Áreas de Intervenção

Áreas de Intervenção

Educação

Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem

Serviços/Projetos

Cartão ODIKids

Cartão ODIKids

Cidadania e Poder Local

Em funcionamento desde 2002, o Projeto de Cidadania e Poder Local visa contribuir para a aquisição de aprendizagens significativas da Cidadania Democrática nas suas várias vertentes, com maior ênfase na sua dimensão concelhia e proporcionar o contacto com a organização e o funcionamento de uma Câmara Municipal, com a prática da gestão democrática e a tomada de decisões, sobre questões e problemas do concelho onde residem.

Através da participação dos alunos nas Reuniões de Câmara e da organização de visitas de turmas a alguns serviços municipais, pretende-se criar a oportunidade aos alunos para a vivência de "um dia de funcionamento da Câmara Municipal", contribuindo deste modo, em articulação com a Escola, para a aprendizagem da cidadania no desenvolvimento local.

Público-Alvo: Ensino Básico, Secundário e Profissional da Rede Pública concelhia

Metodologia

  • Apresentação do Projeto ao Conselho Executivo das escolas e definição de dois alunos e um professor em representação de cada uma;
  • Apresentação de candidatura às escolas;
  • Sessões de trabalho e oferta de um dossier de apoio para os professores envolvidos no Projeto.
  • Um Dia com a Câmara:
    • Visita guiada aos Paços do Concelho;
    • Participação dos alunos na Sessão Pública de Câmara através da colocação de questões temáticas ao Executivo Municipal;
    • Almoço-convívio e intercâmbio no Refeitório Municipal;
    • Visita à Divisão de Educação;
    • Visita aos serviços municipais e realização de sessões de trabalho relacionadas com as questões apresentadas pelas escolas;
    • Apreciação da Atividade por todos os participantes;

Sessão Especial de Cidadania e Poder Local

No âmbito do Projeto Cidadania e Poder Local, para treino das competências adquiridas no âmbito da Educação para a Cidadania, as turmas participantes no Projeto ao longo do Ano Letivo são convidadas a participar numa simulação pedagógica, que funciona da seguinte forma:

Os alunos designam os seus representantes que, mediante sorteio, ocupam os lugares do Executivo Municipal, dos seus adjuntos e assessores, durante uma Reunião de Câmara especialmente organizada para este efeito.

O Público desta sessão é composto pelo Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal, que lhes apresentam questões.

No final realiza-se uma sessão de avaliação e troca de experiências com professores e técnicos municipais.

Ementas Escolares

Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem

 

Refeitórios Escolares

O serviço de refeições teve início no ano letivo 2000/2001, tendo vindo a ser consolidado durante os anos letivos subsequentes, abrangendo em 2008/2009 todos os estabelecimentos de ensino pré- escolar e do 1º ciclo da rede pública do Concelho.

Nos últimos anos, têm-se verificado um aumento do número de crianças que utilizam os refeitórios escolares, por referência ao prolongar do tempo de permanência dos alunos nos estabelecimentos de ensino.

Neste contexto, a importância do fornecimento de refeições escolares que promovam os hábitos alimentares saudáveis, através da variedade de alimentos servidos, da quantidade e do equilíbrio das refeições fornecidas, é amplamente reconhecida pela comunidade escolar e pela sociedade em geral.

 Normas de Funcionamento - Refeitório Escolar - Ano letivo 2017/2018

Tipos de Refeição

A Câmara Municipal de Odivelas (CMO), através da Divisão de Educação (DE), disponibiliza o fornecimento de 3 refeições diárias (pequeno-almoço, almoço e lanche) aos alunos de pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública.

Dependendo das condições estruturais específicas de cada escola, o almoço pode ser confecionado localmente ou transportado de outro refeitório escolar do Concelho, estando sempre acauteladas as questões de segurança alimentar da confeção, transporte e distribuição das refeições.

Ementas Escolares

As ementas escolares do Concelho de Odivelas são elaboradas e aprovadas por um técnico de nutrição, de acordo com os princípios dietéticos e de segurança alimentar, referenciados nos documentos normativos sobre alimentação nas escolas emanados pelo Ministério da Educação, Direção-Geral de Educação.

Através das ementas escolares, e de acordo com a disponibilidade de recursos existentes, assim como da sazonalidade dos géneros alimentícios, pretende-se disponibilizar refeições saudáveis.

