Áreas de Intervenção

Áreas de Intervenção

Igualdade e Cidadania

Planos/Programas/Projetos

Prémio Beatriz Ângelo

Este Prémio distingue, anualmente, mulheres e instituições que se destaquem em vários setores da sociedade/adotem códigos ou sigam exemplos de boas práticas em matéria de promoção da igualdade de género, de prevenção da violência de género ou de apoio às vítimas.
A entrega do Prémio Beatriz Ângelo ocorre no âmbito das comemorações no Dia Internacional da Mulher tem o intento específico, baseado nos postulados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que recomenda “Atribuir prémios de qualidade a entidades que adotem códigos ou sigam exemplos de boas práticas em matéria de promoção da igualdade de género, de prevenção da violência de género ou de apoio às vítimas”.

Público-alvo: Mulheres e Instituições que se destaquem pela sua obra, na vida do concelho de Odivelas.

Comemoração de Efemérides

A Autarquia através do Gabinete de Saúde e Igualdade comemora diversas efemérides, de entre as quais se destaca o Dia Internacional da Mulher, promovendo diversas atividades com particular enfoque no género feminino, nomeadamente idosas, mulheres imigrantes,… e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.

Ações de Formação/Sensibilização; Cursos; Conferências; Workshops e Exposições

Atendendo que a formação/sensibilização é um processo fundamental para a mudança de atitudes e consequentemente comportamentos e de forma a tentar passar a mensagem de que a Igualdade de Género é a igual visibilidade e participação de ambos os sexos em todas as esferas da vida pública e privada, capacitando os diversos públicos-alvo na promoção da Igualdade de Género e de oportunidades, com vista a encorajar e fomentar a mudança de comportamentos.

  1. Ação de Formação "Linguagem Inclusiva"
    Destinada a técnicos/as da autarquia, podendo incluir outros serviços municipais, bem como entidades do concelho. Duração: 9h (3 manhãs/3 tardes), com a colaboração da CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entidade com a qual foi estabelecido protocolo em 2008 (25/11/2008).
  2. Ação de Sensibilização ”Violência Doméstica”: Ciclo de Conferências no âmbito da ”Violência Doméstica”, dirigida à população em geral;
  3. Ação de Sensibilização ”Violência no Namoro”, duração de uma manhã ou tarde, dirigida à comunidade educativa.
  4. Ação de Sensibilização ”Técnicas de Procura de Emprego e Empreendedorismo”, dirigida à população imigrante.
  5. Ação de Formação “Abrindo Caminho para a Igualdade”, dirigida a técnicos/as das autarquias, associações juvenis do concelho e população com intervenção na área da igualdade.
  6. Exposição Itinerante “Carrinha da Igualdade”, duração de 1 dia, dirigida à comunidade educativa.
  7. Workshops “Género e Profissões”, duração de uma manhã ou tarde, dirigida à comunidade educativa.
  8. Ação de Formação em “Igualdade de Género”, em parceria com a ANJAF, com a duração de 12h, dirigida a técnicos da autarquia.
  9. Curso de formação para “Especialização em Igualdade de Género”, em parceria com a Índice Lda., com a duração de 58h, dirigida a técnicos superiores da autarquia e das entidades do concelho.
  10. Ação de Sensibilização em “Legislação Intercultural e Cidadania”, em parceria com Associação Guineense de Solidariedade Social, duração de 7h, dirigida a mulheres imigrantes africanas.
  11. Quiosque de Leitura “Igualdade e Cidadania”, dirigido à população em geral.
  12. Ações de sensibilização “Violência Doméstica” abordando temas como o apoio às vítimas, as particularidades com respeito a vítimas imigrantes, ciganas, LGBT, idosas, entre outros, dirigidas a profissionais das várias entidades do concelho empenhadas na construção de uma rede de intervenção na violência doméstica, com a duração de uma manhã.
  13. Palestras sobre “Condições do Trabalho: Direitos e Deveres”, dirigidas à população imigrante adulta que frequenta as ações de formação em língua portuguesa - Programa Português para Todos (PPT), realizadas no âmbito das parcerias celebradas com as Escolas Secundárias de Caneças e Odivelas.
  14. Palestras sobre “Equidade no Acesso aos Cuidados de Saúde”, dirigidas à população imigrante adulta que frequenta as ações de formação em língua portuguesa - Programa Português para Todos (PPT), realizadas no âmbito das parcerias celebradas com as Escolas Secundárias de Caneças e Odivelas.

