Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências

O PECPT encontra-se estruturado em três partes fundamentais:

Parte I - Diagnóstico Inicial da Situação do Concelho de Odivelas em matéria de Toxicodependências;
Parte II - Definição de Objetivos Estratégicos Gerais e Identificação de Áreas Prioritárias de atuação, com respetiva definição de Objetivos Estratégicos Específicos;
Parte III - Ações / Projetos dinamizados nos diversos contextos de intervenção da Prevenção das Toxicodependências.

Desta forma, a sua construção e implementação no terreno compreendeu, até à data, as seguintes etapas fundamentais:

• De janeiro a maio de 2006 - Conceção e realização de um Diagnóstico Inicial da Situação do Concelho de Odivelas em matéria de Toxicodependências;
• De junho a agosto de 2006 - Definição de uma Estratégia;
• setembro de 2006 - Constituição formal de uma Rede de Parceria alargada mediante a assinatura de um "Acordo de Parceria";
• De outubro de 2006 a setembro de 2007 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação. (1º ano de implementação do PECPT)
• De outubro de 2007 a setembro de 2008 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação. (2º ano de implementação do PECPT)
• De outubro de 2008 a setembro de 2009 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação. (3º ano de implementação do PECPT)
• De outubro de 2009 a setembro de 2010 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação. (4º ano de implementação do PECPT)
• De Outubro de 2010 a Setembro de 2011 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação. (5º ano de implementação do PECPT)
• De Outubro de 2011 a Setembro de 2012 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação. (6º ano de implementação do PECPT)
• De Outubro de 2012 a Setembro de 2013 - Conceção, implementação e avaliação de ações e projetos nas diversas Áreas Prioritárias de atuação. (7º ano de implementação do PECPT)

O Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências (PECPT) representa, antes de mais, numa nova forma de encarar e conceber a atuação municipal e concelhia no âmbito da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco no Concelho de Odivelas, que assenta nos seguintes pressupostos:

• Diagnóstico Local das Necessidades;
• Mobilização / Participação Comunitária;
• Cooperação / Parceria / Partilha;
• Complementaridade das Intervenções;
• Atividade Continuada no Tempo e no Espaço / Sustentabilidade;
• Descentralização de Informação Correta e Fidedigna;
• Aposta na Formação;
• Otimização dos Recursos Disponíveis;
• Avaliação Contínua e Sistemática.

O PECPT constitui, assim, um instrumento concetual e operacional que assume um papel fundamental em toda a intervenção da Câmara Municipal de Odivelas, através do Gabinete de Saúde e Igualdade (GSI), em termos de Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco, bem como das diversas instituições de âmbito local, regional e nacional que desenvolvem direta e indiretamente a sua Atividade neste âmbito e que integram a Rede de Parceria constituída.

O PECPT assume-se, assim, como um instrumento dinâmico, aberto, em constante modificação, fruto da inclusão de novas ações e projetos ao longo do tempo, bem como da avaliação do trabalho desenvolvido, que poderá implicar o reajustamento da estratégia definida e das áreas prioritárias de atuação.

Implementado de forma faseada, com caráter anual, o PECPT vigora de forma contínua e sem interrupções durante este período, com início em outubro de cada ano, de acordo com a seguinte calendarização-tipo:

• outubro - Início;
• outubro - junho do ano seguinte: desenvolvimento dos programas e projetos nas diferentes Áreas de atuação;
• julho - Avaliação final do trabalho desenvolvido;
• agosto e setembro - preparação do trabalho a desenvolver no ano seguinte, de acordo com a avaliação efetuada;
• outubro - início da Atividade a desenvolver no ano seguinte.

A Prevenção das Toxicodependências é uma das áreas de intervenção considerada prioritária pela Câmara Municipal de Odivelas, sendo a DPS a Unidade Orgânica à qual foram atribuídas recentemente as competências necessárias para intervir nesta matéria, tal como se encontra estipulado no ROMO (Regulamento Orgânico do Município de Odivelas) - Artigo 56º.