É ainda importante ressalvar o papel da educação alimentar por parte das famílias, para melhorar a aceitação das refeições fornecidas nas escolas, junto das crianças. Esta estratégia cria na criança uma motivação “extra” para experimentar e aceitar todos os alimentos, que constam nas ementas escolares.

As ementas encontram-se afixadas nos estabelecimentos de ensino, em local acessível e visível, sendo ainda possível a sua consulta no site oficial da Câmara Municipal de Odivelas.

Este ano letivo, de acordo com a Lei n.º 11/2017, de 17 de abril de 2017, será disponibilizada a ementa vegetariana. Para ter acesso a esta opção e para facilitar a gestão e fornecimento dos pratos vegetarianos os encarregados de educação deverão preencher as fichas de sinalização específicas para a dieta vegetariana, assegurando assim o fornecimento diário da mesma, não sendo possível alterar a vegetariana com a ementa “geral”.

A ficha de sinalização de dieta, que se encontra disponível no estabelecimento de ensino e no site oficial da Câmara Municipal de Odivelas, deverá ser preenchida e entregue no estabelecimento de ensino, que a reencaminhará para a Câmara Municipal de Odivelas, Divisão de Educação, sendo a ementa vegetariana apenas fornecida após articulação da CMO/DE com a empresa fornecedora de refeições e com o encarregado de educação. Assim, o encarregado de educação deverá aguardar o contacto da CMO/DE que o informará da data de início do fornecimento da dieta do seu educando.

Alteração da ementa por motivos de saúde e/ou étnicos e religiosos

Por motivos de saúde e/ou étnicos religiosos a empresa poderá fornecer uma ementa diferenciada, ajustada às necessidades específicas das crianças, sendo fornecidos alimentos permitidos e tolerados pelas crianças. Para o efeito, o encarregado de educação deverá preencher a ficha de sinalização de dieta, que se encontra disponível no estabelecimento de ensino e no site oficial da Câmara Municipal de Odivelas, e anexar a declaração médica atualizada (por motivo de saúde), ou declaração de compromisso do encarregado de educação (por motivos étnico-religiosos).

A ficha de sinalização encontra-se disponível no estabelecimento de ensino e no site da Câmara Municipal de Odivelas.

Após preenchimento, a ficha deverá ser entregue no estabelecimento de ensino que a reencaminhará para a Câmara Municipal de Odivelas, Divisão de Educação, sendo a dieta apenas fornecida após articulação da CMO/DE com a empresa fornecedora de refeições e com o encarregado de educação. Assim, o encarregado de educação deverá aguardar o contacto da CMO/DE que o informará da data de início do fornecimento da dieta do seu educando.

A inclusão de géneros alimentícios com caraterísticas específicas como por exemplo, alimentos sem lactose (leite ou iogurtes sem lactose) ou géneros alimentícios sem glúten (pão sem glúten, massas sem glúten, bolachas sem glúten), poderá ser enquadrada no fornecimento de uma dieta diferenciada, no âmbito do caderno de encargos que consagra a prestação do serviço de refeições em refeitórios escolares.

Apenas nas situações em que a Câmara Municipal de Odivelas não tenha capacidade de resposta para assegurar as necessidades específicas das crianças, excecionalmente e caso os encarregados de educação assim o entendam, poderá ser enviada a refeição de casa para a escola; ressalva-se que a refeição “caseira” terá de ser acondicionada em termos isotérmicos, visto não poderem ser conservadas, nem reaquecidas nos equipamentos existentes nos refeitórios escolares. Dado que o refeitório é um espaço comum a todos os alunos, esta refeição “caseira” poderá ser tomada nesse espaço, no horário em vigor do estabelecimento de ensino para realização do pequeno-almoço, almoço ou lanche.

As situações não previstas deverão ser comunicadas à Câmara Municipal de Odivelas que as avaliará à luz do caderno de encargos da prestação do serviço de refeições escolares.

Fichas de Sinalização de dietas específicas

Nota: todos os documentos para preenchimento só terão validade e eficácia após validação da CMO/DE, pelo que deverão ser entregues na escola de frequência e aguardar o contacto da CMO/DE.

Composição da Refeição
A refeição do pequeno-almoço inclui:
- Sandes (fiambre de aves ou queijo ou manteiga ou doce);
- Leite simples ou achocolatado em pacote tipo tetrapack ou iogurte de aromas líquido.

