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Educação
- Legislação e Documentos de Apoio
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Documentos de Apoio :
- Documentos
- Ebook - VI MOPE 2022
- Guia dos Programas e Serviços Socioeducativos Municipais de 2021/2022
- Calendário Escolar - Ano Letivo 21/22 (atualizado 17.12.2021)
- Cartão do Aluno - Plataforma SIGA - Guia de Utilização - 2º e 3º ciclos e ensino secundário
- Guia Prático de Aquisição das Refeições Escolares - Pré-escolar e 1º ciclo
- Guia de Dicas Parentais - Projeto Sei Ser Família
- Manual de Primeiros Socorros para Pais e Filhos
- Dicas parentais para o confinamento
- Dicas para um estudo seguro
- Postura Corporal - Dicas em tempo de estudo em casa
- Relatório - Repensar o ano letivo_2020
- Controlo da Transmissão de COVID-19 em Contexto Escolar
Links Úteis :
- Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família -AAAF- na Educação Pré-Escolar
- Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento da Ação Social Escolar
- Regulamento Municipal de acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições Escolares
- Regulamento Municipal de Apoio em Transportes Escolares
Links de Apoio para abertura do Ano Letivo 2020/2021
- Orientações DGEstE
- Orientações DGS/DGEstE/DGE
- Despacho conjunto n.º 6906-B/2020 SEAE e SEE, que determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021
- Direção-Geral da Educação (DGE) – documento “Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao longo do ano letivo de 2020/2021
- RCM - Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- DGS - Orientações Educação Física
- Aguarda publicação: Despacho com medidas para apoio aos alunos que integrem grupo de risco face à COVID-19
Legislação:
- Lei n.º 46/86, de 14 de outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo
- Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho – Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
- Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho – Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão
- Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho – Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário
- Portaria 223-A/2018, de 3 de agosto – Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico
- Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho - Estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória
- Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho - Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
- Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho - procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10 -A/2018, de 19 de junho, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.
Ligações Úteis:
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