as instituições do Concelho de Odivelas que, direta ou indiretamente, desenvolvem Atividade na área da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco, sejam elas entidades públicas ou privadas, incluindo as IPSS's, por forma a potenciar e a alargar o espetro da ação preventiva, numa perspetiva de complementaridade das intervenções e de respeito pelas atribuições e competências próprias;
Envolver cada vez mais os diversos setores da sociedade civil do Concelho de Odivelas no trabalho a desenvolver no contexto da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco, incluindo escolas, associações de natureza diversa, empresas, órgãos de comunicação social, forças de segurança, com particular enfoque às famílias, favorecendo a congregação de esforços e a cooperação ativa;
Favorecer a otimização e gestão adequada dos recursos disponíveis, procurando evitar sobreposições através do desenvolvimento de iniciativas similares e estimulando a procura de novas formas de financiamento, incluindo o acesso a programas/linhas específicas com esse fim.

Com base nos resultados obtidos pelo Diagnóstico Inicial da Situação do Concelho de Odivelas em matéria de Toxicodependências e tendo em consideração a diversa literatura científica existente neste âmbito, foram identificadas três Áreas Prioritárias de atuação com a respetiva definição de Objetivos Estratégicos Específicos associados, visando uma organização mais precisa e eficaz da ação a desenvolver.

Áreas Prioritárias de atuação

Investigação

Deter uma perceção o mais fidedigna da realidade concelhia vigente em matéria de toxicodependências, atualizando, de forma periódica, os dados recolhidos e existentes, em articulação com as estruturas locais, nacionais e internacionais que desenvolvam esta Atividade;
Aprofundar o conhecimento da realidade do Concelho de Odivelas, nomeadamente no que diz respeito às representações, atitudes e hábitos de consumo de substâncias psicoativas das diversas faixas etárias, por género e zona geográfica, através da realização de novos estudos e com a consequente divulgação pública dos resultados;
Participar na realização de estudos e eventos científicos, nacionais e internacionais, com preferência para os que possibilitem que a comunidade do Concelho de Odivelas possa constituir-se também como amostra, através do estabelecimento de parcerias com Universidades e/ou Sociedades Científicas.

Informação/Formação

Promover a descentralização e a troca de informação relevante relativa à temática das toxicodependências e outros comportamentos de risco, entre as diversas estruturas concelhias;
Possibilitar o acesso da população em geral a conteúdos informativos fidedignos, adequando o conteúdo e a forma da mensagem preventiva às caraterísticas específicas de cada grupo-alvo, qualquer que seja o processo de comunicação escolhido, incluindo a realização de eventos dessa natureza (Campanhas, Seminários/Encontros/Conferências) e a aquisição ou mesmo publicação de materiais informativos, formativos e pedagógicos nas áreas da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco;
Dotar os profissionais que desenvolvem uma Atividade mais direta com as crianças e jovens, bem como, as suas famílias, dos conhecimentos e competências necessárias para intervir no campo da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco (professores, auxiliares de ação educativa e monitores de ATL, técnicos de saúde, educação e intervenção social, autarcas, forças de segurança, entre outros), através da participação em cursos e ações de formação, organizados preferencialmente no Concelho de Odivelas.

Intervenção

Desenvolver uma ação concertada e de continuidade no contexto da Educação para a Saúde, especificamente ao nível da Prevenção de Comportamentos de Risco (tabaco, álcool e outras drogas), de acordo com os princípios teóricos e metodológicos preconizados de sucesso, nas diversas faixas etárias e contextos de atuação (Meio Escolar, Familiar, Recreativo e Laboral, entre outros);
Reforçar a ação preventiva junto das faixas etárias mais jovens (crianças, adolescentes e jovens adultos), com preferência de atuação nas zonas geográficas identificadas como mais vulneráveis;
Implementar projetos de prevenção primária em meio escolar que favoreçam a formação e aquisição de competências pessoais e sociais, base fundamental para um percurso de vida e também escolar satisfatórios, em consonância com os conteúdos curriculares definidos;
Trabalhar diretamente com as famílias neste âmbito, preferencialmente através das Associação de Pais, envolvendo-as no trabalho a desenvolver com vista à promoção do sucesso de vida dos seus filhos;
Alargar a ação preventiva para além do meio escolar, de modo a chegar aos jovens e adultos que já não se encontram inseridos na escola, procurando envolver as diversas estruturas da comunidade (Associações desportivas, recreativas e culturais, ATL's, IPSS's, estabelecimentos de diversão noturna, entre outros) neste âmbito.

Atividades / Projetos

Investigação

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Informação/Formação

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Intervenção

Prevenção em Meio Escolar

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Prevenção em Meio Familiar

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Prevenção em Meio Laboral

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Prevenção em Espaços de Lazer e Recreativos

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Redução de Riscos e Minimização de Danos

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Estágios Curriculares

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Programas Específicos de Intervenção

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Outros Projetos/Ações

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Veja as fotos de algumas destas atividades na Galeria de Fotos

Apresentações Públicas

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Formação

Desde o início da implementação do PECPT que a Rede de Parceria considerou imprescindível a realização de um Programa de Formação dirigido aos próprios parceiros, visando, entre outros aspetos:

Proporcionar a reflexão e consequente aquisição dos principais conceitos e princípios relacionados com a Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco;
Dotar as instituições parceiras dos conhecimentos e competências necessárias para o exercício de uma intervenção adequada e eficaz no âmbito da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco.

Neste sentido, e até à data, foram realizadas as seguintes ações de formação:

Calendário das Ações de Formação

Avaliação

A avaliação do trabalho desenvolvido é um dos pilares fundamentais do PECPT. Atendendo à complexidade e abrangência deste Plano, comprovada face aos muitos projetos já implementados e atualmente em curso, o processo avaliativo adquiriu, desde o início, um caráter contínuo e sistemático, no qual participaram todas as instituições parceiras.

A avaliação efetuada aos dois primeiros anos de implementação do PECPT, consubstanciada nos relatórios abaixo disponibilizados, foi efetuada a dois níveis, nomeadamente:

Um primeiro nível respeitante à avaliação do funcionamento da própria Rede de Parceria que o sustenta;
Um segundo nível relativo à avaliação dos vários projetos e programas que o compõem:
- Avaliação do PECPT - 1º ano

Documentos

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Calendarização de Reuniões/Ações de Formação

Calendário das Reuniões/Ações de Formação da Rede de Parceria

Galeria de Fotos

Festa de Encerramento do Projeto "Aldeia - Pedagogia e Prevenção (ano letivo 2006/2007)

Data: 14.06.2007
Local: Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Pedro Alexandrino, Póvoa de Santo Adrião

Festa de Encerramento do Projeto "Aldeia - Pedagogia e Prevenção (ano letivo 2007/2008)

Data: 19.06.2008
Local: Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Pedro Alexandrino, Póvoa de Santo Adrião

Projeto "Intervir para a Saúde

Data: Ano Letivo 2007/2008
Local: Escola EB 2,3 Carlos Paredes, Póvoa de Santo Adrião

Projeto “Comtato” na Rua

Data: Ano Letivo 2006/2007
Local: Freguesia de Odivelas

I Encontro Concelhio sobre Prevenção de Comportamentos de Risco “Adolescente em Contagem Crescente”

Data: 21 de novembro de 2006
Local: Auditório dos Paços do Concelho – Quinta da Memória, Odivelas

II Encontro Concelhio sobre Prevenção de Comportamentos de Risco “Cidade, Município e Educação para a Saúde”

Data: 22 de novembro de 2007
Local: Auditório dos Paços do Concelho – Quinta da Memória, Odivelas

Estudo da Cultura Recreativa como instrumento para a Prevenção de Comportamentos de Risco (ECRIP) / Instituto para o Estudo dos Fatores de Risco e Proteção de Crianças e Adolescentes (IREFREA)

Data: 27 de abril de 2006 (Assinatura de Protocolo)
Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho – Quinta da Memória, Odivelas
Estudo (ECRIP) / (IREFREA): 2006 a 2009

Projeto “Mediadores para a Saúde” (ano letivo 2007/2008)

Local:Freguesia de Caneças

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2007 - Conferência "Tabagismo e Doenças Associadas"

Data: 29 de maio de 2007
Local: Auditório dos Paços do Concelho – Quinta da Memória, Odivelas

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2007 - Comemorações do Dia Mundial Sem Tabaco - Rastreio à DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica)

Data: 6 de junho de 2007
Local: Centro Comercial de Odivelas – Strada - Shopping § Fashion Outlet

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2007 - Comemorações do Dia Nacional do Não Fumador - Largada de Balões (atividade simbólica de Prevenção do Tabagismo)

Data: 16 de novembro de 2007
Local: 7 Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Freguesia de Odivelas

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2007 - Conferência de Imprensa de apresentação dos resultados do Rastreio à DPOC realizado a 6 Junho de 2007

Data: 21 de novembro de 2007
Local: Auditório dos Paços do Concelho – Quinta da Memória, Odivelas

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2008 - Seminário “Tabagismo e Doenças Cardiovasculares”

Data: 29 de maio de 2008
Local: Auditório dos Paços do Concelho – Quinta da Memória, Odivelas

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2008 - Ateliês de Prevenção do Tabagismo

Data: 2ª Quinzena de maio
Local: Escolas Oficiais do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Odivelas

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2008 - Assinatura do Protocolo entre a Câmara Municipal de Odivelas e Centro Hospitalar Lisboa Norte EPE

Data: 17 de Novembro
Local: Centro Comercial de Odivelas – Strada - Shopping § Fashion Outlet

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2008 - Comemorações do Dia Nacional do Não Fumador e do Dia Mundial da DPOC - Rastreio à DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica)

Data: 17 de Novembro
Local: Centro Comercial de Odivelas – Strada - Shopping § Fashion Outlet

Programa "Odivelas Sem Tabaco" 2009 - Conferência de Imprensa de Apresentação Pública de Resultados do Rastreio à DPOC realizado a 17 de Novembro de 2008

Data: 4 de Maio de 2009
Local: Auditório dos Paços do Concelho - Quinta da Memória, Odivelas

Projeto “Pais à conversa…sobre prevenção das toxicodependências”

Data: maio a junho de 2007
Local: Freguesias do Concelho de Odivelas

Projeto “Pais à conversa… sobre prevenção de comportamentos de risco”

Data: janeiro a junho de 2008
Local: Freguesias do Concelho de Odivelas

Projeto "Pais Promotores de Saúde" - Sessão sobre Alimentação Saudável

Data: 15 de abril de 2008
Local: Escola Secundária Braamcamp Freire, Freguesia da Pontinha

Projeto "Pais Promotores de Saúde" - Concurso de Perguntas e Respostas

Data: 16 de maio de 2008
Local: Escola Secundária Braamcamp Freire, Freguesia da Pontinha

Projeto "Pais Promotores de Saúde" - Torneio de Futebol entre pais e filhos

Data: 7 de junho de 2008
Local: Ringue Casal da Silveira, em Famões

Programa Diz não a uma seringa em 2ª mão

Local: Concelho de Odivelas

Projeto "Távola Redonda"

Local: Freguesia de Caneças

III Encontro Concelhio sobre Prevenção de Comportamentos de Risco "Parentalidade e Prevenção"

Data: 25 de Novembro de 2008
Local: Auditório dos Paços do Concelho - Quinta da Memória, Odivelas

Projeto "Aventura na Cidade"

Local: Escolas do Concelho de Odivelas

Projeto "Pais à conversa…sobre gestão de conflitos"

Data: janeiro a maio de 2009
Local: Freguesia do Concelho de Odivelas

Rastreio da DPOC aos funcionários da CMO

Data: 4 a 8 de Maio de 2009
Local: Diversas Instalações da CMO

Projeto "Espaço Saúde"

Local: Escola Secundária de Caneças

Cursos de Formação em Educação para a Saúde - 2010

Local: Instalações da Divisão de Saúde

3ª Reunião Magna do PECPT 26 de junho - 14h00 às 17h00

Local: Escola Profissional Agrícola D. Dinis – Paiã

Ligações Úteis

Associação para o Planeamento da Família

Blog Projeto "Távola Redonda"

Coordenação Nacional para a Infeção VIH/Sida

Direção Geral de Saúde

Fundação Portuguesa de Cardiologia

Instituto da Droga e da Toxicodependência

Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva Prof. Fernando Pádua

Instituto Português da Juventude

Liga Portuguesa contra a Sida

Programa Escolhas

Caixa de Sugestões

Envie a sua sugestão para gsi@cm-odivelas.pt

Contactos

Instituições de âmbito local

Câmara Municipal de Odivelas / Gabinete de Saúde e Igualdade (GSI)
Site: www.cm-odivelas.pt
E-mail: saude@cm-odivelas.pt

Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Odivelas (FAPODIVEL) (integrada recentemente)
E-mail: fapodivel@gmail.com

Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE)
Site: www.isce-odivelas.com
E-mail: nerida_madeira@hotmail.com

Junta de Freguesia de Caneças
Site: www.jf-canecas.pt
E-mail: jfcanecas@mail.telepac.pt

Junta de Freguesia de Famões
Site: www.juntafreguesiafamoes.pt
E-mail: geral@juntafreguesiafamoes.pt

Junta de Freguesia de Odivelas
Site: www.jf-odivelas.pt
E-mail: geral@jf-odivelas.pt

Junta de Freguesia de Olival Basto
Site: www.jf-olivalbasto.pt
E-mail: jfolivalbasto@net.vodafone.pt

Junta de Freguesia de Pontinha
Site: www.pontinha.pt
E-mail: info@jf-pontinha.pt

Junta de Freguesia de Póvoa de Santo Adrião
Site: www.jf-psadriao.pt
E-mail: geral@jf-psadriao.pt

Junta de Freguesia de Ramada
Site: www.jf-ramada.pt
E-mail: jframada@sapo.pt

Polícia de Segurança Pública (Divisão de Loures)
E-mail: divloures.lisboa@psp.pt

Prosalis / Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) da Urmeira
Site: www.prosalis.pt
E-mail: info@prosalis.pt

Unidade Comunitária de Cuidados Psiquiátricos de Odivelas (UCCPO)
E-mail: uccposs@chpl.min-saude.pt

Instituições de âmbito regional/nacional

Associação Nacional das Farmácias (ANF)
Site: www.anf.pt

Direção Regional de Educação de Lisboa (DREL) do Ministério da Educação
Site: www.drelvt.min-edu.pt
E-mail: dsapoe@.drelvt.min-edu.pt

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Site: www.ulusofona.pt
E-mail: faculdadepsicologia@ulusofona.pt

O PECPT no Programa televisivo “Nós e a Escola” – 29 de Janeiro 2014

Programa televisivo on-line sobre o Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências(PECPT), denominado Programa Nós e a Escola, da responsabilidade da FERLAP e emitido na TVL, com a participação do Dr. Pedro Aires Fernandes na qualidade de Gestor Técnico do PECPT

clique aqui para visualizar

Estudo "Comportamentos Online" de Pais e Mães - Odivelas

ISPA-IU / Prof.ª Doutora Ivone Patrão

A Câmara Municipal de Odivelas, no âmbito do Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências (PECPT), encontra-se a colaborar mais uma vez com o Instituto Superior de Psicologia Aplicada – Instituto Universitário, agora no contexto do Estudo “Comportamentos Online” de Pais e/ou Mães.

A Internet representa um mundo virtual muito aliciante e de fácil acesso. Em Portugal as estatísticas indicam que aumentou o uso e o acesso à Internet pelas famílias.

A linha de investigação desenvolvida no ISPA sobre os comportamentos online nos portugueses tem como objetivo geral perceber quais os aspetos positivos e negativos relacionados com o uso da Internet. Até ao momento os resultados, sobretudo na população mais jovem (12-30 anos) indicam uma elevada percentagem (70%) em risco moderado de dependência da Internet, avaliados segundo os critérios internacionalmente reconhecidos. Estes dados são idênticos no Concelho de Odivelas, numa amostra de jovens residentes(1).

Dos dados já recolhidos nesta linha de investigação e da revisão da literatura(2) ressalta a necessidade de se avaliar o contexto familiar, uma vez que os adultos são modelos de aprendizagem e desenvolvimento dos mais jovens, e podem contribuir para uma gestão adequada do uso e acesso à Internet.

Nesse sentido, planeou-se conjuntamente um novo estudo sobre os comportamentos online de Pais e/ou Mães, especificamente do Concelho de Odivelas (residentes e/ou que trabalhem no concelho), mediante o preenchimento de um inquérito online.

Nesse sentido, e caso se enquadrem no público-alvo desta investigação, solicitamos a vossa colaboração para o preenchimento do inquérito on-line, até ao próximo dia 28 de fevereiro de 2016, acessível a partir do seguinte link: http://goo.gl/forms/ZR7vzcUQMa

Solicitamos igualmente a V/a colaboração na divulgação deste estudo, o qual se reveste da maior importância tendo em conta a intervenção presente e futura do PECPT em matéria de Prevenção de Comportamentos Aditivos e Dependências (sem substância), área de grande expansão no âmbito da intervenção municipal.

Para mais informações e/ou esclarecimentos, p.f. contactar:

Câmara Municipal de Odivelas / Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania Tel. 219 320 970
Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências (PECPT)
Gestor Técnico PECPT: Pedro Aires Fernandes (Psicólogo) – Tel. 219 320 965 / pedro.fernandes@cm-odivelas.pt

Obrigado pela sua colaboração!

(1) -Patrão, Machado, Fernandes & Leal (2015). Jovens e internet: Relação com o bem-estar psicológico, isolamento social e funcionamento familiar. Atas 13 Colóquio de Psicologia da Educação, 241-249.
(2) -Patrão, Reis, Moura, Gonçalves, Madeira, Croca, Carmenates, Paulino, Barandas & Sampaio (in press). Avaliação e Intervenção Terapêutica na Utilização Problemática da Internet (UPI) em Jovens: Revisão da Literatura. Revista Psicologia Clínica da Criança e do Adolescente.

Plano Local de Saúde - Loures Odivelas 2013-2016 - Extensão a 2020

Plano Municipal para as Doenças Infeciosas

O Plano Municipal para as Doenças Infecciosas (PMDI) pretende assumir-se como instrumento de referência e de carácter estratégico, procurando uma Intervenção mais incisiva e abrangente na área das Doenças Infecciosas, promovendo o desenvolvimento coerente e concertado de ações e iniciativas diversas, assentes em 3 pilares fundamentais de atuação no domínio da Educação para a Saúde: Informar, Formar e Prevenir. De uma forma empreendedora e dinâmica, o PMDI procura garantir a participação ampla de toda a comunidade concelhia, reunindo os contributos de todos aqueles que, direta ou indiretamente, desenvolvem a sua atividade neste âmbito, visando a definição de orientações técnicas conducentes a uma intervenção concreta e adequada à realidade concelhia.

Programa Municipal de Prevenção das Doenças Oncológicas

O Programa Municipal de Prevenção das Doenças Oncológicas é um programa que pretende ampliar e melhorar, de forma integrada, a intervenção da CMO ao nível da prevenção das doenças oncológicas, cujo enfoque incide sobre: Cancro da Mama, Colo-Rectal, Colo do útero e Pele. Assenta numa perspetiva de educação e promoção da saúde abordando os fatores de risco e proteção das doenças oncológicas, bem como na cooperação institucional, através do estabelecimento de parcerias e protocolos de cooperação/colaboração, realização de ações de (in) formação/sensibilização e de rastreio.

Programa de Alimentação Saudável em Odivelas

O Programa de Alimentação Saudável em Odivelas tem como principal missão proporcionar um conjunto de condições que favoreçam a existência de uma ação estruturada e articulada de promoção da alimentação saudável e da atividade física, em linha com as mais recentes orientações emanadas pelos principais organismos de referência, quer a nível nacional como internacional, como são os casos dos planos de ação criados pela Direção Geral da Saúde e Organização Mundial da Saúde. A implementação deste programa está orientado para o envolvimento e participação de diversos agentes que à sua medida tenham a possibilidade de contribuir para hábitos alimentares mais saudáveis da população que habita, estuda ou desenvolve a sua atividade profissional em Odivelas.

No âmbito do Programa de Alimentação Saudável em Odivelas, a Câmara Municipal de Odivelas, com a colaboração da Associação Portuguesa dos Nutricionistas, disponibiliza mensalmente uma receita saudável e económica, procurando contribuir para a adoção de práticas alimentares saudáveis.

Alimente a Saúde Mental

Consulte aqui a Roda das calorias (clique para visualizar)

Receitas Saudáveis

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Programa de Saúde Sénior “Saber Envelhecer para Melhor Viver”

Promover o envelhecimento ativo constitui um desafio para todos nós, uma vez que a responsabilidade não é só individual, mas também coletiva, e ao nível local assume especial relevo o desenvolvimento de estratégias que incluam a dinamização de parcerias entre os vários atores locais, promovendo, dessa forma, a mobilização e a coresponsabilização social na obtenção de ganhos em saúde para a população idosa.

Assim, este programa promove a educação para a saúde sénior através de ações de sensibilização, in/formação.

As referidas ações são dirigidas à população sénior do concelho de Odivelas, bem como, aos profissionais que com eles trabalham.

Neste Programa está incluído o Projeto “Artes da Saúde”

Programa Municipal de Promoção da Sexualidade Saudável

Tendo com ponto de partida uma conceção alargada de “Sexualidade”, entendida nas suas múltiplas dimensões e funções, este Programa consubstancia-se no desenvolvimento de momentos formativos, reflexão, debate e aprendizagem sobre a temática da sexualidade saudável, dirigidas às diferentes faixas etárias e grupos profissionais, visando dotar os participantes de conhecimentos e competências para atuar preventivamente nos diversos contextos de intervenção, em resposta às necessidades identificadas nesta área. A conceptualização deste Programa é feita de acordo com os princípios e orientações consagrados pela OMS, contando com a colaboração das principais instituições e entidades públicas e privadas de intervenção reconhecida nesta matéria, de âmbito local e nacional.

Projeto "Artes da Saúde"

O Projeto “Artes da Saúde” integrado no Programa Saúde Sénior “Saber Envelhecer para Melhor Viver”, é realizado desde 2002, e é dirigido à população sénior que frequenta os Centros de Dia e Lares da Rede Pública do concelho de Odivelas.

Tem como objetivo principal a promoção do acesso à informação na área da saúde por parte da população idosa do concelho de Odivelas, dotando-os de competências que lhes permitam intervir mais ativamente na sua própria saúde e na dos seus pares, permitindo a sua participação na vida ativa da comunidade.

A informação é transmitida através de ações de sensibilização no âmbito da educação para a saúde na pessoa idosa, levando os mesmos e após a participação ativa nas referidas ações, à elaboração de trabalhos artísticos à sua escolha (teatro, expressão plástica, poesia, canto, dança), culminando num espetáculo dirigido aos Centros de Dia.

Programa “Saúde e Bem-Estar… com Cidadania”

Consiste num programa, planificado para o ano de 2015, e ações de rastreio gratuitos à população do Concelho de Odivelas, no âmbito da audição, visão e da prevenção de fatores de risco cardiovasculares (AVC), entre outras ações que se visem pertinentes com o objetivo de abranger o maior número de pessoas interessadas. São destinatários deste programa, para além da população em geral, alunos/as das Escolas da Rede Pública, Associações e IPSS do Concelho de Odivelas.

Projeto de Saúde Mental – “Mentes que Brilham como o Arco-Íris”

Promover o bem-estar psicológico, emocional e físico da pessoa com doença do foro mental, promove também a aprendizagem, o treino de competências sociais e de convívio fundamentais à reinserção social e comunitária. Este projeto é desenvolvido em parceria com entidades (públicas e/ou privadas) Locais, Regionais e Nacionais, através de comemorações de efemérides relacionadas com a temática e da planificação/organização de ações, tais como: Workshops; Ações de Informação/Sensibilização; Exposições Coletivas; Celebração de Protocolos de Cooperação. O público-alvo destas atividades é o seguinte: Técnicos/as e outros/as profissionais relacionados com a área de intervenção da saúde mental; Crianças e Jovens das Escolas da Rede Pública do Concelho de Odivelas; Utentes das Associações ligadas à saúde mental; População em geral.

Projeto de Intervenção em Saúde Comunitária – “Saúde para Todos/as” _Bairro do Barruncho

O Projeto de Intervenção em Saúde Comunitária é dirigido aos grupos socialmente mais desfavorecidos.

Este projeto teve como premissas dois eixos estratégicos definidos pelo Plano Nacional de Saúde 2012-2016, a Cidadania e Saúde e a Equidade e Acesso adequado aos Cuidados de Saúde.