Diálogo Intercultural

Diálogo Inter-Religioso

O alargamento, a livre circulação de trabalhadores e estudantes na Europa alargaram o carácter multicultural e religioso das nações e enriqueceram e desenvolveram as características diversas e diferentes dos espaços onde se inserem, como é o caso das migrações que Portugal, e expresso localmente O concelho de Odivelas prima pela diversidade cultural e religiosa, em resultado dos surtos migratórios das últimas décadas, e consciente das migrações e diversidade existente no território, fruto da grande expressão nas migrações, a autarquia, tem vindo a adotar, ao longo de anos a promoção do pluralismo religioso do seu território, através de instrumentos políticos de integração, intervenção e participação da população migrante e outros/as que adotam abordagens diferentes na cultura e religião e que acabam por pertencer a grupos sub-representados em diversos sectores da sociedade.

O Diálogo inter-religioso sempre foi uma área da Câmara Municipal de Odivelas de promoção da fusão de culturas e de sucesso de participação e aceitação das religiões no território geográfico de Odivelas com diversas iniciativas para que as religiões se relacionem entre si e com a população em geral em diálogo e compromisso.

Ao longo do ano são implementadas atividades que promovem a integração e inserção de pleno direito na sociedade portuguesa, o respeito pela diversidade religiosa, a mediação, a educação e os direitos, apoiando logisticamente as diversas comunidades e consigo partilhando o envolvimento anual em momentos conjuntos como a “Semana da Harmonia Inter-religiosa” e “Oração pela Paz em Nome de …” com a presença das Comunidades Adventista, Bah’aì, Católica, Evangélica, Hindu, Islâmica e Sikh.”

Igualdade de Género

Projeto IG-OS (Igualdade de Género – Odivelas e Seixal)

O Projeto IG-OS (Igualdade de Género – Odivelas e Seixal) é promovido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e tem como principal objetivo desenvolver e validar instrumentos de avaliação de medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género em Portugal, utilizando como estudo de caso o Município de Odivelas (MO) e o Município do Seixal (MS). A escolha dos destes Municípios deveu-se ao fato de ambos possuírem grande dimensão populacional e já terem demonstrado exercício de boas práticas na Igualdade de Género. Prevê-se que o Projeto tenha a duração de 12 meses e decorra por três fases: Lançamento, desenvolvimento de instrumentos de avaliação das medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género (IG) e disseminação dos resultados.

Para a implementação do Projeto, foi celebrado um Acordo de Parceria entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e o Município de Odivelas, o qual foi aprovado por unanimidade na 11ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 2015/06/03.

Minorias

Violência

Rede de Intervenção na Violência Doméstica e em Pessoas Vulneráveis

A constituição da Rede de Intervenção na Violência Domestica e em Pessoas Vulneráveis no Concelho de Odivelas foi oficialmente formalizada a 12 de dezembro de 2013, subscreveram o Protocolo de Cooperação as entidades seguintes:


- Câmara Municipal de Odivelas/Gabinete de Saúde Igualdade e Cidadania
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - Gabinete de Apoio à Vítima de Odivelas
- Centro Comunitário e Paroquial da Ramada
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas
- Escola Secundária da Ramada
- Hospital Beatriz Ângelo
- Centro Distrital de Lisboa - Instituto da Segurança Social, I.P., através do Serviço de Ação Social Local de Odivelas do Setor Loures/ Odivelas
- Ministério Público de Loures
- Polícia de Segurança Pública de Loures
- Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas através da Unidade de Cuidados na Comunidade Nostra Pontinha e da Unidade de Cuidados na Comunidade de Odivelas Saúde a Seu Lado.

OBJETIVOS

a) Criar uma rede de intervenção na violência doméstica e em pessoas vulneráveis, a qual seja integrada, intersectorial e multidisciplinar, de forma a promover a articulação e a cooperação interinstitucional, bem como uma otimização dos recursos existentes e das respostas para as vítimas de violência doméstica e para as pessoas vulneráveis;

b) Definir mecanismos de trabalho articulado entre as entidades parceiras, não só ao nível do diagnóstico e intervenção mas também ao nível da prevenção primária;

c) Promover uma maior qualificação e informação dos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com as problemáticas referidas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

a)Prevenção do fenómeno;

b)Intervenção nas situações de violência doméstica e em pessoas vulneráveis, de uma forma concertada e especializada, promovendo a articulação entre os parceiros na procura de respostas específicas;

c)Formação de pessoal técnico e sensibilização da comunidade;

d)Avaliação do trabalho desenvolvido pela rede.

TERRITÓRIO DE INTERVENÇAO

Concelho de Odivelas.

