Encontra-se disponível a linha telefónica gratuita 800 10 30 50, de apoio aos refugiados e aos cidadãos ucranianos residentes no concelho de Odivelas.
Esta linha de apoio, disponibilizada pela Câmara Municipal de Odivelas, funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h30. Através deste serviço poderá, também, obter informações de como ajudar a população ucraniana.
Informações, também, através do e-mail: ajudaucrania@cm-odivelas.pt
No contexto especial de apoio à Ucrânia, está a ser efetuada a receção de bens alimentares, roupas, produtos farmacêuticos, entre outros, de diversas entidades do concelho.
Eis a lista de entidades que estão a assegurar a recolha de bens:
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Freguesia de Odivelas
- Sede da Junta de Freguesia de Odivelas;*
- Pavilhão Polivalente de Odivelas;*
- Gabinete de Assuntos Sociais da JFO no Mercado Municipal de Odivelas;*
- Escola Fixa de Trânsito.*
* Nestes casos aplica-se o horário de expediente da Junta de Freguesia, dias úteis, 9h-12h30 e 14h-17h30. - Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette;
- Agrupamento de Escolas D. Dinis;
- Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja;
- Jardim-Escola João de Deus;
- Bombeiros Voluntários de Odivelas;
- Igreja Matriz – Paróquia de Odivelas (horário: terça a sexta-feira, 9h30-12h e 16h-18h);
- Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Município de Odivelas (recolha decorre nos dias 7, 8, 9 e 11 de março, 12h45-14h00 e 17h30-18h30, no espaço CCD localizado no CAO´S – Centro de Artes e Ofícios de Odivelas).
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União das Freguesias de Pontinha e Famões
- Junta de Freguesia – Pontinha (Sede) e Delegação de Famões;
- Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire;
- Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas;
- Centro Comunitário Paroquial de Famões;
- Paróquia da Pontinha;
- Agrupamento Escuteiros 1177 - Famões, durante as atividades de sábado;
- Centro de Dia Sagrada Família da Pontinha.
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União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto
- Junta de Freguesia – Póvoa de Santo Adrião (Sede) e Delegação do Olival Basto (segunda a domingo - 9h-12h30 e 14h-17h30);
- Centro Social Paroquial da Póvoa de Santo Adrião (horário de recolha: segunda a sexta-feira, 9h-13h e 14h30-19h);
- Belfo Beauty - Praceta Vasco Santana, nº 2 A (horário de recolha: terça a sábado - 9h às 17h).
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União de Freguesias de Ramada e Caneças
- Bombeiros Voluntários de Caneças
LISTA EM ATUALIZAÇÃO PERMANENTE
Saiba aqui quais os apoios disponibilizados pela Câmara Municipal de Odivelas à população ucraniana.
IMPORTANTE:
Informamos que os/as cidadãos/ãs ucranianos/as que se desloquem para Portugal e queiram manifestar interesse na obtenção do estatuto de proteção temporária devem preencher o formulário disponínel no Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os Formulários da Manifestação de Interesse – Pedido de Proteção Temporária devem ser preenchidos pelos/as cidadãos/ãs que se encontrem em trânsito, fora de Território Nacional. Servem para que o Estado português tenha uma noção de quantos cidadãos/ãs pretendem vir para Portugal.
Outras informações em https://www.acm.gov.pt/-/sos-ucrania
O Governo Português lançou a Plataforma Portugal for Ukraine, com respostas do Estado Português ao conflito na Ucrânia. Neste site encontra informação sobre envio de apoio humanitário, proteção a pessoas deslocadas e contactos para quem precisa de ajuda ou quer ajudar. Aceda a toda a informação em www.portugalforukraine.gov.pt
Tendo em especial atenção a necessidade de proteção das crianças e jovens que chegam a Portugal sem um adulto responsável, o Governo português disponibiliza ainda nesta plataforma o registo de casos de menores não acompanhados, permitindo também o levantamento de disponibilidades de acolhimento temporário, bem como a identificação de ações voluntárias de transporte para território nacional.
