Câmara Municipal de Odivelas reduz IMI pelo segundo ano consecutivo e aprova o maior orçamento de sempre

A Assembleia Municipal de Odivelas aprovou, no passado dia 18 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor global de 191 milhões de euros.

Um dos principais destaques consiste na nova redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pelo segundo ano consecutivo. A taxa passa de 0,34% para 0,33%, mantendo-se igualmente a aplicação do IMI Familiar, que prevê uma redução adicional de 70 euros para agregados familiares com dois filhos e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo. No conjunto destas medidas de política fiscal, o Município de Odivelas irá devolver cerca de 600 mil euros aos Odivelenses.

O documento previsional contempla, igualmente, um aumento muito significativo (13%) nas Despesas de Capital, traduzindo-se no maior investimento da história do concelho. Entre as principais intervenções previstas encontram-se a conclusão do Parque da Cidade, a requalificação da Escola Secundária da Ramada, a ampliação da Escola Básica Cesário Verde, no Casal Novo, em Caneças, e a construção da Divisão da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Odivelas, entre outras intervenções estruturantes.

Assumem também um papel central nas Grandes Opções do Plano para 2026 os projetos financiados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Destacam-se, neste âmbito, a construção de três novas Unidades de Saúde (Odivelas Poente, Nova Pontinha e Urmeira), a requalificação do Centro de Saúde de Caneças, a construção do Centro Cívico da Urmeira, o grande Centro de Formação Profissional de Lisboa Norte e o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação.

Para Hugo Martins, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, “ao longo dos últimos anos temos afirmado uma política que conjuga o rigor financeiro com a ambição de concretizar investimentos estratégicos orientados para o progresso e a modernização do território, assegurando uma resposta eficaz às necessidades da população. Com a aprovação deste Orçamento, este Executivo reforça o compromisso de continuar a trabalhar diariamente para que, coletivamente, possamos construir um futuro melhor para todos nós.”

Dando continuidade a uma política que tem valido ao município, há uma década, o reconhecimento como “Autarquia Mais Familiarmente Responsável”, em 2026 manter-se-á, igualmente, a oferta de fichas escolares até ao 6.º ano e de kits escolares no 1.º ciclo do ensino básico, bem como a garantia de três refeições diárias às crianças do pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo, assegurando ainda o almoço a todos os alunos do 2.º e 3.º ciclos. Acresce a comparticipação financeira de 1,9 milhões de euros que viabiliza o Passe Navegante, hoje gratuito até aos 23 anos.

No que respeita às Grandes Opções do Plano, verifica-se que às Funções Gerais está afeto o montante de 34,48 milhões de euros, às Funções Económicas 16,1 milhões de euros, a Outras Funções 8,88 milhões de euros e às Funções Sociais 86,58 milhões de euros, mantendo-se como o eixo estratégico mais relevante da ação municipal. Neste domínio, destacam-se as verbas destinadas à Educação (25,2 milhões de euros), Ambiente (16,8 milhões de euros), Habitação (13,1 milhões de euros), Saúde (10,2 milhões de euros), Segurança e Ação Social (5,3 milhões de euros), Desporto (3,5 milhões de euros) e Cultura (2,4 milhões de euros).

Encontra-se ainda prevista, para 2026, uma dotação reforçada de 1,35 milhões de euros no âmbito do Programa de Apoio Municipal de Odivelas, destinada a apoiar o movimento associativo concelhio, bem como uma transferência reforçada em 20%, totalizando 1,58 milhões de euros, para as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários e de 7,65 milhões de euros para as Juntas de Freguesia.