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Comunicações

Avisos à População

An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 21_2017 - Pavimentação da R. Dr. João Santos - Odivelas
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 20_2017 - Corte trânsito Alameda Porto Pinheiro-Dia Mundial Criança
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 19_2017 - Intervenções no Espaço envolvente ao Rio da Costa
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 18_2017 - Corte de trânsito Rua dos Castanheiros- Caneças
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 17_2017 - Requalificação 2 troço Rio Costa
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 16_2017 - Corte trânsito R S João - Odivelas
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 15_2017 - Condicionamento trânsito - Colinas Cruzeiro - Odivelas
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 14_2017 - Rua Jaime Barata - Corte Trânsito - Odivelas
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 13_2017 - Algodão Choupos e Alergias
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 12_2017 - jardim rio da costa
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 11_2017 - Corte de Trânsito - Grande Prémio Vale Grande
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 10_2017 - Corte de trânsito Caneças
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 09_2017 - Rua Jaime Barata -Odivelas
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 08_2017 - Condicionamento de Trânsito - Rua Serpa Pinto - Odivelas
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 07_2017 - Desativação terminal rodoviário Caneças
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 06_2017 - Corte de trânsito Caneças
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 05_2017 - Cortes de trânsito Caneças
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 04_2017 - Proibido Estacionar - Olival Basto
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 03_2017 - Condicionamento trânsito Caneças
An Adobe Acrobat file Aviso à população n.º 02_2017 - Condicionamento trânsito Caneças

Editais

An Adobe Acrobat file Demolição de onze construções precárias e realojamento dos agregados familiares em fogos municipais
An Adobe Acrobat file Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 8_89 - B.º Novo do Trigache - U.F. Pontinha e Famões Lotes 55, 58 e 75
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 5_89 - B.º Casal da Silveira Lotes 141, 141-A e 622 - U.F. Pontinha e Famões
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 1_2005 - B.º Casal Novo - Vários Lotes U.F. Pontinha e Famões e Ramada e Caneças
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 4_2009 - B.º Casal das Queimadas à Quinta das Dálias Lote 77 Pontinha e Famões - Pronuncia dos Interessados
An Adobe Acrobat file EDITAL N.° 34-PRES-2017 - Regulamento do Concurso Gastronómico ''Mesa Saloia''
An Adobe Acrobat file EDITAL N.° 35-PRES-2017 - Abertura de procedimento regulamentar para revisão do Regulamento da Start In Odivelas – Incubadora de Empresas
An Adobe Acrobat file alteração ao Alvará de Loteamento n.º 14_89 - B.º Casal do Rato - Pontinha_Famões Lotes 23 e 78
An Adobe Acrobat file alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5_89 e 6_89 - B.º Casal da Silveira - Pontinha_Famões Lotes 216A, 584 e 804
An Adobe Acrobat file alteração ao Alvará de Loteamento n.º 4_2009 - B.º Casal das Queimadas à Quinta das Dálias - Pontinha_Famões Lote 66
An Adobe Acrobat file alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2_2009 - B.º Azinhaga do Canhamato - Ramada_Caneças Lote 13
An Adobe Acrobat file alteração ao Alvará de Loteamento n.º 8_92 - B.º Casal do Bispo - Pontinha_Famões Lotes 186 e 188
An Adobe Acrobat file Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 7_91 - B.º Casal dos Bons Dias - Ramada_Caneças Lote 5
An Adobe Acrobat file Edital N.º 1-VAIG-2017
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 12_89 - B.º da Carochia Lote 13 Ramada e Caneças
An Adobe Acrobat file EDITAL N.° 26-PRES-2017 - Divulgação dos Dados da Qualidade da Água
An Adobe Acrobat file Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2_99 - B.º das Fontainhas - U.F. Pontinha e Famões Lotes 36 e 38
An Adobe Acrobat file Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 8_2002 - B.º Novo das Queimadas - U.F. Pontinha e Famões Lote 110
An Adobe Acrobat file Alvará de Loteamento n.º 7_2001 - B.º dos Pedernais – Ramada-Caneças (12.º Aditamento)
An Adobe Acrobat file Alvará de Loteamento n.º 14_89 - B.º Casal do Rato – Pontinha-Famões (4.º Aditamento)
An Adobe Acrobat file EDITAL N.° 21-PRES-2017 - Defesa da Floresta Contra Incêndios
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 1_2000 - B.º Granjas Novas Lote 31 Ramada_Caneças - Pronuncia dos Interessados
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 5_2004 - B.º Quinta do Castelo Lotes 28 e 48 Ramada e Caneças - Pronuncia dos Interessados
An Adobe Acrobat file EDITAL N.° 22-PRES-2017 - Prémio Distinção Empresarial
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 8_89 - B.º Novo do Trigache Lotes 2, 10A, 15, 16, 21 25 e 67 Pontinha_Famões - Pronuncia dos Interessados
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 3_2004- B.º Tomada da Amoreira Lote 8 Ramada_Caneças - Pronuncia dos Interessados
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 6_2000- B.º Sitio da Várzea Lotes 46, 46A e 47 Ramada_Caneças
An Adobe Acrobat file Alteração ao alvará de Loteamento n.º 11_2001- B.º Casal dos Apréstimos Lote 204 Ramada_Caneças - Pronuncia dos Interessados
An Adobe Acrobat file Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1_2000 Bairro Granjas Novas – União das Freguesias de Ramada e Caneças
An Adobe Acrobat file Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5_2002 - B.º da Mimosa - Odivelas Lotes 39 e 43
An Adobe Acrobat file Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 5_89 - B.º Casal da Silveira Pontinha_Famões Lotes 692 e 692A

