Urbanismo

MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS

Face à situação epidemiológica do novo Coronavírus, informa-se que os serviços de atendimento ao púbico se encontram encerrados por tempo indeterminado, sendo nesta altura privilegiado o atendimento telefónico, através do 219 320 600, ou o atendimento eletrónico, através do email dgou@cm-odivelas.pt , de acordo com as normas publicadas no documento Atendimento Municipal do DGOU em Regime de Contingência.

Assim, poderão ser submetidos via email, todos os pedidos que na sua instrução contenham exclusivamente elementos em formato digital, desde que assinados digitalmente com assinatura digital qualificada - poderá obter mais esclarecimentos e informações acerca deste assunto no documento Assinatura Digital em Documentos.

Mais se informa que poderá consultar toda a informação relativa à extensão dos prazos prevista no art.º 6º da lei n.º 16/2020, de 29 de maio no documento Suspensão de Prazos.

Informa-se ainda que as medidas excecionais e temporárias aplicáveis, podem afetar a resposta atempada aos pedidos com caráter de urgência de certidões ou reproduções autenticadas de documentos que se encontram previstos no N.º 15 do artigo 118º do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.

• Poderá ser solicitado o agendamento de Atendimento presencial, sujeito a prévia marcação através do telefone 219 320 600, devendo os Utentes cumprir as seguintes medidas de proteção:
• Uso de máscara obrigatório;
• Manutenção de distância de segurança;
• Entrega do Comprovativo de Pagamento Prévio da respetiva taxa urbanística (caso se aplique), efetuado através de transferência bancária, utilizando para o efeito o IBAN PT50 0035 0545 0005 128023051.

Contactos:

Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico

Gabinete de Reconversão Urbana de Áreas Críticas