De acordo com este Regulamento, nomeadamente a alínea j) do Ponto 2 do supra mencionado artigo, é atribuição da DPS "implementar um Plano Municipal de Prevenção das Toxicodependências … no Concelho de Odivelas, em articulação com as estruturas locais, nacionais e internacionais que desenvolvem trabalho nesta matéria".

A definição desta atribuição, nos moldes em que é feita e redigida, é pois comprovativa da importância desta área de intervenção, apontando explicitamente a necessidade de uma intervenção municipal nesta matéria que não se quer pontual ou diminuta, mas, pelo contrário, abrangente, coerente e, fundamentalmente, estratégica. Quer isto dizer que não basta intervir: em primeiro lugar, é preciso saber intervir, de modo eficaz e adequado, respondendo concretamente a necessidades reais e identificadas e avaliando posteriormente o impacto do trabalho desenvolvido.

Desde sempre que o Município de Odivelas, através do Pelouro da Saúde, e apesar dos constrangimentos orçamentais que foram condicionando a sua ação (especialmente ao longo dos últimos anos), procurou desenvolver um trabalho continuado neste âmbito, com a convição de que a eficácia das ações preventivas dependia forçosamente da continuidade da sua implementação. Sobre este aspeto, a evidência teórica demonstra claramente que uma intervenção baseada exclusivamente no recurso a Atividades esporádicas será forçosamente redutora, independentemente da sua qualidade, comprometendo assim a obtenção de resultados favoráveis e a sustentabilidade da intervenção.

O trabalho que se conseguiu produzir, ainda que com a qualidade exigível, está longe do que se considera ser o necessário, tendo sido reiterada a pertinência de uma aposta efetiva e sustentada nesta área, que permita uma intervenção abrangente e sistemática com o cumprimento de objetivos mais exigentes. Por outro lado, considerou-se igualmente ser fundamental que a intervenção futura fosse pensada de forma global, em que as ações / projetos levados a cabo ao nível da Prevenção das Toxicodependências, nos diversos contextos de intervenção - Escolar, Familiar, Laboral e/ou Comunitário - sejam coerentes e articuladas entre si, levadas a cabo de acordo com um Plano Estratégico previamente delineado.

Os dados obtidos através da realização do Diagnóstico Inicial da Situação do Concelho de Odivelas em matéria de Toxicodependências (1º semestre de 2006), viriam a comprovar a real necessidade de uma intervenção nos diversos contextos da Prevenção das Toxicodependências, fornecendo um conjunto de pistas de atuação e definindo possíveis caminhos a seguir.

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A avaliação do trabalho desenvolvido é um dos pilares fundamentais do PECPT. Atendendo à complexidade e abrangência deste Plano, comprovada face aos muitos projetos já implementados e atualmente em curso, o processo avaliativo adquiriu, desde o início, um caráter contínuo e sistemático, no qual participaram todas as instituições parceiras.

A avaliação efetuada aos dois primeiros anos de implementação do PECPT, consubstanciada nos relatórios abaixo disponibilizados, foi efetuada a dois níveis, nomeadamente:

• Um primeiro nível respeitante à avaliação do funcionamento da própria Rede de Parceria que o sustenta;
• Um segundo nível relativo à avaliação dos vários projetos e programas que o compõem:
  • Avaliação do PECPT - 1º ano
  • Avaliação do PECPT - 2º ano
  • Avaliação do PECPT - 3º ano
  • Avaliação do PECPT - 4º ano

Envie a sua sugestão para gsi@cm-odivelas.pt 

Calendário das Reuniões/Ações de Formação da Rede de Parceria

Instituições de âmbito local

Câmara Municipal de Odivelas / Gabinete de Saúde e Igualdade (GSI)
Site: www.cm-odivelas.pt 
E-mail: saude@cm-odivelas.pt 

Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Odivelas (FAPODIVEL) (integrada recentemente)
E-mail: fapodivel@gmail.com 

Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE)
Site: www.isce-odivelas.com 
E-mail: nerida_madeira@hotmail.com 

Junta de Freguesia de Caneças
Site: www.jf-canecas.pt 
E-mail: jfcanecas@mail.telepac.pt 

Junta de Freguesia de Famões
Site: www.juntafreguesiafamoes.pt 
E-mail: geral@juntafreguesiafamoes.pt 

