Aprovado Orçamento para 2025 com nova redução do IMI

A Assembleia Municipal de Odivelas aprovou, no passado dia 12 de dezembro, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025, no valor total de 182 milhões de euros.

Considerando a conjuntura atual, a Autarquia decidiu reduzir novamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,35% para 0,34%, mantendo-se a aplicação do IMI Familiar que prevê uma redução adicional de 70€ para agregados familiares com dois filhos e de 140€ para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

O Orçamento para 2025 destaca-se, ainda, pelo aumento significativo das Despesas de Capital que, com 68 milhões de euros, atinge o valor mais alto de investimento da história do Município. Entre as principais intervenções planeadas encontram-se a construção do Parque da Cidade e da Divisão Policial, a beneficiação do Mosteiro de Odivelas e a requalificação do Pavilhão Honório Francisco, da Escola Secundária da Ramada e da Obra do Padre Abel. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), arrancará também a construção de três novas Unidades de Saúde e será dada continuidade à Estratégia Local de Habitação, que representa um marco importante na resposta às necessidades habitacionais do concelho.

Para Hugo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, “os documentos previsionais aprovados demonstram que assumimos a responsabilidade, com resiliência e confiança, de continuar a conjugar o rigor financeiro com a realização de investimentos estratégicos que promovem o progresso e a modernização do nosso concelho. Simultaneamente, ao proceder a uma nova redução da taxa de IMI, reafirmamos o compromisso político assumido para este mandato, consolidando Odivelas como um concelho amigo das famílias.”

A esta redução fiscal juntam-se outras medidas que continuarão a ser asseguradas em 2025, nomeadamente a oferta de fichas escolares até ao 6.º ano e de kits escolares até ao 1.º ciclo do ensino básico, o assegurar de 3 refeições diárias às crianças do pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico e o almoço a todos os alunos do 2.º e 3.º ciclos, e a comparticipação financeira de 1.9 milhões de euros que possibilita o Passe Navegante e que é agora gratuito até aos 23 anos.

Relativamente às Grandes Opções do Plano, verifica-se que se encontra afeto às Funções Gerais o montante de 32 milhões de euros, às Funções Económicas 12.8 milhões de euros, a Outras Funções 9 milhões de euros e às Funções Sociais o montante de 58,1 milhões de euros, permanecendo, deste modo, como o eixo estratégico mais relevante. A este nível, destacam-se as verbas dedicadas à Educação (25.2 milhões de euros), Habitação (17 milhões de euros), Ambiente (13.5 milhões de euros), Segurança e Ação Social (7.4 milhões de euros), Saúde (5.5 milhões de euros), Cultura (4.7 milhões de euros) e Desporto (3.1 milhões de euros).

Encontra-se, ainda, contemplada para 2025 uma dotação reforçada de 1.2 milhões de euros no âmbito do PAMO (Programa de Apoio Municipal de Odivelas), de forma a apoiar o movimento associativo concelhio, uma transferência superior a 1.3 milhões de euros para as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários e o reforço, em 18%, face a 2024, das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, que totaliza um valor aproximado de 7,4 milhões de euros.

Com este orçamento, a Câmara Municipal de Odivelas reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentado do concelho, garantindo uma gestão financeira responsável e investimentos que promovem a qualidade de vida, a modernização e o bem-estar das famílias odivelenses.