- Comunicações
- Editais
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Edital 53/PRES/2023 - Consulta pública
Proposta de Projeto de Regulamento Municipal de Apoio em Transportes Escolares
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Edital 047/PRES/2023 - Pronúncia dos interessados
Alteração ao alvará de Loteamento 9/2001 - Bairro Encosta do Mourigo - Lotes 20 e 21 - União Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 046/PRES/2023 - Pronúncia de Interessados
Alteração ao alvará de Loteamento 1/2012 - Bairro Casalinho do Outeiro - Lotes 10 e 11 - União Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 013/DFM/2023
Reposição da legalidade urbanística de execução de anexo sem licenciamento, localizado no Bairro Santa Maria, n.º 447 R/C - Urmeira - União das Freguesias da Pontinha e Famões
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Aviso - 40º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº: 2/85 e 5/89 - lotes 497 e 960
Bairro Casal da Silveira - União das Freguesias da Pontinha e Famões
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Edital 12/DFM/2023
Desocupação e demolição da construção não habitacional de bar sito junto ao nº 48 - Bairro do Barruncho - União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto
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Aviso - 8º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 3/2009, lote 69 –
Bairro Novo de St.º Eloy
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Edital 11/DFM/2023
Desocupação e demolição de muro e abarracado, localizado na Rua do Moinho da Arroja - Vivenda Sagrada Família, lote 4 - Odivelas
- Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Apoio em Transportes Escolares
- Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento da Ação Social Escolar
- Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições Escolares
- Aviso - Revisão do Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio À Família (Aaaf) na Educação Pré-Escolar
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Edital 033/PRES/2023
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5/2001 Bairro Trigache Norte AUGI I - União de Freguesias Pontinha e Famões
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Edital 030/PRES/2023 - Pronúncia dos interessados
Alteração ao alvará de Loteamento 2/2013, Lote 221 - Bairro do Girassol - União Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 029/PRES/2023 - Pronúncia dos interessados
Alvará de Loteamento nº: 11/2001, Lotes 106 e 107 - Bairro Casal dos Apréstimos - União das Freguesias de Ramada e Caneças
- Aviso - Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo de Ensino Superior a Estudantes Residentes no Concelho de Odivelas - Início de Procedimento
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Aviso - 3º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 1/2008, Lotes 3 a 6
Quinta de São José- União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto
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Aviso - 2º Aditamento ao Alvará de Loteamento 1/2008, Lote 1 e 2
Quinta de São José- União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto
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Edital 028/PRES/2023 - Pronúncia dos Interessados
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 1/2000 Bairro, Lote 217 - Granjas Novas - União das Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 027/PRES/2023 - Pronúncia dos Interessados
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5/2002, Lote 33 - Bairro da Mimosa - Freguesia de Odivelas