Serviços e Equipamentos Municipais

Serviços da Câmara Municipal na Loja do Cidadão de Odivelas

Balcão CMO

Apoio ao Cidadão

  • Informação sobre os diversos serviços da Autarquia;
  • Informação sobre a tramitação de processos;
  • Receção e encaminhamento de requerimentos e de pedidos diversos;
  • Receção e encaminhamento de sugestões e de reclamações, no âmbito das competências da Autarquia.
  • Informação sobre os diversos serviços da Autarquia;
  • Informação sobre a tramitação de processos;
  • Receção e encaminhamento de requerimentos e de pedidos diversos;
  • Receção e encaminhamento de sugestões e de reclamações, no âmbito das competências da Autarquia.

Atividade Económica

  • Informação sobre apoios financeiros existentes;
  • Informação sobre legislação inerente à Atividade económica;
  • Informação sobre os passos a dar para a criação de negócio próprio (agendamento de reunião);
  • Elaboração de Projetos de Investimento, para apresentação de dossiers de candidatura a apoios de investimento
    (agendamento de reunião);

Contraordenações e Execuções Fiscais

Contraordenações:

  • Pagamento de coimas;
  • Pedido de pagamento a prestações;
  • Pedido de junção de defesa a processo de contraordenação.

Execuções Fiscais:

  • Cobrança coerciva de dívidas ao Município;
  • Pedido de pagamento a prestações;
  • Oposição.

Licenciamentos Diversos

Exploração de Máquinas Automáticas, Mecânicas, Elétricas e Eletrónicas de Diversão

Documentação

Registo da Máquina

Máquinas Importadas

  • Documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento desta obrigação, em conformidade com o Código do IRS ou com o Código do IRC, conforme o caso;
  • Documento comprovativo de que o adquirente é sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado;
  • No caso de importação de países exteriores à União Europeia, cópia autenticada dos documentos que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados identificativos da máquina que se pretende registar, com identificação das referências relativas ao mesmo despacho e BRI respetivo;
  • Documento emitido pela Inspeção-Geral de Jogos comprovativo de que o jogo que a máquina possa desenvolver está abrangido pela presente subseção.

Máquinas produzidas ou montadas no País

  • Documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento desta obrigação, em conformidade com o Código do Imposto de rendimento sobre Pessoas Singulares ou com o Código do Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas, conforme o caso;
  • Documento comprovativo de que o adquirente é sujeito passivo de imposto sobre o valor acrescentado;
  • No caso de importação de países exteriores à União Europeia, cópia autenticada dos documentos que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados identificativos da máquina que se pretende registar, com identificação das referências relativas ao mesmo despacho e BRI respetivo;
  • Factura ou documento equivalente que contenha os elementos identificativos da máquina, nomeadamente número de fábrica, modelo e fabricante;
  • Preenchimento de formulário próprio.

Transferência de Propriedade

  • Titulo de registo;
  • Documento de venda ou cedência com a assinatura do transmitente reconhecida pelos meios consentidos pela Lei;
  • Preenchimento de formulário próprio.

Observações

  • Para a emissão de licença de exploração é necessária a apresentação da licença de recinto ou da licença de utilização, quando aplicável;
  • O mesmo se verifica nos casos de comunicação de mudança do local de exploração, em que se solicita a licença de recinto ou de alvará de licença de utilização do estabelecimento, quando aplicável.

Custo

Variável em função da natureza do serviço requerido e da duração.

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos

Documentação

Para Obtenção de Licença de Recinto Itinerante

  • Memória descritiva e justificativa do recinto;
  • Planta de localização;
  • Fotocópia autenticada do certificado de inspeção, a emitir por entidade qualificada nos termos do Art.14º do DL 309/2002 de 16/12;
  • Fotocópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais válida;
  • Certidão da conservatória do registo comercial, quando aplicável;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Fotocópia do cartão de pessoa coletiva ou, no caso de empresário em nome individual, do bilhete de identidade;
  • Termo de responsabilidade emitido por técnico credenciado, no que concerne à estrutura, (ex.: circo, praça de touros, etc.);
  • Preenchimento de requerimento próprio.

Para Obtenção de Licença de Recinto Improvisado

  • Documento comprovativo da legitimidade do requerente;
  • Cópia do Alvará Sanitário ou do Alvará de autorização de utilização;
  • Declaração de autorização do proprietário, bem como documento comprovativo da qualidade de titular quando se trate de iniciativa ou evento a realizar em terrenos ou edifícios particulares cedidos por terceiros;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Memória descritiva e justificativa do recinto;
  • Planta de localização;
  • Autorização do proprietário do terreno, acompanhado da Caderneta Predial Urbana ou mod. 129 da Repartição de Finanças;
  • Fotocópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais válida;
  • Preenchimento de requerimento próprio.