A refeição do Almoço inclui:
- Sopa de legumes ou leguminosas;
- Prato de carne ou peixe ou ovos (a opção vegetariana terá fonte proteica de origem vegetal);
- Acompanhamento (batata, ou arroz, ou massa ou leguminosas);
- Legumes/hortaliças ou salada;
- Pão;
- Sobremesa (doce ou fruta ao natural ou iogurte);
- Água (única bebida permitida).

A refeição do Lanche inclui:
- Sandes (fiambre de aves, ou queijo, ou manteiga, ou doce ou marmelada) ou uma dose individual de bolacha Maria ou torrada;
- Leite simples ou achocolatado em pacote tipo tetrapack, ou iogurte líquido de aromas, ou iogurte de aromas sólido, ou uma peça de fruta.

Refeições para dias de visita e/ou passeio
Em dias de passeio ou visitas de estudo poderá ser fornecida a refeição tipo picnic, situação que deve ser remetida à Câmara Municipal de Odivelas pelo órgão de gestão do estabelecimento de ensino com 15 dias de antecedência, por forma ao Município articular o fornecimento da refeição com a empresa adjudicatária pelo serviço.

Composição do almoço tipo picnic:
- Uma sandes de pão de mistura (70g), com bife de frango ou bife de peru grelhado ou frito (60g), alface e tomate;
- Uma peça de fruta da época, inteira;
- Um sumo tipo tetra pack, com palhinha;
- Uma água engarrafada (330ml);
- Uma madalena embalada ou uma dose individual de bolachas tipo Maria ou Torrada.

Composição do lanche tipo picnic:
- Uma sandes de pão de mistura (45g), com queijo (20g) ou manteiga (10g);
- Uma peça de fruta da época inteira;
- Uma água engarrafada (330ml).

Horários e locais de fornecimento das refeições
- Pequeno-almoço – imediatamente antes do início da atividade letiva e no refeitório escolar.
- Almoço – entre as 11:30 e as 14:30, no refeitório escolar.
- Lanche – a partir das 15h30m (ou de acordo com o horário dos intervalos, estipulado pelo estabelecimento de ensino).

Vigilância e Fiscalização
Para além das responsabilidades diretas que a empresa que fornece as refeições é obrigada a assegurar através do seu Serviço de Controlo de Qualidade, o Município de Odivelas faz uma monotorização de proximidade em articulação com as coordenações dos estabelecimentos de educação e ensino, com o objetivo de criar um sistema de vigilância e monitorização, sem aviso prévio.

As visitas são realizadas quer através de planeamento interno, quer por referência a situações pontuais sinalizadas pelas coordenações de estabelecimento.
Sempre que exista uma situação não conforme na prestação do serviço de refeições, a mesma é imediatamente sinalizada pela escola à CMO/DE que, no âmbito das suas competências e atribuições e em conjunto com a empresa que presta o serviço de refeições, as avaliará e tentará ultrapassar de forma rápida e concertada.

Tipos de Visita
a) Visitas de monitorização efetuada pelos técnicos da Câmara Municipal de Odivelas/Divisão de Educação;
b) Visitas de monitorização de cariz microbiológico realizadas pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;
c) Inspeções de segurança aos equipamentos e redes a gás (efetuadas de acordo com a legislação em vigor).

Escalões de Apoio / Comparticipação das refeições

Escalões de apoio
O acesso ao fornecimento das refeições escolares é efetuado através do preenchimento e da entrega de Formulário de Candidatura próprio, disponível nos agrupamentos de escolas.

Após verificação das candidaturas, os agrupamentos de escolas procederão à inserção dos dados na plataforma informática SIGA-Edubox.

O escalão de carenciado é determinado pelas secretarias dos Agrupamentos de Escolas, tendo como referência o escalão de abono de família onde o agregado familiar se insere e que, para efeitos do serviço de refeições, a família em qualquer altura poderá requerer, desde que comprove a sua situação socioeconómica.

Nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas básicas do 1º ciclo as refeições diárias são comparticipadas pelo Município, em função do escalão de apoio em que o agregado familiar se encontra inserido.
Escalões de comparticipação das famílias na aquisição das refeições:
- Escalão A – Gratuito (escalão 1 do abono de família);
- Escalão B – 50% do valor definido para aquisição da refeição (escalão 2 do abono de família);
- Escalão C – 100% do valor definido para aquisição da refeição (escalões 3 e seguintes do abono de família).

