Novas restrições em Estado de Emergência

Face às medidas de confinamento geral anunciadas pelo Governo, e após reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da COVID-19 da Câmara Municipal de Odivelas, o Presidente Hugo Martins determinou em despacho as seguintes medidas:

- Manutenção do funcionamento de mercados e feiras, exclusivamente para venda de produtos alimentares;

- O Cemitério Municipal manter-se-á aberto para inumações e exumações, mantendo-se o limite de 10 pessoas por funeral;

- Suspensão das atividades do Clube do Movimento, atividades desportivas e outras que não decorram da atividade escolar, e da cedência do serviço de transporte a todas as entidades externas, independentemente de já terem sido autorizadas.

- Encerramento dos seguintes serviços/equipamentos municipais:

· Tesourarias Municipais;

· Biblioteca Municipal e respetivos Polos;

· Pavilhão Multiusos de Odivelas e Pavilhão Susana Barroso, no que se refere à prática de atividade desportiva, sem prejuízo do disposto no artigo 34.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro;

· Piscina Municipal, exceto a atividade de hidroterapia, fisioterapia e terapia ocupacional;

· Casa da Juventude, exceto o acompanhamento prestado pelo Gabinete “Orienta-te”; no âmbito do apoio psicológico;

· Centro de Exposições de Odivelas;

· Loja do Turismo;

· Loja Social;

· Pinhal da Paiã;

· Equipamentos desportivos municipais em regime de cedência, incluindo pavilhões, courts de ténis, padel e similares fechados, em conformidade com o n.º 4 do Anexo I do Decreto-Lei 6-D/2021, de 15 de janeiro.

De referir ainda que o sistema de atendimento presencial nos serviços municipais será efetuado mediante prévio agendamento.

Este conjunto de decisões está enquadrado nas medidas apresentadas pelo Governo, e que podem ser consultadas em:

https://covid19estamoson.gov.pt/renovacao-estado-emergencia-14-janeiro/