Áreas de Intervenção

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Educação

Serviços/Projetos

Cartão ODIKids

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Cidadania e Poder Local

Em funcionamento desde 2002, o Projeto de Cidadania e Poder Local visa contribuir para a aquisição de aprendizagens significativas da Cidadania Democrática nas suas várias vertentes, com maior ênfase na sua dimensão concelhia e proporcionar o contacto com a organização e o funcionamento de uma Câmara Municipal, com a prática da gestão democrática e a tomada de decisões, sobre questões e problemas do concelho onde residem.

Através da participação dos alunos nas Reuniões de Câmara e da organização de visitas de turmas a alguns serviços municipais, pretende-se criar a oportunidade aos alunos para a vivência de "um dia de funcionamento da Câmara Municipal", contribuindo deste modo, em articulação com a Escola, para a aprendizagem da cidadania no desenvolvimento local.

Público-Alvo: Ensino Básico, Secundário e Profissional da Rede Pública concelhia

Metodologia

  • Apresentação do Projeto ao Conselho Executivo das escolas e definição de dois alunos e um professor em representação de cada uma;
  • Apresentação de candidatura às escolas;
  • Sessões de trabalho e oferta de um dossier de apoio para os professores envolvidos no Projeto.
  • Um Dia com a Câmara:
    • Visita guiada aos Paços do Concelho;
    • Participação dos alunos na Sessão Pública de Câmara através da colocação de questões temáticas ao Executivo Municipal;
    • Almoço-convívio e intercâmbio no Refeitório Municipal;
    • Visita à Divisão de Educação;
    • Visita aos serviços municipais e realização de sessões de trabalho relacionadas com as questões apresentadas pelas escolas;
    • Apreciação da Atividade por todos os participantes;

Sessão Especial de Cidadania e Poder Local

No âmbito do Projeto Cidadania e Poder Local, para treino das competências adquiridas no âmbito da Educação para a Cidadania, as turmas participantes no Projeto ao longo do Ano Letivo são convidadas a participar numa simulação pedagógica, que funciona da seguinte forma:

Os alunos designam os seus representantes que, mediante sorteio, ocupam os lugares do Executivo Municipal, dos seus adjuntos e assessores, durante uma Reunião de Câmara especialmente organizada para este efeito.

O Público desta sessão é composto pelo Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal, que lhes apresentam questões.

No final realiza-se uma sessão de avaliação e troca de experiências com professores e técnicos municipais.

Ementas Escolares

Refeitórios Escolares Ano letivo 2016/2017
Implementação do Projeto de Redução do Sal, Gertal, S.A

O consumo excessivo de sal na população portuguesa é considerado um dos maiores riscos para a Saúde Pública. Reconhece-se que pequenas reduções no seu consumo podem trazer grandes benefícios para a saúde das populações, não só ao nível da prevenção das doenças cardiovasculares, mas também ao nível da prevenção de outras doenças crónicas prevalentes em Portugal. (...)

(leia aqui o documento completo - clique para ler)

Programa Prevenção Rodoviária

Programa iniciado em 2000, Ano Internacional da Prevenção Rodoviária, com o objetivo de sensibilizar a comunidade educativa para importância da Educação Rodoviária e incentivar à prática de comportamentos seguros, responsáveis e solidários, como componente do desenvolvimento global do indivíduo.

Dentro destas preocupações foi implementado em 2000 o Projeto dos Vigilantes/Patrulheiros que abrange atualmente 30 escolas do Ensino Básico e em 2003 o Projeto de Educação Rodoviária para alunos do 4º ano de escolaridade do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Parceiros:

  • Escola Segura de PSP e GNR;
  • 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da Rede Pública;
  • Juntas de Freguesia;
  • Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Lisboa;
  • Prevenção Rodoviária Portuguesa;
  • TOTAL - Portugal Petróleos S.A.

Programa "Do Urbano ao Rural"

O Programa do Urbano ao Rural, consiste num serviço gratuito de visitas de estudo, à exploração agro-pecuária da Escola Profissional Agrícola D. Dinis na Paiã.

Através deste programa, é possível proporcionar aos alunos dos Jardins de Infância e de todos os níveis de Ensino Básico, um dia diferente em contacto com o mundo rural, sensibilizando-os para a valorização e preservação da natureza e do meio ambiente, uma vez que, estas crianças e jovens são na maioria das vezes pertencentes a famílias citadinas e, que por isso, têm cada vez menos contacto com esta realidade.