Custo

Variável em função da natureza do evento, do espaço e necessidades de adaptação, da calendarização, e da duração.

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Licenças de Táxis

Documentação

  • Bilhete(s) de Identidade do(s) sócio(s) gerente(s) - de acordo com a forma de obrigar constante de Certidão da Conservatória do Registo Comercial;
  • Certidão do Registo Comercial atualizada;
  • Livrete e Registo de Propriedade do veículo ou declaração aduaneira;
  • Alvará de acesso à Atividade emitido pela Direção Geral dos Transportes Terrestres;
  • Cartão de Contribuinte Fiscal da empresa;
  • Licença de Táxi (no caso de renovação).

Observações

  • A Licença de Táxi é válida pelo período de vigência do Alvará para a Atividade;
  • A necessidade de Alvará de acesso à Atividade, emitido pela Direção Geral dos Transportes Terrestres, aplica-se apenas nos casos em que a licença de táxi tenha caducado.

Custo

Variável em função do serviço requerido.

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Venda Ambulante e Feirantes

Efetua-se o encaminhamento para a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE)

Licenciamento de Empresas

Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Restauração e/ou Bebidas

Documentação

  • Fotocópia do cartão de pessoa coletiva ou, no caso de empresário em nome individual, do bilhete de identidade;
  • Tratando-se de pessoa coletiva, código de acesso à certidão permanente, ou em alternativa, fotocópia de certidão do Registo Comercial atualizada e em vigor. No caso de empresário em nome individual, declaração do interessado a indicar endereço do sitio onde este documento possa ser consultado e a autorizar, se for o caso disso, essa consulta, ou em alternativa, fotocópia da declaração de inicio de Atividade;
  • Planta de implantação do estabelecimento com indicação de áreas, localização, de equipamentos das diferentes seções que o compõem, quando existente;
  • Fotocópia de alvará de licença ou de autorização de utilização, alvará sanitário ou autorização de abertura, quando existente.

Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Comércio

Documentação

  • Fotocópia do cartão de pessoa coletiva ou, caso de empresário em nome individual, do bilhete de identidade;
  • Fotocópia da certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada (menos de 1 ano) ou declaração de inicio de Atividade no caso de empresário em nome individual;
  • Planta do estabelecimento com a indicação da localização dos equipamentos e dos espaços destinados a seções.

Pedidos de Licenciamentos Urbanísticos

A emissão demora no máximo 10 dias úteis de acordo com o previsto no CPA

Certidão de Destaque

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Cópia do pedido de destaque;
  • Cópia do despacho de deferimento;
  • Preenchimento de formulário Pedido de Destaque e Emissão de Certidão.

Observações

A prestação deste serviço implica que tenha havido anteriormente um pedido de destaque deferido.

Custo

106,54€

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Consulta de Processo

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
  • Preenchimento de formulário Consulta de Processo.

Certidão de Direito de Preferência

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial;
  • Planta de localização;
  • Preenchimento de formulário Certidão - Direito de Preferência.

Observações

A Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial tem de ter menos de seis meses.

Custo

  • 5,76€ - Até 8 páginas;
  • 1,15€ - Por página adicional.

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Certidão de Construções Anteriores a 1951

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação;
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial;
  • Planta de localização;
  • Preenchimento de formulário Certidão - Construções Anteriores a 1951.

Observações

A Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial tem de ter menos de seis meses.

Custo

  • 5,76€ - Até 8 páginas;
  • 1,15€ - Por página adicional.

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Certidão Toponímica

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Planta de localização;
  • Preenchimento de formulário Certidão - Toponímica.

Custo

  • 5,76€ - Até 8 páginas;
  • 1,15€ - Por página adicional.

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Cópias

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação (quando aplicável);
  • Preenchimento de formulário próprio.

Custo

  • 0,10€ - Cópia simples;
  • 5,76€ - Fotocópias autenticadas até 8 páginas;
  • 1,15€ - Por fotocópia adicional autenticada;
  • 0,61€ - Por autenticação.

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Certidão de Emissão de Alvará de Licença

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Preenchimento de formulário Certidão - Emissão de Alvará.

Custo

  • 5,76€ - Até 8 páginas;
  • 1,15€ - Por página adicional.