A aquisição das refeições (pequeno-almoço, almoço e lanche), está condicionada à instrução correta da candidatura e à conseguinte validação pelo Agrupamento de Escolas não havendo lugar a ressarcimento de verbas por refeições adquiridas num outro escalão a que não tenham direito.

As alterações de escalão só são consideradas após validação da Câmara Municipal de Odivelas, sendo confirmadas automaticamente na plataforma SIGA-Edubox.

Comparticipação das refeições
A comparticipação do serviço de refeições pela Câmara Municipal de Odivelas contempla apenas os alunos em frequência no estabelecimento de ensino:
a) No caso dos alunos a frequentar o Jardim de Infância, a comparticipação da Câmara Municipal de Odivelas apenas se exclui no mês de agosto, desde que os alunos, nas interrupções letivas, frequentem as Atividades de Animação e Apoio à Família, na vertente de pré-escolar (AAAF-JI).
b) No caso dos alunos a frequentar o 1.º ciclo do ensino básico, a comparticipação das refeições é coincidente com o calendário letivo, encontram-se excluídas todas as interrupções letivas. Neste caso, e não existindo comparticipação da Câmara Municipal de Odivelas a aquisição de refeições bem como o valor das mesmas não terá qualquer interferência da Câmara Municipal de Odivelas.

Aquisição de refeições
A aquisição das refeições processa-se antecipadamente, diretamente à Câmara Municipal de Odivelas, com periodicidade mensal, funcionando no formato pré-pagamento, através das seguintes modalidades:
a) Através de referência Multibanco;
b) Presencialmente, na Tesouraria da Câmara Municipal de Odivelas ou no Centro Comercial Strada Outlet, na Loja do Cidadão, no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Odivelas.

O valor dos pagamentos a efetuar, tem em consideração as unidades de refeição a que o aluno se encontra inscrito (pequeno-almoço, almoço e lanche) e o número de dias letivos inscritos no calendário escolar, para o mês seguinte, em conformidade com as refeições que se prevê serem consumidas.

Será emitida uma fatura mensal, que vence no 10.º dia útil do mês a que o consumo diz respeito, podendo o Encarregado de Educação optar pela emissão da fatura eletrónica, ou da fatura em papel, devendo, em ambos os casos, fornecer o endereço correto, bem como um endereço alternativo.

As refeições ficam automaticamente marcadas na plataforma, após pagamento, cabendo ao encarregado de educação efetuar a desmarcação das mesmas.

Desmarcação das Refeições

Cabe ao encarregado de educação proceder à desmarcação da refeição diretamente na escola de frequência do aluno, obedecendo ao seguinte horário:

- Pequeno-Almoço, almoço e/ou lanche: no dia anterior até às 16h;
- Almoço e lanche: no próprio dia até às 10h (mediante atestado médico).

Nota: o pequeno-almoço apenas pode ser desmarcado no dia anterior até às 16h

Caso não sejam respeitados os pressupostos anteriores, isto é, se a desmarcação não ocorrer no horário definido, a refeição será considerada como consumida.

As refeições serão validadas diariamente pela assistente operacional afeta ao serviço em cada Escola Básica ou Jardim-de-Infância do Município de Odivelas, que procederá apenas à sua desmarcação, considerando as informações dos Encarregados de Educação para o efeito, segundo os termos acima considerados.

Valor das refeições

  Pequeno-Almoço Almoço Lanche Total
Escalão A 0€ 0€ 0€ 0€
Escalão B 0,10€ 0,73€* 0,10€ 0,93€
Escalão C 0,20€ 1,46€* 0,20€ 1,86€

*valor fixado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho de 2017.

Todos os alunos poderão usufruir do serviço, pagando apenas o valor correspondente a cada refeição (pequeno almoço, almoço e lanche).

O pagamento das refeições deverá estar sempre regularizado de forma a facilitar a prestação do serviço, sendo que os encarregados de educação poderão consultar os consumos do seu educando.

O incumprimento do pagamento das refeições implicará, no mês seguinte à falta de regularização do mesmo, que a Câmara Municipal de Odivelas efetue as diligências necessárias junto das entidades competentes, ao abrigo da legislação vigente.

