- Comunicações
- Editais
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Edital 99/PRES/2024
Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 11/2001, lote 23 - Bairro Casal dos Apréstimos - União das Freguesias de Ramada e Caneças
- Projeto de Regulamento dos Campos de Férias - 2024
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Edital 96/PRES/2024
Projeto de Regulamento dos Campos de Férias
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Edital 17/DFM/2024
Decisão Final - Remoção de estruturas ilegais construídas no logradouro - Alameda Fernando Namora, Edifício n.º 3, 1.º Drt - Póvoa de Santo Adrião
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Alvará de Loteamento n.º /9/2002 – Bairro Sete Quintas AUGI 1 - União Freguesias de Ramada e Caneças
2.º ADITAMENTO
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Alvará de Loteamento nº: 5/2001 – Bairro Trigache Norte AUGI I - Lotes 145 e 146 - U.F Pontinha e Famões
20º Aditamento
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Alvará de Loteamento n.º 6/2000 – B.º Sítio da Várzea - lote 2 - União das Freguesias de Ramada e Caneças
7º Aditamento
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Alvará de Loteamento nº: 7/2001 - Bairro dos Pedernais - lotes 15 e 15 A – União das Freguesias de Ramada e Caneças
21º Aditamento
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Edital 90/PRES/2024
Proposta de Projeto de Regulamento do BSC - Bravios Scout Camp
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Alvará de Loteamento nº: 8/92 - lotes 33 e 328 - Bairro Casal do Bispo – União das Freguesias Pontinha e Famões
6º Aditamento
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Edital 89/PRES/2024
Pronúncia dos Interessados - Bairro Casal da Silveira - lote 612 - União das Freguesias de Pontinha e Famões
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Edital 88/PRES/2024
Alteração ao Alvará de loteamento n.º 10/2002 - Bairro Sete Quintas AUGI II - Lote 16 - União das Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 87/PRES/2024 + Caderno de Encargos e Programa de Procedimento
Hasta Pública para Arrendamento Para Fins Não Habitacionais do Multiusos Bar e Restaurante, tendente à sua exploração económica, localizado no Pavilhão Multiusos de Odivelas, sito na Urbanização das Colinas do Cruzeiro, em Odivelas
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Alvará de Loteamento n.º 1/2000 – Bairro Granjas Novas
40.º ADITAMENTO
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Alvará de Loteamento n.º 8/1989 – Bairro Novo do Trigache
9.º ADITAMENTO
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Alvará de Loteamento n.º 1/1999 – Bairro Casalinho da Azenha
6.º ADITAMENTO
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Alvará de Loteamento n.º 4/2000 – Bairro Trigache Centro
3.º ADITAMENTO
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Edital 84/PRES/2024
Alteração ao alvará de Loteamento 3/2004 - Bairro tomada da Amoreira - Lote 34 - União Freguesias de Ramada e Caneças
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Edital 83/PRES/2024
Alteração ao alvará de Loteamento 3/2002 - Bairro dos Carrascais - Lote 44 - União Freguesias de Ramada e Caneças
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Alvará de Loteamento n.º 6/81
2.º ADITAMENTO