Pode contactar esta plataforma através do e-mail childcare.ukraine@seg-social.pt
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibiliza uma nova plataforma online trilingue (versões ucraniana, inglesa e portuguesa) que possibilita a todos os cidadãos ucranianos e seus familiares (agregado familiar), bem como a qualquer cidadão estrangeiro a residir na Ucrânia, fazer online um pedido de proteção temporária de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses.
SEFforUkraine.sef.pt é a plataforma que vai permitir simplificar a obtenção de proteção temporária, podendo somente ser utilizada por cidadãos maiores de 18 anos de idade.
A plataforma substitui a deslocação ao SEF.
Para esclarecimentos adicionais contactar: SEFforUkraine@sef.pt
«Consultores imobiliários pela Ucrânia», um grupo de consultores imobiliários portugueses de diferentes empresas unidos pela solidariedade com o povo ucraniano, criou uma base de dados de registo de ofertas de alojamento e pedidos de ajuda, que possibilita o contacto direto entre refugiado e proprietário.
No website https://refugees.casafari.com/, existe uma área dedicada aos refugiados – que preenchem um questionário descrevendo as suas necessidades de ajuda – e outra dedicada a cidadãos, que respondem a um questionário indicando a sua oferta de alojamento.
As opções de abrigo desta plataforma sem fins lucrativos são continuamente validadas pela rede de voluntários.
Mais informações em:
http://consultoresimobiliariospelaucrania.org
Facebook:
https://www.facebook.com/groups/666488044505011/
Instagram:
https://instagram.com/cipu.pt?utm_medium=copy_link
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Pedidos de atribuição de Número Nacional de Utente (NNU)
No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 29-A/2022, de 01 de março, referente ao processo de atribuição de proteção temporária aos cidadãos deslocados da Ucrânia, importa prestar os seguintes esclarecimentos, face à atual situação de pedidos de atribuição de Número Nacional de Utente (NNU):
- Ao abrigo da referida RCM, os cidadãos devem primeiramente efetuar o pedido de Proteção Temporária junto do SEF.
- O pedido de Proteção Temporária, que permite a atribuição dos números NISS/NIF/NNU, é efetuado presencialmente no SEF, ou on-line através do acesso à plataforma do SEF para o efeito. Esta entidade efetua a validação da identificação e outros procedimentos de segurança, essenciais para o processo de autorização de residência.
- Na sequência deste pedido, o SEF envia os dados à SPMS para que esta, centralmente, proceda à atribuição do NNU.
- A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) comunica os NNU ao SEF e, desta forma, o cidadão recebe/tem acesso ao documento com o NNU atribuído.
- Por aplicação do ponto 9 da RCM, que determina “que as comunicações referidas no n.º 7 e 8 são efetuadas, preferencialmente, por transmissão eletrónica de dados”, a atribuição do NNU tem de ser efetuada de forma centralizada pela SPMS.
- O NNU atribuído permite aplicar ao cidadão as mesmas condições de acesso dos cidadãos nacionais e estrangeiros com residência legal em Portugal, que pode ser lido por todos os sistemas de informação da saúde, permitindo que o cidadão possa beneficiar nas unidades do SNS, de qualquer prestação de cuidados que venha a necessitar, cuja responsabilidade financeira será assumida pelo SNS.
- O NNU atribuído é sempre definitivo, único e identifica o cidadão como utilizador do SNS. Reforça-se a informação de que não há atribuição de NNU provisórios em nenhuma situação, são sempre números definitivos.
- De acordo com o ponto 1 da RCM, a autorização de residência tem um período de duração de um ano, prorrogável, cuja data de validade é comunicada pelo SEF no processo de comunicação de pedido de atribuição de NNU, sendo essa a data prevista para a aplicação da condição temporária de residência.
Face às condições acima elencadas, importa reforçar que a atribuição do NNU tem de ser efetuada de forma centralizada pela SPMS, pelo que, as unidades de saúde não devem proceder à atribuição o NNU localmente.No contexto de contacto do cidadão com a unidade de saúde, esclarece-se ainda:
- Caso o contacto tenha como finalidade pedir a atribuição de NNU, a unidade deverá comunicar ao cidadão que terá de efetuar o pedido de proteção temporária numa delegação/posto de atendimento do SEF, junto da área em que se encontram. Podem ainda, nas cidades de Faro, Lisboa e Porto, contactar um CNAIM (Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes). Para mais esclarecimentos, os cidadãos devem contactar o ACM (Alto Comissariado para as Migrações), através do email: sosucrania@acm.gov.pt ou do telefone: +351 218 106 191.
- Quando um cidadão apresentar um documento comprovativo de pedido de Proteção Temporária emitido pelo SEF, significa que o SEF já recolheu os dados do cidadão, procedeu à validação dos dados e, em consequência disso, terá já solicitado o pedido de atribuição do NNU à SPMS. Neste caso, o cidadão terá de aguardar a comunicação do NNU por parte do SEF.
- Caso o cidadão necessite de receber cuidados de saúde urgentes e vitais, e ainda não tenha sido efetuada a atribuição de NNU de forma centralizada, poderá ser aplicado o Despacho n.º 25360/2001, que permite a prestação dos cuidados urgentes e vitais com responsabilidade assumida pelo SNS, sendo para o efeito aplicáveis as seguintes entidades financeiras responsáveis (EFR):
- EFR “935 624 – SNS/ Em situação irregular – Cuidados urgentes e vitais”
- EFR “935 625 – SNS/ Menores em situação irregular”
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Autarquia promove iniciativas para deslocados da guerra da Ucrânia
Autarquia promove iniciativas para deslocados da guerra da Ucrânia
Férias lúdico-pedagógicas e desportivas destinaram-se a crianças e jovens de escolas do concelho.
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Autarquia promove cursos de iniciação à língua portuguesa
Autarquia promove cursos de iniciação à língua portuguesa
Destinados a adultos refugiados da Ucrânia, os cursos decorrem até ao próximo mês de julho.
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Escolas do concelho acolhem refugiados da Ucrânia
Escolas do concelho acolhem refugiados da Ucrânia
53 alunos refugiados da guerra foram integrados em escolas da rede pública do concelho.
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Esclarecimento a cidadãos ucranianos
Esclarecimento a cidadãos ucranianos
Sessões coletivas decorreram a 24 de março e contaram com a participação de 48 pessoas.
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Linha gratuita de apoio a cidadãos ucranianos
Linha gratuita de apoio a cidadãos ucranianos
Câmara Municipal disponibiliza apoio através do número 800 10 30 50.
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Odivelas subscreve declaração de apoio à Ucrânia
Odivelas subscreve declaração de apoio à Ucrânia
Documento da ANMP condena ataques e violações à integridade territorial do país.
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Caravana Humanitária de regresso
Caravana Humanitária de regresso
Autocarro da Câmara Municipal de Odivelas chegou na madrugada de 14 de março, com cerca de 50 refugiados ucranianos.
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Concerto solidário da Banda Maior – Juntos pela Ucrânia
Concerto solidário da Banda Maior – Juntos pela Ucrânia
Evento serviu para angariar bens essenciais para a causa humanitária vivida atualmente.
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Caravana Humanitária chegou à Polónia
Caravana Humanitária chegou à Polónia
Autocarro da Câmara Municipal de Odivelas chegou a Varsóvia para entregar medicamentos e bens, e recolher refugiados ucranianos.
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Município de Odivelas integra Caravana Humanitária
Município de Odivelas integra Caravana Humanitária
Missão de resgate e apoio a refugiados ucranianos partiu a 8 de março rumo à Polónia.
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Odivelas solidária com a Ucrânia
Odivelas solidária com a Ucrânia
Câmara Municipal disponibiliza um conjunto de serviços de apoio aos ucranianos.
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Solidariedade para com o povo da Ucrânia
Solidariedade para com o povo da Ucrânia
Na moção aprovada em reunião de Câmara, foi, ainda, condenada a invasão pela Rússia.