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Averbamento

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial com o registo da aquisição em nome do requerente;
  • Caso o novo titular seja uma sociedade deverá também apresentar uma certidão da Conservatória do Registo Comercial;
  • Se a certidão da Conservatória do Registo Predial ainda não tiver registada a nova aquisição o requerente pode apresentar cópia da escritura de compra e venda acompanhada de uma declaração do anterior proprietário atestando não se opor ao averbamento, e o respetivo comprovativo de ter solicitado o registo à CRP;
  • Preenchimento de formulário Pedido de Averbamento.

Custo

28,69 €

Forma de Pagamento

  • Dinheiro;
  • Cheque;
  • Multibanco.

Pedido de Reunião

Documentação

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Pessoa Coletiva;
  • Cartão de Identificação Fiscal de Pessoa Singular ou Coletiva;
  • Preenchimento de formulário Pedido de Reunião.

Serviços Cemiteriais

  • Pagamento de campas e ossários;
  • Receção de outros pedidos relacionados com a gestão do cemitério.

Espaço do Imigrante – CLAII

Apoio ao Imigrante

  • Prestação de informação sobre: acesso à saúde, educação, trabalho, legalização, nacionalidade e retorno voluntário;
  • Aconselhamento e acompanhamento de cidadãos estrangeiros;
  • Registo de Cidadãos da União Europeia;
  • Articulação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e outras entidades.

EdC - Espaço do Cidadão

No âmbito do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Odivelas e a AMA (Agência para a Modernização Administrativa), os funcionários da CMO prestam serviços das seguintes entidades:

ACT-Autoridade para as condições de trabalho

  • Aquisição de livros e publicações á ACT;
  • Esclarecimentos de duvidas - disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de duvidas;
  • Formularios e minutas;
  • Queixas e denuncias com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais proximo;
  • Registo de contrato de estrangeiros;
  • Simulador:Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;

ACP-Automóvel Clube de Portugal

  • Pedido de 2.º via com alteração de dados do cartão de sócio;
  • Pedido de 2.º via do cartão de sócio;
  • Pedido de alteração de dados.

ADSE-Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

  • Navegação assistida ADSE Direta - conta corrente do regime livre;
  • Navegação assistida ADSE Direta - o meu acesso a prestadores convencionados;
  • Navegação assistida ADSE Direta - cuidados de saúde com limites no regime livre;
  • Navegação assistida ADSE Direta - dados pessoais do beneficiário;
  • Navegação assistida ADSE Direta - declaração para efeitos de IRS;
  • Navegação assistida ADSE Direta - documento unico de cobrança;
  • Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença;
  • Pedido de alteração de dados de beneficiário;
  • Pedido de reembolso de despesas de saúde;
  • Pedido de segunda via de cartão de beneficiário;
  • Serviços de atendimento - alteração de morada;
  • Serviços de atendimento  - alteração de NIB;
  • Serviços de atendimento -  alteração de nome;
  • Serviços de atendimento -  consultas de conta corrente;
  • Serviços de atendimento - emissão de declaração de IRS;
  • Serviços de atendimento - emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
  • Serviços de atendimento - entrega de documentos de despesa;
  • Serviços de atendimento -  pedido de 2.º via de cartão de beneficiario com e sem alterações;
  • Serviços de atendimento - pedido de CESD;
  • Serviços de atendimento - renovação do CESD.

AMA-Agência para a Modernização Administrativa

  • CC - confirmação da alteração de morada.
  • Chave-Móvel Digital - alteração de PIN Presencial no Backoffice.
  • Chave-Móvel Digital - cancelar registo presencial no backoffice.
  • Chave-Móvel Digital - desbloquear registo  presencial no backoffice.
  • Chave-Móvel Digital - registo presencial no backoffice.
  • Pedido de alteração de morada no Portal do Cidadão.
  • Pedido de certidões on-line no Portal do Cidadão.

Cabo Verde- Prestação de serviços da Casa do Cidadão

  • Emissão de certidões de Registo Civil Online (cidadãos de Cabo Verde);
  • Emissão de certidões de Registo Criminal (cidadãos de Cabo Verde).

CGA-Caixa Geral de Aposentações

  • Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor;
  • Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
  • Entrega de requerimento de pensão de sobrevivência;
  • Entrega de requerimento de subsidio de funeral;
  • Entrega de requerimento de subsidio de assistencia de terceira pessoa;
  • Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas;
  • Pedido de alteração de dados pessoais;
  • Pedido de reembolso de despesas de funeral;
  • Pedido de subsidio de morte.

DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça

  • Registo criminal - certificado de pessoa singular;
  • Registo de contumácia - certificado.