- Ações de Formação/Sensibilização Atendendo que a Formação/Sensibilização é um processo fundamental para a mudança de comportamentos e atitudes, procuramos atuar na prevenção, realizando diversas ações para públicos diferenciados, por forma a combater a violência na sua raiz e em toda a dimensão das suas causas, procurando desenvolver estratégias conducentes a uma sociedade assente na igualdade e livre de discriminação e violência.

Projeto Big Ei - Bibliotecas pela Igualdade de Género: Escola da Igualdade

Resulta da Parceria estabelecida com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, para a realização de sessões, debates, workshops, cursos-livres, sobre prevenção da violência doméstica; desconstrução de estereótipos e novas masculinidades; direitos humanos e igualdade de género; representação de género nos media; violência nas relações de intimidade e no namoro; Corpos e sexualidade; Trabalho, discriminações e assédio sexual; Linguagem inclusiva e não sexista; igualdade de género, ambiente e território; feminismos e percursos da igualdade.

Público-alvo: Comunidade escolar.

Projeto “Corfebol Sem Fronteiras”

Este projeto desenvolvido em Parceria com o Núcleo Sportinguista de Caneças tem por objetivo promover a integração social, a participação cívica e a interação entre cidadãos imigrantes e autóctones, ao mesmo tempo que fomenta a igualdade de oportunidades, e o combate a comportamentos e atitudes discriminatórios, através do desporto.

O Corfebol é a única modalidade desportiva coletiva que obriga à constituição de equipas mistas, compostas por igual número de homens e mulheres. No caso do “Corfebol sem Fronteiras”, as equipas integram ainda cidadãs/cidadãos autóctones e estrangeiras/os, promovendo assim o reforço da diversidade cultural, como forma de expressão e de valorização da sua presença e diversidade na sociedade portuguesa.

Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.

Projeto “Crescer + Igual”

Resulta da Parceria com a Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social, tendo como objetivo intervir ao nível da educação, sublinhando o papel crucial que esta desempenha nos processos de socialização dos/das jovens, pretendendo deste modo contribuir para uma efetiva disseminação do princípio da Igualdade de Género.

Público-alvo:
Todos/as os/as intervenientes no processo educativo do 3.º Ciclo do Ensino Básico: os/as professores/as, os pais e as mães e os/as alunos/as.

Projeto "Eu, Tu, Nós,… Gestos de Igualdade de Palmo e Meio"

O projeto enquadra-se na área da Igualdade de Género e visa despertar os mais novos para o reconhecimento dos benefícios desta temática, da tomada conjunta de decisões que podem contribuir para o estabelecimento de relações, caracterizadas por uma maior cooperação, facilitadora da igualdade de oportunidades num processo educativo que respeita diferentes maneiras de ser e de saber. Com o propósito de uma efetiva mudança de mentalidades e comportamentos.

  • Contribuir para a reflexão de como lidar com as diferenças;
  • Reforçar a participação de cada criança na sociedade;
  • Contribuir para a aceitação da diversidade;
  • Contribuir para a eliminação dos estereótipos e a violência adjacente.

Público-alvo:
Jardins de infância da rede pública e IPSS’S com esta valência e população em geral.

Projeto IGOS – Igualdade de Género Odivelas - Seixal.

Empenhada na promoção da Igualdade de Género, a Câmara Municipal de Odivelas, através do Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania é parceira no Projeto IGOS Igualdade de Género – Odivelas e Seixal.

Veja toda a informação sobre o projeto em www.igos-cieg.org

Projeto RIIIM – Rede de Intervenção Integrada, Intersectorial e Multidisciplinar no combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos

Resulta da Parceria com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, para a criação de uma Rede de Intervenção na Violência Doméstica em Odivelas. O projeto visa concretizar medidas contempladas no IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica e no II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.

Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.

Serviços

CLAII - Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante

O CLAII faz parte de uma rede de postos de atendimento e informação que visam o esclarecimento dos cidadãos imigrantes, relativamente ao tratamento de matérias relacionadas com a sua permanência em território nacional, nomeadamente: legalização, nacionalidade, reagrupamento familiar, acesso à saúde, educação, trabalho e retorno voluntário, entre outras.

CLAII - Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante

Gabinete de Apoio à Vitima de Odivelas (GAVO)

O GAVO presta serviços gratuitos e confidenciais que visam a defesa dos direitos das vítimas de crime, dando-lhes apoio jurídico, psicológico, social, emocional, económico e encaminhando-as para outras instituições e entidades.