Circuito de Comunicação
Os encarregados de educação que identifiquem inconformidades na prestação do serviço, ou que necessitem do esclarecimento de dúvidas, relativamente ao fornecimento das refeições, deverão dirigir-se, em primeira instância, à coordenação do estabelecimento de ensino que articulará as questões suscitadas com a Câmara Municipal de Odivelas.
Este circuito pretende ser um elemento facilitador da comunicação, procurando solucionar as anomalias existentes em tempo útil, preconizando estratégias proativas de atuação.
A gestão dos refeitórios escolares e o fornecimento de refeições escolares são processos dinâmicos, que envolvem não só as necessidades nutricionais e dietéticas das crianças, mas também as necessidades socioeconómicas das famílias. Assim, diariamente somos confrontados com novos desafios e novas necessidades, que exigem um trabalho de cooperação e melhoria, e de uma comunicação assertiva entre todos os intervenientes (comunidade escolar e da CMO/DE) em prole da melhoria das refeições fornecidas.

FAQS

Em caso de falta de abastecimento de água, eletricidade ou gás, existe fornecimento do serviço de refeições (almoço de “recurso” – feijão frade e atum), exceto se o agrupamento de escolas decidir pelo encerramento do estabelecimento; neste último caso, não existe comparticipação da refeição aos alunos pela Câmara Municipal de Odivelas.

Não é igualmente permitida a guarda e conservação de alimentos vindos de casa (p.e. bolos de aniversário, entre outros) nos equipamentos de refrigeração das cozinhas; caso esta situação ocorra, a empresa e a Câmara Municipal de Odivelas declinam qualquer responsabilidade sobre o assunto.

Programa Prevenção Rodoviária

Programa iniciado em 2000, Ano Internacional da Prevenção Rodoviária, com o objetivo de sensibilizar a comunidade educativa para importância da Educação Rodoviária e incentivar à prática de comportamentos seguros, responsáveis e solidários, como componente do desenvolvimento global do indivíduo.

Dentro destas preocupações foi implementado em 2000 o Projeto dos Vigilantes/Patrulheiros que abrange atualmente 30 escolas do Ensino Básico e em 2003 o Projeto de Educação Rodoviária para alunos do 4º ano de escolaridade do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Parceiros:

  • Escola Segura de PSP e GNR;
  • 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da Rede Pública;
  • Juntas de Freguesia;
  • Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Lisboa;
  • Prevenção Rodoviária Portuguesa;
  • TOTAL - Portugal Petróleos S.A.

Programa "Do Urbano ao Rural"

O Programa do Urbano ao Rural, consiste num serviço gratuito de visitas de estudo, à exploração agro-pecuária da Escola Profissional Agrícola D. Dinis na Paiã.

Através deste programa, é possível proporcionar aos alunos dos Jardins de Infância e de todos os níveis de Ensino Básico, um dia diferente em contacto com o mundo rural, sensibilizando-os para a valorização e preservação da natureza e do meio ambiente, uma vez que, estas crianças e jovens são na maioria das vezes pertencentes a famílias citadinas e, que por isso, têm cada vez menos contacto com esta realidade.


Contacto: Programa do Urbano ao Rural

Projeto de Ação Educativa 2012/2013

Projeto Vigilantes/Patrulheiros

Público-Alvo: Alunos do Ensino Básico e do Pré-Escolar da Rede Pública concelhia

Objetivo: Colocação dos Vigilantes/Patrulheiros, para o desempenho das funções de segurança e prevenção de acidentes, junto dos estabelecimentos educativos com maior fluxo de trânsito rodoviário

Ações:

  • Reforço de sinalização vertical e horizontal na proximidade das escolas do 1º ciclo;
  • Identificação das escolas mais problemáticas em termos de trânsito, pela Escola Segura;
  • Processo de candidatura de reformados até aos 70 anos de idade;
  • Seleção dos reformados pela Câmara Municipal, pela Escola Segura GNR e PSP;
  • Formação dos Vigilantes/Patrulheiros, pelos Agentes da Escola Segura;
  • Articulação com Juntas de Freguesia no âmbito da remuneração simbólica dos patrulheiros;
  • Produção/Edição de brochura Clube da Estrada Segura

Projeto Educação Rodoviária no 1º Ciclo

Público-Alvo: Alunos do 4º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico


Visite o Portal Ser Seguro

Ações:

  • Sessões Teóricas de Formação para os alunos;
  • Seminários para pais e Encarregados de Educação;
  • Ações de Formação para Agentes da Escola Segura da PSP e GNR;
  • Ações de Formação para Professores;
  • Sessões Práticas para os alunos em Escolas de Trânsito;
  • Inserção dos alunos no trânsito real;
  • Teste Formativo para os alunos;
  • Protocolo de Cooperação no âmbito da Educação Rodoviária entre a Câmara Municipal
    de Odivelas e a TOTAL - Portugal Petróleos, S.A.;
  • Visita de Estudo às instalações da empresa TOTAL - Portugal Petróleos S.A.;
  • Ações de Rua descentralizadas pelo Concelho de Odivelas para a sensibilização da
    Comunidade;
  • Atribuição da Carta de Mobilidade do Concelho de Odivelas aos alunos participantes;
  • Implementação e dinamização de 7 Escolas Móveis de Trânsito.

