Câmara Municipal de Odivelas reforça investimento com aprovação de orçamento de 160.5 milhões de euros para 2024

A Assembleia Municipal de Odivelas aprovou esta terça-feira, dia 5 de dezembro, o Orçamento do Município para o ano de 2024 e as Grandes Opções do Plano, com um valor de 160.5 milhões de euros.

Num cenário macroeconómico e social de instabilidade e imprevisibilidade, os documentos provisionais aprovados revelam um reforço do investimento no território e no apoio às famílias e às diversas instituições com intervenção local.

Para Hugo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, “numa conjuntura desafiante, a estabilidade política que tem sido uma constante no nosso município revela-se decisiva, principalmente num momento em que assumimos novas competências. O rigor financeiro instituído ao longo dos anos confere-nos a capacidade de continuar, em 2024, a aposta no progresso, na modernização e no reforço da coesão territorial do concelho.”

O Orçamento Municipal para 2024 prevê importantes intervenções, como a construção da Escola Básica N.º 1 da Amoreira e da Divisão Policial de Odivelas, a requalificação da Esquadra da PSP da Pontinha, o arranque da via T14 ou a remodelação do Pavilhão Honório Francisco. Encontram-se, igualmente, contempladas as obras no Mosteiro de Odivelas e o lançamento da empreitada de construção do Parque da Cidade, após um longo processo de aprovação junto das entidades competentes.

No que concerne ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estão inscritas nestes documentos três novas Unidades de Saúde (Odivelas Poente, Nova Pontinha e Urmeira), o Grande Centro de Formação Profissional de Lisboa Norte, o Metro Ligeiro de Superfície Loures-Odivelas (Linha Violeta) e o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação. A este nível, os projetos em curso permitirão aumentar o parque habitacional municipal em 208 fogos, através da construção de 151, da reabilitação de 32 e da aquisição de 26, num investimento global superior a 37 milhões de euros, que se estenderá nos próximos anos.

Relativamente ao apoio às famílias, este ano, com a aplicação do IMI Familiar, a redução adicional para agregados familiares com dois filhos passa de 40 euros para 70 euros e para famílias com três ou mais dependentes de 70 euros para 140 euros. Serão ainda mantidas outras medidas, como a oferta das fichas e dos kits escolares, o assegurar de 3 refeições diárias às crianças ou a comparticipação à redução tarifária do Passe Navegante, para o qual está destinada uma transferência de 1.9 milhões de euros.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2024 preveem, ainda, uma dotação reforçada para o movimento associativo, nas vertentes de cultura, juventude, desporto e social, passando de 750 mil euros para 1.2 milhões de euros, e para as Corporações de Bombeiros do concelho, que passarão a receber 1.4 milhões de euros.

Relativamente às Grandes Opções do Plano, verifica-se que está afeto às Funções Gerais o montante de 28.5 milhões de euros, às Funções Económicas 17.2 milhões de euros, a Outras Funções 8.6 milhões de euros e às Funções Sociais o montante de 65.7 milhões de euros, permanecendo, deste modo, como o eixo estratégico mais relevante. A este nível, destaca-se os 26.6 milhões de euros dedicados à Educação, os 10.3 milhões de euros afetos ao Ambiente e os 8.5 milhões de euros que serão investidos na área da Habitação.