O público-alvo para esta intervenção recaiu sobre o Bairro do Barruncho, na freguesia da Póvoa de Santo Adrião, núcleo de construções precárias e recenseado no Programa Especial de Realojamento (PER), e onde a diversidade cultural é uma realidade, e que do ponto de vista da saúde se registam problemas de vária ordem.

Este projeto divide-se em III Fases:

I Fase: Realização do diagnóstico da situação de saúde da comunidade do Bairro do Barruncho

II Fase: Análise de respostas e elaboração do projeto de intervenção: definição de objetivos específicos, as estratégias, os recursos a usar para cada atividade a desenvolver.

II Fase: Implementação do projeto de intervenção junto da comunidade do Bairro do Barruncho, através da dinamização de ações de esclarecimento/sensibilização, formação rastreios e outros que se considerem pertinentes.

Parceiros: Unidade de Cuidados na Comunidade Saúde a Seu Lado e Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Odivelas

Projeto “Falar, Brincar e Aprender sobre Higiene”

Ação de sensibilização sobre higiene oral e corporal, que se destinam a crianças do pré-escolar e que têm como principais objetivos promover e valorizar junto destes os hábitos de higiene como forma de prevenção de doenças e de melhorar a autoestima. No âmbito da temática da higiene oral a autarquia trabalha em parceria com o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral e ACES Loures – Odivelas.

Projetos “Sorrisos Saudáveis para Mentes que Brilham”

Sensibilização/Educação no âmbito da higiene oral adaptados a pessoas com NSE (Necessidades de Saúde Especiais).

Promoção da Saúde Cardiovascular

Promoção da Saúde Cardiovascular, através de ações de sensibilização, in/formação, rastreios, entre outras atividades com vista à promoção da saúde e prevenção da doença.

Ações de Sensibilização sobre Educação Postural

Sessões de Esclarecimento / Ações de Sensibilização a decorrerem nas Escolas do Concelho com a colaboração de parceiros locais e que têm como objetivos sensibilizar crianças, jovens e adultos para a importância de hábitos posturais corretos no quotidiano.

+ Histórico

Ações de Sensibilização sobre Patologia Renal

A Câmara Municipal de Odivelas, em colaboração com a Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, promove um ciclo ações de sensibilização sobre "Patologia Renal" nos centros de dia e lares para a terceira idade do concelho de Odivelas.

Nestas ações de sensibilização serão focados diversos aspetos relacionados com a patologia e prevenção da insuficiência renal, nomeadamente: alimentação, exercício físico, hemodiálise, legislação, entre outros.

Banco de Projectos de Promoção de Saúde

O Banco de Projectos de Promoção de Saúde (BPPS) é uma ferramenta de diagnóstico da actividade desenvolvida no concelho de Odivelas, que contribui para a promoção da saúde e do bem-estar da população odivelense.

Comemoração do Dia Mundial da Alimentação

No âmbito da parceria entre a Câmara Municipal de Odivelas e a Fundação Portuguesa de Cardiologia realiza-se o Encontro sobre a temática da "Obesidade Infantil", iniciativa que assinala o Dia Mundial da Alimentação, que se realiza a 16 de outubro, a qual pretende sensibilizar os munícipes do concelho de Odivelas, bem como técnicos de educação e de saúde, para os riscos da obesidade infantil.

Comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa - Feira da Saúde Sénior

Certame de promoção do bem-estar biopsico-social sénior, iniciativa que pretende proporcionar a (in)formação, a reflexão e o debate sobre os principais temas relacionados com o envelhecimento e com a saúde sénior, bem como proporcionar à população sénior diversas ações de rastreio, com o devido acompanhamento técnico, para além de fomentar a adopção de comportamentos preventivos na área da saúde sénior.

Observatório da Saúde

Objetivos:

Elaborar estudos, através do Observatório de Saúde, que permitam o diagnóstico da situação da saúde no Concelho de Odivelas, através de estratégias concertadas com os diferentes agentes da comunidade que desempenham Atividade nos domínios da promoção e educação para a saúde;
Desenvolver o projeto "Odivelas, Concelho Saudável", em articulação direta com a Associação da Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis e a Organização Mundial de Saúde;
Elaborar o Plano de Saúde do concelho de Odivelas.

Documentos:

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"Maio, Mês do Coração"

No âmbito da parceria entre a Câmara Municipal de Odivelas e a Fundação Portuguesa de Cardiologia será implementada a iniciativa "maio, Mês do Coração", a qual pretende alertar os munícipes do concelho de Odivelas, e em especial os funcionários da Câmara Municipal de Odivelas, para os riscos da doença cardiovascular.

Parcerias desenvolvidas no âmbito da prevenção da doença cardiovascular

Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral

No âmbito das comemorações do Dia Nacional do Doente com AVC, a Câmara Municipal de Odivelas em parceria com a Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral realizou duas iniciativas, uma de sensibilização junto da comunidade médica, "Jornadas da SPAVC - No combate ao AVC: a importância do médico de família", que se realizou nos no Auditório do Complexo Educativo do Instituto Superior de Ciências Educativas, e outra de deteção de fatores de risco, "Rastreio Cardiovascular", que decorreu no Centro Comercial de Odivelas – Strada - Shopping § Fashion Outlet, tendo-se rastreados cerca de 700 munícipes do concelho de Odivelas, respetivamente.

Fundação Portuguesa de Cardiologia

Consciente de que Portugal ocupa o segundo lugar dentro do ranking europeu com maior prevalência de excesso de peso e obesidade em crianças em idade escolar, de que a obesidade é um dos fatores de risco das doenças cardiovasculares, de que uma criança obesa tem 40 por cento de probabilidades de ser um adulto obeso, que é importante sensibilizar os pais e encarregados de educação de que a obesidade infantil e o excesso de peso são na sua grande maioria evitáveis através da aprendizagem de uma alimentação saudável e da prática de exercício físico, a Câmara Municipal de Odivelas considerou pertinente promover uma parceria com a Fundação Portuguesa de Cardiologia.

Assim sendo, e no âmbito da promoção da saúde alimentar e da prevenção das doenças cardiovasculares, desenvolveu-se o Projeto "Zé Robusto de visita ao Jardim de Infância", nos moldes referenciados.

Sociedade Portuguesa de Cardiologia

A Câmara Municipal de Odivelas consciente de que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte nos países ocidentais e de que, apesar de causarem mais mortes do que o cancro ou a SIDA, uma percentagem elevadíssima da população desconhece estes fatos, considerou pertinente aderir à Campanha "Não seja a próxima vítima" promovida pela Sociedade Portuguesa de Cardiologia a nível nacional.

No concelho de Odivelas, a Campanha "Não seja a próxima vítima" foi consubstanciada através da realização de uma Conferência sobre "A Doença Cardiovascular", através da aplicação de adesivos no chão (peça central da ação de comunicação), distribuição de folhetos e outros materiais.

Projeto Mala de Primeiros Cuidados

Projeto que consistiu na conceção de uma Mala de Primeiros Cuidados, contendo material que permite um primeiro auxílio numa qualquer situação de acidente, e que surgiu como resposta às necessidades sentidas, nesta matéria, junto dos estabelecimentos escolares e centros de dia e lares para a terceira idade.

A Mala de Primeiros Cuidados contempla igualmente no seu interior uma brochura intitulada "Primeiros Cuidados, contributos para uma boa prática", na qual se aborda, ainda que sucintamente, a prestação de primeiros cuidados.

As Malas de Primeiros Cuidados foram distribuídas por todos os estabelecimentos escolares, públicos e privados, desde o pré-escolar ao ensino secundário e profissional, pelos centros de dia e lares para a terceira idade, bem como pelas associações culturais, recreativas e desportivas do concelho de Odivelas.

Este projeto envolveu um trabalho de articulação e cooperação com os Centros de Saúde de Odivelas e da Pontinha, que prestaram apoio técnico na elaboração da brochura e com as Farmácias do concelho de Odivelas que gratuitamente cederam o material de desgaste inserido na Mala.

atualmente, a Câmara Municipal de Odivelas encontra-se a preparar todo o processo de reposição de material de desgaste das Malas de Primeiros Cuidados, para além de estar a planear Ações de Formação sobre "Primeiros Cuidados", dirigidas às instituições que receberam as Malas de Primeiros Cuidados.

Teatro de Fantoches no Hospital das Brincadeiras

Projeto desenvolvido no âmbito da saúde escolar, através do qual se pretende ajudar de forma lúdica e pedagógica as crianças a vencerem os medos em relação aos médicos, às batas brancas e aos ambientes hospitalares, para além de procurar sensibilizar as crianças para a prevenção da doença, aquisição de hábitos saudáveis de alimentação e higiene.

"Zé Robusto de visita ao Jardim de Infância"

Projeto de saúde alimentar, incrementado em parceria com a Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC), que visa fomentar a aprendizagem de comportamentos alimentares saudáveis nas crianças do concelho de Odivelas, evitando a ocorrência de várias patologias graves, como é disso exemplo a obesidade infantil.

Este projeto é desenvolvido através da realização de Ações de Formação sobre "Alimentação", ministradas por um formador da FPC, junto dos pais e encarregados de educação e técnicos de educação dos jardins de infância da rede pública, IPSS's para a infância e jardins de infância privados, envolvendo cerca de 70 instituições.

Numa outra vertente, e através de questionário aplicado aos pais e encarregados de educação, pretende-se efetuar o diagnóstico sobre os hábitos alimentares das crianças que frequentam o pré-escolar do concelho de Odivelas. Este estudo permitirá perspetivar no futuro formas de intervenção no âmbito da saúde alimentar junto das crianças e respetivas famílias.

Serviços

Centro de Atendimento e Apoio Integrado - Liga Portuguesa Contra a Sida

Associação de Apoio à Mulher com Cancro da Mama

Perguntas Frequentes

Quais os endereços das unidades do ACES Loures Odivelas de serviço ao Concelho?

Consulte aqui a lista e os contatos dos Centros de Saúde existentes no Concelho

Pretendo obter mais informações sobre a intervenção da Câmara Municipal de Odivelas nas áreas da Saúde, Igualdade e Cidadania e/ou desenvolver conjuntamente algum tipo de atividade com o Município (projeto, ação pontual, solicitar materiais informativos, etc.). Como devo proceder?

Deverá contactar o Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania através dos seguintes contactos: 219 320 970 e/ou do email gsi@cm-odivelas.pt, solicitando as informações/apoio pretendido, contanto com a disponibilidade do Gabinete para responder ao seu pedido com a brevidade possível e desejável.

Sabia que existe no concelho de Odivelas uma Associação de Apoio a Mulheres com Cancro da Mama chamada Sempre Mulher?

Consulte o folheto | Associação Sempre Mulher

Contactos e Horários: Gabinete de Saúde

Urbanismo

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 13:53:13 +0000

Formulários Urbanismo

RMEU – Proposta de Alteração – Discussão Pública

A discussão pública é a fase em que todos os interessados se pronunciam sobre a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Concelho.

O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República, Boletim Municipal e na internet, decorrendo durante os 30 (trinta) dias úteis subsequentes.

Os interessados poderão consultar, no prazo de consulta, a Proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU) do Município de Odivelas (abaixo), ou no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida Amália Rodrigues, n.º 20, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas.

As observações, sugestões ou reclamações, devem ser formuladas através do preenchimento do formulário abaixo, ou por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, até ao termo do referido período, utilizando, para o efeito, o impresso próprio (Mod.35/DGOU), remetido por correio eletrónico para geral@cm-odivelas.pt ou endereçado ao Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, através da morada supra indicada.

Formulário Online | Proposta Alteração ao RMEU

Prémio de Arquitetura Odivelas 2017

Brochura Prémio de Arquitetura Odivelas 2017 | Versão PDF | Versão online

Workflow

Workflow - sistema de submissão eletrónica e gestão dos pedidos

A Câmara Municipal de Odivelas, dispõe de um novo sistema de submissão eletrónica e gestão dos pedidos entrados no Departamento de Urbanismo.

Esta nova aplicação informática entrará em produção de forma faseada e a 1ª fase que agora se inicia, abrangerá os seguintes procedimentos:

Informação Prévia

Comunicação Prévia - (exceto operações de loteamento e obras de urbanização)
Licença - (exceto obras de urbanização)
Autorização - Utilização / Alteração de Utilização
Renovação - Comunicação Prévia - Edificação, Remodelação Terrenos e Outras OU (exceto obras de urbanização e loteamento)
Renovação - Licença – (exceto obras de urbanização)
Obras Inacabadas - Comunicação Prévia - Edificação
Obras Inacabadas - Licença - Edificação
Emissão de Alvará - Edificação / Loteamento / Urbanização
Junção de elementos (inclui projetos de especialidades)
Exposição/Consulta pública/Publicitação
Comunicação início de obra

Os procedimentos acima listados e que se encontram em curso, continuarão no formato em que foram iniciados.

Ver mais informação: {loadposition areas_intervencao_urbanismo_workflow}

Mapas Interativos

A cartografia para efeitos de instrução de procedimentos urbanísticos está sujeita ao pagamento da respetiva taxa, a ser cobrada aquando da entrega dos mesmos, junto do Balcão de Atendimento do DGOU.
Mais se informa que a cartografia para instrução de Procedimentos Urbanísticos deverá ser entregue, em formato digital, em ficheiros de extensão pdf., cujo nome deverá corresponder, inequivocamente, ao seu conteúdo.
As plantas de localização deverão ser emitidas à escala 1:2.000, sendo as restantes (Ordenamento, Condicionantes, RAN e REN) à escala 1:10.000.

Perguntas Frequentes

Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Pretendo saber o ponto de situação do meu processo e/ou agendar uma reunião com o técnico / equipa técnica responsável pela análise do mesmo. Como devo proceder?

Para solicitar uma reunião com um técnico dos serviços do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, poderá faze-lo telefonicamente, utilizando para os efeitos os contactos do Departamento disponíveis nesta página, ou por escrito, utilizando o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.21/DGOU).

O pedido de reunião poderá ser remetido via e-mail (geral@cm-odivelas.pt), ou entregue pessoalmente, no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sendo que o requerente será posteriormente contactado para agendamento da data e hora da reunião.

Não obstante, para esclarecimento de qualquer dúvida referente ao andamento do processo ou questões de teor processual, poderá ser esclarecida telefonicamente, via e-mail ou presencialmente, no balcão de atendimento técnico do Departamento.

Para informações sobre o estado do seu processo ligue para o 219 320 600/644/668.

Como posso ter acesso ao alvará de loteamento do Bairro?

Tem três opções; pode deslocar-se aos nossos Serviços para consultar o documento ou requerer uma cópia mediante o respetivo pagamento, ou, em alternativa, solicitar à Comissão de Administração Conjunta do Bairro que faculte uma cópia.

Pretendo construir no meu lote, mas não sei quais os parâmetros a cumprir. O que devo fazer?

Poderá solicitar informação sobre os parâmetros urbanísticos previstos para determinado lote, conforme previsto na alínea a) do nº 1 do art.º 110º do D.L. 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.

Para instrução do pedido, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.18/DGOU), anexando ao pedido planta de localização, com o local objeto da pretensão devidamente assinalado.

Preciso de uma Planta de Localização do meu terreno. Onde a posso obter?

Poderá obter plantas de Localização simples na aplicação “Mapas Interativos”.

Caso necessite de planta de localização autenticada ou para instrução de procedimentos urbanísticos, deverá solicitar a mesma no balcão de atendimento técnico do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

O pedido de comunicação prévia apresentado não teve resposta no prazo de vinte dias como prevê a lei. Posso fazer o pagamento das taxas e dar início à obra?

Pode proceder à autoliquidação das taxas e seguir os trâmites estabelecidos para o início da obra, conforme previsto no Artigo 113º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16/12 na sua atual redação.

No caso de querer iniciar a construção e o bairro ter estudo aprovado, é necessário aguardar pela emissão do alvará?

Nos Bairros com estudo aprovado, a Lei 91/95 prevê o licenciamento condicionado, ou seja, é possível instruir um processo de obras com vista à construção, desde que invocada e provada a necessidade urgente de habitação própria e permanente ou de dotar a construção existente de condições de habitabilidade. Em ambos os casos a emissão da autorização de utilização fica pendente da emissão do alvará de loteamento do Bairro.

No caso de estar a decorrer um pedido de alteração ao alvará, tenho de aguardar pela emissão do aditamento ao alvará para instrução do processo de construção ou legalização?

O aditamento ao alvará de loteamento é o título que, após a sua emissão, possibilita a legalização de acordo com os parâmetros propostos, pelo que, se o pedido de alteração ao alvará inclui o seu lote, deverá informar-se sobre a data prevista para esse ato antes de instruir o processo de construção ou legalização.

Tendo obtido a licença de construção há vários anos, porque é que me informam que estou a habitar ilegalmente?

Porque a legalidade para habitar a construção só se verifica com a emissão da autorização de utilização, que deve ser solicitada mediante requerimento (Mod.4/DGOU), anexando os documentos indicados na respetiva ficha de instrução.

Alerta-se que a ocupação de edifícios sem a respetiva autorização de utilização está sujeita a contraordenação.

Porque existe uma hipoteca legal sobre o lote?

A hipoteca legal sobre o lote é uma das formas de prestação da caução para a boa execução das obras de urbanização prevista na Lei 91/95, quando outra forma de garantia (garantia bancária, depósito caução, seguro caução ou até mesmo a hipoteca voluntária de um imóvel) não é proposto pela Comissão de Administração Conjunta.

Como se pode anular a hipoteca legal sobre o lote?

Quando não exista receção definitiva das obras de urbanização, a Lei 91/95 permite a substituição da hipoteca legal do lote por outro meio de garantia prestada no mesmo valor. Para esse efeito existe uma minuta disponível nos nossos serviços, bem como no site da CMO (Mod.29/DGOU).

Tendo as obras de urbanização sido rececionadas e verificando-se o cumprimento do dever de reconversão nos termos da lei, nomeadamente, documento comprovativo da não existência de dívidas do lote relativas às comparticipações à CAC, é apenas necessária certidão da CMO a autorizar o distrate da hipoteca para apresentação na Conservatória.

O que é necessário para apresentar um pedido de ramal?

Para esta questão temos duas situações distintas: Caso tenha licença/comunicação prévia válida ou autorização de utilização, deverá efetuar o seu pedido diretamente junto das entidades concessionárias (EDP, SMLOURES).

Para as demais situações, e de acordo com o Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização, poderá o município conceder ramais a título precário, devendo o pedido ser entregue na sua Junta de Freguesia, com os elementos que lhe forem solicitados. Posteriormente, a Junta presta parecer e remete o seu pedido à CMO, a quem compete analisar e tomar a decisão.

O que são as Taxas Municipais de Urbanização?

As Taxas Municipais de Urbanização são taxas que os particulares têm que pagar ao município pela realização, reforço ou manutenção de infraestruturas em áreas sujeitas a operação de loteamento. É um valor calculado para o loteamento em função dos parâmetros determinados para cada lote constituído.

O que são as Taxas de Compensação devidas pela área de cedência para equipamento de utilização coletiva em falta?

Quando não existe área para equipamento de utilização coletiva disponível para cedência ao município, esta deve ser compensada em numerário, sendo o valor calculado através de uma fórmula definida no Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização, e do valor de custo por metro quadrado definido em Portaria publicada anualmente.

E os pagamentos que têm sido feitos às Comissões dos Bairros não servem para esse efeito?

As quantias pagas às Comissões dos Bairros são comparticipações previstas na lei para a execução das infraestruturas do bairro.

Existem taxas de valores diferentes para lotes iguais, porquê?

Os valores das taxas municipais sejam elas taxas municipais de urbanização ou taxas devidas pelas áreas de cedência para equipamento de utilização coletiva em falta, têm por base os parâmetros estabelecidos para cada lote (área de construção, nº de fogos, uso previsto). A área do lote não tem interferência no valor das taxas.

Já não sou proprietário do lote. Quem deve pagar estas taxas?

Com a aquisição do lote por novos proprietários adquire-se também a obrigação do pagamento de eventuais taxas em dívida, pelo que é o proprietário atual que deve responder pelo mesmo. Todavia, é preciso ter em conta o direito de regresso que eventualmente exista, no caso de a escritura referir que o negócio foi livre de ónus ou encargos.

O valor das taxas municipais de urbanização pode ser dividido por vários proprietários?

Não. O valor das taxas municipais é atribuído ao lote, sendo o valor cobrado na totalidade, independentemente do número de proprietários. Tratando-se de uma dívida solidária, a repartição dos encargos associados ao lote diz respeito apenas aos particulares.

As Taxas Municipais de Urbanização podem ser pagas em prestações? Como proceder?

O pagamento em prestações está previsto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais e seu Regulamento de Liquidação e Cobrança e é preciso requerê-lo, de acordo com a minuta disponível no site da CMO (Mod.37/DGOU), juntar cópia da declaração do IRS do ano transato e aguardar a resposta dos Serviços.

O pagamento destas taxas pode ser efetuado à distância, por transferência bancária, ou outro?

O pagamento das taxas pode ser efetuado por cheque ou vale postal à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Odivelas ou, se optar por transferência bancária, deverá solicitar, por escrito, essa pretensão. Em todos os casos, o modo de pagamento deverá sempre conter o nome do Bairro, o número do lote, a morada, o NIF do titular e o valor. A resposta é transmitida também por escrito.

Gestão Urbanística

O que são, e quais são, as Operações Urbanísticas prevista na lei?

De acordo com o RJUE, consideram-se operações urbanísticas:

Obras de construção;
Obras de reconstrução;
Obras de ampliação;
Obras de alteração;
Obras de conservação;
Obras de demolição;
Obras de Urbanização;
Operações de loteamento;
Trabalhos de Remodelação dos terrenos;
Obras de escassa relevância urbanística;
Utilização de Edifícios.

O que são procedimentos de controlo prévio?

Atualmente, o RJUE define três formas de procedimento de controlo prévio relativas a operações urbanísticas:

Licença;
Comunicação prévia;
Autorização de utilização.

Importa ainda referir que podem existir outras formas de interação com o Município, designadamente:

Direito à informação;
Informação prévia;

Em função do tipo de operação urbanística a realizar, a Lei define o tipo de procedimento de controlo prévio a que a operação está sujeita.

Como poderei confirmar a que procedimento de controlo prévio estará sujeita determinada operação urbanística?

Estão sujeitas a Licença:

Operações de loteamento;
Obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos em áreas não abrangidas por operação de loteamento;
Obras de construção, de alteração e de amplificação em área não abrangida por operação de loteamento;
Obras de reconstrução, ampliação, conservação ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação;
Obras de reestruturação, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados, bem como imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados;
Obras de reconstrução sem preservação de fachadas;
Obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução;

Estão sujeitas a Comunicação Prévia:

Operações de loteamento e obras de urbanização quando antecedidas de informação prévia favorável;
Obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos, quando em área abrangida por operação de loteamento;
Obras de construção, de alteração ou de ampliação se realizadas em zona urbana consolidada ou quando tenham sido antecedidas de informação prévia favorável;
Obras de reconstrução com preservação de fachadas;
Edificação de piscinas associadas à edificação principal;

Estão isentas de procedimento de controlo prévio:

Obras de conservação;
Obras de alteração (que ocorram no interior dos edifícios e não impliquem modificações na estrutura da estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma do telhado);
Obras de escassa relevância urbanística;

Onde posso obter os formulários bem como informação sobre os elementos necessários para instruir um procedimento?

Todas as minutas, requerimentos e respetivas fichas para instrução de procedimentos urbanísticos estão disponíveis em Camara Municipal > Documentos e Requerimentos.

Instruí um pedido de Licença / Comunicação Prévia para construção de uma moradia. Quando posso iniciar a obra?

No caso de ter instruído um pedido de Licença, pode iniciar as obras após ter levantado o alvará de construção.

No caso de ter apresentado uma comunicação prévia, pode iniciar as obras após obter o título de admissão da comunicação prévia, ter pago as taxas respetivas e informado a Câmara Municipal, com uma antecedência mínima de 5 dias de que vai iniciar os trabalhos.

Iniciei a minha obra e não vou conseguir concluí-la no prazo previsto. Como devo proceder?

Estando a obra a decorrer e desde que o prazo da licença ou comunicação prévia não haja caducado, pode ser requerida a prorrogação do prazo para a conclusão da mesma, não podendo o mesmo ser superior a metade do prazo inicial.

Para solicitar a prorrogação, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.9/DGOU), anexando ao pedido os respetivos documentos instrutórios indicados no formulário, e proceder à sua entrega no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

Deixei terminar o prazo da minha licença / comunicação prévia e não pedi prorrogação. Terei de instruir um novo pedido. Como devo proceder? Posso aproveitar os elementos constantes no anterior?

No novo pedido de licença ou comunicação prévia, podem ser utilizados os elementos constantes em processos caducados que, à data, se mantenham válidos e adequados, desde que o novo pedido seja apresentado no prazo máximo de 18 meses a contar da data da caducidade, ou se este prazo estiver esgotado, não existirem alterações de facto ou direito. Para tal, o requerente ou comunicante deve indicar expressamente no novo pedido, os elementos dos quais pretende beneficiar de economia processual, podendo a Câmara Municipal solicitar novos elementos sempre que tal se justifique.

Estou a fazer uma obra e pretendo mudar de diretor técnico de obra / empreiteiro. Como devo proceder?

Deverá requerer o averbamento do técnico responsável / empreiteiro, utilizando, para o efeito, o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.16/DGOU), anexando ao pedido os respetivos documentos instrutórios indicados no formulário, e proceder à sua entrega no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

Concluí as obras de construção da minha moradia. Posso habitá-la?

Findos os trabalhos de construção deve solicitar a respetiva autorização de utilização, utilizando, para o efeito, o requerimento, disponível no site da CMO (Mod.4/DGOU), anexando ao pedido os respetivos documentos instrutórios indicados na ficha de instrução, e proceder à sua entrega no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

A ocupação de edifícios sem a respetiva autorização de utilização está sujeita a contraordenação.

A vistoria para obtenção de Alvará de Autorização de Utilização é obrigatória?

Nos termos do RJUE, a vistoria para efeitos de Autorização de Utilização é realizada quando:

O pedido de autorização de utilização não é instruído com os termos de responsabilidade previstos no art.º 63º do mesmo diploma;
Existam indícios sérios de que a obra se encontra em desconformidade com o projeto ou que o edifício ou fração não são idóneos para o fim pretendido;

No entanto, em sede de apreciação do pedido de autorização de utilização, a CMO executa uma verificação genérica da conformidade da obra com o projeto aprovado.

Como posso consultar um processo urbanístico?

Para solicitar a consulta de um processo urbanístico, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.23/DGOU), anexando ao pedido prova de titularidade de qualquer direito que lhe confira essa faculdade.

Salienta-se que o pedido de Consulta de Processo poderá ser realizado via e-mail (geral@cm-odivelas.pt), ou pessoalmente, no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sendo que o requerente será posteriormente contactado para agendamento da data e hora da consulta.

Pretendo agendar uma reunião com o técnico / equipa técnica responsável pela análise do meu processo. Como devo proceder?

Preciso de uma Planta de Localização do meu terreno. Onde a posso obter?

Poderá obter plantas de Localização simples na aplicação “Mapas Interativos”.

Preciso de uma Certidão atestando que a minha habitação é anterior a 1951. Onde a posso obter?

Para solicitar uma Certidão atestando que uma construção é anterior a 1951, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.27/DGOU), anexando ao pedido os respetivos documentos instrutórios indicados no formulário.

Os pedidos de Certidões poderão ser enviados, devidamente preenchidos, via e-mail (geral@cm-odivelas.pt) ou entregues pessoalmente, quer na loja do Cidadão quer no balcão de atendimento do Departamento de Gestão e ordenamento Urbanístico.

Pretendo vender a minha casa e necessito de uma Certidão da Licença de Habitação. Onde a posso obter?

Para solicitar a Certidão de Alvará de Licença da Habitação / Autorização de Utilização, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.25/DGOU), anexando ao pedido os respetivos documentos instrutórios indicados no formulário.

Preciso de uma Planta da minha habitação (ou cópia de um documento constante num processo) e não me posso deslocar à CMO. Como poderei proceder?

Para solicitar uma Planta, ou cópias de outros documentos, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.22/DGOU), anexando ao pedido os respetivos documentos instrutórios indicados no formulário.

Os pedidos de Plantas, Certidões ou cópias de outros documentos, poderão ser enviados, devidamente preenchidos, via e-mail (geral@cm-odivelas.pt) ou via postal.

Quando deferidos os pedidos, estes documentos podem ser enviados ao requerente via postal.
Visto que estes pedidos têm custos, o pagamento dos mesmos poderá ser feito através de cheque ou Transferência Bancária, bastando adotar o seguinte procedimento:

Envio do respetivo requerimento acompanhado de prova de titularidade de qualquer direito que lhe confira essa faculdade
Contactar posteriormente o Setor de Secretaria Central do DGOU para aferir o valor a pagar;
Enviar um cheque à ordem do Tesoureiro do Município de Odivelas (via CTT) ou efetuar Transferência Bancária para o NIB: 0035 0545 00051280230 51, do valor indicado, acrescido de 5€ (+IVA) referentes portes de envio;
Caso opte por Transferência Bancária, deverá ser enviado o comprovativo da mesma, via e-mail (geral@cm-odivelas.pt), indicando a referência do pedido a que se refere;

Como devo proceder para solicitar uma vistoria à minha habitação?

O pedido de Vistoria deverá ser feito através do preenchimento do requerimento próprio para o efeito, disponível no site da CMO (Mod.20/DGOU), acompanhado dos elementos instrutórios aí mencionados.

O pedido de Vistoria deverá ser entregue no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

Pretendo saber a classificação do meu terreno, em termos de PDM. O que devo fazer?

Poderá solicitar informação sobre a classificação de determinada parcela, em termos de PDM ou outro instrumento de planeamento territorial aplicável ao local em questão, bem como os indicadores urbanísticos previstos nesse plano, conforme previsto na alínea a) do nº 1 do art.º 110º do D.L. 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação.

Salienta-se que a informação prestada a este pedido não é vinculativa, sendo que, para informações vinculativas, deverá ser instruído um pedido de informação prévia.

Pretendo construir uma moradia no meu terreno, mas preciso saber quais os parâmetros a cumprir. Como devo proceder?

Deverá instruir um pedido de Informação Prévia, utilizando para o efeito o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.1/DGOU), anexando ao pedido todos os elementos previstos na portaria 232/2008 de 11 de março, (de acordo com a ficha de instrução do procedimento).

Da análise do pedido de Informação Prévia, resultará um parecer favorável (com indicação do procedimento de controlo prévio a que se encontra sujeita a operação urbanística), ou desfavorável (sendo mencionados os termos em que, caso seja possível, a operação pode ser revista, por forma a serem cumpridas as normas urbanísticas aplicáveis).

Pretendo fazer obras na minha habitação. Preciso de fazer algum pedido à Câmara Municipal?

De acordo com o art.º 6º do DL 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, são isentas de controlo prévio:

As obras de conservação;
As obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas;

Assim, caso as obras que pretenda executar se enquadrem nas alíneas acima mencionadas, as mesmas são isentas de controlo prévio, ou seja, não são sujeitas a qualquer procedimento urbanístico.

Caso contrário, deverá ser instruído o respetivo procedimento urbanístico – Comunicação Prévia ou Licença - cujos requerimentos se encontram disponíveis no site da CMO (Mod.2/DGOU para Comunicação Prévia ou Mod.3/DGOU para Licença), anexando ao pedido os elementos previstos na portaria 232/2008 de 11 de março (fichas de instrução dos procedimentos de Comunicação Prévia e Licença de Obras de Edificação disponíveis na mesma página).

Que regras devo observar na execução de obras que não estão sujeitas a qualquer procedimento de controlo ou decisão da câmara municipal?

As operações urbanísticas não submetidas a controlo ou aprovação prévia da câmara municipal devem cumprir as normas legais que lhes sejam aplicáveis, as regras técnicas de construção constantes no Regulamento Geral de Edificação e Urbanização, as regras constantes de regulamentos técnicos e dos planos municipais de ordenamento do território aplicáveis.

As edificações ou demolições isentas de qualquer controlo prévio ou ato de aprovação da câmara Municipal podem ser embargadas?

Sim, se estas não respeitarem as normas legais em vigor e, em especial, as regras técnicas de construção ou dos planos municipais de ordenamento do território.

As edificações ou demolições isentas de qualquer controlo prévio ou ato de aprovação da câmara municipal podem ser objeto de fiscalização pela câmara municipal?

Sim, como qualquer operação urbanística.

Para fazer obras na minha habitação, preciso de colocar um contentor e/ou andaimes (ou afins) na via pública. Onde devo solicitar a respetiva Licença?

Para instruir um pedido de Licenciamento para Ocupação de Via Pública para obras, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.6/DGOU), anexando ao pedido os elementos indicados no mesmo.

O pedido de Licença de Ocupação de Via Pública por motivos de Obras poderá ser entregue na Loja do Cidadão de Odivelas ou no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

São permitidas construções pré-fabricadas ou modulares no Concelho de Odivelas?

As construções pré-fabricadas ou modulares poderão ser admitidas no concelho de Odivelas desde que sejam cumpridas todas as normas regulamentares aplicáveis, bem como respeitados os planos municipais de ordenamento do território pelos quais a parcela em questão se encontre abrangida, pelo que deverá, em primeira análise, ser verificada a classificação do uso do solo prevista em PDM para a parcela em questão.

Não obstante de se tratar de uma construção modular, deverá o projeto de arquitetura cumprir todas as normas regulamentares aplicáveis, nomeadamente o disposto no Regulamento Geral de Edificações e Urbanas (RGEU), o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), os parâmetros urbanísticos previstos no alvará de loteamento (caso se aplique), bem como toda a legislação urbanística aplicável.

Qualquer obra de edificação está sujeita ao procedimento de controlo prévio previsto no DL 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, nomeadamente ao procedimento de Comunicação Prévia (caso a parcela objeto da pretensão seja abrangida por Alvará de Loteamento) ou de Licenciamento, cuja instrução se encontra definida na portaria 232/2008 de 11 de março.

É permitido fechar as varandas com o sistema de cortinas de vidro (Painéis de vidro deslizantes)?

O encerramento de varandas através de panos envidraçados vulgarmente designados de “marquises”, não é permitido.

!Excecionalmente, poderão ser aceites, quando executados em fachadas não visíveis da via pública ou, em situações devidamente justificadas, desde que não advenham prejuízos claros para o interesse público, nomeadamente através da previsão de soluções de desenho dos vãos e escolha dos materiais que não resultem em soluções dissonantes e empobrecedoras do conjunto urbano onde se integram.

A viabilização deste tipo de operação urbanística passará sempre pela apresentação da respetiva Comunicação Prévia na Câmara Municipal nos termos do DL n.º 555/99 de 16-12 na sua atual redação (RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), instruída de acordo com a legislação em vigor e, integrando para além do respetivo projeto de alterações da fachada do edifício e restantes elementos obrigatórios, a autorização do condomínio ou proprietários.

Salienta-se que deverá ser garantido o cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente, o art.º 71º do RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), a legislação sobre certificação energética e conforto térmico (RCCTE e RSESE), o Plano Diretor Municipal em vigor e também os usos e parâmetros urbanísticos previstos para áreas abrangidas por alvará de licença de loteamento.

Como posso saber quais as taxas a pagar por determinada operação ou pedido?

Poderá consultar o Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor.

Siglas

DL - Decreto-Lei;
RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (DL 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação);
RGEU – Regulamento Geral de Edificação e Urbanização;
RMEU – Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização;
PDM – Plano Diretor Municipal;
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
CCDR-LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais;
ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil;
RCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios;
SCIE - Segurança Contra Incêndio em Edifícios;
RRAE - Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios;
RSECE - Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios;
SIG – Sistema de Informação Geográfica;

Planeamento Urbano e Territorial

O que é o Sistema de Gestão Territorial e como é composto?

As políticas de ordenamento de território e urbanismo são materializadas pelo sistema de gestão territorial, composto por vários níveis, o âmbito Nacional que engloba o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), os Planos Setoriais com Incidência Territorial e os Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), o âmbito regional composto pelos Planos Regionais de Ordenamento do Território e o âmbito municipal que engloba os planos intermunicipais de Ordenamento do Território e os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).

O que é um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT)?

Define a política municipal de gestão territorial de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo programa nacional da política de ordenamento do território, pelos planos regionais de ordenamento do território, e pelos planos intermunicipais, caso existam.

O que é um Plano Diretor Municipal (PDM)?

Estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e outras políticas urbanas, articulando as orientações estabelecidas pelo Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) de âmbito nacional e regional, estabelecendo assim, o modelo de organização espacial do território, ao nível do município.

O que é um Plano de Urbanização (PU)?

Concretiza numa determinada área do território, a política de ordenamento do território e urbanismo, estabelecendo um quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.