Discussão Pública do PDM de Odivelas

Fruto da sua autonomização a 19 de novembro de 1997, o município de Odivelas tomou a iniciativa de elaborar o seu próprio Plano Diretor Municipal (PDM) que expressasse não só uma nova realidade territorial, mas também uma orientação estratégica que se enquadrasse no atual paradigma de desenvolvimento.

Com os trabalhos iniciados em 2003, a Câmara Municipal de Odivelas tem vindo a prosseguir nas diversas fases que compõe o processo de elaboração do PDM.

Concluída a fase de projeto, o PDM de Odivelas esteve em discussão pública entre 31 de Dezembro de 2014 e 11 de Fevereiro de 2015. Durante este período os munícipes de Odivelas tiveram mais uma oportunidade de participar neste processo, pronunciando-se sobre as propostas de ordenamento do território.

Foi precisamente com o intuito de apoiar a fase de discussão pública do PDM de Odivelas que foi criada esta nova área de conteúdos no site municipal.

Aviso e Edital

Documentos em consulta

Elementos fundamentais

Relatório ambiental

Parecer Final da Comissão de Acompanhamento

Relatório de concertação

Elementos que acompanham o PDM

Relatório de Fundamentação das Opções do Plano

Programa de Execução e Financiamento

Estudos de Caracterização Territorial

Componentes Ambientais

Estrutura e Funções Sociais

Enquadramento Regional, Estruturação Urbana e Sistemas Infraestruturais

Carta Educativa

Carta de Ruído

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Relatório de participação preventiva

Estudo Prospetivo da Mobilidade do Concelho de Odivelas

Cronologia do PDM de Odivelas

2014

20 Nov. Deliberação, na 22.º Reunião de Câmara, da abertura do período de discussão pública do PDM em elaboração
31 Out. Encerramento do processo de concertação do PDM
05 Mai. Despacho n.º 41/PRES/2014 - Criação do grupo de trabalho para a elaboração do Mapa Estratégico do Ruído (MER) e Plano de Ação (PA), para dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho.

Abr.

Submissão da Proposta da Reserva Ecológica Municipal à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) & submissão à CCDRLVT da proposta de Plano na versão intercalar de concertação prévia à discussão pública_Março 2014
Mar. Receção do ofício do ICNF em resposta à entrega do estudo do PDM, com parecer favorável condicionado.