Contacto: Programa do Urbano ao Rural

Projeto de Ação Educativa 2012/2013

Projeto Vigilantes/Patrulheiros

Público-Alvo: Alunos do Ensino Básico e do Pré-Escolar da Rede Pública concelhia

Objetivo: Colocação dos Vigilantes/Patrulheiros, para o desempenho das funções de segurança e prevenção de acidentes, junto dos estabelecimentos educativos com maior fluxo de trânsito rodoviário

Ações:

  • Reforço de sinalização vertical e horizontal na proximidade das escolas do 1º ciclo;
  • Identificação das escolas mais problemáticas em termos de trânsito, pela Escola Segura;
  • Processo de candidatura de reformados até aos 70 anos de idade;
  • Seleção dos reformados pela Câmara Municipal, pela Escola Segura GNR e PSP;
  • Formação dos Vigilantes/Patrulheiros, pelos Agentes da Escola Segura;
  • Articulação com Juntas de Freguesia no âmbito da remuneração simbólica dos patrulheiros;
  • Produção/Edição de brochura Clube da Estrada Segura

Projeto Educação Rodoviária no 1º Ciclo

Público-Alvo: Alunos do 4º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico


Visite o Portal Ser Seguro

Ações:

  • Sessões Teóricas de Formação para os alunos;
  • Seminários para pais e Encarregados de Educação;
  • Ações de Formação para Agentes da Escola Segura da PSP e GNR;
  • Ações de Formação para Professores;
  • Sessões Práticas para os alunos em Escolas de Trânsito;
  • Inserção dos alunos no trânsito real;
  • Teste Formativo para os alunos;
  • Protocolo de Cooperação no âmbito da Educação Rodoviária entre a Câmara Municipal
    de Odivelas e a TOTAL - Portugal Petróleos, S.A.;
  • Visita de Estudo às instalações da empresa TOTAL - Portugal Petróleos S.A.;
  • Ações de Rua descentralizadas pelo Concelho de Odivelas para a sensibilização da
    Comunidade;
  • Atribuição da Carta de Mobilidade do Concelho de Odivelas aos alunos participantes;
  • Implementação e dinamização de 7 Escolas Móveis de Trânsito.

Projeto SEI! Odivelas

Surgiu, em 2010, o Projeto SEI! Odivelas (Projeto para o Sucesso Educativo e Integração), que teve como objetivo abranger os principais projetos educativos, nomeadamente a Mediação Escolar (2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico) e os Gabinetes de Apoio Psicológico (Jardim-de-Infância e 1.º Ciclo do Ensino Básico).

A missão do Projeto SEI! Odivelas é promover o sucesso escolar e a integração social, prevenindo os fenómenos de abandono e absentismo escolar, os comportamentos de risco e a exclusão social de crianças que frequentem os Jardins de Infância, 1.º Ciclo do Ensino Básico e jovens que frequentem os 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da rede de escolas públicas do Concelho de Odivelas.

As principais estratégias de intervenção do Projeto “SEI! Odivelas” são o acompanhamento de proximidade, através de uma equipa multidisciplinar que desenvolve o seu trabalho no terreno, intervindo de forma direta com as crianças, jovens e as suas famílias, procurando identificar situações que possam comprometer o processo de aprendizagem escolar, o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social; e estratégias universais que abrangem pequenos e grandes grupos da comunidade educativa, nomeadamente ações de sensibilização com Professores, Assistentes Operacionais, Encarregados de Educação, entre outros.

E-books:

Um dia no Regimento de Engenharia N.º 1

Inserida num conjunto de iniciativas desenvolvidas pela Divisão de Educação, que visam facultar aos alunos contactos e experiências relacionadas com a descoberta do meio envolvente e com o mundo do trabalho, esta iniciativa tem como principal objetivo proporcionar a abertura de novos horizontes, no que diz respeito a saídas profissionais, promovendo o contacto com uma profissão da qual, regra geral, detêm pouca informação, desconhecendo as Atividades que lhe são inerentes e as oportunidades de carreira que se podem perspetivar.

Público-Alvo: Alunos dos Estabelecimentos do Ensino Secundário do Concelho.

Parceria: Regimento de Engenharia N.º 1 (RE1) da Pontinha.

Um Dia no Regimento:

  • Chegada à Porta de Armas da Unidade;
  • Briefing sobre o RE1 e suas Atividades;
  • Prática de Atividades desportivas com enquadramento por Professores das Escolas e Militares do Regimento;
  • Visita à Unidade;
  • Almoço no Rancho Geral;
  • Demonstração e participação em Atividades de instrução militar;
  • Despedida e entrega de Diploma

Documentos

Requerimentos

Ação Social Escolar

Perguntas Frequentes

Conhece a Ação Social Escolar desenvolvida no Concelho?

Traduz-se na implementação de apoios sócio-educativos, que promovam a igualdade de oportunidades no acesso à escola e no combate às diversas formas de exclusão social e escolar, criando condições para a realização de aprendizagens significativas por parte de todos os alunos.