O que é um Plano de Pormenor (PP)?

Desenvolve e concretiza as propostas de ocupação de uma área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços coletivos, a forma da edificação e a sua integração paisagística, a localização e inserção de equipamentos coletivos e a organização espacial de outras atividades. Podendo assumir as seguintes modalidades:

Plano de intervenção em espaço rural;
Plano de pormenor de reabilitação Urbana;
Plano de pormenor de salvaguarda.

Onde e como posso consultar o PDM?

Pode consultar o Plano Diretor Municipal na aplicação“Mapas Interativos” ou recorrer aos serviços técnicos da Câmara Municipal para que lhe seja facultada toda a informação e apoio que pretende. O PDM em vigor no Município de Odivelas, de acordo com a Declaração de Retificação N.º 1902/2011, de 12.dezembro, com as alterações introduzidas pelo Aviso N.º 11260/2013 de 09.setembro, publicado no D.R. N.º 173, 2.ª Série.

Sendo um instrumento de gestão territorial de âmbito municipal que estabelece as regras gerais e específicas a observar na gestão e uso do solo no território municipal, contendo, entre outros elementos, Carta de Ordenamento que divide o território em diferentes classes e categorias de espaços, cada uma com um determinado destino básico ou utilização dominante; Regulamento; Carta de Condicionantes, que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo – entre outras, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Quais os planos em vigor e em elaboração no Concelho de Odivelas?

Em vigor:

Plano de Pormenor da Quinta da Palmeira
Plano Diretor Municipal

Em elaboração:

Plano de Pormenor do Centro Histórico de Odivelas
Plano de Pormenor do Sr. Roubado
Plano de Pormenor Bairro Arco Maria Teresa
Revisão do Plano Diretor Municipal
Plano de Urbanização da Vertente Sul de Odivelas

Quais as ações concretizadas no âmbito do planeamento urbanístico e projetos estratégicos?

Alvarás de Loteamento Municipal emitidos:

Arroja
Arinto
Bairro Gulbenkian
Centro Administrativo de Odivelas
Granjas
Quinta das Pretas

Projetos de valorização paisagística:

Jardim do Castelinho
Jardim Botânico de Famões
Hortas Urbanas em Odivelas

Estudos de caracterização social, de projetos de investigação e de intervenção – diagnóstico de necessidades e de recursos, de estudos de impacte social, económico e ambiental.

O que é um Sistema de Informação Geográfica?

Não existe uma definição única para SIG, dado o variado leque de utilizadores e áreas de aplicação.

Um Sistema de Informação Geográfica pode ser entendido como uma ferramenta de análise de informação, assente sobre tecnologia informática, constituído por bases de dados de informação gráfica e alfanumérica georreferenciada.

A cada elemento gráfico encontram-se associados os respetivos atributos, valores armazenados na base de dados, possuindo ainda informação referente à posição e relações que definem a posição relativa de cada um dos elementos gráficos em relação a todos os outros.

Um SIG permite realizar análises espaciais, possibilitando o cruzamento da informação armazenada, conferindo-lhe desta forma um importante papel nas tomadas de decisão, no âmbito de diversas atividades - de planeamento e gestão territorial, ambiental, gestão de recursos naturais, infraestruturas, ordenamento florestal, cadastro, etc.

Que tipo de conteúdos de informação geográfica posso consultar online?

O Município disponibiliza várias aplicações de Mapas Interativos onde pode consultar diversa informação sobre o território, pesquisar por nome de rua e obter mapas de localização com a possibilidade de impressão das respetivas plantas.

Existem ainda um conjunto de mapas informativos, relacionados, com as caraterísticas geográficas do Concelho, e que estão disponíveis no site do Município: limites administrativos, usos dos solos e condicionantes.

Onde posso adquirir cartografia e orto-fotos do Concelho?

O território encontra-se coberto com cartografia a diferentes escalas. Estão também disponíveis ortofotomapas para a totalidade do Concelho. O sistema de coordenadas usado é o sistema Hayford-Gauss, Datum 73 com origem em Melriça (Ponto Central).

Os preços e condições para fornecimento de informação geográfica, em suporte digital, encontram-se em conformidade com a tabela de taxas em vigor no Município.

A cartografia encontra-se disponível em diferentes formatos, podendo ser adquirida em papel, no balcão de atendimento do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico e na Divisão de Planeamento Urbanístico e Projetos Estruturantes em formato digital.

O que é a Georreferenciação?

O ato de georreferenciar pode ser definido como a atribuição de uma referência espacial (coordenadas X;Y) a um determinado elemento gráfico de um sistema de informação.

O que é um Datum?

Um Datum é um conjunto de parâmetros fundamentais (quantidades numéricas ou entidades geométricas) que, coletivamente, servem de referência para definir outros parâmetros.

Se esse conjunto de parâmetros fundamentais descrever a origem e a orientação dos eixos de um sistema de coordenadas relativamente à Terra, designa-se por datum geodésico.

Um Datum geodésico contém na sua definição um elipsoide de revolução como modelo da Terra. A forma, dimensões e posição do centro do elipsoide relativamente ao centro de massa da Terra são determinados de forma a que a superfície do elipsoide se adapte o melhor possível à superfície terrestre num determinado país ou região.

Onde me devo dirigir para obter uma planta de localização?

Poderá requisitar a planta no balcão de atendimento técnico do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, ou obtê-la na aplicação “Mapas Interativos”.

Como posso solicitar a uma certidão toponímica?

Para solicitar uma Certidão Toponímica, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.26/DGOU), anexando ao pedido uma planta de localização com o edifício devidamente assinalado.

Os pedidos de Certidão poderão ser enviados, devidamente preenchidos, via e-mail (geral@cm-odivelas.pt) ou entregues pessoalmente, quer na Loja do Cidadão, quer no balcão de atendimento do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

Como posso solicitar a atribuição de número polícia?

Para solicitar a atribuição de número de polícia deverá fazer uma exposição à Câmara Municipal de Odivelas, utilizando para o efeito o respetivo formulário, disponível no site da CMO (Mod.17/DGOU), anexando ao pedido uma planta de localização com o edifício devidamente assinalado

Estes pedidos poderão ser enviados, devidamente preenchidos, via e-mail (geral@cm-odivelas.pt) ou entregues pessoalmente, quer na Loja do Cidadão, quer no balcão de atendimento do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

Como é atribuído número de polícia?

É competência da Câmara Municipal de Odivelas e é atribuído a cada edifício e por cada arruamento um só número de polícia.

Vou abrir um estabelecimento e necessito colocar publicidade. O que devo fazer?

Deverá dirigir-se ao Balcão do Empreendedor, na Loja do Cidadão de Odivelas, a fim de ser informado sobre o procedimento a considerar.

Relativamente ao procedimento a considerar, a publicidade poderá, em conformidade com a natureza específica do requerido, estar isenta de qualquer formalidade, obrigada a comunicação prévia, comunicação prévia com prazo, ou a licenciamento.

Como devo fazer para pedir o licenciamento?

Para solicitar uma Licença de ocupação de espaço público por publicidade ou mobiliário urbano, deverá ser utilizado o respetivo requerimento, disponível no site da CMO (Mod.7/DGOU), anexando ao pedido os respetivos documentos instrutórios indicados no formulário.

Quando devo requerer a licença?

Deverá ser requerida com a antecedência mínima de 30 dias.

Qual é a validade da licença?

A licença é sempre concedida a título precário pelo período máximo de um ano ou fração, se assim for pretendido.

Onde posso entregar o pedido?

Os pedidos de Licença de ocupação de espaço público por publicidade ou mobiliário urbano poderão ser enviados, devidamente preenchidos, via e-mail (geral@cm-odivelas.pt) ou entregues pessoalmente, quer na Loja do Cidadão, quer no balcão de atendimento do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

Posso averbar a licença?

A licença de ocupação do espaço público é intransmissível a qualquer título, sem prejuízo da sucessão “mortis causa” ou outras formas de transmissão legalmente admissíveis.

Quando se torna eficaz a licença deferida?

A emissão do título de licença fica dependente do prévio pagamento das respetivas taxas.

Mantendo-se a mesma ocupação, tenho que renovar o pedido de licença?

O pedido pode ser renovado para uma nova licença por período igual, ou inferior àquele para que foi concedido.

Como posso saber quais as taxas a pagar?

Poderá consultar o Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor.

Reconversão Urbana de Áreas Críticas - Vertente Sul

Posso realizar obras de construção ou de ampliação?

Não, a não ser que as mesmas se cinjam a meras obras de conservação, justificadas com a melhorias das condições de salubridade e de proteção de pessoas e bens.

Que documentação devo entregar para a realização de obras de conservação?

Certidão da Conservatória do Registo Predial Caderneta Predial; Bilhete de Identidade ou cartão do Cidadão; Planta de Localização à esc. 1/2000, com indicação do local da pretensão (a fornecer pela CMO); Fotografias da Situação atual; Memória Descritiva e Justificativa s descrevendo de forma sucinta os trabalhos a realizar; Termo de Responsabilidade assinado por Técnico habilitado no caso das referidas obras envolverem a intervenção em elementos estruturais, acompanhada de declaração válida das respetivas ordem profissional e cópia do BI/CC; Declaração de Titularidade de Alvará do respetivo empreiteiro emitido pelo InCI, quando aplicável; Documento emitido pela respetiva Comissão de Administração Conjunta da respetiva AUGI em como não possui dívidas no âmbito do dever de reconversão decorrente da Lei n.º 91/95 de 2 de setembro;

Em que condições posso pedir a execução de ramais de fornecimento de águas, esgotos e eletricidade e respetivos contadores?

Desde que se trate de habitação própria e permanente do proprietário no caso de habitação ou no caso de atividades económicas compatíveis com a função habitacional e de que dependa o sustento do agregado familiar do requerente.

Estas autorizações são emitidas a Título Precário, não conferindo quaisquer direitos futuros para com a legalização da construção e sua parcela de terreno.

Que documentação devo entregar para os pedidos execução de ramais de fornecimento de águas, esgotos e eletricidade e respetivos contadores?

Certidão da Conservatória do Registo Predial e Caderneta Predial; Bilhete de Identidade ou cartão do Cidadão; Planta de Localização à esc. 1/2000, com indicação do local da pretensão (a fornecer pela CMO); Fotografias da Situação atual; Termo de responsabilidade profissional pela verificação regulamentar ou apresentação de ficha eletrotécnica consoante se trate de fornecimento de água, esgotos ou eletricidade; Documento emitido pela respetiva Comissão de Administração Conjunta da respetiva AUGI em como não possui dívidas no âmbito do dever de reconversão decorrente da Lei n.º 91/95 de 2 de setembro.

Sou coproprietário de uma parcela de terreno num prédio rústico integrando uma AUGI. Posso vender a minha parcela de terreno?

Sim, desde que o número de compartes não seja ampliado. Se por motivos específicos houver ampliação do número de compartes torna-se necessário a consulta prévia à Câmara Municipal de Odivelas, cujo parecer será vinculativo.

Pretendo vender uma parcela de terreno localizado na Área de Reabilitação Urbana da Vertente Sul de Odivelas (Bairros Vale do Forno, Encosta da Luz, Quinta do José Luis, Serra da Luz, Quinta das Arrombas). Existe algum procedimento prévio que tenha de praticar?

Sim. Antes da celebração da Escritura Pública terá de solicitar à Câmara Municipal de Odivelas que se pronuncie sobre o exercício do Direito de Preferência.

Que documentação devo entregar para que a Câmara se pronuncie sobre o exercício de Direito de Preferência?

Certidão da Conservatória do Registo Predial e Caderneta Predial; Bilhete de Identidade ou cartão do Cidadão; Planta de Localização; Procuração legal no caso de o requerente não ser o proprietário.

PDM

Reabilitação Urbana

Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Odivelas

A ARU do Núcleo Antigo de Odivelas, com uma área de ≈78ha, incorpora o espaço central da Freguesia de Odivelas, correspondente ao seu centro histórico e à sua 1ª expansão do século XX, sendo limitada a Norte pela urbanização da Quinta do Mendes e pelo eixo definido pela Rua Major Caldas Xavier e Rua Almeida Garret, a Nascente pela via rodoviária estruturante IC22 (Radial de Odivelas), a Poente pela Av. Miguel Torga/Urbanização Colinas do Cruzeiro e pelo eixo definido pela Rua de Santo António e a Rua Aires Ornelas e, a Sul, pela Ribeira de Odivelas e via rodoviária estruturante IC17 (Circular Regional Interna de Lisboa).

