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- Mod 01 - Informação Prévia - Instruções de Procedimento
- Mod 02 - Comunicação Prévia - Instruções de Procedimento
- Mod 03 - Licença - Instruções de Procedimento
- Mod 04 - Autorização de Utilização e Alteração de Utilização
- Mod 04A - Autorização de Utilização para Atividade Desportivas - Ginásios
- Mod 04A - Autorização de Utilização para Atividades Desportivas - Ginásios (Instruções de Procedimento)
- Mod 05 - Instalação de Infraestruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações
- Mod 05 - Instalação de Infraestruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações (Instrução de Procedimento)
- Mod 06 - Ocupação de Via Pública por Motivos de Obras
- Mod 06 - Ocupação de Via Pública por Motivos de Obras (Instrução de Procedimento)
- Mod 07 - Ocupação de Espaço Público por Publicidade e Mobiliário Urbano
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- Mod 08 - Pedido de Destaque e Emissão de Certidão (Instrução de Procedimento)
- Mod 09 - Prorrogação Prazo - Emissão de Alvará ou Entrega de Especialidades
- Mod 10 - Renovação de Pedido
- Mod 10 - Renovação de Pedido - Licença ou Comunicação Prévia (Instruções de Procedimento)
- Mod 11A - Pedido de Emissão de Alvará de Loteamento ou Obra de Urbanização
- Mod 11 - Pedido de Emissão de Alvará
- Mod 11 - Pedido de Emissão de Alvará (Instrução de Procedimento)
- Mod 12 - Comunicação de Início de Obra
- Mod 13 - Pedido de Licença para Obras Inacabadas
- Mod 13 - Pedido de Licença para Obras Inacabadas (Instrução de Procedimento)
- Mod 14A - Junção de Projetos de Especialidades - Urbanização (Instruções de Procedimento)
- Mod 14 - Junção de Projetos de Especialidades
- Mod 14 - Junção de Projetos de Especialidades - Edificação (Instruções de Procedimento)
- Mod 15 - Junção de Elementos
- Mod 16 - Averbamento
- Mod 16 - Averbamento (Instrução de Procedimento)
- Mod 17 - Requerimento - Exposição
- Mod 18 - Pedido de Informação
- Mod 19 - Ficha Técnica de Habitação
- Mod 20 - Vistoria - Diligência
- Mod 21 - Pedido de Reunião
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