O contacto com o GAVO poderá ser presencial, telefónico, por carta ou correio eletrónico.

Gabinete de Apoio à Vitima de Odivelas (GAVO)

Centro de Apoio Jurídico Itinerante (CAJI)

O CAJI resulta de uma parceria entre a Autarquia de Odivelas e a Casa do Brasil de Lisboa, com o apoio da Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e de Olival Basto, e da AMOVALFLOR - Associação de Moradores do Bairro Vale do Forno e destina-se a dar orientações a todos os nacionais de países terceiros sobre questões de natureza jurídica e social, apoio no âmbito da Lei de Imigração, pedidos de nacionalidade, direito civil, laboral e família.

As consultas são gratuitas com a duração de 30 minutos e efetuadas por uma advogada, mediante agendamento prévio. Inaugurado no passado dia 21 de abril, este serviço está a funcionar até ao final do ano, em horários e locais específicos, clique aqui para visualizar a calendarização

Perguntas Frequentes

Serviços de Apoio aos Imigrantes e Minorias Étnicas

Sabe que se é imigrante, refugiado, ou membro de alguma minoria étnica, existem diversos organismos oficiais que prestam apoio à sua integração social e comunitária?

Dos diversos organismos oficiais existentes, destacam-se os seguintes:

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Integrado no Ministério da Administração Interna, tem as competências governamentais no âmbito de controle de entradas e saídas de estrangeiros no território nacional.

Conselho Português para os Refugiados (CPR)

Organização não Governamental, sem fins lucrativos, que promove uma política de asilo humana e liberal a nível nacional e internacional. O CPR celebrou em 1993, um protocolo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que lhe permite administrar um projeto de proteção jurídica e encaminhamento social dos requerentes de asilo e refugiados em Portugal.

Organização Internacional para as Migrações (OIM)

Um organismo intergovernamental, que colabora com os Governos, com outras Organizações e com Associações de Benevolência para assegurar no Mundo inteiro a migração ordenada de pessoas - refugiados, pessoas deslocadas e outros migrantes - necessitadas dos Serviços Internacionais de Migração.

Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME)

Organismo governamental com competências na definição e aplicação das políticas de integração dos imigrantes e das minorias étnicas. Visa contribuir para que todos os cidadãos legalmente residentes em Portugal gozem de dignidade e oportunidades idênticas de forma a eliminar as discriminações e combater o racismo e a xenofobia.

Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS)

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) é uma organização internacional da Igreja Católica, sob a responsabilidade da Companhia de Jesus (Jesuítas). Foi fundado em 1980, pelo Padre Pedro Arrupe, então Superior Geral da Companhia de Jesus, vendo nos refugiados os mais desprotegidos deste mundo. O JRS tem como missão acompanhar, servir e defender os direitos das pessoas refugiadas e deslocadas à força, em qualquer parte do mundo. Hoje está em 70 países. Em Portugal, o JRS é uma ONG para o desenvolvimento, visando nas suas Atividades os seguintes Projetos: apoio psicossocial; apoio jurídico; centro de emprego; ajuda na procura de alojamento; cursos de português; distribuição de alimentos; distribuição de roupa; apoio a médicos imigrantes; sensibilização aos problemas dos imigrantes; CLAI - Centro de Apoio ao Imigrante.

Sabe que existem organizações não governamentais (ONG’s) e associações de apoio à imigração e minorias étnicas sediadas no Concelho de Odivelas?

No Concelho de Odivelas estão sediadas diversas ONG’s e associações com origem nas comunidades imigrantes e/ou que desenvolvem projetos dirigidos ao apoio às populações Imigrantes e Minorias Étnicas

Sabe que para constituir uma associação com origem nas comunidades imigrantes ou minorias étnicas poderá recorrer ao ACIME?

O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) presta todo o apoio técnico e jurídico necessário à constituição de uma associação com origem nas comunidades imigrantes e minorias étnicas.

Contactos de instituições de apoio aos imigrantes e minorias étnicas do concelho

Outros Serviços de Apoio

Sabe que existe no Concelho um espaço para a promoção da igualdade de oportunidades e cidadania?

O espaço para igualdade de oportunidades e cidadania está vocacionado para facilitar o acesso da população à informação, será igualmente um espaço aberto ao atendimento que visa a orientação, sensibilização, esclarecimento e acompanhamento de situações consideradas problemáticas e que necessitem de uma tipologia de resposta mais adequada, privilegiando o devido enquadramento técnico.

Sabe que existe no Concelho uma Associação que presta apoio às Pessoas Vítimas de Violência?