Projeto SEI! Odivelas

Surgiu, em 2010, o Projeto SEI! Odivelas (Projeto para o Sucesso Educativo e Integração), que teve como objetivo abranger os principais projetos educativos, nomeadamente a Mediação Escolar (2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico) e os Gabinetes de Apoio Psicológico (Jardim-de-Infância e 1.º Ciclo do Ensino Básico).

A missão do Projeto SEI! Odivelas é promover o sucesso escolar e a integração social, prevenindo os fenómenos de abandono e absentismo escolar, os comportamentos de risco e a exclusão social de crianças que frequentem os Jardins de Infância, 1.º Ciclo do Ensino Básico e jovens que frequentem os 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da rede de escolas públicas do Concelho de Odivelas.

As principais estratégias de intervenção do Projeto “SEI! Odivelas” são o acompanhamento de proximidade, através de uma equipa multidisciplinar que desenvolve o seu trabalho no terreno, intervindo de forma direta com as crianças, jovens e as suas famílias, procurando identificar situações que possam comprometer o processo de aprendizagem escolar, o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social; e estratégias universais que abrangem pequenos e grandes grupos da comunidade educativa, nomeadamente ações de sensibilização com Professores, Assistentes Operacionais, Encarregados de Educação, entre outros.

E-books:

Um dia no Regimento de Engenharia N.º 1

Inserida num conjunto de iniciativas desenvolvidas pela Divisão de Educação, que visam facultar aos alunos contactos e experiências relacionadas com a descoberta do meio envolvente e com o mundo do trabalho, esta iniciativa tem como principal objetivo proporcionar a abertura de novos horizontes, no que diz respeito a saídas profissionais, promovendo o contacto com uma profissão da qual, regra geral, detêm pouca informação, desconhecendo as Atividades que lhe são inerentes e as oportunidades de carreira que se podem perspetivar.

Público-Alvo: Alunos dos Estabelecimentos do Ensino Secundário do Concelho.

Parceria: Regimento de Engenharia N.º 1 (RE1) da Pontinha.

Um Dia no Regimento:

  • Chegada à Porta de Armas da Unidade;
  • Briefing sobre o RE1 e suas Atividades;
  • Prática de Atividades desportivas com enquadramento por Professores das Escolas e Militares do Regimento;
  • Visita à Unidade;
  • Almoço no Rancho Geral;
  • Demonstração e participação em Atividades de instrução militar;
  • Despedida e entrega de Diploma

Documentos

Requerimentos

Ação Social Escolar

Perguntas Frequentes

Conhece a Ação Social Escolar desenvolvida no Concelho?

Traduz-se na implementação de apoios sócio-educativos, que promovam a igualdade de oportunidades no acesso à escola e no combate às diversas formas de exclusão social e escolar, criando condições para a realização de aprendizagens significativas por parte de todos os alunos.

  • Auxílios Económicos - Atribuição de um subsídio para a aquisição de livros e material escolar, destinado aos alunos carenciados que frequentem o 1º Ciclo do Ensino Básico;
  • Suplemento Alimentar - atribuição de um subsídio, para complemento alimentar diário, destinado aos alunos carenciados do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico que frequentem estabelecimentos de ensino sem refeitório escolar a funcionar;

Refeitórios Escolares

O fornecimento do serviço de refeições nos estabelecimentos de ensino, do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar da rede pública do concelho, visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, a satisfação de carências alimentares básicas e representa uma aposta na melhoria da qualidade do ensino.

  • Condições de Acesso - Todos os alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância da rede pública, com serviço de refeição, independentemente da condição sócio-económica dos seus agregados familiares.

