Afetação de pessoal não docente às escolas do concelho

Num ano letivo marcado pela pandemia Covid-19, os estabelecimentos de educação e ensino encontram-se perante novos desafios e regras de funcionamento, que motivaram a implementação de horários desfasados com o consequente alargamento do período escolar.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Odivelas esclarece que:

- Foram colocados 550 assistentes operacionais nos diferentes agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, dando cumprimento ao número máximo de assistentes operacionais definidos no rácio legalmente estabelecido;
- Para reforçar o número de assistentes operacionais nas escolas, foram contratados mais 51 novos trabalhadores, face ao ano anterior;
- Infelizmente, regista-se ao dia de hoje a ausência permanente ao serviço cerca de 50 trabalhadores, na sequência de baixas e atestados médicos, o que tem causado, naturalmente, constrangimentos ao normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino.

Nesse sentido, e reconhecendo a importância do papel desempenhado pelos assistentes operacionais em contexto escolar, a Câmara Municipal de Odivelas:

- Recorreu à contratação extraordinária de mais 9 assistentes operacionais;
- Procedeu à afetação de 47 prestadores de serviços com um custo aproximado e exclusivo para o município de 125.000,00€ (cento e vinte e cinco mil euros) que não poderão ser contratados em definitivo face ao rácio definido pelo Ministério da Educação;
- Encontra-se a desenvolver procedimentos administrativos internos para que, a curto prazo, seja possível a colocação de mais 54 trabalhadores, com recurso à modalidade de Contrato de Emprego Inserção do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Nesse sentido, e sendo claro que o referido rácio se encontra, neste momento, desadequado das necessidades atuais existentes nas escolas, a Câmara Municipal de Odivelas aprovou, por unanimidade, uma moção que solicita ao Governo a alteração da portaria para que seja possível alargar a contratação de mais assistentes operacionais. Logo que tal aconteça, o município tem já em curso os procedimentos administrativos necessários para reforçar, de forma imediata, o número de recursos humanos afetos a cada escola do concelho.

A Câmara Municipal de Odivelas agradece a compreensão e o esforço exigido a toda a comunidade educativa face a esta situação, em especial aos Agrupamentos de Escolas e às Assistentes Operacionais ao serviço.

A autarquia reforça ainda o compromisso de tomar todas as diligências para que este novo ano letivo decorra, dentro do possível, num ambiente de segurança e confiança para todos os que estudam e trabalham nas escolas do concelho de Odivelas.