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Regeneração Urbana do Bairro Olival do Pancas, Pontinha

Área de Reabilitação da Vertente Sul do Concelho de Odivelas

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Relatório Anual de Monitorização da ARU da Vertente Sul

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Contactos e Horários: Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico

Urbanismo (old)

joao.c.silva@cm-odivelas.pt (João Carlos Silva) — Wed, 01 Apr 2015 13:53:13 +0000

Workflow

Workflow - sistema de submissão eletrónica e gestão dos pedidos

A Câmara Municipal de Odivelas, dispõe de um novo sistema de submissão eletrónica e gestão dos pedidos entrados no Departamento de Urbanismo.

Esta nova aplicação informática entrará em produção de forma faseada e a 1ª fase que agora se inicia, abrangerá os seguintes procedimentos:

Informação Prévia

Os procedimentos acima listados e que se encontram em curso, continuarão no formato em que foram iniciados.

Ver mais informação: {loadposition areas_intervencao_urbanismo_workflow}

Documentos

Formulários Urbanismo

Mapas Interativos

A cartografia para efeitos de instrução de procedimentos urbanísticos está sujeita ao pagamento da respetiva taxa, a ser cobrada aquando da entrega dos mesmos, junto do Balcão de Atendimento do DGOU.
Mais se informa que a cartografia para instrução de Procedimentos Urbanísticos deverá ser entregue, em formato digital, em ficheiros de extensão pdf., cujo nome deverá corresponder, inequivocamente, ao seu conteúdo.
As plantas de localização deverão ser emitidas à escala 1:2.000, sendo as restantes (Ordenamento, Condicionantes, RAN e REN) à escala 1:10.000.

Perguntas Frequentes

Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Pretendo saber o ponto de situação do meu processo e/ou agendar uma reunião com o técnico / equipa técnica responsável pela análise do mesmo. Como devo proceder?

Para informações sobre o estado do seu processo ligue para o 219 320 600/644/668.

Como posso ter acesso ao alvará de loteamento do Bairro?

Pretendo construir no meu lote, mas não sei quais os parâmetros a cumprir. O que devo fazer?

Preciso de uma Planta de Localização do meu terreno. Onde a posso obter?

Poderá obter plantas de Localização simples na aplicação “Mapas Interativos”.

O pedido de comunicação prévia apresentado não teve resposta no prazo de vinte dias como prevê a lei. Posso fazer o pagamento das taxas e dar início à obra?

Pode proceder à autoliquidação das taxas e seguir os trâmites estabelecidos para o início da obra, conforme previsto no Artigo 113º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16/12 na sua atual redação.

No caso de querer iniciar a construção e o bairro ter estudo aprovado, é necessário aguardar pela emissão do alvará?

No caso de estar a decorrer um pedido de alteração ao alvará, tenho de aguardar pela emissão do aditamento ao alvará para instrução do processo de construção ou legalização?

Tendo obtido a licença de construção há vários anos, porque é que me informam que estou a habitar ilegalmente?

Alerta-se que a ocupação de edifícios sem a respetiva autorização de utilização está sujeita a contraordenação.

Porque existe uma hipoteca legal sobre o lote?

Como se pode anular a hipoteca legal sobre o lote?

O que é necessário para apresentar um pedido de ramal?

O que são as Taxas Municipais de Urbanização?

O que são as Taxas de Compensação devidas pela área de cedência para equipamento de utilização coletiva em falta?

E os pagamentos que têm sido feitos às Comissões dos Bairros não servem para esse efeito?

As quantias pagas às Comissões dos Bairros são comparticipações previstas na lei para a execução das infraestruturas do bairro.

Existem taxas de valores diferentes para lotes iguais, porquê?

Já não sou proprietário do lote. Quem deve pagar estas taxas?

O valor das taxas municipais de urbanização pode ser dividido por vários proprietários?

As Taxas Municipais de Urbanização podem ser pagas em prestações? Como proceder?

O pagamento destas taxas pode ser efetuado à distância, por transferência bancária, ou outro?

Gestão Urbanística

O que são, e quais são, as Operações Urbanísticas prevista na lei?

De acordo com o RJUE, consideram-se operações urbanísticas:

Obras de construção;
Obras de reconstrução;
Obras de ampliação;
Obras de alteração;
Obras de conservação;
Obras de demolição;
Obras de Urbanização;
Operações de loteamento;
Trabalhos de Remodelação dos terrenos;
Obras de escassa relevância urbanística;
Utilização de Edifícios.

O que são procedimentos de controlo prévio?

Atualmente, o RJUE define três formas de procedimento de controlo prévio relativas a operações urbanísticas:

Licença;
Comunicação prévia;
Autorização de utilização.

Importa ainda referir que podem existir outras formas de interação com o Município, designadamente:

Direito à informação;
Informação prévia;

Em função do tipo de operação urbanística a realizar, a Lei define o tipo de procedimento de controlo prévio a que a operação está sujeita.

Como poderei confirmar a que procedimento de controlo prévio estará sujeita determinada operação urbanística?

Estão sujeitas a Licença:

Operações de loteamento;
Obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos em áreas não abrangidas por operação de loteamento;
Obras de construção, de alteração e de amplificação em área não abrangida por operação de loteamento;
Obras de reconstrução, ampliação, conservação ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação;
Obras de reestruturação, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados, bem como imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados;
Obras de reconstrução sem preservação de fachadas;
Obras de demolição das edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução;

Estão sujeitas a Comunicação Prévia:

Operações de loteamento e obras de urbanização quando antecedidas de informação prévia favorável;
Obras de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos, quando em área abrangida por operação de loteamento;
Obras de construção, de alteração ou de ampliação se realizadas em zona urbana consolidada ou quando tenham sido antecedidas de informação prévia favorável;
Obras de reconstrução com preservação de fachadas;
Edificação de piscinas associadas à edificação principal;

Estão isentas de procedimento de controlo prévio:

Obras de conservação;
Obras de alteração (que ocorram no interior dos edifícios e não impliquem modificações na estrutura da estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma do telhado);
Obras de escassa relevância urbanística;

Onde posso obter os formulários bem como informação sobre os elementos necessários para instruir um procedimento?

Todas as minutas, requerimentos e respetivas fichas para instrução de procedimentos urbanísticos estão disponíveis em Camara Municipal > Documentos e Requerimentos.

Instruí um pedido de Licença / Comunicação Prévia para construção de uma moradia. Quando posso iniciar a obra?

No caso de ter instruído um pedido de Licença, pode iniciar as obras após ter levantado o alvará de construção.

Iniciei a minha obra e não vou conseguir concluí-la no prazo previsto. Como devo proceder?

Deixei terminar o prazo da minha licença / comunicação prévia e não pedi prorrogação. Terei de instruir um novo pedido. Como devo proceder? Posso aproveitar os elementos constantes no anterior?

Estou a fazer uma obra e pretendo mudar de diretor técnico de obra / empreiteiro. Como devo proceder?

Concluí as obras de construção da minha moradia. Posso habitá-la?

A ocupação de edifícios sem a respetiva autorização de utilização está sujeita a contraordenação.

A vistoria para obtenção de Alvará de Autorização de Utilização é obrigatória?

Nos termos do RJUE, a vistoria para efeitos de Autorização de Utilização é realizada quando:

O pedido de autorização de utilização não é instruído com os termos de responsabilidade previstos no art.º 63º do mesmo diploma;
Existam indícios sérios de que a obra se encontra em desconformidade com o projeto ou que o edifício ou fração não são idóneos para o fim pretendido;

No entanto, em sede de apreciação do pedido de autorização de utilização, a CMO executa uma verificação genérica da conformidade da obra com o projeto aprovado.

Como posso consultar um processo urbanístico?

Pretendo agendar uma reunião com o técnico / equipa técnica responsável pela análise do meu processo. Como devo proceder?

Preciso de uma Planta de Localização do meu terreno. Onde a posso obter?

Poderá obter plantas de Localização simples na aplicação “Mapas Interativos”.

Preciso de uma Certidão atestando que a minha habitação é anterior a 1951. Onde a posso obter?

Pretendo vender a minha casa e necessito de uma Certidão da Licença de Habitação. Onde a posso obter?

Preciso de uma Planta da minha habitação (ou cópia de um documento constante num processo) e não me posso deslocar à CMO. Como poderei proceder?

Os pedidos de Plantas, Certidões ou cópias de outros documentos, poderão ser enviados, devidamente preenchidos, via e-mail (geral@cm-odivelas.pt) ou via postal.

Envio do respetivo requerimento acompanhado de prova de titularidade de qualquer direito que lhe confira essa faculdade
Contactar posteriormente o Setor de Secretaria Central do DGOU para aferir o valor a pagar;
Enviar um cheque à ordem do Tesoureiro do Município de Odivelas (via CTT) ou efetuar Transferência Bancária para o NIB: 0035 0545 00051280230 51, do valor indicado, acrescido de 5€ (+IVA) referentes portes de envio;
Caso opte por Transferência Bancária, deverá ser enviado o comprovativo da mesma, via e-mail (geral@cm-odivelas.pt), indicando a referência do pedido a que se refere;

Como devo proceder para solicitar uma vistoria à minha habitação?

O pedido de Vistoria deverá ser entregue no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

Pretendo saber a classificação do meu terreno, em termos de PDM. O que devo fazer?

Salienta-se que a informação prestada a este pedido não é vinculativa, sendo que, para informações vinculativas, deverá ser instruído um pedido de informação prévia.

Pretendo construir uma moradia no meu terreno, mas preciso saber quais os parâmetros a cumprir. Como devo proceder?

Pretendo fazer obras na minha habitação. Preciso de fazer algum pedido à Câmara Municipal?

De acordo com o art.º 6º do DL 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, são isentas de controlo prévio:

As obras de conservação;
As obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas;

Assim, caso as obras que pretenda executar se enquadrem nas alíneas acima mencionadas, as mesmas são isentas de controlo prévio, ou seja, não são sujeitas a qualquer procedimento urbanístico.

Que regras devo observar na execução de obras que não estão sujeitas a qualquer procedimento de controlo ou decisão da câmara municipal?

As edificações ou demolições isentas de qualquer controlo prévio ou ato de aprovação da câmara Municipal podem ser embargadas?

Sim, se estas não respeitarem as normas legais em vigor e, em especial, as regras técnicas de construção ou dos planos municipais de ordenamento do território.

As edificações ou demolições isentas de qualquer controlo prévio ou ato de aprovação da câmara municipal podem ser objeto de fiscalização pela câmara municipal?

Sim, como qualquer operação urbanística.

Para fazer obras na minha habitação, preciso de colocar um contentor e/ou andaimes (ou afins) na via pública. Onde devo solicitar a respetiva Licença?

O pedido de Licença de Ocupação de Via Pública por motivos de Obras poderá ser entregue na Loja do Cidadão de Odivelas ou no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico.

São permitidas construções pré-fabricadas ou modulares no Concelho de Odivelas?

É permitido fechar as varandas com o sistema de cortinas de vidro (Painéis de vidro deslizantes)?

O encerramento de varandas através de panos envidraçados vulgarmente designados de “marquises”, não é permitido.

Excecionalmente, poderão ser aceites, quando executados em fachadas não visíveis da via pública ou, em situações devidamente justificadas, desde que não advenham prejuízos claros para o interesse público, nomeadamente através da previsão de soluções de desenho dos vãos e escolha dos materiais que não resultem em soluções dissonantes e empobrecedoras do conjunto urbano onde se integram.

A viabilização deste tipo de operação urbanística passará sempre pela apresentação da respetiva Comunicação Prévia na Câmara Municipal nos termos do DL n.º 555/99 de 16-12 na sua atual redação (RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), instruída de acordo com a legislação em vigor, integrando para além do respetivo projeto de alterações da fachada do edifício e restantes elementos obrigatórios, a autorização do condomínio ou proprietários.

Como posso saber quais as taxas a pagar por determinada operação ou pedido?

Poderá consultar o Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor.

Siglas

Planeamento Urbano e Territorial

O que é o Sistema de Gestão Territorial e como é composto?

O que é um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT)?

O que é um Plano Diretor Municipal (PDM)?

O que é um Plano de Urbanização (PU)?

O que é um Plano de Pormenor (PP)?

Plano de intervenção em espaço rural;
Plano de pormenor de reabilitação Urbana;
Plano de pormenor de salvaguarda.

