Reconhecendo-se a enorme relevância social do trabalho realizado pelas associações/coletividades desportivas, culturais e juvenis e conscientes das consequências negativas que a situação de emergência tem provocado nestas entidades, o Município de Odivelas não pode deixar de contemplar um conjunto de medidas extraordinárias de apoio àqueles três vetores do movimento associativo local.
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Medida A) Apoio Extraordinário ao Associativismo Desportivo
12. Considerando a boa adesão do movimento associativo desportivo ao “Programa Extraordinário de Apoio Municipal de Odivelas – Eixo Desportivo e Cultural – COVID 19”, o apoio às associações do setor será concretizado através da reposição daquele programa com as alterações de prazo e de dotação descritas de seguida.
De facto, em face da persistência da situação epidemiológica em Portugal e atendendo à imprevisibilidade da data do seu términus, sendo todavia expectável o seu prolongamento até, pelo menos, ao início do verão de 2021, o Município de Odivelas concede ao movimento associativo desportivo local, complementarmente aos apoios previstos no PAMO, um apoio extraordinário, agora no âmbito do “Programa Estamos Juntos”, com uma dotação de 22.000,00 € para a concessão de apoios, tendo agora por referência as despesas correntes das associações/coletividades desportivas entre o dia 1 de janeiro e o dia 30 de junho de 2021 (6 meses).
A concessão deste apoio extraordinário às associações/coletividades desportivas seguirá com as necessárias adaptações o normativo aprovado para o “Programa Extraordinário de Apoio Municipal de Odivelas – Eixo Desportivo e Cultural – COVID 19”, com exceção do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º relacionado com o requisito da quebra de pelo menos 30% de receita, em média, apurada nos meses anteriores, requisito que se propõe seja dispensado e, bem assim, com exceção do disposto no n.º 2 do artigo 4.º relacionado com o montante máximo a atribuir a cada uma das associações/coletividades, que se fixa neste caso do “Programa Estamos Juntos” em 2.000,00 €.
Programa Estamos Juntos - Formulário - Desporto | remeter para: desporto@cm-odivelas.pt
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Medida B) Apoio Extraordinário ao Associativismo Cultural
13. Esta medida irá traduzir-se num apoio extraordinário a todas as associações culturais inscritas no Município de Odivelas em 2020, tendo por base a comparticipação financeira, anual e fixa, concedida nos termos da medida I – Atividade Regular do PAMO, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do respetivo Regulamento.
Este apoio extraordinário será consubstanciado numa majoração em 100% da comparticipação financeira, anual e fixa, por entidade, prevista na Medida I no âmbito do eixo da cultura do PAMO e visa compensar as associações culturais pelas despesas que se veem obrigadas a incorrer com a implementação de modelos de funcionamento diverso do que habitualmente praticavam e, bem assim, com a aquisição de equipamentos de proteção sanitária (máscaras, viseiras, etc.) e consumíveis de desinfeção (álcool gel e soluções de desinfetantes).
Fixou-se um teto máximo de 10.000,00 € para os apoios extraordinários concedidos às associações culturais do Concelho.
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Medida C) Apoio Extraordinário ao Associativismo Juvenil
14. Para o efeito e à semelhança do proposto para o segmento cultural do movimento associativo, esta medida traduz-se num apoio extraordinário a todas as associações juvenis inscritas no Município de Odivelas em 2020, tendo por base a comparticipação financeira, anual e fixa, concedida nos termos da medida I – Atividade Regular do PAMO, prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do respetivo Regulamento.
Este apoio extraordinário será consubstanciado numa majoração em 100% da comparticipação financeira, anual e fixa, por entidade, prevista na Medida I no âmbito do eixo da juventude do PAMO e visa compensar as associações de juventude pelas despesas adicionais que se vêem obrigadas a incorrer com as despesas relativas a equipamentos de proteção sanitária (máscaras, viseiras, etc.) e consumíveis de desinfeção (álcool gel e soluções de desinfetantes).
Estima-se que este apoio extraordinário represente um acréscimo de 4.800,00 € nos apoios concedidos às associações juvenis do Concelho.