2013

13 Dez.

Parecer da CCDRLVT à proposta de REN e PDM entregues em Julho

20 Set. Adaptações e atualização dos documentos referentes aos Património Cultural
29 Jul. Submissão da Proposta da Reserva Ecológica Municipal à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN).
Jul.  Submissão à CCDRLVT da Proposta de PDM - Versão Intercalar de Concertação Prévia à Discussão Pública, Julho 2013.
Jun. Submissão do “Estudo de Suporte à Transformação do Uso dos Espaços Florestais – PDM de Odivelas” para apreciação do ICNF
04 Abr. Aprovação pela Assembleia Municipal do documento “Carta Educativa do Município de Odivelas – 2012” em reunião a 04.04.2013 e subsequente envio do documento em suporte digital para o Diretor Geral de Educação (Ministério da Educação e Ciência).
Abr. - Jul. Reuniões de trabalho com equipa interna do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o ICNF.
13 Mar. Aprovação pela Câmara Municipal do documento “Carta Educativa do Município de Odivelas – 2012” em reunião ordinária a 13.03.2013,
05 Mar. Parecer favorável do Conselho Municipal de Educação ao documento "Carta Educativa do Município de Odivelas - 2012" (em reunião a 05.03.2013)
Fev. Conclusão da “Carta Educativa do Município de Odivelas – 2012”
Jan. - Jun. Concertação da proposta de REN
Jan. - Dez. Reuniões de concertação da Proposta de PDM com várias entidades

2012

11 Dez.

Início do processo de concertação do PDM com as entidades que integraram a Comissão de Acompanhamento e algumas entidades externas, responsáveis pela prossecução de interesses sectoriais com relevância no território de Odivelas.

30 Nov. Última reunião plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM. É aprovado, em conferência de serviços, o parecer final da proposta de Plano Diretor Municipal de Odivelas. Este parecer é favorável condicionando, sendo o mesmo desfavorável à proposta de REN. No que respeita ao Ruído o parecer é recorrente, incidindo na necessidade de apresentação de dados atuais, referentes ao ambiente sonoro atual, após a implementação das medidas de redução do ruído nos grandes eixos rodoviários e dados prospetivos, de acordo com a proposta de ordenamento do PDM.O parecer do IMT incide na necessidade de integração no PDM da estratégia de mobilidade e transportes para o município.
03 Out. Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 3 de Outubro, que estabelece um prazo de 90 dias para a entrega da versão final do projeto de REN.
Set. Reunião na CCDRLVT para informar a CMO de que a proposta de REN merece parecer Desfavorável por considerarem que o ecossistema Instabilidade de Vertentes apresentar incongruências consideradas graves.
Ago. Conclusão da “Avaliação dos Espaços Exteriores de Vivência Coletiva do Município de Odivelas”, elaborada no âmbito da carta Municipal dos Espaços Públicos.
09 Jul. Entregue a Proposta de PDM destinada à obtenção do parecer final da Comissão de Acompanhamento. Conjuntamente foram também submetidas à consideração desta comissão as propostas de RAN e REN para o território de Odivelas.
07 Mai. A Comissão de Acompanhamento do PDM de Odivelas reuniu em plenário para efetuar o ponto de situação do processo de elaboração do PDM em curso e programar os trabalhos com vista à elaboração do parecer final, ainda no presente ano. Esta reunião corresponde à 4.ª reunião plenária da CA.
01 Abr. Articulação com a Estradas de Portugal, EP, no sentido de atualização dos elementos referentes aos mapas do ruído das grandes infraestruturas de transportes.
02 Abr. Receção de parecer da CCDRLVT às propostas entregues.
15 Mar. Reunião de concertação na DRAPLVT, para finalização da proposta de RAN

2011

22 Nov.

Reunião com a Autoridade Florestal Nacional e a Autoridade Nacional de Proteção Civil com vista à clarificação das medidas regulamentares de prevenção de risco de incêndios florestais.

Nov. Criação do Grupo de Trabalho para revisão da Carta Educativa e subsequente início dos trabalhos (Despacho N.º 158/PRES/2011)
15 Set. Entre 1 de Julho a 15 de Setembro decorreu uma ronda de recolha interna de contributos dos serviços municipais para o fecho da proposta de PDM a submeter à Comissão de Acompanhamento para efeitos de emissão do parecer final.
05 Set. Constituição de nova CA do PDM de Odivelas, publicada através do Aviso n.º 10388/2011, de 9 de Maio, que manteve exatamente a mesma composição da anterior.
Set. Conclusão da “Caracterização da Rede dos Espaços Exteriores de Vivência Coletiva”, elaborada no âmbito da carta Municipal dos Espaços Públicos.
20 Jul. Entregue à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a proposta de Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) em Odivelas, para efeitos de parecer e subsequente integração no PDM.
15 Jun. Reunião com a Comissão de Ambiente e Ordenamento de Território e Mobilidade da Assembleia Municipal de Odivelas para esclarecimento da abordagem do PDM ao nível da prevenção de riscos geotécnicos.
01 Jun. Entregue à Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste – MAMAOT a proposta de Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) em Odivelas, para efeitos de parecer e subsequente integração no PDM.

2010

17 Dez.

Adaptação dos documentos referentes ao Património Cultural Construído

25 Nov. Abertura do Período de Discussão Pública da Proposta de Alteração do PROTAML
14 Out. 9.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva do PROTAML para apreciação e aprovação do parecer final da Comissão Consultiva do PROTAML
29 Set. Contributos CMOdivelas ao Parecer Final - versão 2.0 da Comissão Consultiva sobre Proposta Final do PROTAML
29 Set. Ao abrigo da alínea b) do artigo 20º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, foi extinta a CA.
17 Jun. 8.ª Reunião Plenária da Comissão Consultiva do PROTAML, para apresentação da proposta técnica final de alteração ao PROTAML e definição da metodologia e calendário para a elaboração do parecer da Comissão Consultiva.
Jun. Classificação Zonal do Ruído- redefinição de conceitos e alterações de acordo com as alterações introduzidas ao ordenamento do PDM
10 Jun. Envio da carta do ruído para aprovação da Assembleia Municipal
10 Jun. Entrega da proposta de REN-Bruta e de REN- Líquida à CCDRLVT.
19 Mai. Homologado o Modelo Numérico Cartográfico (MNC)
05 Mai. Entrega da proposta de REN Bruta no Concelho de Odivelas.
21 Abr. Realizada sessão pública de apresentação da Carta de Ruído do Município de Odivelas.
04 Mar. Realizada uma visita da CCDRLVT ao município de Odivelas, com objetivo de promover a adequação entre a proposta de delimitação das áreas vitais da Reserva Ecológica Metropolitana, bem como outros aspetos das normas orientadoras do PROTAML e as propostas estratégicas de ordenamento e desenvolvimento territorial apresentadas no âmbito do processo de elaboração do PDM de Odivelas;
10 Mar. Entrega, à CCDRLVT, da proposta de REN-Bruta para validação
10 Fev. Entrega à CCDRLVT do ecossistema Erosão Hídrica do Solo, delimitado pela aplicação da metodologia proposta por esta mesma entidade.
25 Fev. Solicitado a algumas entidades externas à Comissão de Acompanhamento do PDM de parecer à versão de Novembro 2009 da Planta de Condicionantes.
29 Jan. Reunião com a ARH-Tejo para validação das propostas dos ecossistemas Linhas de água e  Zona inundáveis
28 Jan. Parecer/contributo da Câmara Municipal de Odivelas para a elaboração do parecer final da Comissão Consultiva da alteração ao PROTAML
08 jan. Entrega da 4ª e ultima versão do Modelo Numérico Cartográfico (MNC), da empresa à CMO.
Jan. Início dos trabalhos relativos à elaboração da Carta Municipal de Espaço Público

2009

31 Dez. Conclusão da Carta de Ruído do Município de Odivelas.
Dez. Articulação com a equipa do SMPC – Reuniões de trabalho com a equipa interna do PME, produção e troca de dados cartográficos e alfanuméricos para o Plano Municipal de Emergência. Recolha e listagem de Fatores de Risco Naturais, Tecnológicos e Mistos
30 Nov. Submissão à apreciação da Comissão de Acompanhamento do PDM das versões provisórias dos documentos que compõem os diversos volumes da proposta do PDM de Odivelas (versão Novembro 2009), assim como o Relatório Ambiental e as Propostas de Delimitação da RAN e REN no Município de Odivelas.
11 Nov. Receção das fichas metodológicas para todos os ecossistemas da REN
09 Nov. Entrega da proposta de REN Bruta e de REN Líquida para validação
Set. Entrega ao IGESPAR, conjuntos de fichas de caracterização do Inventário Arquitetónico, Arqueológico e Molinológico;
29 Set. 3.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM
17 Ago. Aviso (extrato) n.º 15136/2009, de 17 Agosto 2009, veio alterar a composição da CA.
24 Abr. Realizada uma visita dos membros da Comissão de Acompanhamento ao Território do Município de Odivelas;
20 Mar. 2.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM, no âmbito da qual foram apresentadas as principais orientações da proposta do Plano, assim como a estrutura do Relatório Ambiental. Foram solicitados às entidades novos contributos para o Estudos de Caracterização Territorial.
Fev. - Dez. Acompanhamento do processo de alteração do PROTAML (participação em 6 reuniões plenárias da Comissão Consultiva, emissão de 2 pareceres e criação das condições necessárias à participação dos restantes serviços municipais neste processo).
20 Jan. Entrega de proposta de desafetação da RAN.
16 Jan. Assinatura do protocolo para elaboração da Carta de Ruído, por parte da equipa do CAPS-IST
Jan. Receção dos estudos encomendados aos consultores externos para a delimitação de ecossistemas da REN.
Jan. Submissão dos 3 Tomos que compõem os Estudos de Caracterização Territorial à apreciação da CA.

2008

05 Dez. Apresentação aos Serviços Municipais do Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão.
28 Nov. 1.ª Reunião Sectorial da Comissão de Acompanhamento do PDM sobre Avaliação Ambiental Estratégica, no âmbito da qual foram emitidos os pareceres das entidades ao Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão.
26 Nov. Aprovação do Protocolo para elaboração da Carta de Ruído, estabelecido entre a CMO e o Grupo Acústica e Controlo de Ruído do Centro de Análise e Processamento de Sinais do instituto Superior Técnico (CAPS-IST), da Universidade Técnica de Lisboa, na 22.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas - 26 de novembro de 2008.
12 Nov. Início do acompanhamento do processo de alteração do PROTAML, através da participação na Comissão consultiva (1.ª Reunião Plenária)
28 Out.  Entrega da 1ª versão do Modelo Numérico Cartográfico (MNC) da empresa à CMO
01 Out. Adjudicação da elaboração de estudos técnicos para elaboração da REN: Hidrogeologia - Doutor Lopo Mendonça | Instabilidade de Vertentes - Mestre Albino Medeiros | Desenvolvimento/alteração da metodologia dos restantes ecossistemas procurando ir ao encontro do estabelecido pelo novo regime jurídico.
23 Set. 1.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do PDM, no âmbito da qual foi apresentada a versão provisória dos Estudos de Caracterização do Território para apreciação pela Comissão de Acompanhamento.
01 Out. Conclusão do Relatório dos Fatores Críticos para a Decisão, elaborado no âmbito do processo de Avaliação Ambiental Estratégica do PDM;
30 Set. Receção de fichas metodológicas emitidas pela CCDRLVT para dois ecossistemas da REN.
12 Set.  Homologado o Modelo Numérico Topográfico (MNT)
22 Ago. Novo Regime Jurídico da REN (DL 166/2008, de 22 de Agosto)   Este diploma só entrará em vigor depois da saída do Decreto Regulamentar que estabelece as Orientações Estratégicas (OE). Estas últimas determinarão as metodologias a adotar para a delimitação de cada ecossistema. O desenvolvimento das OE é efetuado pela Comissão Nacional da REN (CNREN) com auxílio das diversas CCDR e de outros organismos da administração central com tutela sobre os diversos ecossistemas.
08 Jul. Entrega da proposta de REN Bruta (incluindo todos os ecossistemas) no Concelho de Odivelas, à CCDRLVT.
05 Jun. Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2008, de 5 de Junho que determina a alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)
06 Mai  Foi publicada através do Aviso n.º 14019/2008, de 6 de Maio a conversão da anterior CTA em CA. Composição da CA (22 entidades) - Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) | Câmara Municipal de Odivelas (CMO) | Assembleia Municipal de Odivelas (AMO) | Agência Portuguesa do Ambiente (APA) | Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) [atual APA] | Direção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) [atual ICNF] | Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) | Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) | Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P (IMTT) [atual IMT] | Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR) [atual DGPC] | Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) | Turismo de Portugal (TP) | Ministério da Defesa Nacional — Direção de Infra–Estruturas (MDN-DF) [atual Direção–Geral do Armamento e Infraestruturas] | Ministério da Economia e Inovação — Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (MEI-DRLVT) | Estradas de Portugal, S. A. (EP) | REN — Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. | Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) | EDP — Energias de Portugal | Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão — SIMTEJO | Câmara Municipal da Amadora (CMA) | Câmara Municipal de Lisboa (CML) | Câmara Municipal de Sintra (CMS)
30 Abr. Foi concluída a revisão da versão provisória dos Estudos de Caracterização, Monitorização e Participação Pública, para ser submetida à discussão da Comissão de Acompanhamento;
18 Mar Foi proposta a reconversão da antiga CTA em CA nos termos legais introduzidos pelo D.L. nº316/2007 de 19 Setembro;
28 Fev. Foi concluída a proposta de REN Bruta para ser entregue à CCDRLVT para efeitos da delimitação da REN em Odivelas;
13 Fev. Criação do Grupo de Trabalho da Câmara de Odivelas para a Caracterização Acústica do Concelho de Odivelas e elaboração do Mapa de Ruído (Despacho n.º 7/PRES/2008,de13 de Fevereiro de 2008)
Jan. - Dez. Reuniões de trabalho com a equipa interna e externa do PMDFCI.
Jan. - Dez. Articulação com a equipa do SMPC – Reuniões de trabalho com a equipa interna do PME, produção e troca de dados cartográficos e alfanuméricos para o Plano Municipal de Emergência. Recolha e listagem de Fatores de Risco Naturais, Tecnológicos e Mistos.

2007

20 Dez.

A CMO envia o MNT ao IGP para homologação               

16 Nov. Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro - Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano diretor municipal e revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril
13 Nov. Entrega da 6ª e última versão do Modelo Numérico Topográfico (MNT), da empresa à CMO
19 Set. Decreto-Lei nº316/2007, de 19 Setembro - Altera o DL 380/99, 22 Set (RJIGT) e republica-o / Inclui a avaliação ambiental dos IGT sendo subsidiário do DL 232/2007, 15 Jun.
17 Ago. Concluída e apresentada superiormente a versão provisória da Fase de Projeto de Plano
15 Jun. Decreto-Lei n.º232/2007, 15 Junho - Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio
30 Mai. Homologação pela Ministra da Educação da “Carta Educativa do Município de Odivelas – Proposta de Reordenamento”, em 30.05.2007 [Link para item DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PDM - CARTA EDUCATIVA]
22 Fev. Aprovação pela Assembleia Municipal do documento “Carta Educativa do Município de Odivelas – Proposta de Reordenamento” em reunião ordinária a 22.02.2007
07 Fev. Aprovação pela Câmara Municipal do documento “Carta Educativa do Município de Odivelas – Proposta de Reordenamento” em reunião extraordinária a 07.02.2007.
17 Jan. Alteração da legislação do Ruído – Decreto-Lei 9/2007, de 17 de Janeiro              Aprova o Regulamento Geral do Ruído (RGR).
Jan. Conclusão da “Carta Educativa do Município de Odivelas – Proposta de Reordenamento”

2006

29 Dez.

Receção do parecer da REN, da CCDRLVT e do INAG, relativo aos dois ecossistemas entregues

12 Dez. Parecer favorável do Conselho Municipal de Educação ao documento "Carta Educativa do Município de Odivelas - proposta de reordenamento" (reunião de 12.12.2006).
Mai. - Out. Aberturas das iniciativas de Participação Pública Preventiva no processo de elaboração do PDM: 3 Seminários temáticos; 1 Brochura sobre o PDM; 1 Exposição itinerante sobre o PDM; Fórum Desenvolvimento e Cidadania (8 Workshops participativos). Incluir link para página que contém estes conteúdos
21 Fev. Entrega da 1ª versão do Modelo Numérico Topográfico (MNT), da empresa à CMO.

2005

 

Definição da classificação zonal preliminar em articulação com a classificação dos usos do solo do PDM.

21 Set. Parecer favorável à proposta de manchas de RAN.
05 Ago. Carta do Património Cultural do Construído – Inventário do Património Cultural Construído do Concelho de Odivelas – Estudo preliminar – Volume 1 – Relatório e Planta Geral e Volume 2 – Fichas de Caracterização, Departamento de Planeamento Estratégico – Divisão do Plano Diretor Municipal
04 Ago. Adjudicação à empresa vencedora para a fiscalização da execução da cartografia.
01 Jun. Entrega, à CRARO, de proposta de relocalização das manchas de RAN.
20 Mai. Reunião da equipa técnica do PDM e a Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Municipal
27 Abr. Realização do voo para aquisição de imagem.
29 Mar. Apresentação da fase de Anteprojeto ao Executivo da Câmara Municipal e à Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Municipal;
18 Mar.  Entrega, ao INAG, da proposta de delimitação dos ecossistemas Linhas de água e Zonas inundáveis     O documento entregue aplica as metodologias indicadas pela CCDRLVT.
14 Mar. Adjudicação à empresa vencedora para a execução da cartografia.
22 Fev. Abertura do procedimento de seleção da empresa para a fiscalização da execução da cartografia.
20 Jan. Reuniões na CCDRLVT para estabelecimento das metodologias a adotar para o desenvolvimento da proposta de REN       As metodologias a aplicar foram entregues pela CCDRLVT à CMO. Estas metodologias foram estabelecidas para a aplicação do DL 93/90, de 19 de Março e dão indicações sobre as entidades a consultar.

