EIXO 2 - Apoio Extraordinário às Associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social

Medida Única - Majoração do valor adicional variável da comparticipação financeira às Associações e IPSS

11. À semelhança do deliberado na 11ª reunião ordinária da CMO, realizada em 15 de junho de 2020, esta medida traduz-se num apoio extraordinário a todas as associações e instituições particulares de solidariedade social que promovam atividades de intervenção social no território municipal e que tenham acordo de cooperação, nomeadamente para as respostas de apoio à infância, pessoas idosas, pessoas com deficiência e à família, enquadradas no eixo Social do Programa de Apoio do Município de Odivelas (PAMO).

Este apoio extraordinário será consubstanciado numa majoração em 100% da comparticipação financeira, anual e variável, por entidade, prevista na Medida I no âmbito do eixo social do PAMO.

Assim, os apoios a conceder em 2021 às associações e instituições particulares de solidariedade social seguirão os requisitos e critérios previstos no PAMO, sendo os valores estabelecidos n.º 4 do artigo 9.º do Programa de Apoio do Município de Odivelas majorados de acordo com o quadro seguinte: