Município de Odivelas integra mais trabalhadores nas escolas

A Câmara Municipal de Odivelas colocou, no primeiro dia útil de 2020, 22 novos trabalhadores não docentes nas escolas secundárias do Concelho. Desde o dia 1 de janeiro, passou a ser da responsabilidade desta Autarquia dotar os vários estabelecimentos de ensino de recursos humanos, tendo por base o estipulado pela Portaria n.º 272-A/2017 de 13 de setembro, que estabelece os critérios de afetação do pessoal não docente, no âmbito do processo de descentralização de competências na área da educação.

De acordo com os dados disponibilizados pela DGEstE, o rácio do presente ano letivo para as escolas secundárias do Concelho é de 139 assistentes operacionais, sendo que o Ministério de Educação tinha afeto aos estabelecimentos de ensino apenas 117 trabalhadores. A autarquia garante, assim, o cumprimento do rácio de assistentes operacionais, de forma a assegurar o bom funcionamento das cinco escolas secundárias existentes.