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Edital 05/DFM/2024
Desobediência à ordem de demolição - Rua Rainha Dona Amélia, lote A 9 - Vivenda Lurdes Tavares - Quinta do José Luís - Pontinha
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Edital 3/PRES/2024
Alteração ao alvará de loteamento nº 04/1967 – Lote 36C – Quinta das Pretas - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 63/DFM/2023
Audiência Prévia - Reposição da Legalidade Urbanística - Praceta de Goa, n.º 2 - 3.º Esq. - Olival Basto
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Edital 62/DFM/2023
Audiência Prévia - Reposição da Legalidade Urbanística - Rua Aquilino Ribeiro, lote 933 - Bª Casal Novo - Famões
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Edital 155/PRES/2023
Projeto de Regulamento para Atribuição de Licenças de Uso Privativo do Espaço Público Municipal para a Instalação dos Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos Ligeiros em Locais Públicos no Município de Odivelas
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Edital 06/VSS/2023
Consulta ao mercado nº 01/MO/2024, para aquisição de frações habitacionais de tipologia t2 - fase 1
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Edital 61/DFM/2023
Notificação para Audiência Prévia - Obra Ilegal na Rua Fernando Pessoa, lote 221, n.º 16, Bairro Casal Novo - Caneças
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Edital 60/DFM/2023
Notificação para Audiência Prévia - Reposição da Legalidade Urbanística - Obras de ampliação de moradia sem comunicação prévia admitida na Rua 10 de Junho, lote 1180 - Caneças
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Alvará de Loteamento n.º 5/92 – Bairro São José
1º Aditamento
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Alvará de Loteamento n.º 9/2001 – Bairro Encosta do Mourigo
6º Aditamento
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Edital 150/PRES/2023
Alteração ao alvará de Loteamento 1/2006 Flor do Minho - Lote 41
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Edital 154/PRES/2023
Alteração ao alvará de Loteamento 4/2009 B.º Casal das Queimadas à Quinta das Dálias Lotes 70 73 74 e 76
- Convocação para o Dia da Defesa Nacional
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Edital 149/PRES/2023
Alteração ao alvará de Loteamento 1/99 - B.º Casalinho da Azenha Lotes 85 e 86
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Alvará de Loteamento n.º 7/1992 – Bairro Moinho do Baeta
12º Aditamento
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Consulta pública – Programa Sub-regional de Ação da Área Metropolitana de Lisboa
https://www.aml.pt/areas-atividade/protecao-civil/
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Edital 152/PRES/2023
Alteração ao Alvará de loteamento nº 4/1967-Lote 22 e 22A-Quinta das Pretas- União de Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 56/DFM/2023
Urbanização dos CTT, Arroteias, Vale Côvo - União das Freguesias de Ramada e Caneças
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Alvará de Licença de Loteamento n.º: eALV_LO/2023/3
Bairro Granjas Novas de Cima - lotes 2, 4, 7, 8, 9 e 17 - U.F Ramada e Caneças
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Edital 57/DFM/2023
Notificação para limpeza e reparação de lojas - R. Hernâni Monteiro, n.º 7- LJ A e B, Rua Dr. Bissaya Barreto, n.º 12 - LJ- Esq. e n.º 13 - LJ Drt - Arroja - Odivelas
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