2004

Dez.

Primeiras medições acústicas, para efeitos de caraterização acústica do município, através da produção da carta de classificação zonal preliminar.

16 Ago. Abertura do procedimento de seleção da empresa para a execução da cartografia.
09 Ago. Assinatura do Protocolo com o Instituto Geográfico Português (IGP).
01 Jun. Início da fase de Anteprojeto;
27 Mai. Apresentação dos Estudos Prévios do PDM e das Linhas de Orientação Estratégica à Assembleia Municipal;
05 Mai. Aprovação das Linhas de Orientação Estratégica para o Desenvolvimento Concelhio pela Câmara Municipal;
20 Abr. 2ª Reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento;
Fev. Criação do Grupo de Trabalho para a elaboração da Carta Educativa através do Despacho N.º 15/PRES/2004 e subsequente início dos trabalhos.

2003

10 Dez. Apresentação dos Estudos Prévios ao Executivo Municipal;
04 Set. 1ª Reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento;  
04 Set. Proposta de aquisição de nova Cartografia para o território de Odivelas
Abr. - Jul. Reuniões de acompanhamento com os Serviços Municipais e Juntas de Freguesia.
28 Mar.  Celebração do contrato de prestação do serviço;
05 Mar. 1ª Reunião (apresentação) da equipa externa com o Presidente da Câmara;
17 Fev. Início efetivo do trabalho de elaboração do PDM;

2002

Nov.

Estudo de sobreposição do PDM em vigor com a REM, com vista à avaliação das interferências do PDM em vigor com o PROT-ALM2002;

25 Mar. Comunicação da adjudicação do serviço de elaboração; 
04 Mar. Decisão final do Júri quanto à 2ª. Fase do Concurso de Encomenda;
02 Jan. Nomeação da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) [Despacho n.º 54/2002, de 2 de Janeiro, do Diário da República (2.ª Série) n.º 1 de 2 Janeiro de 2002] - Composição da CTA (5 Entidades) - Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo | Direção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano | Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia | Direção-Geral dos Transportes Terrestres | Instituto Português do Património Arquitetónico

2001

10 Set.

Convites para a 2ª Fase do Concurso de Encomenda;

04 Set. Aprovação do Programa Preliminar do PDM;
07 Set. Decisão final do Júri quanto à 1ª. Fase do Concurso de Encomenda;
13 Ago. Final do período legal de audição de sugestões e informações do público. Este período nunca chegou a ser encerrado, tendo a Câmara de Odivelas recebido sugestões ao PDM em elaboração até 2012.
10 Jul. Abertura do Concurso de Encomenda;
02 Jul. Anúncio público da deliberação municipal de elaboração do PDM e abertura do período de sugestões e informações públicas para o mesmo;
02 Jul.  Aprovação do Processo de Concurso de Encomenda;
03 Abr. Deliberação da Comissão Instaladora do Município de Odivelas para a elaboração do PDM.

Agenda

Durante o mês de janeiro de 2015 irão decorrer em vários locais do concelho sessões de esclarecimento:

7 Jan. Sessão de abertura
Paços do Concelho Ver Apresentação
Morada: Rua Guilherme Gomes Fernandes, Odivelas
20h00
9 Jan.   Caneças   
Casa da Cultura
Morada: Largo Vieira Caldas, Caneças
21h00
12 Jan. Famões
Sala Polivalente
Morada: Praceta 19 de Abril, Famões
21h00
14 Jan. Pontinha  
Salão Nobre
Morada: Av. 25 de Abril, Pontinha
21h00
19 Jan. Póvoa St. Adrião 
Casa da Cultura
Morada: Rua Mestre de Avis, Póvoa de St. Adrião
21h00
21 Jan. Odivelas 
Pavilhão Polivalente
Morada: Rua Aquilino Ribeiro, Odivelas
21h00
26 Jan. Olival Basto
Sala Multiusos
Morada: Largo José Afonso, Olival Basto
21h00
28 Jan. Ramada
Auditório
Morada: Rua Vasco Santana 1 – A, Ramada
21h00
05 fev. Sessão extraordinária
Paços do Concelho - Auditório
Morada: Rua Guilherme Gomes Fernandes, Odivelas
20h00

Perguntas frequentes

O que é o PDM?

