Serviço Municipal de Informação ao Consumidor

Atuamos em diversas áreas, nomeadamente:

• Garantia / Bem com defeito;
• Serviços públicos essenciais;
• Vendas à distância e por correspondência;
• Prestação de serviços;
• Seguros;
• Contrato de compra e venda;
• Publicidade;
• Condomínio;
• Viagens.

• Qualidade dos bens e serviços;
• Proteção da saúde e da segurança física;
• Formação e informação;
• Proteção dos direitos económicos;
• Prevenção e reparação dos direitos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da defesa de interesses ou direitos individuais homogéneos, coletivos ou difusos;
• Proteção jurídica e uma justiça acessível e pronta;
• Participação, por via representativa, na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses.