Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Odivelas é um documento estratégico, de política global, criado pelo município seguindo a orientação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação [2018-2030 «Portugal + Igual»] – ENIND. Foi financiado pelo Programa Operacional Regional de Lisboa, após aprovação da candidatura Nº Lisboa-22-2020-10- Igualdade de género e de conciliação da vida profissional e privada - Apoio técnico à elaboração, monitorização de execução e avaliação de planos para a igualdade.

Este Plano foi criado a partir do Diagnóstico Concelhio da Igualdade e Não Discriminação de Odivelas, que consistiu numa análise detalhada de vários indicadores no âmbito da Igualdade e Não Discriminação no território.

O PMIND de Odivelas, visa integrar a perspetiva de género nas várias áreas de ação do município e pretende constituir-se, também, como um instrumento orientador dos processos e práticas da rede local (na qual se integra o setor empresarial, social, educativo, da saúde, dos serviços municipais, a sociedade civil, entre outros).

A duração deste Plano é de quatro anos (2023-2027) e a sua natureza é dinâmica, encontrando-se em constante processo de monitorização, sendo reavaliado anualmente.

Os objetivos do PMIND de Odivelas prendem-se com a redução das assimetrias sociais, das desigualdades de género e com promoção da inclusão de pessoas socialmente desfavorecidas. Este Plano visa o combate ao fenómeno da violência doméstica e contribui para a redução de diversas formas de discriminação. Reforça o combate contra os estereótipos de género internamente e na comunidade, contribuindo para a promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

Através da execução do PMIND de Odivelas, o município visa promover uma cultura de equidade e de igualdade de oportunidades, fomentando o empoderamento das pessoas em situações de maior vulnerabilidade, do ponto de vista laboral, formativo, educativo, cultural, religioso, de género, de etnia, de orientação sexual e de identidade de género.

Este Plano conflui para o paradigma evolutivo da sociedade na sua globalidade, contribuindo para a coesão territorial e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

• Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Odivelas
• Diagnóstico Concelhio da Igualdade e Não Discriminação Município de Odivelas Organismo intermédio