Escalões:

Por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, existem 3 Escalões, que determinam o preço diário da refeição a pagar pelos alunos, definidos com base no Despacho Normativo do Ministério da Educação, que anualmente procede à harmonização das formas de cálculo da capitação e atualização do preço das refeições para o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico:

  • Escalão A - Alunos ultra carenciados (em situação de risco social), alunos cujas famílias são ausentes ou revelam indicadores de negligência capazes de colocar em risco a saúde da criança, independentemente do seu rendimento per capita;
  • Escalão B - Alunos carenciados - alunos cujo rendimento per capita da família seja inferior ou igual ao valor, referenciado no Despacho do Ministério da Educação a publicar anualmente;
  • Escalão C - Alunos não carenciados - alunos cujo rendimento per capita da família seja superior ao valor, referenciado no Despacho do Ministério da Educação a publicar anualmente.

Comparticipação:

A Câmara Municipal de Odivelas comparticipa a diferença entre o custo real da refeição e o preço a pagar pelos alunos dos Escalões A e B e comparticipa na totalidade (100%) o preço da refeição dos alunos abrangidos pelo Escalão C

Transportes Escolares

Segundo o Decreto-Lei 299/84, de 5 de setembro, é da competência da Câmara Municipal de Odivelas a oferta de serviço de transporte entre o local de residência e o local dos estabelecimentos do Ensino Básico e Secundário, oficial ou particular e cooperativo com contrato de associação e paralelismo pedagógico, quando residam a mais de 4 ou 3 Km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente com ou sem refeitório, segundo os seguintes critérios:

  • Alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional que frequentam a escola mais próxima da área de residência;
  • Alunos que frequentam a escola fora da área de residência, por falta de vaga, área de estudo ou curso na escola mais próxima de residência.

Por opção da Câmara Municipal de Odivelas é também atribuído Transporte Escolar aos:

  • Alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional, abrangidos pelo SASE e que efetuem percursos de risco no acesso à escola, independentemente da distância;
  • Alunos de Ensino Básico, Secundário e Profissional portadores de deficiência que independentemente da idade, frequentem a escola regular ou instituições de ensino especial, desde que não tenham outro apoio em transporte.

Apoios Concedidos:

  • Segundo a Portaria 181/86, de 6 de maio, os alunos fora da escolaridade (que frequentam o Ensino Secundário ou com idade superior a 15 anos), que se encontram à distância regulamentar, o custo do transporte escolar é comparticipado em 50%;
  • Os alunos do Ensino Básico, nas mesmas condições têm uma comparticipação a 100%;
  • Por opção da Câmara Municipal de Odivelas, os alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional abrangidos pelo SASE, independentemente da distância regulamentar, e portadores de deficiência, desde que não apoiados pela escola, têm uma comparticipação de 100%.

Parcerias:

  • As Juntas de Freguesia no processo organização de candidatura e de pagamento do subsídio de transporte às famílias, para os alunos que frequentam escolas fora do concelho;
  • As Escolas no processo de organização de candidaturas e requisição das senhas de transporte, para alunos que frequentam escolas dentro do concelho.

Conhece o Projeto SEI! Odivelas (Projeto para o Sucesso Educativo e Integração)?

O que quer dizer Projeto SEI?
Projeto para o Sucesso Educativo e Integração


Em que Escolas do Concelho de Odivelas está o Projeto SEI?
Em todas as Escolas Públicas do Concelho com 2º e 3º Ciclo (inclusive Secundárias) através da Medição Escolar e nas escolas de ensino pré-escolar e 1º ciclo dos Agrupamentos de Escolas dos Moinhos da Arroja, da Pontinha, da Póvoa de Sto Adrião e de Caneças (consideradas zonas de intervenção prioritária), através dos Gabinete de Apoio Psicológico locais.


Quais os níveis de escolaridade onde se encontra o Projeto SEI?
Do pré-escolar ao 3º ciclo.


Qual a População Alvo do Projeto SEI?
Embora sejam os alunos, o Projeto trabalha com todos os agentes que intervêm no processo educativo das crianças e jovens (família, professores, rede social, entre outros)


A intervenção do Projeto SEI é individual ou em grupo?
Pode ser individual, em grupo ou os dois em simultâneo, dependendo das estratégias delineadas especificamente para cada caso.


Como Encarregado de Educação posso assistir às Oficinas do Projeto SEI? Quem devo contatar?
Se o seu educando frequenta escolas do Projeto SEI sim. São ainda dinamizadas ações de sensibilização municipais gratuitas e abertas a todos os munícipes. Para mais informações estão disponíveis os seguintes contatos: tel. 219320359; emails projeto.sei@cm-odivelas.pt ou nucleoformacao.sei@cm-odivelas.pt


Qual a formação dos Técnicos dos Gabinetes de Apoio Psicológico?
Psicólogos clínicos e educacionais com formação e experiência especializada em avaliação e acompanhamento psicológico de crianças.


Que tipo de intervenção escolar fazem os Gabinetes de Apoio Psicológico no pré-escolar e no 1º ciclo?
Avaliação, Acompanhamento Psicológico de crianças e Encaminhamento para serviços especializados.


Quais os critérios que os alunos têm que cumprir para avaliação/acompanhamento de alunos nos Gabinetes de Apoio Psicológico?
Dificuldades de aprendizagem, problemas emocionais, sociofamiliares e problemas psicológicos e relacionais.


Os Gabinetes de Apoio Psicológico realizam provas de diagnóstico pré-escolar antes dos meninos entrarem no 1ºciclo?
Sim, desde que as crianças frequentem Escolas onde se encontre o Projeto.


Qual a formação dos Técnicos da Mediação Escolar?
Licenciados nas áreas das ciências sociais e humanas.


Que motivo(s) levam os alunos a serem sinalizados para acompanhamento do Projeto SEI?
Retenções reiteradas, incumprimento dos compromissos escolares, concentração, relação social e comportamento, problemas emocionais e familiares, linguagem e comunicação.


Existe intervenção individual com os alunos do Projeto SEI?
Sim, se os alunos cumprirem os critérios de acompanhamento, as sessões individuais traduzir-se-ão no acompanhamento emocional, social, familiar e escolar.


Que tipo de intervenção é feita em grupo/turma?
Sessões sobre a dimensão escolar como os “Métodos de Estudo” e “Preparação para os Exames”, mas também de dimensão comportamental e emocional como o “Sei dizer não à Violência” ou o “Sei Sentir”.


E nos casos onde é necessário um acompanhamento clínico?
Estes alunos são encaminhados para acompanhamento clínico especializado (por ex. hospitais), mediante a realização de um relatório.


Quando os alunos são sinalizados para o projeto SEI as famílias ficam de fora?
Não. Uma das premissas do projeto SEI é a família ser envolvida em todo o processo de desenvolvimento da criança/jovem desde o primeiro momento.

Sabe como é efetuada a Gestão da Rede Escolar?

Lei 159/99 de 14 de setembro

Planeamento, construção, adaptação, manutenção e apetrechamento de infraestruturas educativas do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública, garantindo as condições de ensino através de:

  • Investimento no parque escolar (construção, ampliação e remodelação)
  • Garantir o acesso e a integração de crianças com necessidades educativas especiais em meio escolar: adaptação/adequação de instalações; mobiliário e equipamento especial; abolição de barreiras arquitetónicas;
  • Colocação de mobiliário escolar e equipamento de informação e comunicação (material audiovisual, faxes e fotocopiadoras)
  • Manutenção e assistência técnica aos equipamentos
  • Subsídio de Material Didático
  • Subsídio de Fundo Maneio
  • Subsídio de Telefone

Gestão de Recursos Humanos

  • Colocação de Auxiliares e Assistentes de Ação Educativa no Pré-Escolar - Assinatura anual do Acordo de Cooperação com a Direção Regional de Educação de Lisboa, Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, para colocação e gestão do pessoal auxiliar.
  • Promover formação específica, do Pessoal não docente do Pré-Escolar que contribua para capacitar e dotar estes profissionais de estratégias e meios, para intervir de forma mais adequada em contexto educativo e melhorar os serviços de apoio à família.

Carta Educativa

Para dar cumprimento ao decreto-lei 7/2003 de 15 de janeiro constitui-se em 2003, por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, um Grupo de Trabalho Interdepartamental para elaboração da Carta Educativa do Concelho de Odivelas.

A Carta Educativa encerra um duplo registo. Enquanto produto, traduz-se num documento temporalmente finalizado, enquadrador de uma Política Educativa Concelhia, sustentado por um Projeto Educativo Local amplamente participado. Às vezes ele é chamado. Enquanto processo, assume-se como em permanente construção e reinvenção, uma dinâmica pró-ativa em torno de uma federação de ações e projetos rumo a uma identidade localmente construída (balizada por normativos legais), numa atualização constante dos processos, recursos e metodologias mobilizadas dentro do sistema educativo local.


Contactos e Horários: Divisão de Educação / Divisão de Inovação Social e Projetos Educativos

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