DGC- Direcção - Geral do Consumidor

  • Pedido de informação;
  • Recepção de reclamações.

DGLAB- Direcção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

  • Certidões Paroquiais.

IEFP-Instituto do Emprego e da Formação Profissional

  • Candidatos-(RE)-inscrição para emprego-netemprego;
  • Candidatos-apresentação a ofertas de emprego-netemprego;
  • Candidatos-consulta e resposta a pedidos de informação/esclarecimento-netemprego;
  • Candidatos-gestão da inscrição para emprego;
  • Candidatos-obtenção de declarações;
  • Candidatos-pesquisa de ofertas;
  • Candidatos-recuperação de dados de acesso;
  • Candidatos-registo/atualização como utente;
  • Candidatos-registo de curriculo-vitae;
  • Candidatos-registo no Portal, e obtenção de login;
  • Candidaturas electronicas-Anexar documentos;
  • Candidaturas electronicas-consulta e gestão de processos;
  • Candidaturas electronicas-download de documentos;
  • Candidaturas electronicas-submissão de candidaturas;
  • Candidaturas electronicas-alteração de dados da entidade;
  • Entidades-gestão de oferta de emprego;
  • Entidades-registo de entidade e obtenção de login;
  • Entidades-registo de oferta de emprego.

IGAC-Inspecção Geral das Actividades Culturais

  • Registo de Propriedade Intelectual;
  • Registo de Propriedade Intelectual-Certidão;
  • Registo de Propriedade Intelectual-Registo de Nome Literario/Artistico;
  • Registo de Propriedade Intelectual-Registo de Obra;
  • Registo de Propriedade Intelectual-Averbamento.

IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

  • Porta 65 - Submissão de Candidaturas.

IMT-Instituto da Mobilidade e Transportes

  • Alteração de morada na carta de condução;
  • Revalidação da carta de condução-70 anos;
  • Revalidação da carta de condução+70 anos;
  • Revalidação do grupo 2;
  • Segunda-via da carta de condução - 70anos;
  • Segunda-via da carta de condução+ 70anos;
  • Substituição da carta de condução por mau estado de conservação,elementos, alteração de morada ou nome ou restrições.

Os seguintes pedidos não podem ser realizados no SIPOL (o condutor terá de se deslocar a um balcão do IMT):

  • Troca de carta de condução estrangeira;
  • Troca de licença de condução de ciclomotor;
  • Averbamento da categoria AM;
  • Revalidação ou substituição de licença de condução para veículo agrícola;
  • Registo de condutor com carta comunitária;
  • Alteração por toponímica;
  • Alteração de morada estrangeira;
  • Qualquer pedido cujo condutor seja, também, possuidor de Licença de Condução;
  • Pedido de condutores com a restrição 137 e 138;
  • Qualquer pedido em que o condutor não tenha CC/BI.

ISS - Instituto da Segurança Social

  • Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD);
  • Navegação assistida no serviço Segurança Social Direta;
  • Pedido de formulário;
  • Segurança Social Direta-apoiar o cidadão no pedido de password;
  • Segurança Social Direta-apoiar o cidadão com password a navegar na ssd;
  • Segurança Social Direta-apoiar o cidadão a navegar na ssd, com o cartão do cidadão;
  • Segurança Social Direta-pedido de formulários e requerimentos;
  • Informações.

RL - Rodoviária de Lisboa

  • Venda de títulos de transporte.

SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

  • Marcação de prorrogação da permanência;
  • Marcação de renovação da autorização de residência;
  • Marcação de renovação  do Cartão de residência(para cidadãos da União Europeia e familiares);
  • SAPA-Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendem entrar permanecer sair ou que estejam em situação que implique afstamento do território nacional.

SPMS-Serviços Partilhados Ministerio da Saúde

  • Lista de espera para cirurgia;
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção das taxas moderadoras de saúde;
  • Cancelar consult;
  • Colocar pedido de isenção das taxas moderadoras;
  • Consultar lista de médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista;
  • Consultar lista de pedidos de consultas;
  • Consultar os pedidos de receitas submetidos no eagendamento;
  • Fazer pedido de renovação de receita crónica;
  • Listar autorização de renovação de receita crónica;
  • Marcar consulta;
  • Partilha de informação com o SNS;
  • Pesquisa de prestadores;
  • Registar agregado familiar;
  • Serviço do SNS-elogio/reclamação/sugestão;
  • Serviços informativos.


Contactos e Horários: Loja do Cidadão - Posto da Câmara Municipal de Odivelas

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