Junta de Freguesia de Odivelas
Site: www.jf-odivelas.pt 
E-mail: geral@jf-odivelas.pt 

Junta de Freguesia de Olival Basto
Site: www.jf-olivalbasto.pt 
E-mail: jfolivalbasto@net.vodafone.pt 

Junta de Freguesia de Pontinha
Site: www.pontinha.pt 
E-mail: info@jf-pontinha.pt 

Junta de Freguesia de Póvoa de Santo Adrião
Site: www.jf-psadriao.pt 
E-mail: geral@jf-psadriao.pt 

Junta de Freguesia de Ramada
Site: www.jf-ramada.pt 
E-mail: jframada@sapo.pt 

Polícia de Segurança Pública (Divisão de Loures)
E-mail: divloures.lisboa@psp.pt 

Prosalis / Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) da Urmeira
Site: www.prosalis.pt 
E-mail: info@prosalis.pt 

Unidade Comunitária de Cuidados Psiquiátricos de Odivelas (UCCPO)
E-mail: uccposs@chpl.min-saude.pt

Instituições de âmbito regional/nacional

Associação Nacional das Farmácias (ANF)
Site: www.anf.pt 

Direção Regional de Educação de Lisboa (DREL) do Ministério da Educação
Site: www.drelvt.min-edu.pt 
E-mail: dsapoe@.drelvt.min-edu.pt 

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Site: www.ulusofona.pt 
E-mail: faculdadepsicologia@ulusofona.pt 

ISPA-IU / Prof.ª Doutora Ivone Patrão

A Câmara Municipal de Odivelas, no âmbito do Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências (PECPT), encontra-se a colaborar mais uma vez com o Instituto Superior de Psicologia Aplicada – Instituto Universitário, agora no contexto do Estudo “Comportamentos Online” de Pais e/ou Mães.

A Internet representa um mundo virtual muito aliciante e de fácil acesso. Em Portugal as estatísticas indicam que aumentou o uso e o acesso à Internet pelas famílias.

A linha de investigação desenvolvida no ISPA sobre os comportamentos online nos portugueses tem como objetivo geral perceber quais os aspetos positivos e negativos relacionados com o uso da Internet. Até ao momento os resultados, sobretudo na população mais jovem (12-30 anos) indicam uma elevada percentagem (70%) em risco moderado de dependência da Internet, avaliados segundo os critérios internacionalmente reconhecidos. Estes dados são idênticos no Concelho de Odivelas, numa amostra de jovens residentes(1).

Dos dados já recolhidos nesta linha de investigação e da revisão da literatura(2) ressalta a necessidade de se avaliar o contexto familiar, uma vez que os adultos são modelos de aprendizagem e desenvolvimento dos mais jovens, e podem contribuir para uma gestão adequada do uso e acesso à Internet.

Nesse sentido, planeou-se conjuntamente um novo estudo sobre os comportamentos online de Pais e/ou Mães, especificamente do Concelho de Odivelas (residentes e/ou que trabalhem no concelho), mediante o preenchimento de um inquérito online.

Nesse sentido, e caso se enquadrem no público-alvo desta investigação, solicitamos a vossa colaboração para o preenchimento do inquérito on-line, até ao próximo dia 28 de fevereiro de 2016, acessível a partir do seguinte link: http://goo.gl/forms/ZR7vzcUQMa 

Solicitamos igualmente a V/a colaboração na divulgação deste estudo, o qual se reveste da maior importância tendo em conta a intervenção presente e futura do PECPT em matéria de Prevenção de Comportamentos Aditivos e Dependências (sem substância), área de grande expansão no âmbito da intervenção municipal.

Para mais informações e/ou esclarecimentos, p.f. contactar:

Câmara Municipal de Odivelas / Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania Tel. 219 320 970
Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências (PECPT)
Gestor Técnico PECPT: Pedro Aires Fernandes (Psicólogo) – Tel. 219 320 965 / pedro.fernandes@cm-odivelas.pt 

Obrigado pela sua colaboração!

(1) -Patrão, Machado, Fernandes & Leal (2015). Jovens e internet: Relação com o bem-estar psicológico, isolamento social e funcionamento familiar. Atas 13 Colóquio de Psicologia da Educação, 241-249.
(2) -Patrão, Reis, Moura, Gonçalves, Madeira, Croca, Carmenates, Paulino, Barandas & Sampaio (in press). Avaliação e Intervenção Terapêutica na Utilização Problemática da Internet (UPI) em Jovens: Revisão da Literatura. Revista Psicologia Clínica da Criança e do Adolescente.

Desde o início da implementação do PECPT que a Rede de Parceria considerou imprescindível a realização de um Programa de Formação dirigido aos próprios parceiros, visando, entre outros aspetos:

• Proporcionar a reflexão e consequente aquisição dos principais conceitos e princípios relacionados com a Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco;
• Dotar as instituições parceiras dos conhecimentos e competências necessárias para o exercício de uma intervenção adequada e eficaz no âmbito da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco.

Neste sentido, e até à data, foram realizadas as seguintes ações de formação:

Calendário das Ações de Formação

Associação para o Planeamento da Família

Blog Projeto "Távola Redonda"

Coordenação Nacional para a Infeção VIH/Sida

Direção Geral de Saúde

Fundação Portuguesa de Cardiologia

Instituto da Droga e da Toxicodependência

Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva Prof. Fernando Pádua

Instituto Português da Juventude

Liga Portuguesa contra a Sida

Programa Escolhas

Com o delineamento e conceção do PECPT, procurou promover-se uma intervenção estruturada e abrangente nos diversos contextos da Prevenção das Toxicodependências, marcada pela definição de uma estratégia adequada, coerente e eficaz, consubstanciada primeiramente na definição de 5 Objetivos Gerais Estratégicos, que são os seguintes:

Objetivos Gerais Estratégicos:

• Desenvolver uma ação abrangente, ambiciosa, criativa e de continuidade ao nível da prevenção das toxicodependências e outros comportamentos de risco, no âmbito da Prevenção Primária, nas áreas da investigação, informação/formação e intervenção, marcada pela qualidade, eficácia e adequabilidade às necessidades reais identificadas;
• Incrementar as relações de colaboração com as entidades regionais e/ou nacionais com intervenção na área da prevenção das toxicodependências e outros comportamentos de risco, públicas e/ou privadas, de modo a tornar o concelho de Odivelas como uma área preferencial de intervenção e de pesquisa;
• Estreitar as relações de parceria entre as instituições do Concelho de Odivelas que, direta ou indiretamente, desenvolvem Atividade na área da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco, sejam elas entidades públicas ou privadas, incluindo as IPSS's, por forma a potenciar e a alargar o espetro da ação preventiva, numa perspetiva de complementaridade das intervenções e de respeito pelas atribuições e competências próprias;
• Envolver cada vez mais os diversos setores da sociedade civil do Concelho de Odivelas no trabalho a desenvolver no contexto da Prevenção das Toxicodependências e Outros Comportamentos de Risco, incluindo escolas, associações de natureza diversa, empresas, órgãos de comunicação social, forças de segurança, com particular enfoque às famílias, favorecendo a congregação de esforços e a cooperação ativa;
• Favorecer a otimização e gestão adequada dos recursos disponíveis, procurando evitar sobreposições através do desenvolvimento de iniciativas similares e estimulando a procura de novas formas de financiamento, incluindo o acesso a programas/linhas específicas com esse fim.

Com base nos resultados obtidos pelo Diagnóstico Inicial da Situação do Concelho de Odivelas em matéria de Toxicodependências e tendo em consideração a diversa literatura científica existente neste âmbito, foram identificadas três Áreas Prioritárias de atuação com a respetiva definição de Objetivos Estratégicos Específicos associados, visando uma organização mais precisa e eficaz da ação a desenvolver.

Programa televisivo on-line sobre o Plano Estratégico Concelhio de Prevenção das Toxicodependências(PECPT), denominado Programa Nós e a Escola, da responsabilidade da FERLAP e emitido na TVL, com a participação do Dr. Pedro Aires Fernandes na qualidade de Gestor Técnico do PECPT