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Edital 42/PRES/2024
Programa “Jovens Ativos” - Proposta de projeto de Regulamento Municipal
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Edital 10/DFM/2024
Ocupação de lojas e atos de vandalismo - Praceta 25 de agosto n.º2 - loja cave esquerda (entrada pelo parque dos pequeninos - Famões
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Alvará de Loteamento n.º 5/2002 – Bairro Mimosa
10.º ADITAMENTO
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Edital 07/DFM/2024
Desobediência à ordem administrativa - Praceta Professor Francisco Gentil, lote 8 A - Póvoa de Santo Adrião
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Edital 44/PRES/2024
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 8/1992 - Bairro Casal do Bispo - União de Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 12/DFM/2024
Embargo a obras de construção sem a respetiva licença - Rua Padre Américo Monteiro de Aguiar, lote 1 A - Pontinha
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Edital 31/PRES/2024
Pronúncia dos Interessados - Bairro Casal das Queimadas à Quinta das Dálias - Lote 100 - Alvará de loteamento nº.: 4/2009
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Edital 09/DFM/2024
Audiência Prévia - Reposição da legalidade urbanística - Rua Luís de Camões, n.º 5 ( por cima do n.º 3 Esq.) - Odivelas
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Edital 30/PRES/2024
Alteração ao alvará de Loteamento 2/2013 - Bairro do Girassol - Lotes 360 C e 360 D - União Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 08/DFM/2024
Audiência Prévia - Cessação de utilização de frações no desvão da cobertura do edifício com ocupação de habitações - Rua Tomás da Anunciação, n.0 5 - Odivelas
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Edital 11/DFM/2024
Desobediência à ordem administrativa - Rua Ramalho Ortigão, n.º 11- R/C Drt - Póvoa de Sto. Adrião
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Edital 29/PRES/2024
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 7/2001 - Bairro dos Pedernais - União de Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 33/PRES/2024
Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/89 do Bairro Casal da Silveira para os lotes 531 e 534
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Edital 27/PRES/2024
Proposta de revisão da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais 2024
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Edital 32/PRES/2024
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2/2004 - Bairro Novo das Fontainhas - União de Freguesias de Ramada e Caneças
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Alvará de Loteamento n.º 1/2000 – Bairro Granjas Novas
39.º ADITAMENTO
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Edital 25/PRES/2024
Mapa definitivo das assembleias e secções de voto
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Edital 24/PRES/2024
Desdobramentos de Assembleias de voto
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Edital 22/PRES/2024
Regulamento do Prémio Municipal Beatriz Ângelo
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Edital 21/PRES/2024
Mapa definitivo das assembleias e secções de voto
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