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio social, psicológico e jurídico a pessoas vítimas de violência e de crime, está instalada na Freguesia da Pontinha, em instalações municipais, sitas na:

O que é Igualdade de Género?

A Igualdade entre Mulheres e Homens, ou Igualdade de Género, significa igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar.

O que são Estereótipos de Género?

Estereótipos de Género são representações generalizadas e socialmente valorizadas acerca do que as mulheres e os homens devem ser e fazer.

O que é a Igualdade de Oportunidades?

A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral que consagra dois aspetos essenciais: a proibição de qualquer discriminação por razão da nacionalidade (atual artigo 12.º e antigo artigo 6.º do Tratado CE) e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres (atual artigo 141.º, antigo artigo 119.º).

Trata-se de um princípio a aplicar a todos os domínios, nomeadamente na vida económica, social, cultural e familiar.

O que á a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens?

A Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens é a ausência de barreiras em razão do sexo à participação económica, política e social.

O que são Ações Positivas (ou Discriminação Positiva)?

Ações Positivas (ou Discriminação Positiva) são medidas destinadas a um grupo específico, com as quais se pretende eliminar e prevenir a discriminação ou compensar as desvantagens decorrentes de atitudes, comportamentos e estruturas existentes.

Assédio Sexual, o que é?

Conduta indesejável ou outro comportamento de índole sexual que afeta a dignidade de homens e mulheres (incluindo, no trabalho, a conduta de superiores e colegas).

O que é a Democracia Paritária?

Conceito de sociedade equitativamente composta por homens e mulheres e na qual o pleno e igual exercício da cidadania depende da representação equilibrada de ambos nos cargos políticos de tomada de decisão. Uma participação próxima ou equivalente de homens e mulheres no processo democrático, numa proporção de 40/60%, constitui um princípio de democracia.

O que é Violência contra as Mulheres?

Violência contra as mulheres, entende-se como todo o ato de violência baseado no género, do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para mulheres, incluindo as ameaças de tais atos e coação ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorra na vida pública ou privada.

Fonte: Art.º 1.º, da Declaração sobre Eliminação da Violência contra as Mulheres, da Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução n.º 48/104, sob proposta da Terceira Comissão (A/48/629)

O que é Violência Doméstica/Familiar?

Qualquer forma de violência física, sexual ou psicológica que ponha em risco a segurança e bem-estar de um membro da família e/ou o uso ou a ameaça de força física ou emocional, incluindo violência sexual, na família. Neste conceito inclui-se o abuso de menores, o incesto, os maus tratos a mulheres e os abusos sexuais ou de outro tipo de um membro do agregado familiar.

Pretendo obter mais informações sobre a intervenção da Câmara Municipal de Odivelas nas áreas da Saúde, Igualdade e Cidadania e/ou desenvolver conjuntamente algum tipo de atividade com o Município (projeto, ação pontual, solicitar materiais informativos, etc.). Como devo proceder?

Deverá contactar o Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania através dos seguintes contactos: 219 320 970 e/ou do email: gsi@cm-odivelas.pt , solicitando as informações/apoio pretendido, contanto com a disponibilidade do Gabinete para responder ao seu pedido com a brevidade possível e desejável.

Sabia que o Concelho de Odivelas tem disponível um Gabinete de Apoio à Vítima?

O Município estabeleceu um Protocolo de Cooperação com a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, para a abertura de um Gabinete de Apoio à Vítima de Odivelas (GAVO) cuja função consiste em promover e prestar informação, proteção e apoio às vítimas de crime.

O GAVO presta serviços gratuitos e confidenciais que visam a defesa dos direitos das vítimas de crime, dando-lhes apoio jurídico, psicológico, social, emocional, económico e encaminhando-as para outras instituições e entidades.

O contacto com o GAVO poderá ser presencial, telefónico, por carta ou correio eletrónico.

Ver Contactos

Sabe que existe no Concelho de Odivelas um serviço de apoio jurídico itinerante, gratuito, dirigido à população imigrante?

O Centro de Apoio Jurídico Itinerante destina-se a dar orientações a todos os nacionais de países terceiros sobre questões de natureza jurídica e social, apoio no âmbito da Lei de Imigração, pedidos de nacionalidade, direito civil, laboral e família.

As consultas são gratuitas, tem a duração de 30 minutos e são efetuadas por uma advogada, mediante agendamento prévio. Inaugurado no passado dia 21 de abril, este serviço está a funcionar até ao final do ano, em horários e locais específicos, clique aqui para visualizar a calendarização


Contactos e Horários: Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania

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