Onde e como posso consultar o PDM?

Quais os planos em vigor e em elaboração no Concelho de Odivelas?

Em vigor:

Plano de Pormenor da Quinta da Palmeira
Plano Diretor Municipal

Em elaboração:

Plano de Pormenor do Centro Histórico de Odivelas
Plano de Pormenor do Sr. Roubado
Plano de Pormenor Bairro Arco Maria Teresa
Revisão do Plano Diretor Municipal
Plano de Urbanização da Vertente Sul de Odivelas

Quais as ações concretizadas no âmbito do planeamento urbanístico e projetos estratégicos?

Alvarás de Loteamento Municipal emitidos:

Arroja
Arinto
Bairro Gulbenkian
Centro Administrativo de Odivelas
Granjas
Quinta das Pretas

Projetos de valorização paisagística:

Jardim do Castelinho
Jardim Botânico de Famões
Hortas Urbanas em Odivelas

Estudos de caracterização social, de projetos de investigação e de intervenção – diagnóstico de necessidades e de recursos, de estudos de impacte social, económico e ambiental.

O que é um Sistema de Informação Geográfica?

Não existe uma definição única para SIG, dado o variado leque de utilizadores e áreas de aplicação.

Que tipo de conteúdos de informação geográfica posso consultar online?

Onde posso adquirir cartografia e orto-fotos do Concelho?

Os preços e condições para fornecimento de informação geográfica, em suporte digital, encontram-se em conformidade com a tabela de taxas em vigor no Município.

O que é a Georreferenciação?

O ato de georreferenciar pode ser definido como a atribuição de uma referência espacial (coordenadas X;Y) a um determinado elemento gráfico de um sistema de informação.

O que é um Datum?

Um Datum é um conjunto de parâmetros fundamentais (quantidades numéricas ou entidades geométricas) que, coletivamente, servem de referência para definir outros parâmetros.

Se esse conjunto de parâmetros fundamentais descrever a origem e a orientação dos eixos de um sistema de coordenadas relativamente à Terra, designa-se por datum geodésico.

Onde me devo dirigir para obter uma planta de localização?

Poderá requisitar a planta no balcão de atendimento técnico do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, ou obtê-la na aplicação “Mapas Interativos”.

Como posso solicitar a uma certidão toponímica?

Como posso solicitar a atribuição de número polícia?

Como é atribuído número de polícia?

É competência da Câmara Municipal de Odivelas e é atribuído a cada edifício e por cada arruamento um só número de polícia.

Vou abrir um estabelecimento e necessito colocar publicidade. O que devo fazer?

Deverá dirigir-se ao Balcão do Empreendedor, na Loja do Cidadão de Odivelas, a fim de ser informado sobre o procedimento a considerar.

Como devo fazer para pedir o licenciamento?

Quando devo requerer a licença?

Deverá ser requerida com a antecedência mínima de 30 dias.

Qual é a validade da licença?

A licença é sempre concedida a título precário pelo período máximo de um ano ou fração, se assim for pretendido.

Onde posso entregar o pedido?

Posso averbar a licença?

A licença de ocupação do espaço público é intransmissível a qualquer título, sem prejuízo da sucessão “mortis causa” ou outras formas de transmissão legalmente admissíveis.

Quando se torna eficaz a licença deferida?

A emissão do título de licença fica dependente do prévio pagamento das respetivas taxas.

Mantendo-se a mesma ocupação, tenho que renovar o pedido de licença?

O pedido pode ser renovado para uma nova licença por período igual, ou inferior àquele para que foi concedido.

Como posso saber quais as taxas a pagar?

Poderá consultar o Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais em vigor.

Reconversão Urbana de Áreas Críticas - Vertente Sul

Posso realizar obras de construção ou de ampliação?

Não, a não ser que as mesmas se cinjam a meras obras de conservação, justificadas com a melhorias das condições de salubridade e de proteção de pessoas e bens.

Que documentação devo entregar para a realização de obras de conservação?

Em que condições posso pedir a execução de ramais de fornecimento de águas, esgotos e eletricidade e respetivos contadores?

Estas autorizações são emitidas a Título Precário, não conferindo quaisquer direitos futuros para com a legalização da construção e sua parcela de terreno.

Que documentação devo entregar para os pedidos execução de ramais de fornecimento de águas, esgotos e eletricidade e respetivos contadores?

Sou coproprietário de uma parcela de terreno num prédio rústico integrando uma AUGI. Posso vender a minha parcela de terreno?

Pretendo vender uma parcela de terreno localizado na Área de Reabilitação Urbana da Vertente Sul de Odivelas (Bairros Vale do Forno, Encosta da Luz, Quinta do José Luis, Serra da Luz, Quinta das Arrombas). Existe algum procedimento prévio que tenha de praticar?

Sim. Antes da celebração da Escritura Pública terá de solicitar à Câmara Municipal de Odivelas que se pronuncie sobre o exercício do Direito de Preferência.

Que documentação devo entregar para que a Câmara se pronuncie sobre o exercício de Direito de Preferência?

PDM

Nota: “O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), previsto no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação em vigor, prevê no Capítulo IV, como medidas cautelares aplicáveis em áreas a abranger por novas regras urbanísticas, medidas preventivas na secção I (artigo 107.º e ss) e a suspensão de procedimentos na secção II (artigo 117.º).

Assim, nas áreas a abranger por novas regras urbanísticas ficam suspensos os procedimentos urbanísticos previstos no nº 1 do artigo 117.º do RJIGT, a partir da data de início do período de discussão pública e até à entrada em vigor do novo PDM.

Assim, tendo sido publicado o aviso em DR em 23 de dezembro de 2014, o período de discussão pública, de 30 dias uteis, terá início a 31 de dezembro de 2014 e terminará a 11 de fevereiro de 2015, ficando os procedimentos atrás referidos suspensos desde 31 de Dezembro de 2014, até à entrada em vigor do novo PDM, ou por um período máximo de 150 dias ”

Contactos e Horários: Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico

Orador	Organização	Apresentação
Presidente Dr. Hugo Martins	CM Odivelas
Presidente Arqt. Vítor Reis	IHRU
Presidente Dr. João Carvalhosa	CECODHAS Portugal
Presidente Dr. Manuel Pizarro	APHM
Prof. Drª. Teresa Costa Pinto	Dinâmia ISCTE
Engª. Rosário Veiga	LNEC
Arqt. Luís Gonçalves	IHRU
Dr. José Alves	CM Odivelas
Vereadora Drª. Paula Marques	CM Lisboa
Arqtª. Isabel Gonçalves	CM Cascais
Vereadora Dra. Eduarda Godinho	CM Oeiras
Vereadora Drª. Ana Isabel Gomes	CM Odivelas

-	Plano de Urbanização da Vertente Sul Odivelas
	Termos de referência \| Planta da Área de Intervenção
	Estudos de Caracterização:
		Volume 1: Peças Escritas \| Peças Desenhadas
		Volume 2: Peças Escritas \| Peças Desenhadas
	Proposta Preliminar: Relatório \| Peças Desenhadas
	Relatório Ambiental Preliminar

	Termos de referência
	Planta 01 \| Planta de Enquadramento
	Planta 02 \| Planta da Área de Intervenção
	Planta 03 \| Planta de Ordenamento (1. Usos do Solo; 2. Ruído; 3. Áreas sujeitas a prevenção de riscos)
	Planta 04 \| Planta de Ordenamento ( 4. Património Cultural Arquitetónico, 5. Património Cultural Arqueológico; 6. Estrutura Ecológica Municipal)
	Planta 05 \| Planta de Condicionantes (7. Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública; 8. Reserva Agrícola Nacional; 9. Reserva Ecológica Nacional)
	Planta 06 \| Planta Cadastral
	Anexos Complementares aos Elementos Gráficos
	Relatório de Ponderação da Discussão Pública

	Desenho 01 \| Planta de localização
	Desenho 02 \| Planta Síntese
	Desenho 03 \| Estudo Urbanístico
	Planta Cadastral

	Desenho 01 \| Proposta Síntese
	Desenho 02 \| Plantas Cadastrais
	Desenho 03 \| Planta de Enquadramento
	Desenho 04 \| Planta da Área de Intervenção
	Desenho 05 \| Planta de Ordenamento [PDM] – 1. Usos do Solo; 2. Classificação Zonal do Ruído; 3. Áreas Sujeitas a Prevenção de Riscos
	Desenho 06 \| Planta de Ordenamento [PDM] – 4. Património Cultural Arquitetónico, 5. Património Cultural Arqueológico; 6. Estrutura Ecológica Municipal
	Desenho 07 \| Planta de Condicionantes [PDM] – 7. Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública; 8. Reserva Agrícola Nacional; 9. Reserva Ecológica Nacional

Apoio ao Munícipe

Ação Social

Rede Social

Apresentação

O que é a Rede Social?

Finalidade

Objetivos

Legislação

Implementação no Concelho de Odivelas

Ação 1 - Constituição do Núcleo Dinamizador

Ação 2 - Ações para a constituição do Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO)

Ação 3 - Elaboração do Regulamento Interno

Ação 4 - Constituição do CLASO

Ação 5 - Plano de Trabalho

Ação Ação 6 - Pré-Diagnóstico Social

Ação 7 - Diagnóstico Social

Ação 8 - Plano de Desenvolvimento Social (PDS)

Ação 9 - Plano de Ação

Ação 10 - Sistema de Informação

Ação 11 - Ações de Dinamização para a constituição das Comissões Sociais de Freguesia (CSF) ou Comissões Sociais Inter-Freguesia (CSIF)

Ação 12 - Constituição das Comissão Sociais de Freguesia (CSF) ou Comissões Sociais Inter-Freguesia (CSIF)

Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO)

O que é o CLASO?

Finalidade

Objetivos

Parceiros do CLASO

Regulamento Interno

Atas das Sessões Plenárias

Ficha de Adesão

Planos de Ação

Comissões Sociais de Freguesia

O que são as Comissões Sociais de Freguesia?

Finalidade

Objetivos

Documentos

Núcleo Executivo

O que é o Núcleo Executivo (NE)?

Competências

Constituição do Núcleo Executivo

Documentos

Serviços/Projetos

Banco de Bens Doados - Loja Social

Cartão Municipal Família Numerosa

Cartão Municipal Sénior

Oficina Domiciliária

Espaço Bebé +

Gabinete de Intervenção Social

Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência

Serviço Municipal de Transportes Especiais

Projetos desenvolvidos em parceria

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas (CPCJO)

Programa "Rede Social"

Programas de Apoio

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

Programa SOS Sénior - Teleassistência

Perguntas Frequentes

Serviços de Apoio à Infância

Sabe quais são as tipologias das Instituições de Apoio à Infância?

Sabe o que é uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Sabe quem são os destinatários da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Sabe quem se pode dirigir à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Sabe que há variadas situações que podem ser denunciadas à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Sabe que pode fazer a denúncia se tiver conhecimento de alguma das situações atrás referenciadas? Como devem ser feitas as denúncias?

Sabe quem apoia o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Odivelas?

Sabe que existem Colónias de Férias?

Serviços de Apoio à População Idosa

Sabe que existem instituições no Concelho que prestam apoio a idosos? Que tipo de apoios?

Sabe que existem atividades sóciorecreativas e de lazer dirigidas aos idosos?

Sabe que existe a Fundação Cartão do Idoso?

Sabe que existe um serviço designado Oficina Domiciliária Municipal ?

Serviços de Apoio a Deficientes

Sabe que existe um Serviço Municipal de Transportes Especiais destinado a crianças e jovens deficientes do Concelho?

Sabe que existe uma entidade que congrega várias associações promotoras da prática desportiva por pessoas com deficiência?

Sabe que existe um programa destinado a crianças com multideficiência profunda com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos?

Sabe que existem programas específicos de Emprego e Formação Profissional dirigidos a pessoas com deficiência?

Sabe que existe uma Linha Direta Cidadão/Deficiente que lhe presta toda a informação sobre legislação, serviços e programas?

Sabe o que é o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD)?

Sabe que o Centro de Saúde dispõe de um serviço que intervém em meio escolar junto de crianças com necessidades de saúde especiais?

Sabe que existe no Concelho uma entidade para atendimento e apoio às pessoas com deficiência?

Sabe que existe no Concelho um Centro de Ajudas Técnicas?

Sabe que existem instituições no Concelho que prestam apoio a idosos?
Que tipo de apoios?