O PDM é um instrumento de gestão territorial de elaboração obrigatória que, em articulação com outros instrumentos, contribui para operacionalizar as mais diversas opções de política de Ordenamento do Território.

Este instrumento de gestão possui uma forte componente estratégica mas também regulamentar, na medida em que estabelece o modelo de estruturação espacial do território municipal e as regras de ocupação e uso do solo, vinculando a administração pública e particulares.

O que é e para que serve a discussão pública do PDM?

A elaboração de um PDM obedece a um conjunto de trâmites que decorrem de forma faseada. A discussão pública constitui a fase que se segue ao acompanhamento e concertação da elaboração de uma proposta.

Trata-se, por conseguinte, do momento em que os interessados se pronunciam sobre as propostas de ordenamento para um determinado território. As propostas apresentadas decorrem de uma visão estratégica para o município e procuram integrar contributos prestados por cidadãos e pelas mais variadas entidades nas fases anteriores.

Para quê participar na discussão pública do PDM?

Participar na discussão pública do PDM significa tomar parte ativa nas decisões que se irão tomar sobre o futuro do território em que nos movimentamos (para habitar, trabalhar, estudar, passear, etc.).

Estas são decisões que, a prazo, têm implicações diretas no dia-a-dia de todos os cidadãos e, como tal, dizem respeito a todos.

Faça parte da construção de um município mais sustentável.

Quais os documentos que se encontram em consulta pública?

Os documentos que se encontram em discussão pública são:

  • Elementos fundamentais:
    • Regulamento;
    • Plantas de Ordenamento;
    • Plantas de Condicionantes.
  • Elementos de acompanhamento:
    • Relatório de Fundamentação das Opções do Plano;
    • Programa de Execução e Financiamento;
    • Relatório Ambiental;
    • Parecer Final da Comissão de Acompanhamento e Relatório de Concertação.

Onde consultar os documentos do Plano?

Os elementos fundamentais e que acompanham o PDM que se encontra em consulta pública podem ser consultados no item Documentos em consulta

Também poderá consultá-los na sua Junta de Freguesia, Loja do Cidadão – Posto da Câmara Municipal de Odivelas, Paços do Concelho e Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico – Atendimento ao público.

Como participar na discussão pública do PDM?

Todos os interessados poderão enviar os seus contributos e/ou pedidos de esclarecimento através do formulário online.

Este formulário também poderá ser disponibilizado nas juntas de freguesias, Loja Cidadão – Posto da Câmara Municipal de Odivelas, Paços do Concelho e Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico – Atendimento ao público e enviado para: Av.ª Amália Rodrigues, n.º 20, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas.

Durante o mês de janeiro de 2015 serão, também, dinamizadas sessões destinadas à apresentação e esclarecimento das propostas de ordenamento do território.

Simultaneamente a Câmara Municipal de Odivelas disponibilizará, durante o mês de janeiro de 2015, um horário de atendimento ao público, especificamente orientado para esclarecimentos relativos à proposta de PDM em discussão pública.

Atendimento presencial:
Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico – Atendimento ao público
Av.ª Amália Rodrigues, n.º 20, Urbanização da Ribeirada, 2675-624 Odivelas
Terças-feiras, das 14:30 às 17:30 & Sextas-feiras, das 09:00 às 12:00

Exposição Itinerante

Visite AQUI a exposição itinerante do PDM, ou na sua Freguesia:

  • CANEÇAS | 5 a 9 de Janeiro na CASA DA CULTURA
  • RAMADA | 22 a 28 de Janeiro na SALA POLIVALENTE da Junta
  • PÓVOA DE ST. ADRIÃO | 14 a 19 de Janeiro na CASA DA CULTURA
  • OLIVAL BASTO | 20 a 26 de Janeiro no ESPAÇO MULTIUSOS
  • ODIVELAS |16 a 21 de Janeiro no PAVILHÃO POLIVALENTE
  • PONTINHA | 12 a 15 de Janeiro ÁTRIO da Junta
  • FAMÕES | 8 a 13 de Janeiro na SALA POLIVALENTE da Junta
  • ESTAÇÃO DE METRO DE ODIVELAS E PONTINHA | 5 a 30 Janeiro

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Ponderação da Discussão Pública

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