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- Edital 83/PRES/2023 - Declaração de Caducidade da Licença de Loteamento
- Edital 82/PRES/2023
- Edital 79/PRES/2023 - Pronúncia dos interessados
- Edital 78/PRES/2023 - Pronúncia dos interessados
- Edital 76/PRES/2023 - Pronúncia dos interessados
- Aviso - 38º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 1/2000, lote 217
- 8.º Aditamento ao Alvará de Loteamento nº: 8/89 – lote 33 - Bairro Novo do Trigache – União das Freguesias Pontinha e Famões, emitido a 19 de maio de 2023
- Edital 74/PRES/2023 - Abertura do procedimento de elaboração e revisão do Regulamento Municipal de Utilização do Cartão Jovem Municipal e o projeto provisório
- Edital 03/VSS/2023 - Consulta ao Mercado Nº 03/Mo/2023, Para Aquisição de Frações Habitacionais de Tipologia T3 - Fase 3
- 4º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 02/2012– lote AE01, da Avenida das Acácias- Arroja– União das Freguesias de Pontinha e Famões P8231/LO
- Edital 19/DFM/2023 - Notificação para limpeza do lote de terreno na Rua Vasco Santana, lote 7 – Bairro Quinta da Condessa - UF Pontinha e Famões
- Edital 67/PRES/2023 - Pronúncia dos interessados - Alteração ao alvará de Loteamento 8/92 - Bairro Casal do Bispo - Lotes 33 e 328 - União Freguesias de Pontinha e Famões
- 15.º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 14/89 – Bairro Casal do Rato - Lote 210 - UF Pontinha e Famões
- Edital 15/DFM/2023 - Notificação para proceder à gestão de combustível em terreno
- Edital 17/DFM/2023 – Notificação para limpeza do lote de terreno na Rua do Ribeirinho, lote 45 - Bairro Quinta das Canoas - UF Pontinha e Famões
- Edital 066/PRES/2023 - Pronúncia dos interessados
- 5º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 04/1967
- Edital 63/PRES/2023 - Início do procedimento de elaboração de Regulamento Municipal Mobilidade Elétrica
- Edital 61/PRES/2023 - Proposta de revisão do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas de 2023 + PROJETO DE ALTERAÇÕES
- Edital 62/PRES/2023 - Proposta de alterações à Tabela de Preços de 2023
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