  • Auxílios Económicos - Atribuição de um subsídio para a aquisição de livros e material escolar, destinado aos alunos carenciados que frequentem o 1º Ciclo do Ensino Básico;
  • Suplemento Alimentar - atribuição de um subsídio, para complemento alimentar diário, destinado aos alunos carenciados do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico que frequentem estabelecimentos de ensino sem refeitório escolar a funcionar;

Refeitórios Escolares

O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, a satisfação de carências alimentares básicas e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.

  • Condições de Acesso - Todos os alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da rede pública, com serviço de refeição, independentemente da condição sócio-económica dos seus agregados familiares.

Escalões:

Por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, existem 3 Escalões, que determinam o preço diário da refeição a pagar pelos alunos, definidos com base no Despacho Normativo do Ministério da Educação, que anualmente procede à harmonização das formas de cálculo da capitação e atualização do preço das refeições para o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico:

  • Escalão A - Alunos ultra carenciados (em situação de risco social), alunos cujas famílias são ausentes ou revelam indicadores de negligência capazes de colocar em risco a saúde da criança, independentemente do seu rendimento per capita;
  • Escalão B - Alunos carenciados - alunos cujo rendimento per capita da família seja inferior ou igual ao valor, referenciado no Despacho do Ministério da Educação a publicar anualmente;
  • Escalão C - Alunos não carenciados - alunos cujo rendimento per capita da família seja superior ao valor, referenciado no Despacho do Ministério da Educação a publicar anualmente.

Comparticipação:

A Câmara Municipal de Odivelas comparticipa a diferença entre o custo real da refeição e o preço a pagar pelos alunos dos Escalões A e B e comparticipa na totalidade (100%) o preço da refeição dos alunos abrangidos pelo Escalão C

Transportes Escolares

Segundo o Decreto-Lei 299/84, de 5 de setembro, é da competência da Câmara Municipal de Odivelas a oferta de serviço de transporte entre o local de residência e o local dos estabelecimentos do Ensino Básico e Secundário, oficial ou particular e cooperativo com contrato de associação e paralelismo pedagógico, quando residam a mais de 4 ou 3 Km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente com ou sem refeitório, segundo os seguintes critérios:

  • Alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional que frequentam a escola mais próxima da área de residência;
  • Alunos que frequentam a escola fora da área de residência, por falta de vaga, área de estudo ou curso na escola mais próxima de residência.

Por opção da Câmara Municipal de Odivelas é também atribuído Transporte Escolar aos:

  • Alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional, abrangidos pelo SASE e que efetuem percursos de risco no acesso à escola, independentemente da distância;
  • Alunos de Ensino Básico, Secundário e Profissional portadores de deficiência que independentemente da idade, frequentem a escola regular ou instituições de ensino especial, desde que não tenham outro apoio em transporte.

Apoios Concedidos:

  • Segundo a Portaria 181/86, de 6 de maio, os alunos fora da escolaridade (que frequentam o Ensino Secundário ou com idade superior a 15 anos), que se encontram à distância regulamentar, o custo do transporte escolar é comparticipado em 50%;
  • Os alunos do Ensino Básico, nas mesmas condições têm uma comparticipação a 100%;
  • Por opção da Câmara Municipal de Odivelas, os alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional abrangidos pelo SASE, independentemente da distância regulamentar, e portadores de deficiência, desde que não apoiados pela escola, têm uma comparticipação de 100%.

Parcerias:

  • As Juntas de Freguesia no processo organização de candidatura e de pagamento do subsídio de transporte às famílias, para os alunos que frequentam escolas fora do concelho;
  • As Escolas no processo de organização de candidaturas e requisição das senhas de transporte, para alunos que frequentam escolas dentro do concelho.

Conhece o Projeto SEI! Odivelas (Projeto para o Sucesso Educativo e Integração)?

O que quer dizer Projeto SEI?
Projeto para o Sucesso Educativo e Integração


Em que Escolas do Concelho de Odivelas está o Projeto SEI?
Em todas as Escolas Públicas do Concelho com 2º e 3º Ciclo (inclusive Secundárias) através da Medição Escolar e nas escolas de ensino pré-escolar e 1º ciclo dos Agrupamentos de Escolas dos Moinhos da Arroja, da Pontinha, da Póvoa de Sto Adrião e de Caneças (consideradas zonas de intervenção prioritária), através dos Gabinete de Apoio Psicológico locais.


Quais os níveis de escolaridade onde se encontra o Projeto SEI?
Do pré-escolar ao 3º ciclo.


Qual a População Alvo do Projeto SEI?
Embora sejam os alunos, o Projeto trabalha com todos os agentes que intervêm no processo educativo das crianças e jovens (família, professores, rede social, entre outros)


A intervenção do Projeto SEI é individual ou em grupo?
Pode ser individual, em grupo ou os dois em simultâneo, dependendo das estratégias delineadas especificamente para cada caso.


Como Encarregado de Educação posso assistir às Oficinas do Projeto SEI? Quem devo contatar?
Se o seu educando frequenta escolas do Projeto SEI sim. São ainda dinamizadas ações de sensibilização municipais gratuitas e abertas a todos os munícipes. Para mais informações estão disponíveis os seguintes contatos: tel. 219320359; emails projeto.sei@cm-odivelas.pt ou nucleoformacao.sei@cm-odivelas.pt


Qual a formação dos Técnicos dos Gabinetes de Apoio Psicológico?
Psicólogos clínicos e educacionais com formação e experiência especializada em avaliação e acompanhamento psicológico de crianças.


Que tipo de intervenção escolar fazem os Gabinetes de Apoio Psicológico no pré-escolar e no 1º ciclo?
Avaliação, Acompanhamento Psicológico de crianças e Encaminhamento para serviços especializados.


Quais os critérios que os alunos têm que cumprir para avaliação/acompanhamento de alunos nos Gabinetes de Apoio Psicológico?
Dificuldades de aprendizagem, problemas emocionais, sociofamiliares e problemas psicológicos e relacionais.


Os Gabinetes de Apoio Psicológico realizam provas de diagnóstico pré-escolar antes dos meninos entrarem no 1ºciclo?
Sim, desde que as crianças frequentem Escolas onde se encontre o Projeto.


Qual a formação dos Técnicos da Mediação Escolar?
Licenciados nas áreas das ciências sociais e humanas.


Que motivo(s) levam os alunos a serem sinalizados para acompanhamento do Projeto SEI?
Retenções reiteradas, incumprimento dos compromissos escolares, concentração, relação social e comportamento, problemas emocionais e familiares, linguagem e comunicação.


Existe intervenção individual com os alunos do Projeto SEI?
Sim, se os alunos cumprirem os critérios de acompanhamento, as sessões individuais traduzir-se-ão no acompanhamento emocional, social, familiar e escolar.


Que tipo de intervenção é feita em grupo/turma?
Sessões sobre a dimensão escolar como os “Métodos de Estudo” e “Preparação para os Exames”, mas também de dimensão comportamental e emocional como o “Sei dizer não à Violência” ou o “Sei Sentir”.


E nos casos onde é necessário um acompanhamento clínico?
Estes alunos são encaminhados para acompanhamento clínico especializado (por ex. hospitais), mediante a realização de um relatório.


Quando os alunos são sinalizados para o projeto SEI as famílias ficam de fora?
Não. Uma das premissas do projeto SEI é a família ser envolvida em todo o processo de desenvolvimento da criança/jovem desde o primeiro momento.

Sabe como é efetuada a Gestão da Rede Escolar?

Lei 159/99 de 14 de setembro

Planeamento, construção, adaptação, manutenção e apetrechamento de infraestruturas educativas do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública, garantindo as condições de ensino através de:

  • Investimento no parque escolar (construção, ampliação e remodelação)
  • Garantir o acesso e a integração de crianças com necessidades educativas especiais em meio escolar: adaptação/adequação de instalações; mobiliário e equipamento especial; abolição de barreiras arquitetónicas;
  • Colocação de mobiliário escolar e equipamento de informação e comunicação (material audiovisual, faxes e fotocopiadoras)
  • Manutenção e assistência técnica aos equipamentos
  • Subsídio de Material Didático
  • Subsídio de Fundo Maneio
  • Subsídio de Telefone

Gestão de Recursos Humanos

  • Colocação de Auxiliares e Assistentes de Ação Educativa no Pré-Escolar - Assinatura anual do Acordo de Cooperação com a Direção Regional de Educação de Lisboa, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, para colocação e gestão do pessoal auxiliar.
  • Promover formação específica, do Pessoal não docente do Pré-Escolar que contribua para capacitar e dotar estes profissionais de estratégias e meios, para intervir de forma mais adequada em contexto educativo e melhorar os serviços de apoio à família.

Carta Educativa

Para dar cumprimento ao decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro constitui-se em 2003, por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, um Grupo de Trabalho Interdepartamental para elaboração da Carta Educativa do Concelho de Odivelas.

A Carta Educativa encerra um duplo registo. Enquanto produto, traduz-se num documento temporalmente finalizado, enquadrador de uma Política Educativa Concelhia, sustentado por um Projeto Educativo Local amplamente participado. Às vezes ele é chamado viagra safe. Enquanto processo, assume-se como em permanente construção e reinvenção, uma dinâmica pró-ativa em torno de uma federação de ações e projetos rumo a uma identidade localmente construída (balizada por normativos legais), numa atualização constante dos processos, recursos e metodologias mobilizadas dentro do sistema educativo local.


Contactos e Horários: Divisão de Educação / Divisão de Inovação Social e Projetos Educativos

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